Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Maio/2014  -  No 19

Bahia

// IOB Atualiza Federal Tributos Federais DIPJ 2014 - Aprovação do programa e instruções de preenchimento. . . 01

Principais Obrigações da Semana (05 a 09.05.2014)

IOF Operações de crédito - Alíquota zero - CCEE - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Federal

Siscomex - Alteração na legislação - Portal Único de Comércio Exterior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

a 09.05 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de abril/2014, relativo aos produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Simples Nacional

Estadual

Importação/Exportação

Prazo de recolhimento - Prorrogação - Estado do Acre . . . . . . . . . . 02 Prazo de recolhimento - Prorrogação - Santa Cruz de Cabrália/BA. . . 02

a 05.05 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados pelo contribuinte importador de combustíveis e lubrificantes.

ICMS

a 06.05 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados relativos às operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído.

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.05.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA Aplicação a contar de 1º.05.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Pauta fiscal de caroço, farelo e torta de algodão Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Base de cálculo - Pauta fiscal de refrigerantes - Alterações. . . . . . . . 03 Base de cálculo - Valor de referência - Cervejas. . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Salvador) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

a 06.05 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados pelo contribuinte importador de combustíveis e lubrificantes. a 07.05 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Maio/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal Tributos Federais DIPJ 2014 - Aprovação do programa e instruções de preenchimento A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014. O programa gerador da declaração estará disponível no site da RFB na Internet (www.receita.fazenda. gov.br), e as declarações por ele geradas deverão ser apresentadas por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, também disponível no site da RFB, devendo ser transmitidas mediante assinatura digital, com a utilização de certificado digital válido. Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2014 de forma centralizada pela matriz, exceto: a) as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional; b) os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas; e c) as pessoas jurídicas inativas. As declarações geradas pelo programa gerador da DIPJ 2014 devem ser apresentadas no período de 02.05 a 30.06.2014, até as 23h59min59s, horário de Brasília. A DIPJ 2014 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. Entretanto, tal obrigatoriedade não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-cal endário anterior ao do evento. No caso da DIPJ 2014 das pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas, incorporadoras ou incorporadas, as declaInformativo - Maio/2014 - No 19

rações devem ser apresentadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente ao do evento, observando-se o disposto na Instrução Normativa RFB nº 946/2009. A apresentação da DIPJ 2014 após o prazo ou a sua apresentação com incorreções ou omissões sujeita o contribuinte às seguintes multas: a) de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) informado na DIPJ 2014, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega depois do prazo, limitada a 20%, observada a multa mínima de R$ 500,00; e b) de R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas. Observado o disposto sobre a multa mínima, as multas serão reduzidas: a) a 50% quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e b) a 75% se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação. (Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014 - DOU 1 de 25.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOF Operações de crédito - Alíquota zero CCEE - Alteração na legislação Foi baixado decreto que inclui o inciso XXIX no art. 8º do Decreto nº 6.306/2007, o qual reduz a zero a alíquota do IOF, em operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica BA19-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

(CCEE), destinada à cobertura, total ou parcial, das despesas incorridas pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica nos termos do Decreto nº 8.221/2014. (Decreto nº 8.231/2014 - DOU 1 de 25.04.2014 - Edição Extra) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Prazo de recolhimento - Prorrogação Santa Cruz de Cabrália/BA Foi baixada portaria que prorroga para o último dia útil dos meses de novembro e dezembro/2014 e janeiro/2015 as datas de vencimento dos tributos apurados na forma da Resolução CGSN nº 94/2011, antes previstas, respectivamente, para maio, junho e julho/2014, para os sujeitos passivos com sede no Município de Santa Cruz de Cabrália (BA). (Portaria SE/CGSN nº 28/2014 - DOU 1 de 23.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Importação/Exportação Siscomex - Alteração na legislação Portal Único de Comércio Exterior

ICMS

Foi alterada a legislação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e divulgado o Portal Único de Comércio Exterior, constituído de um sistema de tecnologia da informação mediante o qual os operadores e intervenientes do comércio exterior poderão encaminhar documentos ou dados exigidos pelas autoridades competentes para importação, exportação ou trânsito de bens a um único ponto de entrada acessível por meio da Internet. (Decreto nº 8.229/2014 - DOU 1 de 23.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.05.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 8/2014, com aplicação a contar de 1º.05.2014. (Ato Cotepe/PMPF nº 8/2014 - DOU 1 de 24.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Simples Nacional Prazo de recolhimento - Prorrogação Estado do Acre

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.05.2014

Foi baixada portaria que prorroga para o último dia útil dos meses de novembro e dezembro/2014 e janeiro/2015 as datas de vencimento dos tributos apurados na forma da Resolução CGSN nº 94/2011, antes previstas, respectivamente, para maio, junho e julho/2014, para os sujeitos passivos com sede no Estado do Acre.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 1º.05.2014.

(Portaria SE/CGSN nº 29/2014 - DOU 1 de 23.04.2014)

(Ato Cotepe/MVA nº 4/2014 - DOU 1 de 24.04.2014, ret. no de 28.04.2014)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

19-02

BA

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Maio/2014 - No 19


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS

Normativa nº 4/2009, que dispõe sobre pauta fiscal de bebidas, refrigerantes “Indaiá”.

Base de cálculo - Pauta fiscal de caroço, farelo e torta de algodão Alterações

A pauta vigora desde 30.04.2014. (Instrução Normativa SAT nº 21/2014 - DOE BA de 24.04.2014)

O Superintendente de Administração Tributária alterou o item 10.1 - Outros - da Instrução Normativa nº 4/2009, referente à pauta fiscal de caroço de algodão para 0,56 o quilo.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Foram incluídos nesse item os produtos: a) farelo de algodão, R$ 0,66 o quilo; b) torta de algodão, R$ 0,66 o quilo. A norma em referência produz efeitos desde 30.04.2014. (Instrução Normativa SAT nº 20/2014 - DOE BA de 25.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Base de cálculo - Valor de referência Cervejas O Superintendente de Administração Tributária alterou a Instrução Normativa nº 63/2013, que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa, incluindo, no item “1.1 Cervejas”, os produtos a seguir: a) 300 ml - vidro retornável, R$ 0,46 a unidade; b) 600 ml - vidro não retornável, R$ 1,92 a unidade. A norma em referência produz efeitos desde 29.04.2014.

Base de cálculo - Pauta fiscal de refrigerantes - Alterações

(Instrução Normativa SAT nº 22/2014 - DOE BA de 24.04.2014)

O Superintendente de Administração Tributária incluiu, no subitem 5.2 - Refrigerantes - da Instrução

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

Informativo - Maio/2014 - No 19

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

BA19-03


IOB - ICMS/IPI - Bahia - nº19/2014 -2ª Sem Maio