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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Julho/2013  -  No 30

Espírito Santo

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênio ICMS nº 49/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 ECF - PAF-ECF - Requisitos - Alteração na legislação . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação desde 16.07.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Importação Bagagem de viajante - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ITR Convênio - Fiscalização, lançamento e cobrança do tributo - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Federais Importação - Regime especial de admissão temporária - Aplicação à Jornada Mundial da Juventude de 2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Incentivos fiscais - REPNBL-Redes - Prorrogação do prazo para a apresentação de projetos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual

Principais Obrigações da Semana (22 a 26.07.2013) Federal a 25.07 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de junho/2013, incidente sobre os produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 23.07 - ICMS - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). a 25.07 - ICMS - Entrega da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST).

ICMS Ajuste Sinief nº 10/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Documentos fiscais, Ficha de Conteúdo de Importação, substituição tributária - Alterações no RICMS/ES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Vitória)

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Julho/2013

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS Convênio ICMS nº 49/2013 - Ratificação Por meio de ato do Confaz, foi declarado ratificado o Convênio ICMS nº 49/2013, o qual altera o Convênio ICMS nº 54/2012, que concede isenção nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semiárido brasileiro. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 12/2013 - DOU 1 de 15.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ECF - PAF-ECF - Requisitos Alteração na legislação

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 13/2013, com aplicação desde 16.07.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 13/2013 - DOU 1 de 09.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Importação

Por meio de ato do Confaz, foi alterado o subitem “2c” do Requisito IX do Bloco I do Anexo I do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2013, o qual dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do sistema de gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Note-se que o PAF-ECF utilizado por estabelecimentos localizados no Estado da Paraíba deverá ter a versão atualizada com versão que atenda ao requisito estabelecido no art. 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 28/2013, nos prazos previstos em legislação estadual específica. (Ato Cotepe/ICMS nº 28/2013 - DOU 1 de 08.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jul/2013 - No 30

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação desde 16.07.2013

Bagagem de viajante - Alteração na legislação Por meio de ato da Receita Federal, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, mediante a revogação de dispositivo que previa a especificação de todos os bens portados, na Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), por viajante que ingressasse no País por via terrestre, fluvial ou lacustre. (Instrução Normativa RFB nº 1.374/2013 - DOU 1 de 12.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ES30-01


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ITR

ICMS - IPI e Outros

A habilitação ao regime terá validade até 30.09.2013, ressalvado o pedido de prorrogação para a resolução de pendências de despacho relacionadas à sua extinção.

Convênio - Fiscalização, lançamento e cobrança do tributo - Alteração na legislação

(Instrução Normativa RFB nº 1.375/2013 - DOU 1 de 12.07.2013)

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 884/2008, a qual dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). (Instrução Normativa RFB nº 1.373/2013 - DOU 1 de 11.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Tributos Federais Importação - Regime especial de admissão temporária - Aplicação à Jornada Mundial da Juventude de 2013 A Receita Federal baixou instrução disciplinando o regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos para a importação de bens destinados ao evento religioso Jornada Mundial da Juventude de 2013.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Incentivos fiscais - REPNBL-Redes - Prorrogação do prazo para a apresentação de projetos Foi prorrogado para 30.06.2014 o prazo anteriormente previsto para 30.06.2013 para a apresentação dos projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso à Internet em banda larga, incluindo estações terrenas satelitais que contribuam com os objetivos de implantação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), nos termos do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.715/2012. A Lei em referência instituiu o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). (Lei nº 12.837/2013 - DOU 1 de 10.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Ajuste Sinief nº 10/2013 - Ratificação Foi ratificado o Ajuste Sinief nº 10/2013, que altera o Ajuste Sinief nº 21/2010, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). No que tange à alteração, destacamos: a) a fixação das hipóteses de utilização do Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE); b) a prorrogação da obrigatoriedade de uso do MDF-e, modelo 58, para contribuinte: 30-02

ES

b.1) emitente do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), no transporte interestadual de carga fracionada; e b.2) emitente de Nota Fiscal Eletrônico (NF-e), no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas. (Decreto nº 3.347-R/2013 - DOE ES de 15.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Documentos fiscais, Ficha de Conteúdo de Importação, substituição tributária Alterações no RICMS/ES Foram alterados diversos dispositivos do Regulamento do ICMS para estabelecer que: a) a movimentação de bens e materiais para uso e consumo exclusivo na organização e realização das competições (Copa das Confederações Fifa de 2013 e Copa do Mundo Fifa de 2014) deverá ser acompanhada de um documento de controle e movimentação de bens em substituição ao documento fiscal próprio (nota fiscal); b) no que se refere à aplicação da alíquota de 4%, foram introduzidas considerações a serem observadas, a partir de 1º.08.2013, quanto ao cálculo do conteúdo de importação, e disposições relativas ao preenchimento e entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI);

c) no cálculo da margem de valor agregado (MVA) ajustada, deve-se observar a alíquota interna ou o percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto neste Estado, nas operações com as mercadorias relacionadas no art. 265, IX a XII, XVII, XVIII, XXVI, XXVII e XXVIII do RICMS-ES/2002; d) ficam convalidadas as aplicações, no período de 1º.01 a 31.07.2013, dos percentuais de agregação apurados nos termos da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. (Decreto nº 3.348-R/2013 - DOE ES de 16.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Jul/2013 - No 30

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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ES30-03


IOB - ICMS/IPI - Espírito Santo - nº30/2013 -4ª Sem Julho