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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Maio/2014  -  No 19

Distrito Federal

// IOB Atualiza Federal Tributos Federais DIPJ 2014 - Aprovação do programa e instruções de preenchimento. 01

Principais Obrigações da Semana (05 a 09.05.2014)

IOF Operações de crédito - Alíquota zero - CCEE - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Importação/Exportação Siscomex - Alteração na legislação - Portal Único de Comércio Exterior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Federal a 09.05 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de abril/2014, relativo aos produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Simples Nacional Prazo de recolhimento - Prorrogação - Estado do Acre . . . . . . . . . . 02 Prazo de recolhimento - Prorrogação - Santa Cruz de Cabrália/BA. . 02

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.05.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.05.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Distrito Federal ICMS Contribuintes atacadistas - Amostra grátis - Medicamentos - Condição de substitutos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Isenção e suspensão - Alterações no RICMS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

ICMS/ISS Incentivos fiscais - Regulamentação da Lei nº 5.021/2014 - Estímulo à realização de projetos culturais - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Maio/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal Tributos Federais DIPJ 2014 - Aprovação do programa e instruções de preenchimento A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014. O programa gerador da declaração estará disponível no site da RFB na Internet (www.receita.fazenda. gov.br), e as declarações por ele geradas deverão ser apresentadas por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, também disponível no site da RFB, devendo ser transmitidas mediante assinatura digital, com a utilização de certificado digital válido. Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2014 de forma centralizada pela matriz, exceto: a) as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional; b) os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas; e c) as pessoas jurídicas inativas. As declarações geradas pelo programa gerador da DIPJ 2014 devem ser apresentadas no período de 02.05 a 30.06.2014, até as 23h59min59s, horário de Brasília. A DIPJ 2014 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. Entretanto, tal obrigatoriedade não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, Informativo - Maio/2014 - No 19

incorporadora e incorporada estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. No caso da DIPJ 2014 das pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas, incorporadoras ou incorporadas, as declarações devem ser apresentadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente ao do evento, observando-se o disposto na Instrução Normativa RFB nº 946/2009. A apresentação da DIPJ 2014 após o prazo ou a sua apresentação com incorreções ou omissões sujeita o contribuinte às seguintes multas: a) de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) informado na DIPJ 2014, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega depois do prazo, limitada a 20%, observada a multa mínima de R$ 500,00; e b) de R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas. Observado o disposto sobre a multa mínima, as multas serão reduzidas: a) a 50% quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e b) a 75% se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação. (Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014 - DOU 1 de 25.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N DF19-01


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IOF

e janeiro/2015 as datas de vencimento dos tributos apurados na forma da Resolução CGSN nº 94/2011, antes previstas, respectivamente, para maio, junho e julho/2014, para os sujeitos passivos com sede no Estado do Acre.

Operações de crédito - Alíquota zero CCEE - Alteração na legislação Foi baixado decreto que inclui o inciso XXIX no art. 8º do Decreto nº 6.306/2007, o qual reduz a zero a alíquota do IOF, em operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), destinada à cobertura, total ou parcial, das despesas incorridas pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica nos termos do Decreto nº 8.221/2014. (Decreto nº 8.231/2014 - DOU 1 de 25.04.2014 - Edição Extra) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Importação/Exportação Siscomex - Alteração na legislação Portal Único de Comércio Exterior

(Decreto nº 8.229/2014 - DOU 1 de 23.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Simples Nacional Prazo de recolhimento - Prorrogação Estado do Acre Foi baixada portaria que prorroga para o último dia útil dos meses de novembro e dezembro/2014 DF

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Prazo de recolhimento - Prorrogação Santa Cruz de Cabrália/BA Foi baixada portaria que prorroga para o último dia útil dos meses de novembro e dezembro/2014 e janeiro/2015 as datas de vencimento dos tributos apurados na forma da Resolução CGSN nº 94/2011, antes previstas, respectivamente, para maio, junho e julho/2014, para os sujeitos passivos com sede no Município de Santa Cruz de Cabrália (BA). (Portaria SE/CGSN nº 28/2014 - DOU 1 de 23.04.2014)

Foi alterada a legislação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e divulgado o Portal Único de Comércio Exterior, constituído de um sistema de tecnologia da informação mediante o qual os operadores e intervenientes do comércio exterior poderão encaminhar documentos ou dados exigidos pelas autoridades competentes para importação, exportação ou trânsito de bens a um único ponto de entrada acessível por meio da Internet.

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(Portaria SE/CGSN nº 29/2014 - DOU 1 de 23.04.2014)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.05.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 8/2014, com aplicação a contar de 1º.05.2014. (Ato Cotepe/PMPF nº 8/2014 - DOU 1 de 24.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Maio/2014 - No 19


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Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.05.2014

combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 1º.05.2014.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com

(Ato Cotepe/MVA nº 4/2014 - DOU 1 de 24.04.2014, ret. no de 28.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Distrito Federal ICMS Contribuintes atacadistas - Amostra grátis - Medicamentos - Condição de substitutos O ato em fundamento divulgou que os atacadistas dos produtos de amostra grátis de medicamentos, para assumirem a referida condição de substituto tributário, deverão ter exclusivamente o CNAE G-4530-7/01-00, possuir em seu estabelecimento estoque regular de mercadorias que ocupe área igual ou superior a 500 m², realizar operações com contribuintes do ICMS ou destinadas a prestadores de serviços de transporte sobre o qual incida o ISS, além de ter a raiz de seu CNPJ não coincidindo com a de qualquer estabelecimento comercial varejista, situado dentro do Distrito Federal, que comercialize os referidos produtos, e possuir Certidão Negativa de Débitos. Ressaltamos que o contribuinte interessado em assumir a condição de substituto tributário deverá protocolizar na Agência de Atendimento da Receita de sua circunscrição solicitação, encaminhando-a ao Núcleo de Processos Especiais (Nupes/Cotri/Surec/ SEF), que analisará o pleito. (Portaria SEF nº 92/2014 - DO DF de 28.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Isenção e suspensão - Alterações no RICMS O Fisco do Distrito Federal modificou a redação do Decreto nº 18.955/1997. Dentre as alterações, destacamos: Informativo - Maio/2014 - No 19

a) o subitem 136.2 do Anexo I, Caderno I do RICMS-DF/1987, que trata de isenção, dispondo que as farmácias integrantes do programa que comercializarem exclusivamente os produtos de que trata esse respectivo item deverão ser usuárias do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e) ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), nos termos da legislação própria; b) o subitem 167.2 do Anexo I, Caderno I, do RICMS-DF/1987, que dispõe sobre a isenção do imposto no caso de importações de bens e mercadorias destinadas a uso ou consumo exclusivo na organização e realização das competições, desde que promovidas pelas pessoas relacionadas no citado item, exige, dentre outros, que na hipótese de as operações descritas no inciso I do subitem 167.1 da mencionada norma serem realizadas por não contribuintes do ICMS, deverá ser emitido um documento de controle e movimentação de bens que contenha o número da Declaração de Importação; c) o subitem 8.10, Anexo I, Caderno IV, do RICMS-DF/1987 dispõe sobre a suspensão nas saídas internas e interestaduais descritas neste item para uso ou consumo na organização e realização das competições, tratando-se de destinatário não contribuinte do imposto, sendo que a entrega das mercadorias poderá ser efetuada em qualquer de seus domicílios ou em domicílio de outra pessoa, desde que esta também seja não contribuinte do imposto e o local da entrega esteja expressamente indicado no documento fiscal relativo à operação. (Decreto nº 35.366/2014 - DO DF de 28.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ICMS/ISS Incentivos fiscais - Regulamentação da Lei nº 5.021/2014 - Estímulo à realização de projetos culturais Alterações

o montante dos recursos destinados ao incentivo fiscal não pode exceder 1% da parte estadual do ICMS arrecadado no exercício anterior pelo Distrito Federal. Anteriormente a legislação previa que o percentual de 1% não poderia ser superior ao ICMS arrecadado no exercício anterior e não a parte que era destinada ao Distrito Federal.

O ato em fundamento alterou a redação do art. 4º, § 1º, do Decreto nº 35.325/2014, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais. A alteração feita é para esclarecer que

(Decreto nº 35.362/2014 - DO DF de 25.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

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DF

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Distrito Federal - nº19/2014 -2ª Sem Maio