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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Dezembro/2013  -  No 49

Bahia

// IOB Atualiza Federal ICMS

Principais Obrigações da Semana (02 a 06.12.2013)

Convênio ICMS nº 138/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Convênios ICMS nºs 156 e 157/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.12.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Protocolo ICMS nº 33/1991 - Denúncia pelo Estado do Rio Grande do Norte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Protocolo ICMS nº 46/1992 - Denúncia pelo Estado do Rio Grande do Norte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Federal

Tributos Federais

a 02 e 03.12 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados pelo transportador revendedor retalhista (TRR).

Processo digital - Juntada de documentos - Disciplina. . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual Tributos Municipais Auto de Infração e Notificação Fiscal - Controle de qualidade. . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Salvador) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

a 04.12 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de novembro/2013.

Estadual

a 02, 03, 04, 05 e 06.12 - ICMS - Scanc Transmissão eletrônica de dados pelo contribuinte importador de combustíveis e lubrificantes. a 04 e 05.12 - ICMS - Scanc -Transmissão eletrônica de dados relativos às operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR. a 06.12 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Dezembro/2013


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.12.2013

ICMS Convênio ICMS nº 138/2013 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foi ratificado o Convênio ICMS nº 138/2013, o qual alterou o Anexo Único do Convênio ICMS nº 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção nas operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 22/2013 - DOU 1 de 25.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Convênios ICMS nºs 156 e 157/2013 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 156 e 157/2013, que dispõem sobre a adesão do Paraná e a alteração do Convênio ICMS nº 146/2013, o qual autoriza a concessão de crédito presumido em substituição aos estornos de débitos decorrentes das prestações de serviços de telecomunicações e autorização ao Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais.

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 22/2013, com aplicação a partir de 1º.12.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 22/2013 - DOU 1 de 22.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Protocolo ICMS nº 33/1991 - Denúncia pelo Estado do Rio Grande do Norte Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade à denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS nº 33/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar de cana entre aquele Estado e os Estados do Amapá, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco e Piauí, com efeitos a partir de 1º.12.2013.

(Ato Declaratório SE/Confaz nº 23/2013 - DOU 1 de 26.11.2013)

(Despacho SE/Confaz nº 240/2013 - DOU 1 de 22.11.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Dez/2013 - No 49

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Tributos Federais

Substituição tributária - Protocolo ICMS nº 46/1992 - Denúncia pelo Estado do Rio Grande do Norte Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade à denúncia, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do Protocolo ICMS nº 46/1992, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com açúcar, farinha de trigo, aguardente de cana, cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix, entre aquele Estado e o Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.12.2013.

Processo digital - Juntada de documentos - Disciplina A Receita Federal do Brasil (RFB) baixou ato que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento, mediante a utilização do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) ou mediante atendimento presencial nas unidades de atendimento da RFB.

(Despacho SE/Confaz nº 239/2013 - DOU 1 de 22.11.2013)

(Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013 - DOU 1 de 25.11.2013)

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IOB Atualiza Estadual Tributos Municipais Auto de Infração e Notificação Fiscal Controle de qualidade O Secretário da Fazenda do Município do Salvador, por meio da portaria em referência, criou a Comissão de Análise Prévia da Lavratura de Auto de Infração e Notificação Fiscal de Lançamento (Caplan), no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, vinculada à Diretoria Geral da Receita Municipal (DGRM). De acordo com essa norma, antes da sua lavratura, os Autos de Infração (AI) e Notificações Fiscais de Lançamento (NFL) serão submetidos à análise prévia quanto ao controle da observância dos procedi49-02

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mentos adotados pela Coordenadoria de Fiscalização, sendo que os de valor original igual ou superior a R$ 50.000,00 ou aqueles em que o objeto da lavratura não estiver definitivamente pacificado na esfera administrativa dependerão da avaliação da Caplan. Serão apresentados à Caplan os rascunhos dos AI e NFL gerados pelo Sistema, o Termo de Fiscalização circunstanciado demonstrando as razões de fato e de direito da cobrança do tributo, e os respectivos documentos que servirem de prova do alegado. (Portaria Sefaz nº 286/2013 - DOM Salvador de 23 a 25.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Informativo - Dez/2013 - No 49


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves

Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Dez/2013 - No 49

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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