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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Fevereiro/2014  -  No 07

Amazonas

// IOB Atualiza Federal Tributos Federais PER/DCOMP, versão 6.0 - Aprovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Destaques da Semana (10 a 14.02.2014)

ICMS Convênio ICMS nº 138/2013 - Nulidade dos efeitos da republicação. 01 Convênios ICMS nºs 1 a 5, 7 e 8/2014 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

//

Federal a 10.02 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de janeiro/2014, relativo aos produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Estadual

IOB Atualiza Municipal (Manaus)

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

a 11.02 - Apresentação da Declaração de Apuração Mensal do ICMS (DAM) pelo comércio, estabelecimento agropecuário, prestador de serviço ou substituto tributário estabelecido em outra Unidade da Federação.


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IOB Atualiza Federal Tributos Federais PER/DCOMP, versão 6.0 - Aprovação Por meio de ato da Coordenadora Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição, foi aprovada a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), observando-se que não são recepcionados documentos de versão anterior à 6.0 do programa desde as 23:59 (horário de Brasília) do dia 31.01.2014. O programa, de livre reprodução, está disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, http://www.receita. fazenda.gov.br, e deve ser utilizado desde 1º.02.2014. O programa tem por objetivos: a) adequar a estrutura de informação dos créditos da não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurados desde janeiro/2014 ao formato da EFD-Contribuições; b) disponibilizar a Declaração de Compensação relativa a créditos decorrentes de cancelamento ou retificação de Declaração de Importação (DI); c) incluir novos códigos de receita para o crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior recolhido mediante Darf, com destaque para os códigos de receita vinculados ao pagamento de débitos de contribuição previdenciária apurada mediante aplicação de percentual sobre a receita bruta; e d) coletar a informação da chave da Nota Fiscal Eletrônica nas fichas de detalhamento do crédito do Reintegra. As compensações mensais indicando crédito apurado desde janeiro/2014 decorrente de operações de exportação devem ser declaradas com a indicação do tipo de crédito PIS/Pasep Não Cumulativo - Ressarcimento/Compensação ou Cofins Não Cumulativo - Ressarcimento/Compensação, pois, embora seja Informativo - Fev/2014 - No 07

admitida apenas a compensação durante o curso do trimestre-calendário, a legislação prevê a hipótese de ressarcimento após o encerramento do trimestre. Para a transmissão de Declaração de Compensação relativa a créditos decorrentes de cancelamento ou retificação de DI, é indispensável o prévio protocolo de pedido de restituição em processo administrativo, nos termos do art. 16 da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012. A compensação de débitos lançados de ofício passa a ser declarada em documento distinto daquele que declare compensações de débitos de outros grupos de tributo. Os pedidos de restituição, ressarcimento, reembolso e declaração de compensação em que o titular do crédito seja sociedade em conta de participação não poderão ser solicitados com utilização do programa, devendo ser realizados na forma dos anexos constantes na Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012. (Ato Declaratório Executivo Corec nº 1/2014 - DOU 1 de 31.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS Convênio ICMS nº 138/2013 Nulidade dos efeitos da republicação Por meio de ato do Confaz, tornou-se sem efeito a republicação do Convênio ICMS nº 138/2013, que alterou o Anexo Único do Convênio ICMS nº 162/1994, o qual autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer, em razão de a mesma ter sido publicada incorretamente. (Despacho SE/Confaz nº 22/2014 - DOU 1 de 04.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

AM07-01


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Convênios ICMS nºs 1 a 5, 7 e 8/2014 Ratificação Foram declarados ratificados os Convênios ICMS nºs 1 a 5, 7 e 8/2014, que dispõem sobre a isenção de equipamentos destinados a projeto científico, lojas francas, obras de arte, óleo diesel, energia elétrica e equipamentos destinados a empresas do Espírito Santo afetadas pelas chuvas de dezembro/2013, bem

como dispensa essas empresas de estorno de crédito relativo a mercadorias extraviadas, perdidas ou destruídas em decorrência de catástrofes climáticas. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 1/2014 - DOU 1 de 03.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

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Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

07-02

AM

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