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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Agosto/2013  -  No 32

Bahia Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30.07.2013, com republicação no DOU 1 de 31.07.2013, os Ajustes Sinief nºs 11 a 15/2013, os Convênios ICMS nºs 57 a 97/2013 e os Protocolos ICMS nºs 64 a 75/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 50 a 52/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação desde 1º.08.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação desde 1º.08.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Principais Obrigações da Semana (05 a 09.08.2013) Federal a 05.08 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de julho/2013.

Estadual

Tributos Federais

a 05.08 - ICMS - Scanc -Transmissão eletrônica de dados relativos às operações interestaduais, pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído.

Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Discussão administrativa - Manifestação de inconformidade - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

a 05.08 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados pelo contribuinte importador de combustíveis e lubrificantes.

// IOB Atualiza Estadual ICMS Não incidência, base de cálculo, diferimento, substituição tributária, escrituração de crédito, estabelecimento - Alterações no Regulamento e na legislação de incentivos fiscais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Salvador)

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Agosto/2013

ISS Concessão de bolsa de estudo e pagamento do estabelecimento de saúde - Critérios. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

IOB Folhamatic, a Sage business


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IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação desde 1º.08.2013

Convênios ICMS nºs 50 a 52/2013 Ratificação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram declarados ratificados os Convênios ICMS nºs 50 a 52/2013, que dispõem sobre a reabertura de prazo para pagamento de débitos fiscais e parcelamento pelo Distrito Federal, a isenção para rações animais e insumos utilizados em sua fabricação, destinados ao Semiárido brasileiro, e sobre a dispensa ou redução de encargos mediante parcelamento de débitos pelos Estados especificados. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 13/2013 - DOU 1 de 26.07.2013)

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram alteradas as Tabelas I, II e III anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação desde 1º.08.2013. (Ato Cotepe/MVA nº 7/2013 - DOU 1 de 25.07.2013, ret. no de 26.07.2013 e rep. no de 29.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Tributos Federais

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação desde 1º.08.2013

Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Discussão administrativa - Manifestação de inconformidade Alteração na legislação

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 14/2013, com aplicação desde 1º.08.2013.

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, a qual estabelece normas sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), relativamente à competência para o julgamento de manifestação de inconformidade.

(Ato Cotepe/PMPF nº 14/2013 - DOU 1 de 24.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Agosto/2013 - No 32

(Instrução Normativa RFB nº 1.377/2013 - DOU 1 de 25.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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BA32-01


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IOB Atualiza Estadual ICMS Não incidência, base de cálculo, diferimento, substituição tributária, escrituração de crédito, estabelecimento - Alterações no Regulamento e na legislação de incentivos fiscais O Governador do Estado editou decreto para promover alterações no Regulamento do ICMS sobre: a) reconhecimento pela Secretaria da Fazenda da não incidência do imposto sobre operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico; b) redução da base de cálculo das operações internas com leite em pó e composto lácteo em pó, de forma que a carga tributária incidente corresponda a 7%; c) diferimento do imposto nas saídas internas de bens e mercadorias entre estabelecimentos de empresa refinadora de petróleo e fabricante de produtos petroquímicos básicos; d) substituição tributária de águas minerais e refrigerantes; e) momento de escrituração do crédito fiscal;

f) escrituração de crédito fiscal extemporâneo. Foram acrescentados dispositivos ao RICMS-BA/2012 sobre: a) stands, barracas, quiosques ou similares, montados em feiras, exposições ou shopping, quando autorizados pelo inspetor fazendário do domicílio do contribuinte para funcionar como extensão de estabelecimento inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado da Bahia; b) exclusão da base de cálculo do ICMS de gorjeta incidente no fornecimento de alimentação e bebidas. Foram alterados e acrescentados dispositivos à legislação de incentivos fiscais, especialmente em relação aos Decretos nºs 6.734/1997 (crédito presumido), 10.972/2008 (créditos fiscais) e 14.033/2012 (rações animais). Foi revogado o § 17 do art. 286 do RICMS-BA/2012, que dispõe sobre óleo diesel no que se refere ao alcance da saída promovida pela refinaria. (Decreto nº 14.681/2013 - DOE BA de 31.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Municipal (Salvador) ISS Concessão de bolsa de estudo e pagamento do estabelecimento de saúde - Critérios O Prefeito Municipal do Salvador editou o decreto em fundamento para dispor que o pagamento de bolsas de estudo e de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde de que tratam, respectivamente, o Decreto nº 17.170/2007, e sua alteração, e o Decreto nº 19.583/2009 dar-se-á exclusivamente por meio de dotação orçamentária consignada à Secretaria Municipal de Gestão. 32-02

BA

É vedada a utilização do instrumento da compensação para pagamento dessas despesas. O pagamento somente poderá ocorrer no caso em que o prestador dos serviços não estiver em débito com a Fazenda Municipal. Foram revogados os arts. 5º e 6º do Decreto nº 17.170/2007. (Decreto nº 24.078/2013 - DOM Salvador de 24.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Bahia - nº32/2013 -2ª Sem Agosto