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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Setembro/2013  -  No 39

Bahia

// IOB Atualiza Federal ICMS Alíquota - Operações interestaduais com bens e mercadorias importados - Produtos sem similar nacional - Alteração na legislação. . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação desde 16.09.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA Aplicação desde 16.09.2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Processo Administrativo Fiscal Programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em contencioso administrativo de 1ª instância - Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Pauta fiscal de milho, feijão, algodão e soja Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Salvador) IPTU Apuração e alíquota - Tabelas progressivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Municipais Créditos tributários - Compensação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Principais Obrigações da Semana (23 a 27.09.2013) Federal a 25.09 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de agosto/2013, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 23.09 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica, pelas refinarias de petróleo e suas bases, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. a 25.09 - ICMS - Transmissão eletrônica do arquivo magnético (Sintegra) pelos contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 7 ou 8. a 25.09 - ICMS - Transmissão do arquivo EFD, ainda que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações no período. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Setembro/2013

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IOB Atualiza Federal ICMS

de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 17/2013, com aplicação desde 16.09.2013.

Alíquota - Operações interestaduais com bens e mercadorias importados Produtos sem similar nacional Alteração na legislação

(Ato Cotepe/PMPF nº 17/2013 - DOU 1 de 11.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) baixou ato que altera o inciso I do art. 1º da Resolução Camex nº 79/2012, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13/2012, a qual fixa a alíquota de 4% para as operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Nos termos do referido dispositivo legal, são considerados sem similar nacional bens e mercadorias sujeitos à alíquota zero ou de 2% do Imposto de Importação (II), conforme previsto nos Anexos I, II e III da Resolução Camex nº 94/2011, e que estejam classificados nos Capítulos 25, 28 a 35, excluídos os códigos 2818.20.10 e 2818.30.00, nos Capítulos 37 a 40, 48, 54 a 56, 68 a 70, 72 e 73, 84 a 88 e 90 da NCM ou nos códigos 2603.00.10, 2613.10.10, 2613.10.90, 7404.00.00, 8101.10.00, 8101.94.00, 8102.10.00, 8102.94.00, 8106.00.10, 8108.20.00, 8109.20.00, 8110.10.10, 8112.21.10, 8112.21.20, 8112.51.00.

N

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação desde 16.09.2013 Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação desde 16.09.2013. (Ato Cotepe/MVA nº 9/2013 - DOU 1 de 11.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Resolução Camex nº 66/2013 - DOU 1 de 10.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação desde 16.09.2013 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene Informativo - Set/2013 - No 39

Processo Administrativo Fiscal Programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em contencioso administrativo de 1ª instância - Alteração na legislação O Secretário da Receita Federal do Brasil baixou ato que altera a Portaria RFB nº 453/2013, a qual BA39-01


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instituiu o programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em contencioso administrativo de 1ª instância. Os processos ingressados nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) desde 1º.08.2013 devem ser movimentados eletronicamente

para a DRJ em Ribeirão Preto (SP), para posterior distribuição para julgamento. (Portaria RFB nº 1.298/2013 - DOU 1 de 16.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Pauta fiscal de milho, feijão, algodão e soja - Alteração O Superintendente de Administração Tributária alterou itens da Instrução Normativa nº 4/2009 referentes à pauta fiscal de milho, feijão carioquinha, algodão em pluma e soja em grão. As novas pautas são as constantes na tabela a seguir.

ESPECIFICAÇÃO Milho Feijão carioquinha Algodão em pluma Soja em grão

UNIDADE SC 60 kg SC 60 kg arroba SC 60 kg

VALOR (R$) 23,00 120,00 70,00 60,00

A nova pauta vigora desde 17.09.2013. (Instrução Normativa nº 44/2013 - DOE BA de 12.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Municipal (Salvador) IPTU Apuração e alíquota - Tabelas progressivas Foi publicada lei para alterar e acrescentar dispositivos ao CTM-Salvador/2006 sobre tabelas progressivas para cálculo do imposto. A alteração consta, com efeitos a partir de 1º.01.2014, do Anexo II, Tabela de Receita I, do CTM-Salvador/2006, que trata da apuração do IPTU, instituindo as tabelas progressivas para imóveis residenciais, não residenciais e terrenos. 39-02

BA

Consoante determina essa nova regra, a Secre­ taria Municipal da Fazenda publicará até 31 de dezembro de cada ano, para vigência no exercício seguinte, as tabelas de alíquotas progressivas para imóveis de uso residencial, não residencial e de terrenos, constantes da Tabela de Receita I anexa ao CTM-Salvador/2006, bem como o valor das parcelas a deduzir de cada faixa, em função da progressividade da incidência das alíquotas sobre a base de cálculo. (Lei nº 8.464/2013 - DOM Salvador de 11.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Tributos Municipais

tributários vincendos, deverão ser observadas, cumulativamente, as seguintes condições:

Créditos tributários - Compensação Foi publicado decreto para regulamentar o art. 22 do CTM-Salvador/1996. De acordo com esse novo diploma legal, os créditos líquidos, certos e exigíveis, decorrentes de acordos judiciais contra a Fazenda Pública de Salvador somente serão objeto de compensação com créditos tributários inscritos em dívida ativa do município até a data da homologação do referido acordo. Havendo a expressa previsão na escritura ou no acordo judicial firmado de compensação de créditos

a) o valor global anual de todas as compensações autorizadas não poderá ultrapassar 0,5% da receita tributária arrecadada no ano anterior, devendo os pedidos ser analisados de acordo com a ordem cronológica de apresentação; b) a compensação se limitará a 50% do crédito tributário, condicionada ao pagamento à vista da diferença apurada do referido crédito. (Decreto nº 24.215/2013 - DOM Salvador de 06.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Bahia - nº39/2013 -4ª Sem Setembro