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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Setembro/2013  -  No 37

Amazonas Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02 e 03.09.2013, os Convênios ICMS nºs 103 a 105/2013 e os Protocolos ICMS nºs 82 a 85/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal

Destaques da Semana (09 a 13.09.2013)

ICMS

Federal

Convênios ICMS nºs 98 a 102/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Produtos alimentícios - Aplicação do Protocolo ICMS nº 45/2013 no RJ a partir de 1º.10.2013. . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática - Protocolo ICMS nº 65/2013 - Aplicação no Estado de Alagoas a partir de 1º.11.2013. . . . . . . . . . . . . . 01

a 10.09 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de agosto/2013, relativo aos produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Simples Nacional

a 10.09 - Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DAM) - Apresentação da declaração pelo comércio, estabelecimento agropecuário, prestador de serviço ou substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação.

Alteração na legislação - Resolução CGSN nº 109/2013. . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual

Estadual

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

// IOB Atualiza Municipal (Manaus) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

IOB Folhamatic, a Sage business


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 98 a 102/2013 Ratificação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram ratificados os Convênios ICMS nºs 98 a 102/2013, que dispõem sobre dispensa ou redução de juros e multas, parcelamento de débitos, redução da base de cálculo para areia, lavada ou não, isenção nas operações com bens destinados a centrais geradoras hidrelétricas (CGH) ou a pequenas centrais hidrelétricas (PCHS) e crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação, conforme segue: a) Convênio ICMS nº 98/2013 - altera o Convênio ICMS nº 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica; b) Convênio ICMS nº 99/2013 - dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Convênio ICMS nº 41/2005, que autoriza o Estado do Espírito Santo a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não; c) Convênio ICMS nº 100/2013 - altera o Convênio ICMS nº 42/2012, que concede isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais que especifica, destinados a CGH ou a PCHS; d) Convênio ICMS nº 101/2013 - autoriza o Estado da Bahia a dispensar ou reduzir multas, juros e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS; e e) Convênio ICMS nº 102/2013 - autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação.

Substituição tributária - Produtos alimentícios - Aplicação do Protocolo ICMS nº 45/2013 no RJ a partir de 1º.10.2013 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou que o Protocolo ICMS nº 45/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, será aplicado no Estado do Rio de Janeiro a partir de 1º.10.2013. (Despacho SE/Confaz nº 171/2013 - DOU 1 de 30.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática Protocolo ICMS nº 65/2013 - Aplicação no Estado de Alagoas a partir de 1º.11.2013 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi dada publicidade sobre aplicação, no Estado de Alagoas, a partir de 1º.11.2013, do Protocolo ICMS nº 65/2013, que altera o Protocolo ICMS nº 15/2007, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática, entre os Estados de Alagoas, do Mato Grosso do Sul e de São Paulo.

(Ato Declaratório SE/Confaz nº 17/2013 - DOU 1 de 28.08.2013)

(Despacho SE/Confaz nº 177/2013 - DOU 1 de 03.09.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Set/2013 - No 37

N

AM37-01


Informativo Eletrônico IOB

IOB Folhamatic, a Sage business

ICMS - IPI e Outros

IOB Folhamatic, a Sage business

Simples Nacional Alteração na legislação - Resolução CGSN nº 109/2013 O Comitê Gestor do Simples Nacional baixou ato que altera a Resolução CGSN nº 3/2007, a qual dispõe sobre a composição da Secretaria Executiva do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN/SE), bem como a Resolução CGSN nº 94/2011, que trata do regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Destacamos, dentre as alterações introduzidas na Resolução CGSN nº 94/2011, a inclusão do art. 17-A, o qual estabelece que, na hipótese de cancelamento de documento fiscal em período de apuração

posterior ao da operação ou da prestação, o valor do documento cancelado deve ser deduzido da receita bruta total no período de apuração da operação ou prestação originária. Para a optante pelo Simples Nacional tributada com base no critério de apuração de receitas pelo regime de caixa, o valor a ser deduzido limita-se ao valor efetivamente devolvido ao adquirente ou tomador. Na hipótese de nova emissão de documento fiscal em substituição ao cancelado, o valor correspondente deverá ser oferecido à tributação no período de apuração relativo ao da operação ou prestação originária. (Resolução CGSN nº 109/2013 - DOU 1 de 28.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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AM

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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IOB - ICMS/IPI - Amazonas - nº37/2013 -2ª Sem Setembro