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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Janeiro/2017  -  No 03

Goiás Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06.01.2017, os Convênios ICMS nºs 1 e 2/2017. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal

ICMS

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração. . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual

ICMS

Simples Nacional - Suspensão temporária do Fomentar - Migração do beneficiário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Simples Nacional - Suspensão temporária dos benefícios do Produzir - Migração do beneficiário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Fixação de procedimento - Programa “Produzir” - Alteração. . . . . . 02 Entrega de documento - Sistema financeiro - Programa “Produzir”. . . 02 Prazo de recolhimento - Prestadores de serviços - Alteração. . . . . . . 02 Disciplina estabelecida - Compensação de valores - Empresas beneficiárias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Prazo de recolhimento - Geradores ou distribuidores de energia elétrica - Prestador de serviços de telecomunicações . . . . . . . . . . . . . . 03 Crédito acumulado - Prorrogação da data - Operações interestaduais com milho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

IPVA Recolhimento do imposto - Calendário de Licenciamento anual Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

// IOB Atualiza Municipal (Goiânia)

ISS

Retificação - Calendário Fiscal - Exercício de2016. . . . . . . . . . . . . . 04

Principais Obrigações da Semana (16 a 20.01.2017) Estadual a 16.01 - ICMS - Ameel - Arquivo Magnético Energia Elétrica (Ameel) - Contribuinte Distribuidor de Energia Elétrica - Entrega do Ameel na Delegacia Regional de Fiscalização da circunscrição da empresa distribuidora de energia elétrica com os dados referentes às operações efetuadas no mês anterior. Nota: tratando-se de arquivo de retificação, a entrega deverá ser efetuada até 30 dias após o prazo normal de entrega. O contribuinte ficará dispensado de entregar o Ameel desde que venha entregando, regularmente e de forma satisfatória, os arquivos magnéticos previstos no Capítulo III-A do Anexo X do RCTE (Instrução Normativa GSF nº 901/2008 , art. 1º ).

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Janeiro/2017


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Pernambuco, de Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e o DF, relativo aos serviços do sistema “Sefaz/Virtual” destinado à autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017

(Despacho SE/Confaz nº 1/2017 - DOU 1 de 05.01.2017)

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017, ret. no de 11.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração Foi alterado o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/MVA nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Simples Nacional - Suspensão temporária do Fomentar - Migração do beneficiário Foi publicada a norma em fundamento para esclarecer sobre os procedimentos a serem adoInformativo - Jan/2017 - No 03

tados pelas empresas beneficiadas pelo programa Fomentar e que pretendam a suspensão temporária do benefício em face da sua migração para o Simples Nacional. A interessada deverá, anualmente, solicitar autorização para a suspensão temporária do benefício já GO03-01


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concedido, enquanto perdurar o contrato do Fomentar. É importante frisar que a suspensão não interrompe a contagem do prazo de utilização. (Resolução CD-Fomentar nº 2.425/2016 - DOE GO de 06.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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nhada de documentos comprobatórios, à Comissão Executiva do Conselho Deliberativo do Funproduzir, para que seja analisada e passe por deliberação do Conselho. Cabe observar que as alterações que não acarretem alteração no valor do benefício e do prazo já concedido em projetos já aprovados não precisam ser submetidas ao Conselho, conforme dispõe a norma em fundamento. (Resolução CD-Produzir nº 42/2016 - DOE GO de 06.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Simples Nacional - Suspensão temporária dos benefícios do Produzir - Migração do beneficiário

N

Foi publicada a norma em fundamento para esclarecer sobre os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiadas pelo programa Produzir e que pretendam a suspensão temporária do benefício em face da sua migração para o Simples Nacional.

Entrega de documento - Sistema financeiro - Programa “Produzir”

A interessada deverá, anualmente, solicitar autorização para a suspensão temporária do benefício já concedido, enquanto perdurar o contrato do Produzir. É importante frisar que a suspensão não interrompe a contagem do prazo de utilização.

As empresas beneficiárias do Programa Produzir estão autorizadas ao registro mensal das informações de utilização do benefício, juntamente com os devidos Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) por meio de formulário eletrônico do sistema CIF disponibilizado no site da Secretaria de Desenvolvimento (SED).

A suspensão do contrato de financiamento implicará cobrança antecipada de valores utilizados e não quitados, bem como a cobrança de juros e outros débitos levantados pelo agente financeiro.

Também não haverá mais exigência da entrega da Certidão Negativa de Débitos (CND) no momento do envio dos documentos supracitados.

(Resolução CD-Produzir nº 47/2016 - DOE GO de 06.01.2017)

(Resolução CD-Produzir nº 43/2016 - DOE GO de 06.01.2017)

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N

Fixação de procedimento - Programa “Produzir” - Alteração Os contribuintes beneficiados pelo programa de incentivos Produzir, sempre que promoverem alteração no projeto original ou nos atos constitutivos da empresa, devem encaminhá-la, por escrito, acompa03-02

GO

N

Prazo de recolhimento - Prestadores de serviços - Alteração O Estado de Goiás disponibilizou no endereço eletrônico a Instrução Normativa nº 1.312/2017 - não publicada no DOE. A norma em questão altera os prazos de recolhimento elencados na Instrução Normativa GSF nº 155/1994, em especial o art. 2º, I. Informativo - Jan/2017 - Nº 03


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Dessa forma, os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços com fornecimento de mercadoria, prestador de serviço de transporte e de comunicação (exceto telecomunicação que paga no dia 9), estabelecimento industrial e o sujeito passivo por substituição desta e de outras Unidades da Federação, recolherão o ICMS no 5º dia ao invés do 10º dia. O prazo de pagamento conta-se do 1º dia subsequente ao do encerramento do respectivo período de apuração. Prazo válido para os períodos de apuração dos meses de janeiro a dezembro de 2017. (Instrução Normativa GSF nº 1.312, de 05.01.2017 - Internet - GO de 05.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Disciplina estabelecida - Compensação de valores - Empresas beneficiárias

ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. O ICMS pago por essas categorias de contribuintes será pago em 2 parcelas, correspondendo a primeira parcela ao percentual de: a) 90% do valor do ICMS devido no período de apuração anterior, para contribuinte prestador de serviço de telecomunicação; e b) no mínimo, 50% do valor do ICMS devido no período de apuração anterior, para o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica. A primeira parcela do ICMS devido pelo prestador de serviço de telecomunicação (apuração janeiro/2017) deve ser paga em 25.01.2017. As demais estão dispostas no Anexo Único da norma em fundamento. (Instrução Normativa GSF nº 1.313/2017 - DOE GO de 10.01.2017)

O Conselho Deliberativo do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás (CD/ Fomentar) está autorizado a analisar as solicitações de compensação de valores pagos a maior de empresas beneficiárias do programa, conforme disciplinado na Resolução CD-Fomentar nº 2.424/2016. (Resolução CD-Fomentar nº 2.424/2016 - DOE GO de 06.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Prazo de recolhimento - Geradores ou distribuidores de energia elétrica - Prestador de serviços de telecomunicações Foi publicada a Instrução Normativa nº 1.313/2017, de maneira a serem estipulados novos prazos de recolhimento nas hipóteses que especifica. Essa norma altera os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155/1994 para pagamento do

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Crédito acumulado - Prorrogação da data - Operações interestaduais com milho Foi publicado o Decreto nº 8.856/2016 de maneira a ser firmada nova data de vigência para concessão de crédito outorgado a estabelecimento remetente na operação interestadual com milho destinado à industrialização, nos termos do art. 12 do Anexo IX do Código Tributário de Goiás. Vigência fixada até 30.06.2017. A alteração em questão foi promovida por meio de suplemento divulgado apenas em 11.01.2017, mesmo com data de publicação no DOE de 28.12.2016. (Decreto nº 8.856/2016 - DOE GO - Suplemento de 28.12.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jan/2017 - Nº 03 GO03-03


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IPVA Recolhimento do imposto - Calendário de Licenciamento anual - Divulgação

de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que poderá ser pago à vista ou em 3 parcelas, sendo observado para isso o final da placa do veículo. (Portaria GSF nº 652/2016 - DOE GO de 10.01.2017)

Foi fixado o Calendário de Licenciamento Anual para os veículos cadastrados no Estado de Goiás, referente ao exercício de 2017, bem como as datas

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N

IOB Atualiza Municipal (Goiânia) ISS

prestação de serviços após 27.12.2016, o ISSQN de empresas em geral, inclusive retenção na fonte relativo à competência dezembro/2016, tem seu vencimento em 10.01.2017.

Retificação - Calendário Fiscal Exercício de2016 O Município de Goiânia promove a retificação do Calendário Fiscal aplicável ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente ao exercício de 2016. Dessa forma, considerando a ocorrência de

(Portaria Sefin nº 2/2017 - DOM Goiânia de 05.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretora de Marketing: Juliana Ferline Gerente de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente Editorial: Milena Tayano Gerente de Produção de Conteúdo: Marcelo Brambila Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, Andrea Nicolini, Antônio Bacalhau, David Soares, Santo Macedo e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Elza Lucki, Inacio Coca Júnior, Mariza Ueda, Meire Rustiguer, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Tayano, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Milena Tayano e Valdir Amorim. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

03-04

GO

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Alessandra Bernardo, Angela Sá, Amanda Felipim, Andre Gregorio, Cesar de Lacerda, Cinthia Giovanelli, Clarice Queiroz, Elizeu Teobaldo, Fabiana Marastoni, Francisco Neto, Inacio Coca Júnior, José Eduardo Mazzon, Mariza Ueda, Naiara Gomes, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Caputo, Rafael Piccoli, Renato Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Saito, Mariza Machado, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antônio Bacalhau, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Diagramação e Revisão Coordenadora: Leticia Martins Diagramação: Ana Gomes, Givago Fritzen, Jane Silveira (Supervisora), Kamila Neves, Marcelo Corrêa e Wesley de Souza. Coordenadora da Revisão: Rita Mendes Revisão: Carmen Machado, Greice Galvão, Isis Rangel, Liane Kuamoto, Sabrina Falcão (Supervisora) e Thanise Gonçalves.

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Informativo - Jan/2017 - Nº 03


IOB - ICMS/IPI - Goiás - nº03/2017 - 3ª Sem Janeiro