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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Janeiro/2014  -  No 01

Distrito Federal

// IOB Atualiza Federal IPI Pareceres normativos CST - Anos 1970, 1971, 1972 e 1977 a 1980 Revogação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS Sped - CF-e-SAT - Especificações técnicas - Alteração na legislação. 01 Substituição tributária - Colchoaria - MVA - Estado da Bahia - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Distrito Federal ICMS Homologação de convênios - Alimentação escolar. . . . . . . . . . . . . . 02 Homologação de convênios - Isenção do imposto para sucatas e para operações com produtos destinados aos Jogos Olímpicos de 2016. . 02 Documentos fiscais - Prorrogação do prazo de emissão dos documentos autorizados em 2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Recupera DF (Fase II) - Procedimentos relativos ao desmembramento de autos de infração para fins de adesão ao programa. . . . . . . . . . . 03 Convênios ICMS - Homologação de diversos convênios relacionados a redução de base de cálculo e isenção do imposto. . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Credenciamento dos adquirentes de produtos sujeitos ao regime para fins de estabelecer prazo de recolhimento do imposto devido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

ICMS e ISS Programas Governamentais - PRÓ-DF II - Alteração nas disposições de concessão de empréstimo do programa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Infrações e penalidades - Atualização dos valores para o exercício de 2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

Interesse Público Índice econômico - Variação do INPC para o mês de janeiro/2014. . 05 Índice econômico - Divulgada a variação do INPC acumulada em 2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05

Principais Obrigações da Semana (30.12.2013 a 03.01.2014) Federal a 30.12.2013 - IOF - Recolhimento do valor apurado nas operações com derivativos financeiros do mês de novembro/2013.

Distrito Federal a 31.12.2013 - Declaração de Retenção do ICMS (DRICMS/SECOM) - Entrega pelo substituto tributário, se não contribuinte do ICMS e do ISS, relativamente aos serviços de comunicação a ele prestados por contribuinte não inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CD/DF). a 02.01.2014 - ICMS - Entrega, através do Scanc, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos pelo transportador revendedor retalhista (TRR). a 02 e 03.01.2014 - ICMS - Entrega, através do Scanc, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos pelo importador. a 03.01.2014 - ICMS - Entrega, através do Scanc, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos pelo contribuinte que tiver recebido o combustível do substituído, exceto TRR. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Dezembro/2013 e Janeiro/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IPVA Pagamento do imposto - Fixados os prazos de vencimento para 2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05

ISS Documentos fiscais - Nota Fiscal de Serviços englobando todos os serviços prestados no período - Atividade de intermediação de planos de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal IPI Pareceres normativos CST - Anos 1970, 1971, 1972 e 1977 a 1980 Revogação Por meio de ato do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), foram declarados revogados diversos pareceres normativos CST, dos anos 1970, 1971, 1972 e 1977 a 1980, relacionados ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme segue:

nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), cuja especificação estará disponível no site www.fazenda.gov.br/ confaz, identificada como “Especificacao_SAT_v_ ER_2_8_5.pdf”. Note-se que as alterações nos itens 2.1.11 e 5.8.2 das mencionadas especificações produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015. (Ato Cotepe/ICMS nº 53/2013 - DOU 1 de 12.12.2013)

Ano

Parecer Normativo CST nº

1970

150, 333 e 340

1971

98, 147, 283, 518 e 637

1972

122

1977

73

1978

31, 63 e 111

1979

9, 36, 37, 54 e 58

1980

39

Assunto

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IPI

(Ato Declaratório Executivo RFB nº 6/2013 - DOU 1 de 12.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS Sped - CF-e-SAT - Especificações técnicas - Alteração na legislação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi alterado o Ato Cotepe/ICMS Informativo - Janeiro/2014 - No 01

Substituição tributária - Colchoaria MVA - Estado da Bahia - Divulgação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em atendimento à solicitação do Estado da Bahia, foram divulgadas as margens de valor agregado (MVA) para efeito de base de cálculo nas operações com colchoaria sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 26/2011, as quais estão previstas na legislação interna daquele Estado, no item 15 do Anexo 1 do RICMS/BA, Decreto nº 13.780/2012. (Despacho SE/Confaz nº 258/2013 - DOU 1 de 16.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

DF01-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Distrito Federal ICMS

Homologação de convênios - Isenção do imposto para sucatas e para operações com produtos destinados aos Jogos Olímpicos de 2016

Homologação de convênios Alimentação escolar O Distrito Federal homologou os seguintes convênios ICMS, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz): a) Convênio ICMS nº 143/2010 - que deu nova redação à ementa pelo Convênio ICMS nº 106/2011, que autoriza as Unidades da Federação mencionadas a isentar o ICMS devido na operação relativa à saída de gênero alimentício produzido por agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que se destinem ao atendimento da alimentação escolar nas escolas de educação básica pertencentes à rede pública estadual e municipal de ensino do Estado, decorrente do Programa de Aquisição de Alimentos - Atendimento da Alimentação Escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com efeitos desde 21.10.2011; b) Convênio ICMS nº 178/2010 - que dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte, Roraima e o Distrito Federal ao Convênio ICMS nº 143/2010, referido na letra “a”; c) Convênio ICMS nº 106/2011 - que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Convênio ICMS nº 143/2010, referido na letra “a”; d) Convênio ICMS nº 107/2012 - que altera o Convênio ICMS nº 143/2010, relativamente ao limite de R$ 20.000,00 a cada ano civil, por agricultor ou empreendedor, previsto no inciso II do parágrafo único da cláusula primeira; e) Convênio ICMS nº 55/2011 - que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações internas com gêneros alimentícios regionais destinados à merenda escolar da rede pública de ensino adquiridos de produtores rurais, cooperativas ou associações. (Decreto Legislativo nº 2.002/2013 - DO DF de 13.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

01-02

DF

O Distrito Federal homologou os seguintes convênios ICMS, celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz): a) Convênio ICMS nº 7/2013 - que dá nova redação à ementa do Convênio ICMS nº 106/2013 (citado na letra “b”), com efeitos desde 26.09.2013; b) Convênio ICMS nº 106/2013 - que altera o Convênio ICMS nº 7/2013, que autoriza a concessão de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS nas operações internas com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem; c) Convênio ICMS nº 133/2008 - que autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; d) Convênio ICMS nº 126/2011, Convênio ICMS nº 9/2013 e Convênio ICMS nº 55/2013 - todos alterando a redação do Convênio ICMS nº 133/2008, referido na letra “c”. (Decreto Legislativo nº 2.003/2013 - DO DF de 13.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Documentos fiscais - Prorrogação do prazo de emissão dos documentos autorizados em 2013 O Distrito Federal prorrogou por 1 ano, a partir da data de vencimento, o prazo de emissão dos documentos fiscais autorizados durante o ano de 2013, sendo que, para tanto, o contribuinte deverá apor carimbo, manual ou por sistema eletrônico, em todas as vias de cada nota fiscal emitida, com a seguinte mensagem: Informativo - Janeiro/2014 - No 01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Convênios ICMS - Homologação de diversos convênios relacionados a redução de base de cálculo e isenção do imposto

“AIDF nº:............. NF prorrogada até:......... Portaria nº 262/2013” Vale ressaltar que a prorrogação produz efeitos a partir de 1º.01.2014 e não alcança o prazo de validade de documentos fiscais superiores a 2 anos. (Portaria SEF nº 262/2013 - DO DF de 13.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Recupera DF (Fase II) - Procedimentos relativos ao desmembramento de autos de infração para fins de adesão ao programa O Distrito Federal definiu que, observados os demais requisitos da Lei nº 5.211/2013 e do Decreto nº 34.823/2013, poderão ser incluídos no Programa de Recupera-DF - Fase II os créditos tributários não contenciosos decorrentes de autos de infração ou autos de infração e apreensão, assim entendidos: a) os itens do auto de infração ou do auto de infração e apreensão não impugnados; b) os itens do auto de infração ou do auto de infração e apreensão objeto de renúncia ou desistência expressas à impugnação ou ao recurso. O crédito tributário será consolidado na forma prevista no art. 2º do Decreto nº 34.823/2013. Vale observar que, desde que não descumpra os demais requisitos da Lei, ao contribuinte é facultada a permanência da lide administrativa relativa aos demais itens do auto de infração ou do auto de infração e apreensão.

a) Convênio ICMS nº 20/2012 (que altera a cláusula sétima do Convênio ICMS nº 153/2004, que autoriza as Unidades da Federação a concederem benefícios fiscais na modalidade redução de base de cálculo do ICMS); b) Convênio ICMS nº 61/2012 (que autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a arrecadar o ICMS devido nas importações realizadas ao amparo do regime de tributação unificada (RTU) e concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importação alcançadas por esse regime); c) Convênio ICMS nº 77/2013 (que prorroga até 31.07.2015 as disposições contidas no Convênio ICMS nº 61/2012, citado na letra anterior); d) Convênio ICMS nº 99/1998 (que autoriza as Unidades da Federação que menciona a concederem isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação - ZPE); e) Convênio ICMS nº 12/1999, Convênio ICMS nº 119/2011, Convênio ICMS nº 19/2012 e Convênio ICMS nº 97/2012 (que alteram a redação do Convênio ICMS nº 99/1998, citado na letra anterior); f) Convênio ICMS nº 118/2011 e Convênio ICMS nº 22/2012 (que alteram o Convênio ICMS nº 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento de câncer); g) Convênio ICMS nº 125/2011 (que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares); h) Convênio ICMS nº 140/2010, Convênio ICMS nº 182/2010, Convênio ICMS nº 27/2012 e Convênio ICMS nº 96/2012 (que alteram os Anexos do Convênio ICMS nº 52/1991, o qual concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas). (Decreto Legislativo nº 2.004/2013 - DO DF de 17.12.2013)

(Portaria SEF nº 265/2013 - DO DF de 13.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Janeiro/2014 - No 01

O Distrito Federal homologou os seguintes Convênios ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz):

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N

DF01-03


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Substituição tributária Credenciamento dos adquirentes de produtos sujeitos ao regime para fins de estabelecer prazo de recolhimento do imposto devido

Entre as alterações, destacamos que foram revogados o inciso I do art. 4º e os arts. 8º e 13 da citada Lei, que previam e tratavam do benefício creditício concedido aos empreendimentos econômicos produtivos enquadrados no programa. (Lei nº 5.236/2013 - DO DF de 12.12.2013)

O Distrito Federal credenciou os adquirentes, em situação cadastral regular, de mercadorias relacionadas no RICMS-DF/1997, Anexo IV, Caderno I, oriundas de Unidades da Federação não signatárias de convênios ou protocolos, para recolher o imposto até o dia 20 do mês corrente ou 5 do mês subsequente, conforme as entradas das mercadorias no território do Distrito Federal tenham ocorrido, respectivamente, na 1ª ou 2ª quinzena de cada mês. Esclarecemos que o RICMS-DF/1997, Anexo IV, Caderno I, relaciona as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária referente às operações subsequentes - operações internas e interestaduais a que se referem os arts. 321 a 336 do citado Regulamento. A Subsecretaria da Receita, nos casos de não retenção do ICMS devido por substituição tributária, por Unidades da Federação signatárias de convênios ou protocolos, ou em caso de retenção a menor, poderá firmar Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) com os adquirentes para que realizem o respectivo recolhimento no mesmo prazo. (Portaria SEF nº 269/2013 - DO DF de 17.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS e ISS Programas Governamentais - PRÓ-DF II - Alteração nas disposições de concessão de empréstimo do programa O Distrito Federal alterou diversas disposições da Lei nº 3.196/2003, que instituiu o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ-DF II). 01-04

DF

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N

Infrações e penalidades - Atualização dos valores para o exercício de 2014 O Distrito Federal publicou o ato em fundamento atualizando os valores relativos à legislação do ICMS e do ISS, bem como de outros valores, para o exercício de 2014. Dentre as diversas atualizações, destacamos algumas referentes aos valores das multas discriminadas e previstas no RICMS-DF/1997: a) R$ 296,07, relativamente aos arts. 372, I, 373 e 377, caput e parágrafo único, I; b) R$ 592,14, relativamente aos arts. 367, 370, 372, II, e 377, parágrafo único, II; c) R$ 888,21, relativamente aos arts. 358, § 6º, I, 364, II, 365, II, 368, II, “c”, 368, IV, 369, 372, III, e 376; d) R$ 888,21, relativamente ao art. 374, I, nas seguintes situações: d.1) utilizar software não autorizado; d.2) deixar de cumprir as exigências legais para a cessação do uso do equipamento; e) R$ 1.480,35, relativamente aos arts. 358, § 6º, II, 364, I, 365, I, 366, 368, I e III, 371 e 375; f) R$ 2.361,71, relativamente ao art. 358, § 6º, III. Vale observar que, embora o ato declaratório em fundamento tenha entrado em vigor na data de sua publicação, o mesmo produz efeitos a partir de 1º.01.2014. (Ato Declaratório Surec/SEF nº 108/2013 - DO DF de 19.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Janeiro/2014 - No 01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Interesse Público Índice econômico - Variação do INPC para o mês de janeiro/2014 Foi divulgada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) relativa à atualização para o mês de referência de cálculo janeiro/2014, em 0,54%, nos termos do ato legal em fundamento. (Portaria SEF nº 264/2013 - DO DF de 13.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PARCELA ÚNICA OU 1ª PARCELA

2ª PARCELA

3ª PARCELA

1e2

07.04.2014

12.05.2014

16.06.2014

3e4

08.04.2014

13.05.2014

17.06.2014

5e6

09.04.2014

14.05.2014

18.06.2014

7e8

10.04.2014

15.05.2014

23.06.2014

9e0

11.04.2014

16.05.2014

24.06.2014

Eventual valor residual decorrente da divisão em parcelas será incorporado à última parcela e, caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 50,00, será cobrado em cota única. (Portaria SEF nº 268/2012 - DO DF de 16.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ISS

Índice econômico - Divulgada a variação do INPC acumulada em 2013 O Distrito Federal, por meio da portaria em referência, divulgou a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada durante o ano de 2013, que foi de 5,58%. (Portaria Sefaz nº 263/2013 - DO DF de 13.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IPVA Pagamento do imposto - Fixados os prazos de vencimento para 2014 O Distrito Federal fixou os prazos de vencimento do IPVA, relativamente a veículos terrestres, para o exercício de 2014, que poderá ser pago em até 3 parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 25,00. As datas de vencimento das parcelas do IPVA foram definidas em função do algarismo final da placa do veículo, da seguinte forma: Informativo - Janeiro/2014 - No 01

FINAL DA PLACA

Documentos fiscais - Nota Fiscal de Serviços englobando todos os serviços prestados no período - Atividade de intermediação de planos de saúde O Distrito Federal alterou diversos artigos da Portaria SEFP nº 91/2002, que autoriza procedimento especial relacionado com a emissão de uma Nota Fiscal de Serviços, modelo 3 ou 3-A, englobando todos os serviços prestados no mês. Dentre as alterações, destacamos que os contribuintes com atividades de intermediação de planos de saúde não abrangidos pela Lei nº 4.159/2008 ou que sejam detentores de ato declaratório de reconhecimento de imunidade ou isenção ficam autorizados a emitir uma única Nota Fiscal de Serviços (modelo 3 ou 3-A), por mês, que englobe todos os serviços prestados no período de apuração, por operadora, com base no documento interno denominado “Demonstrativo da Comissão de Intermediação”, que conterá: a) nome do beneficiário; b) CPF do beneficiário; c) número da proposta de adesão; d) nome da operadora; e) CNPJ da operadora; f) período de competência; g) valor da comissão pela intermediação. DF01-05


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

O Demonstrativo da Comissão de Intermediação deverá ser arquivado pelo contribuinte para apresentação ao Fisco quando solicitado. A nota fiscal terá como tomador dos serviços o próprio emitente, devendo fazer referência ao Demonstrativo da Comissão de Intermediação do mês respectivo e consignar a observação: “Nota fiscal emitida conforme Portaria nº 91/2002”.

A autorização, observadas as atividades, alcança também os contribuintes abrangidos pela Lei nº 4.159/2008, com relação ao total dos serviços cujos tomadores não tenham solicitado a emissão indivi­ dualizada de documento fiscal. (Portaria SEF nº 267/2013 - DO DF de 16.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves

Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

01-06

DF

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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Informativo - Janeiro/2014 - No 01


IOB - ICMS/IPI - Distrito Federal - nº01/2014 -1ª Sem Janeiro