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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Junho/2014  -  No 25

Espírito Santo Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04.06.2014, o Convênio ICMS nº 56/2014. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal

Principais Obrigações da Semana (16 a 20.06.2014)

IOF Operações de câmbio - Alíquota - Empréstimo externo - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Tributos Federais Processo digital - Juntada de documentos - Informação dos serviços relacionados ao processo - Aplicação ao Retid, consulta sobre classificação fiscal, DI e outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Estadual a 20.06 - ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Envio do arquivo digital referente às operações e prestações do mês anterior.

Fiscalização Copa do Mundo Fifa de 2014 - Guia aduaneiro, versão em espanhol Aprovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Transporte Aquaviário Controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS Sped - EFD - Especificações técnicas - Alteração na legislação. . . . . 02

Interesse Público Defesa do consumidor - Emissão de documentos fiscais - Informação sobre a incidência de tributos - Alteração na Lei nº 12.741/2012. . . 02 Defesa do consumidor - Emissão de documentos fiscais - Informação sobre a incidência de tributos - Regulamentação da Lei nº 12.741/2012. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

//

IOB Atualiza Estadual

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

// IOB Atualiza Municipal (Vitória) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Junho/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal IOF

Fiscalização

Operações de câmbio - Alíquota Empréstimo externo - Alteração na legislação Foi baixado decreto que altera o inciso XXII do art. 15-A do Decreto nº 6.306/2007 - Regulamento do IOF -, que dispõe sobre a alíquota de 6% nas liquidações de operações de câmbio, para ingresso de recursos no País, inclusive por meio de operações simultâneas, referente a empréstimo externo, contratado de forma direta ou mediante emissão de títulos no mercado internacional, cujo prazo médio mínimo, que era de 360, passou a ser de até 180 dias. (Decreto nº 8.263/2014 - DOU 1 de 04.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Copa do Mundo Fifa de 2014 - Guia aduaneiro, versão em espanhol Aprovação Por meio de ato do Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, foi aprovado o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo Fifa de 2014, na versão em espanhol, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. (Ato Declaratório Executivo Coana nº 14/2014 - DOU 1 de 05.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Tributos Federais Processo digital - Juntada de documentos - Informação dos serviços relacionados ao processo - Aplicação ao Retid, consulta sobre classificação fiscal, DI e outros

Transporte Aquaviário

O Coordenador-Geral de Atendimento e Educação Fiscal baixou ato que dispõe sobre a aplicação obrigatória dos procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013, para a entrega de, entre outros, requerimentos de habilitação, pedidos de cancelamento, recursos e documentos instrutórios desses serviços, previstos na Instrução Normativa RFB nº 1.454/2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). (Ato Declaratório Executivo Coaef nº 3/2014 - DOU 1 de 04.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jun/2014 - No 25

Controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações Alteração na legislação A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 800/2007, a qual dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. O controle aduaneiro de entrada e saída de embarcações e de movimentação de cargas e unidades de carga nos portos, bem como de entrega de carga pelo depositário, será efetuado conforme o disposto na referida Instrução Normativa e será processado mediante o módulo de controle de carga ES25-01


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aquaviária do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), denominado “Siscomex Carga”. (Instrução Normativa RFB nº 1.473/2014 - DOU 1 de 04.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

relativa à carga tributária, objeto da citada Lei, será exclusivamente orientadora, até 31.12.2014. (Medida Provisória nº 649/2014 - DOU 1 de 06.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

N

Defesa do consumidor - Emissão de documentos fiscais - Informação sobre a incidência de tributos Regulamentação da Lei nº 12.741/2012

ICMS Sped - EFD - Especificações técnicas Alteração na legislação Por meio de ato do Confaz, foi alterado o Ato Cotepe/ ICMS nº 9/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo ser observadas as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital, versão 2.0.14, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). No Anexo Único do referido ato, foram alterados o item 3.1.1, que traz a tabela das versões do leiaute, as ocorrências dos registros K200, K220, K230 e K250, o tamanho do campo “04”, do registro 0210 e o nome e a descrição do campo “2” do registro 1400, sendo que essas duas últimas alterações, constantes dos incisos VII e VIII do art. 2º do Ato Cotepe/ICMS nº 22/2014, produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015. (Ato Cotepe/ICMS nº 22/2014 - DOU 1 de 04.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Interesse Público Defesa do consumidor - Emissão de documentos fiscais - Informação sobre a incidência de tributos - Alteração na Lei nº 12.741/2012 Foi publicada medida provisória que altera a Lei nº 12.741/2012, a qual dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, no sentido de que a fiscalização, no que se refere à informação 25-02

ES

Foi baixado decreto que regulamenta a Lei nº 12.741/2012, a qual dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços, observando-se que suas disposições são facultativas para o microempreendedor individual (MEI) a que se refere a Lei Complementar nº 123/2006, optante do Simples Nacional. A microempresa e a empresa de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, poderão informar apenas a alíquota a que se encontram sujeitas nos termos do referido regime, desde que acrescida de percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior monofásica eventualmente ocorrida. Nas vendas ao consumidor, a informação, nos documentos fiscais, relativa ao valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais que influem na formação dos preços de mercadorias e serviços, constará de 3 resultados segregados para cada ente tributante, que aglutinarão as somas dos valores ou percentuais apurados em cada ente. A informação deverá ser aposta em campo próprio ou no campo “Informações Complementares” do respectivo documento fiscal. A forma de disponibilizar ao consumidor o valor estimado dos tributos, relativamente a cada mercadoria ou serviço oferecido, poderá ser feita por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento. (Decreto nº 8.264/2014 - DOU 1 de 06.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Informativo - Jun/2014 - No 25


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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

Informativo - Jun/2014 - No 25

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

ES25-03


IOB - ICMS/IPI - Espírito Santo - nº25/2014 -3ª Sem Junho