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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Julho/2013  -  No 29

Distrito Federal

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 44 a 47/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Nota Técnica nº 2013/001 declarada sem efeito Divulgação pelo Confaz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Interesse Empresarial Processo fiscal - Atuação conjunta da PGFN, SGCT e CGU nos processos de competência originária do STF. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Distrito Federal ICMS Base de cálculo - Cerveja, chope, refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - Pauta fiscal - Alteração. . . . . . . . . 02 Base de cálculo reduzida - Instituição de Cadastro de Produtores para fins de fruição do benefício fiscal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária e isenção - Materiais de construção, materiais elétricos, cosméticos - Bebidas mistas e peças para as Forças Armadas - Republicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Principais Obrigações da Semana (15 a 19.07.2013) Federal a 15.07 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 1º decêndio de julho/2013.

Distrito Federal a 15.07 - ICMS - Arquivo magnético - Entrega por contribuinte estabelecido em outra Unidade de Federação, usuário do sistema eletrônico de processamento de dados, do arquivo com registro de todas as operações efetuadas no trimestre anterior envolvendo contribuintes do DF.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Julho/2013

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IOB Atualiza Federal ICMS

Sped - CF-e-SAT - Nota Técnica nº 2013/001 declarada sem efeito Divulgação pelo Confaz

Convênios ICMS nºs 44 a 47/2013 Ratificação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram ratificados os Convênios ICMS nºs 44 a 47/2013, que dispõem sobre exclusão de gorjeta da base de cálculo no fornecimento de refeições, dispensa ou redução de encargos e parcelamento de débitos fiscais, isenção nas saídas internas de milho em grão e isenção decorrente do diferencial de alíquotas, conforme segue: a) Convênio ICMS nº 44/2013 - dispõe sobre a adesão dos Estados da Bahia e de Minas Gerais ao Convênio ICMS nº 125/2011, que autoriza a exclusão de gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares; b) Convênio ICMS nº 45/2013 - altera o Convênio ICMS nº 114/2012, que autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas e a conceder parcelamento de débito fiscal; c) Convênio ICMS nº 46/2013 - autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa/PE); e d) Convênio ICMS nº 47/2013 - altera o Convênio ICMS nº 57/1991, que autoriza o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS, decorrente da aplicação do diferencial de alíquotas, nas aquisições que especifica. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 11/2013 - DOU 1 de 03.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jul/2013 - No 29

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi declarado sem efeito o Ato Cotepe/ICMS nº 25/2013, que aprovou a Nota Técnica nº 2013/001, relativamente ao leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e às especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), em razão de o mesmo se encontrar prejudicado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 19/2013, que já havia aprovado nota técnica neste sentido. (Despacho SE/Confaz nº 140/2013 - DOU 1 de 05.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Interesse Empresarial Processo fiscal - Atuação conjunta da PGFN, SGCT e CGU nos processos de competência originária do STF Foram disciplinados os procedimentos relacionados à atuação conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) e da Consultoria-Geral da União (CGU) nos processos de natureza fiscal que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que sejam de competência originária daquele Tribunal. Nas ações originárias de natureza fiscal propostas perante o STF, a SGCT ou a CGU poderão solicitar manifestação da PGFN. DF29-01


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A solicitação de subsídios será encaminhada, por ofício, à PGFN e, eletronicamente, ao endereço eletrônico castf.pgfn@pgfn.gov.br. Nos feitos originários incidentais e nas ações originárias correlatas a recursos ordinário e extraordinário de natureza fiscal, ao recebimento da intimação pela

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SGCT, os autos do processo serão encaminhados à PGFN para as providências judiciais cabíveis. (Portaria Conjunta PGFN/SGCT/CGU nº 5/2013 - DOU 1 de 03.07.2013, rep. no de 10.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Distrito Federal ICMS

Ressalte-se que o contribuinte que não constar desse banco de informações terá sua inscrição suspensa a partir de 1º.01.2014, até sua inclusão no Cadastro Fape/DF.

Base de cálculo - Cerveja, chope, refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - Pauta fiscal - Alteração

(Portaria SEF nº 142/2013 - DO DF de 08.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

O Distrito Federal alterou, com efeitos desde 03.07.2013, a Portaria SEF nº 85/2013, a qual estabelece a pauta fiscal que fixa o preço final a consumidor para fins da base de cálculo nas operações com cerveja e chope (Anexo I) e com refrigerantes (Anexo III). (Portaria SEF nº 135/2013 - DO DF de 03.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Base de cálculo reduzida - Instituição de Cadastro de Produtores para fins de fruição do benefício fiscal O Governo do Distrito Federal, para fins de fruição da redução de base de cálculo prevista no item 38 do Caderno II do Anexo I do RICMS, editou norma para instituir o Banco de informações, que deverá ser entregue à SEF/DF em meio magnético até o dia 30.09.2013. A redução contempla a saída interna e interestadual das seguintes mercadorias, entre outras: algodão, alho, animais vivos e pescados e ovos e hortícolas em estado natural, nas operações não contempladas com isenção. 29-02

DF

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Substituição tributária e isenção Materiais de construção, materiais elétricos, cosméticos - Bebidas mistas e peças para as Forças Armadas Republicação O Governo do Distrito Federal republicou o Decreto nº 34.328/2013 para efetuar alguns ajustes técnicos. Entre estes, destacamos a alteração feita no Anexo IV do RICMS-DF/1997 no que se refere especificamente ao item 41, que estabelece os materiais de construção sujeitos ao regime da substituição tributária, as MVA original de cada um e as Unidades da Federação de origem destes. De acordo com a alteração, em virtude do disposto no Protocolo ICMS nº 170/2012, foi excluído o Estado do Rio Grande do Norte e incluído o Estado do Rio de Janeiro nas disposições do Protocolo ICMS nº 85/2011, que dispõe sobre a aplicação da substituição tributária em relação aos referidos materiais. (Decreto nº 34.328/2013 - DO DF de 02.05.2013, rep. no de 04.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Distrito Federal - nº29/2013 -3ª Sem Julho