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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Janeiro/2014  -  No 03

Amazonas

// IOB Atualiza Federal IPI Alíquotas - TIPI - Adequação à NCM. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Bebidas alcoólicas - Selo de controle - Previsão, fornecimento, devolução e transferência - Procedimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Importação/Exportação Códigos de enquadramento de operações de exportação - Reintegra Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Laudo técnico de inspeção - Prorrogação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Política de incentivos fiscais - Alterações - Complementações . . . . . 02

Tributos Estaduais Alíquota no serviço de comunicação de acesso à Internet - Abrangência - Lançamento do IPVA - Divulgação de regras . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Manaus) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Destaques da Semana (13 a 17.01.2014) Federal a 15.01 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 1º decêndio de janeiro/2014.

Estadual a 15.01 - Entrega do arquivo magnético de Processamento Eletrônico de Dados (PED) pelas empresas usuárias.


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IOB Atualiza Federal IPI

selos de controle, e revogados os Atos Declaratórios Executivos Cofis nºs 8/2005 e 10/2011.

Alíquotas - TIPI - Adequação à NCM

(Ato Declaratório Cofis nº 102/2013 - DOU 1 de 31.12.2013)

Por meio de ato da Receita Federal, foi feita a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) às alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), mediante a inclusão e a supressão de códigos na citada tabela. (Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2014 - DOU 1 de 06.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Bebidas alcoólicas - Selo de controle - Previsão, fornecimento, devolução e transferência - Procedimentos Foi baixado ato que dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas deverão adotar os procedimentos relativos a previsão, fornecimento, devolução e transferência de

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Importação/Exportação Códigos de enquadramento de operações de exportação - Reintegra Divulgação A Receita Federal divulgou ato que dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). (Ato Declaratório Executivo RFB nº 7/2013 - DOU 1 de 31.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Laudo técnico de inspeção Prorrogação Através da norma referenciada, o Estado do Amazonas prorrogou, em caráter precário, a validade do laudo técnico de inspeção para fabricantes do Polo Industrial de Manaus. Assim, os laudos dos seguintes contribuintes estão prorrogados até 31.01.2014: Informativo - Jan/2014 - No 03

a) importadores de insumos do exterior destinados à fabricação de farinha de trigo; b) indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas; c) fabricantes de: c.1) minilaboratório fotográfico; c.2) Digital Vídeo Disc - DVD Player ou DVD/ Blu-Ray; reprodutor de CD/DVD ou de DVD/Blu-Ray combinado com amplificador home theater; rádio com reprodutor AM03-01


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de CD/DVD ou de DVD Blu-Ray combinado com amplificador home theater; todos com NCM/SH 8521.90.90; e rádio combinado com amplificador home theater, NCM/SH 8527.99.10; c.3) motor de popa, NCM/SH 8407.21; c.4) perfis, forros, tubos, telhas e cumeeiras, todos de plástico, classificados nos códigos NCM/SH 3916, 3917 e 3925.90, e poste de poliéster reforçado com fibra de vidro, classificado nos códigos NCM/SH 3907.99 e 7019.90; c.5) equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, classificados nos códigos NCM/SH 9011, 9018, 9019, 9020, 9021 e 9022, e produtos farmacêuticos, classificados no código NCM/SH 3005; c.6) receptor-decodificador de sinais de satélite analógicos e/ou digitalizados de vídeos codificados, NCM/SH 8528.71, exceto receptor de sinal de TV via transmissão local terrestre; c.7) equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, classificados nos códigos NCM/SH 9011, 9018, 9019, 9020, 9021 e 9022, e produtos farmacêuticos, classificados no código NCM/SH 3005, incluindo o frasco coletor de amostra para laboratório, NCM/SH 3923.30.00, touca e máscara descartáveis para uso médico-hospitalar, NCM 6307.90.10; c.8) câmera fotográfica digital, NCM/SH 8525.80; c.9) câmera de vídeo, NCM/SH 8525.80; c.10) aparelho receptor para radiodifusão combinado com um aparelho de gravação ou de reprodução de som (sistemas), NCM/ SH 8527.13 e 8527.91, exceto os combinados com reprodutores de vídeo; c.11) telefone mundial, NCM/SH 8517.18.91; c.12) papel higiênico, NCM/SH 4818.10.00, papel toalha, NCM/SH 4818.20.00, guardanapo, NCM/SH 4818.30.00, e bobinas de papel, NCM/SH 4822.90.00; c.13) aparelhos digitais de sinalização acústica ou visual, NCM/SH 8512 e 8531, exceto os aparelhos residenciais; c.14) blocos estruturais de concreto, NCM/ SH 6810.11.00, e pavers intertravados, NCM/SH 6810.19.00; c.15) lâmpada eletrônica fluorescente compacta, NCM/SH 8539.31.00; 03-02

AM

c.16) colchão de molas e colchão de espuma, NCM/SH 9404.2, travesseiro, NCM/SH 9404.90.00; c.17) conjunto de estofados e estofados moldurados, NCM/SH 9401.61.00 e 9401.71.00, mesa de centro NCM/SH 9403.60.00; c.18) cama de casal e cama de solteiro, NCM/ SH 9403.50.00; c.19) bateria para telefone celular, NCM/SH 8507. (Portaria Seplan nº 101/2013 - DOE AM de 30.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Política de incentivos fiscais Alterações - Complementações A norma em referência alterou disposições da Lei da Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado e modificou a Lei nº 3.830/2012, que introduziu mudanças na política. Assim, dentre as várias alterações e complementações introduzidas, destacam-se: a) condições para a concessão de diferimento e crédito presumido; b) limite de distribuição, para fruição do benefício, pelo estabelecimento não fabricante de mídias virgens e gravadas; c) utilização do crédito-estímulo por sociedade empresária integrante de grupo econômico ou que mantenha relação de controlada, controladora, coligada, matriz ou filial; d) condições para manutenção do crédito-estímulo; e) diferimento nas operações de importação de repelentes, odorizador de ambiente e desodorizador embalado sob pressão; f) término do diferimento; g) hipótese de não aplicação do diferimento; h) vedação da saída com diferimento de insumo importado; i) condição para a isenção na entrada que destine máquinas ou equipamentos ao ativo permanente de estabelecimento industrial para utilização direta e exclusiva no seu processo produtivo; j) cumprimento de condições para fruição do benefício da redução da base de cálculo, Informativo - Jan/2014 - No 03


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como a implantação do projeto técnico e de viabilidade econômica e reserva de parcela de sua produção de bens de consumo final para atender a demanda local; k) conceito de faturamento bruto; l) aplicabilidade dos benefícios que reduzem a carga tributária; m) aplicação de penalidades; n) prazo para inscrição do contribuinte inadimplente em dívida ativa; o) vedação de atividades no mesmo estabelecimento com inscrição incentivada. (Lei nº 3.971/2013 - DOE AM de 23.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Tributos Estaduais Alíquota no serviço de comunicação de acesso à Internet - Abrangência Lançamento do IPVA - Divulgação de regras A norma em fundamento alterou dispositivos do Código Tributário do Estado do Amazonas. Assim,

foram modificados pontos referentes ao ICMS, como alíquota, penalidades, parcelamento, inadimplemento da obrigação de recolher o imposto. Em relação ao IPVA, foram acrescentados trechos da norma que tratam do fato gerador e do lançamento do imposto. Assim, a alíquota do ICMS, nos serviços de comunicação de acesso à Internet, passa a ser de 20%, independentemente das tecnologias utilizadas. Segundo o texto legal, a ocorrência do fato gerador do IPVA ocorre no local onde o contribuinte reside e não depende do local onde o veículo é registrado e deve proceder com as devidas regularizações referentes ao endereço. Acerca do lançamento, o texto legal indica como será efetuada a notificação do lançamento do imposto e que tal lançamento poderá ser revisto na ocorrência de erro. Além disso, será objeto de inscrição em dívida ativa após 90 dias do lançamento, o pagamento não efetuado e não impugnado. Por fim, a norma indica regras a serem cumpridas no curso de processos tributários administrativos. (Lei Complementar nº 132/2013 - DOE AM de 23.12.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves

Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Jan/2014 - No 03

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

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IOB - ICMS/IPI - Amazonas - nº03/2014 -3ª Sem Janeiro