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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Janeiro/2017  -  No 03

Amazonas Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06.01.2017, os Convênios ICMS nºs 1 e 2/2017. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração. . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Pauta de preços mínimos - Operações e prestações com mercadorias ou serviços - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Municipal (Manaus) IPTU Lançamento e pagamento do imposto - Regulamentação - Exercício de 2017 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

ISSQN Lançamento e pagamento do imposto - Regulamentação - Exercício de 2017 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Municipais Taxa de Verificação de Funcionamento Regular - Lançamento e pagamento - Regulamentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Destaques da Semana (16 a 20.01.2017) Estadual a 20.01 - ICMS - Recolhimento do imposto devido pelos estabelecimentos inscritos na categoria especial corredor de importação.

Municipal (Manaus) a 20.01 - ISSQN - Entrega da Declaração Mensal de Serviços (DMS) de forma escrita, por meio magnético, ou por teleprocessamento.


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IOB Atualiza Federal ICMS

Pernambuco, de Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e o DF, relativo aos serviços do sistema “Sefaz/Virtual” destinado à autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017

(Despacho SE/Confaz nº 1/2017 - DOU 1 de 05.01.2017)

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017, ret. no de 11.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração Foi alterado o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/MVA nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Pauta de preços mínimos - Operações e prestações com mercadorias ou serviços - Divulgação A norma em fundamento divulgou a pauta de preços mínimos, que fixa valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre operações e Informativo - Jan/2017 - No 03

prestações com mercadorias ou serviços. Assim, o contribuinte deve estar atento a esses valores, tendo em vista utilizar os valores corretos para cálculo do imposto referente às suas operações e prestações. (Resolução GSEFAZ nº 40/2016 - DO-e Sefaz AM de 29.12.2016, ret. no de 04.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Municipal (Manaus) IPTU

tadores ou tomadores poderá ser recolhido em até 12 vezes, com vencimento regular no dia 10 de cada mês.

Lançamento e pagamento do imposto Regulamentação - Exercício de 2017 A norma em referência trata da regulamentação do lançamento e do pagamento do imposto para o exercício de 2017. Assim, o imposto, que poderá ser parcelado em até 10 vezes, estará sujeito à multa e aos juros moratórios no caso de atraso, bem como ao desconto nos casos de pagamento à vista. As regras também tratam da impugnação administrativa do lançamento do imposto, no caso de haver discordância do contribuinte, sendo apresentados os possíveis resultados da impugnação. Por fim, são abordados aspectos da cobrança administrativa para o contribuinte em mora perante a obrigação tributária. (Decreto nº 3.580/2016 - DOM Manaus de 04.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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ISSQN Lançamento e pagamento do imposto Regulamentação - Exercício de 2017 A norma em fundamento trata da regulamentação do lançamento e do recolhimento do imposto para o ano de 2017. Assim, o imposto devido pelos profissionais autônomos, pelas sociedades uniprofissionais e pelos pres-

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O texto legal também apresenta a quantidade de Unidades Fiscais do Município (UFM) a ser recolhida por esses contribuintes, a multa no caso de atraso no pagamento, as formas de recolhimento, as tabelas com as datas corretas para o pagamento, entre outras disposições. (Decreto nº 3.582/2017 - DOM Manaus de 04.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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TRIBUTOS MUNICIPAIS Taxa de Verificação de Funcionamento Regular - Lançamento e pagamento Regulamentação A norma em referência trata da regulamentação e do lançamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (TVFR), indicando data, forma e demais regras para o pagamento. Assim, o recolhimento poderá ser em quota única com desconto de 10% ou poderá ser parcelado em até 5 vezes sem desconto. O contribuinte que não concordar com o lançamento ainda poderá impugná-lo. Ressalta-se que o inadimplemento da obrigação de pagar o tributo acarretará a cobrança de multa e juros moratórios. Por fim, o prazo para pagamento da quota única ou da 1ª parcela se dará no dia 06.02.2017 e, no caso de parcelamento, os demais vencimentos ocorrerão no início dos meses subsequentes. (Decreto nº 3.581/2017 - DOM Manaus de 04.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Informativo - Jan/2017 - Nº 03


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