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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Fevereiro/2014  -  No 09

Bahia

// IOB Atualiza Federal Importação/Exportação Regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Tributos Federais Regimes especiais - Recine - Disciplina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Refrigerantes - Pauta fiscal - Alterações. . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Municipal (Salvador) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Principais Obrigações da Semana (24 a 28.02.2014) Federal a 25.02 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de janeiro/2014, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 25.02 - ICMS - Transmissão eletrônica do arquivo magnético (Sintegra) pelos contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 7 ou 8. a 25.02 - ICMS - Transmissão do arquivo EFD, ainda que o contribuinte não tenha realizado operações ou prestações no período. a 28.02 - ICMS - Transmissão eletrônica do arquivo magnético (Sintegra) pelos contribuintes com inscrição estadual de algarismo final 9 ou 0.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Fevereiro/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal Importação/Exportação Regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação Foi alterada a Instrução Normativa SRF nº 241/2002, que dispõe sobre regime especial de entreposto aduaneiro, no que se refere à sua aplicação em recinto de uso privativo, alfandegado em caráter temporário para realização de eventos desportivos, exposição em feiras, preparo de alimentos para consumo a bordo de aeronaves e embarcações e esmagamento de grãos de cereais e sementes para produção de óleo, farelo e outros, destinados à exportação. (Instrução Normativa RFB nº 1.444/2014 - DOU 1 de 13.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Tributos Federais Regimes especiais - Recine - Disciplina Foi baixada instrução normativa que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição

Cinematográfica (Recine) e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.294/2012. O Recine consiste na suspensão da exigência das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação, convertendo-se em isenção a suspensão do Imposto de Importação e do IPI e em alíquota zero a suspensão dos demais tributos. A pessoa jurídica vendedora deverá fazer constar, na nota fiscal, o número do ato da Ancine que aprovou o projeto, o número do ato que concedeu a habilitação ao Recine à pessoa jurídica adquirente e a expressão, conforme o caso, “Venda de bens efetuada com suspensão da exigência da contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins”, com a especificação do dispositivo legal correspondente ou “Saída com suspensão do IPI”, com a especificação do dispositivo legal correspondente, vedado o registro do imposto nas referidas notas. (Instrução Normativa RFB nº 1.446/2014 - DOU 1 de 18.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Refrigerantes - Pauta fiscal - Alterações O Superintendente de Administração Tributária editou norma para alterar as pautas fiscais da Instrução Normativa nº 4/2009, referentes a diversos produtos da marca Goob, tais como os dos sabores guaraná, uva e limão, bem como para incluir nesta Informativo - Fev/2014 - No 09

o refrigerante Coca-Cola Club 250 ml e o energético Bolt 269 ml. Ressalte-se que os efeitos da norma em fundamento passaram a vigorar 5 dias após a sua publicação. (Instrução Normativa SAT nº 7/2014 - DOE BA de 14.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

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Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos.

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Informativo - Fev/2014 - No 09


IOB - ICMS/IPI - Bahia - nº09/2014 -4ª Sem Fevereiro