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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Setembro/2015  -  No 39

Ceará Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09, 11 e 15.09.2015, respectivamente, os Protocolos ICMS nºs 59 a 63/2015. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Federal

IOB Atualiza Federal

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

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Principais Obrigações da Semana (21 a 25.09.2015)

IOB Atualiza Estadual

ICMS Vendas fora do estabelecimento - Showroom ou exposição itinerante - Decreto nº 31.409/2014 - Credenciamento - Documentos e livros fiscais - Procedimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Interesse Público Ponto facultativo - Dia 30.10.2015 - Órgãos da administração pública estadual - Decretação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Fortaleza)

a 25.09 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de agosto/2015, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 21.09 - ICMS - Prazo para o pagamento do imposto para os contribuintes (RICMS-CE/1997, art. 74, II): a) substitutos, atacadistas e varejistas, nos casos de ICMS substituição tributária devido por entradas, por saídas, o retido na fonte e o ICMS decorrentes das operações próprias; b) credenciados a recolher o imposto em prazo excepcional, nos casos de ICMS substituição tributária por entrada interestadual, do imposto antecipado de que trata o RICMS-CE/1997, art. 767, e do ICMS diferencial de alíquotas; c) enquadrados na Lei nº 14.237/2008, e demais contribuintes inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) sem prazo específico previsto na legislação tributária.

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Setembro/2015


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015 - DOU 1 de 09.09.2015, ret. nos de 10, 11 e 15.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/MVA nº 15/2015 - DOU 1 de 09.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Vendas fora do estabelecimento Showroom ou exposição itinerante - Decreto nº 31.409/2014 Credenciamento - Documentos e livros fiscais - Procedimentos A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará definiu os procedimentos fiscais de caráter operacional, bem como as atividades econômicas sujeitas ao credenciamento, a ser concedido aos contribuintes do ICMS do ramo varejista indicado e que realizem operações com mercadorias nas modalidades de showroom ou exposição itinerante, nos termos do Decreto nº 31.409/2014. Informativo - Set/2015 - No 39

Os estabelecimentos de contribuintes do ICMS enquadrados no comércio varejista, detentores das atividades econômicas a seguir relacionadas, para fins de obtenção do credenciamento de que trata o Decreto nº 31.409/2014, art. 5º, deverão dirigir-se ao órgão de sua circunscrição fiscal e pleitear o seu enquadramento. Poderão fazer opção por uma das modalidades de venda fora do estabelecimento, nos termos do ato em referência, os contribuintes inscritos nas seguintes atividades econômicas: a) 4753-9/00 (comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo); b) 4754-7/01 (comércio varejista de móveis); CE39-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

INTERESSE PÚBLICO

c) 4541-2/03 (comércio varejista de motocicletas e motonetas novas). Os estabelecimentos interessados deverão preencher o formulário denominado “Termo de Creden­ ciamento para Vendas Fora do Estabelecimento sob as Modalidades Showroom ou Exposição Itinerante”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa Sefaz nº 24/2015, e entregá-lo, em 2 vias, ao órgão de sua circunscrição fiscal, juntamente com o documento comprobatório do endereço onde serão realizadas as vendas. Deferida a homologação do credenciamento pelo órgão fazendário competente, o contribuinte interessado em efetuar as operações de venda de mercadorias fora de seu estabelecimento, nas modalidades showroom ou exposição itinerante, deverão adotar os procedimentos fiscais descritos no ato em fundamento, estabelecidos para a remessa e o retorno das mercadorias nas modalidades de venda fora do estabelecimento e showroom itinerante, tais como emissão da Nota Fiscal Eletrônica, Cupom Fiscal e lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD). (Instrução Normativa Sefaz nº 24/2015 - DOE CE de 11.09.2015)

Ponto facultativo - Dia 30.10.2015 - Órgãos da administração pública estadual - Decretação Foi decretado facultativo o expediente do dia 30.10.2015 para os servidores/empregados públicos dos órgãos e entidades da administração pública estadual, como adiamento do dia 28.10.2015. Na data referida, serão normalmente assegurados o fornecimento de água e os serviços prestados pela Polícia Militar, Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados a pacientes com consultas médicas previamente agendadas, assim como o funcionamento do sistema de licitações pertencente à estrutura orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, no que se refere aos procedimentos licitatórios designados para o dia 30.10.2015, dos equipamentos culturais do Estado do Ceará, da Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria localizada em Canindé (Central 155) e dos serviços relacionados às campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e pela Empresa de Assistência Técnica de Extensão Rural do Ceará (EMATERCE). (Decreto nº 31.776/2015 - DOE CE de 09.09.2015)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Rustiguer e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

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CE

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Andre Zaghetto, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Davi Ruiz, Daniele Nunes, Elizeu Teobaldo, Francine Bortolazzo Oliani, Hugo Coelho, Inacio Coca Jr., Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Mariko Saito, Mariza Machado, Paulo Vicente Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), Ana Cláudia Alvez Gomes, André Rodrigues de Carvalho, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila de Souza Neves, Marcelo Dutra Correa e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Bruna Silvestrin, Camila de Marius Marmitt, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Tamires Prestes de Matos e Thays Ernandes Nunes.

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IOB - ICMS/IPI - Ceará - nº39/2015 - 4ª Sem Setembro