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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Setembro/2015  -  No 39

Amazonas Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09, 11 e 15.09.2015, respectivamente, os Protocolos ICMS nºs 59 a 63/2015. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Ajustes, convênios e protocolos - Incorporação - Reunião 244. . . . . 01 Ajustes, convênios e protocolos - Incorporação - Reuniões 237 e 238. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Tributos Estaduais Código Tributário Estadual - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Manaus) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Destaques da Semana (21 a 25.09.2015) Federal a 25.09 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de agosto/2015, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).


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IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015 - DOU 1 de 09.09.2015, ret. nos de 10, 11 e 15.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/MVA nº 15/2015 - DOU 1 de 09.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Ajustes, convênios e protocolos Incorporação - Reunião 244 Por meio da norma em referência, o Estado do Amazonas incorporou diversos ajustes, convênios e protocolos a sua legislação interna. As incorporações versam sobre o que segue: sistema eletrônico de processamento de dados para prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica; substituição tributária com petróleo e outros produtos; análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF); isenção para pescados; prestações de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional por empresas usuárias de equipamento ECF; programa de recuperação de créditos tributários; obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD); substituição tributária nas operações com bebidas Informativo - Set/2015 - No 39

e eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;  regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. (Decreto nº 36.209/2015 - DOE AM de 04.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Ajustes, convênios e protocolos Incorporação - Reuniões 237 e 238 Por meio da norma em referência, o Estado do Amazonas incorporou vários ajustes, convênios e protocolos a sua legislação interna. As incorporações versam sobre o que segue: cobrança do imposto nas prestações de serviços de transporte; substituição AM39-01


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tributária com veículos automotores; redução de base de cálculo para veículos militares, peças, acessórios, entre outros especificados; isenção para hortifrutigranjeiros, embrião e sêmen bovinos; benefícios fiscais em geral; redução de base de cálculo para aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas; operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN); utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); substituição tributária com trigo e cimento; operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém-geral do Município de Praia Norte; emissão de documentos fiscais demonstrando benefício fiscal, e operações de circulação de energia elétrica. (Decreto nº 36.208/2015 - DOE AM de 04.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Já os acréscimos tratam sobre os seguintes assuntos: a) aplicação das alíquotas; a.1) pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional; a.2) para as operações interestaduais destinadas a não contribuintes do imposto; b) arbitramento da base de cálculo; c) documentação para desembaraço fiscal eletrônico; d) antecipação do imposto na 1ª operação de saída referente a mercadorias que tenham chegado de outra Unidade da Federação; e) local da operação por conta do imposto a ser recolhido por concessionária ou permissionária localizada em outra Unidade da Federação; f) concessão de parcelamento; g) enquadramento como contribuinte do imposto;

TRIBUTOS ESTADUAIS

h) responsabilidade solidária; i) capitulação incorreta de infrações;

Código Tributário Estadual - Alterações

j) caráter administrativo definitivo das decisões;

A norma em referência alterou, acrescentou e revogou dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas. Assim, entre outras, foram alteradas regras sobre:

l) recusa, falta ou nulidade de citação;

a) não incidência nas operações com partes e peças; b) alíquota do imposto para produtos agrícolas; c) base de cálculo; d) declaração de débito e lançamento por homologação; e) compensação do imposto; f) penalidades; g) intimação do Processo Tributário Administrativo (PTA); h) composição do Conselho de Recursos Fiscais (CRF); i) providências por conta dos efeitos da revelia no processo administrativo fiscal; j) interposição de recurso; k) publicação das respostas à consulta em Diário Oficial. 39-02

AM

k) hipótese de citação por edital do contribuinte que estiver com a inscrição suspensa; m) pessoalidade da intimação por meio do Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e); n) vícios sem nulidade no PTA; o) remessa dos autos à Procuradoria-Geral do Estado; p) possibilidade da interposição de recurso de ofício; q) possibilidade de prioridade na tramitação do processo por conta do valor da autuação e da possibilidade de haver crime contra a ordem tributária. Por fim, as vigências dos textos alterados, acrescentados, bem como das revogações, ocorrerão a partir do dia 1º.10.2015 ou de 1º.01.2016. (Lei Complementar nº 156/2015 - DOE AM de 04.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Rustiguer e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

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Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Andre Zaghetto, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Davi Ruiz, Daniele Nunes, Elizeu Teobaldo, Francine Bortolazzo Oliani, Hugo Coelho, Inacio Coca Jr., Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Mariko Saito, Mariza Machado, Paulo Vicente Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), Ana Cláudia Alvez Gomes, André Rodrigues de Carvalho, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila de Souza Neves, Marcelo Dutra Correa e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Bruna Silvestrin, Camila de Marius Marmitt, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Tamires Prestes de Matos e Thays Ernandes Nunes.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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