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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Junho/2014  -  No 26

Goiás Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 e 16.06.2014, respectivamente, o Protocolo ICMS nº 27/2014, o Ajuste Sinief nº 10/2014 e os Convênios ICMS nºs 57 a 60/2014. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014 - Ratificação . . . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.06.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Serviço de transporte - EHC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 2/2014. . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Serviço de transporte - EAC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 5/2014 . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise - Versão 1.1.17 . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS

Principais Obrigações da Semana (23 a 27.06.2014) Federal a 25.06 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de maio/2014, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 23.06 - ICMS - Entrega, através do Scanc, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante pelas refinarias de petróleo e suas bases nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes).

Crédito outorgado - Revogação de hipótese de transferência para industrial do setor alcooleiro - Grupo econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Pagamento antecipado do imposto - Inclusão de misturas e pastas entre os produtos sujeitos a recolhimento antecipado . . . . . . . . . . . 02 Programas governamentais estaduais - Fomentar, Produzir e Funproduzir - Exigências para concessão de benefícios. . . . . . . . . . . . . . . . 02

Interesse Público Ponto facultativo - Repartições públicas - Após as 12h nos dias de jogos do Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Goiânia) Interesse Público Administração pública municipal - Horário excepcional de trabalho nos dias de jogos do Brasil na Copa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Junho/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível (EHC) no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS nº 2/2014.

Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014, que dispõem sobre redução de encargos e parcelamento de débitos, isenção e suspensão do imposto, nas formas neles especificadas. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 5/2014 - DOU 1 de 10.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.06.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 11/2014, com aplicação a contar de 16.06.2014. (Ato Cotepe/PMPF nº 11/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Serviço de transporte - EHC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 2/2014 Por meio de ato do Confaz, foi alterada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de Informativo - Jun/2014 - No 26

O Protocolo ICMS nº 2/2014 concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EHC, no sistema dutoviário, entre os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (Ato Cotepe/ICMS nº 26/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Serviço de transporte - EAC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 5/2014 Por meio de ato do Confaz, foi alterada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS nº 5/2014. O Protocolo ICMS nº 5/2014 concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EAC, no sistema dutoviário, entre os Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (Ato Cotepe/ICMS nº 25/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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GO26-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise Versão 1.1.17 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no manual de registro de modelo de equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_17.pdf”. (Despacho SE/Confaz nº 108/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Crédito outorgado - Revogação de hipótese de transferência para industrial do setor alcooleiro - Grupo econômico O Estado de Goiás alterou a redação do Anexo IX do RCTE-GO/1997 de forma a revogar o item 2.4 da alínea “c” do inciso XXVI, art. 11, que possibilitava a transferência do saldo credor acumulado (inciso XXVI) a qualquer estabelecimento pertencente ao mesmo grupo econômico estabelecido em Goiás. Vale observar que o inciso XXVI do art. 11 do Anexo IX trata da concessão de crédito outorgado do ICMS ao industrial do setor alcooleiro enquadrado nos programas Fomentar ou Produzir, no valor correspondente à aplicação do percentual de 60% sobre o saldo devedor do valor do imposto que seria obtido caso a responsabilidade pelo ICMS nas operações com álcool anidro fosse do industrial. (Decreto nº 8.185/2014 - DOE GO de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Pagamento antecipado do imposto Inclusão de misturas e pastas entre os produtos sujeitos a recolhimento antecipado O Estado de Goiás determinou o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 - pré-misturas próprias para fabricação de pão do tipo comum. 26-02

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Essas mercadorias estão classificadas no código NCM 1901.20.00 com os seguintes índices de valor agregado (IVA): a) acondicionada em embalagem cujo conteúdo seja superior a 5,0 kg - 70%; b) acondicionada em embalagem cujo conteúdo seja superior a 5,0 kg - 150%. (Decreto nº 8.188/2014 - DOE GO de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Programas governamentais estaduais Fomentar, Produzir e Funproduzir Exigências para concessão de benefícios O Estado de Goiás promoveu alterações nas seguintes leis relacionadas a fundos e programas governamentais do Estado: a) Lei nº 11.180/1990, que estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás (Fomentar) e dá outras providências; b) Lei nº 13.591/2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir) e dá outras providências; c) Lei nº 18.199/2013, que altera a Lei nº 11.180/1990, a qual estabelece modificações no Fomentar. As alterações consistem na retirada de exigências para concessão de benefícios dos citados programas. (Lei nº 18.503/2014 - DOE GO de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jun/2014 - No 26


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Interesse Público Ponto facultativo - Repartições públicas - Após as 12h nos dias de jogos do Brasil

Vale ressaltar que o disposto não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço. (Decreto nº 8.180/2014 - DOE GO de 12.06.2014)

Foi decretado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, a partir das 12h, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo Fifa de 2014.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Municipal (Goiânia) Interesse Público

Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa de 2014 se encerrará às 13h.

Administração pública municipal Horário excepcional de trabalho nos dias de jogos do Brasil na Copa

Observa-se que o disposto não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exigem plantão permanente.

O Prefeito de Goiânia estabeleceu, em caráter excepcional, que o horário de expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias úteis em que houver partidas da Seleção

(Decreto nº 1.490/2014 - DOM Goiânia de 11.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

Informativo - Jun/2014 - No 26

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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IOB - ICMS/IPI - Goiás - nº26/2014 -4ª Sem Junho