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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Fevereiro/2014  -  No 08

Ceará

// IOB Atualiza Federal Importação/Exportação Despacho aduaneiro de importação - Alteração na legislação. . . . . . 01

Principais Obrigações da Semana (17 a 21.02.2014)

Simples Nacional Recolhimento - Prorrogação do prazo - Contribuintes de Colatina/ ES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 16.02.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual

Estadual a 20.02 - ICMS - Recolhimento do imposto devido por substituição tributária por entradas no estabelecimento, para os contribuintes substitutos de que trata o RICMS-CE/1997, art. 74, II, “a”, relativo ao mês de janeiro/2014.

ICMS Isenção - Operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo/2014 - Lei nº 14.305/2009 - Regulamentação . . . . . . . . . . . . . . 01

IPVA Isenção - Veículo de propriedade de portador de deficiência física Reconhecimento - Procedimentos - Instrução Normativa Sefaz nº 4/2012 - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Fortaleza) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Fevereiro/2014


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IOB Atualiza Federal Importação/Exportação

apurados na forma da Resolução CGSN nº 94/2011, antes previstas, respectivamente, para janeiro, fevereiro e março/2014, para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Colatina/ES.

Despacho aduaneiro de importação Alteração na legislação

(Portaria CGSN/SE nº 24/2014 - DOU 1 de 07.02.2014)

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, a qual disciplina o despacho aduaneiro de importação, relativamente a obrigações do depositário, importações realizadas por pontos de fronteiras alfandegados e cancelamento da Declaração de Importação (DI). (Instrução Normativa RFB nº 1.443/2014 - DOU 1 de 07.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Simples Nacional Recolhimento - Prorrogação do prazo Contribuintes de Colatina/ES A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) baixou portaria prorrogando para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro/2014 as datas de vencimento dos tributos

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 16.02.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 3/2014, com aplicação a partir de 16.02.2014. (Ato Cotepe/PMPF nº 3/2014 - DOU 1 de 07.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Isenção - Operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo/2014 - Lei nº 14.305/2009 Regulamentação Poder Executivo do Estado do Ceará editou o ato em fundamento e regulamentou a Lei nº 14.305/2009, que dispõe sobre isenção e sobre a suspensão do Informativo - Fev/2014 - No 08

ICMS nas operações e prestações de serviços relacionadas com a Copa das Confederações Fifa de 2013 e com a Copa do Mundo Fifa de 2014. Dentre outras medidas, observa-se que o legislador cearense concedeu isenção do ICMS nas operações de importação e, relativamente ao diferencial de alíquotas, nas entradas provenientes de outras Unidades da Federação de locomotivas, vagões, trilhos, máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, para integração ao ativo imobilizado de estabelecimentos, desde que destinados à utilização em CE08-01


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empreendimentos de mobilidade urbana no contexto da preparação da Copa do Mundo Fifa de 2014. Ficaram amparadas pela isenção do ICMS, também, as operações com mercadorias e bens destinados à construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios a serem utilizados na Copa do Mundo Fifa de 2014. Contudo, ficou estabelecido que as isenções do ICMS, nas operações de importação do exterior anteriormente descritas, somente se aplica quando o produto importado não possuir similar produzido no País, sendo esta condição atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo com abrangência em todo o território nacional.

dispõe sobre os procedimentos para reconhecimento de isenção do IPVA de veículo novo ou usado de pessoa portadora de deficiência física. Desde janeiro/2014, a pessoa que, na data do fato gerador, tenha mais de um veículo registrado em seu nome, seja na condição de proprietário ou de arrendatário, terá direito à isenção em relação a apenas um desses veículos. Nota-se que, na redação original da Instrução Normativa Sefaz nº 4/2012, a isenção não era concedida a pessoa que, na data do fato gerador do IPVA, possuía mais de um veículo registrado em seu nome, seja na condição de proprietário ou de arrendatário.

(Decreto nº 31.408/2014 - DOE CE de 05.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IPVA Isenção - Veículo de propriedade de portador de deficiência física Reconhecimento - Procedimentos Instrução Normativa Sefaz nº 4/2012 Alterações

Outra medida adotada pelo ato em fundamento está relacionada com o pedido anual de isenção nos casos de deficiência irreversível, procedimento este que não deverá mais ser formulado anualmente. Observa-se que, nos termos da redação original da Instrução Normativa Sefaz nº 4/2012, o pedido de isenção deveria ser formulado anualmente pelo interessado, mesmo nos casos de deficiência irreversível. (Instrução Normativa Sefaz nº 3/2014 - DOE CE de 04.02.2014)

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará alterou a Instrução Normativa Sefaz nº 4/2012, que

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

08-02

CE

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IOB - ICMS/IPI - Ceará - nº08/2014 -3ª Sem Fevereiro