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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Outubro/2013  -  No 40

Alagoas Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17.09.2013, o Protocolo ICMS nº 87/2013. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.10.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Protocolo ICMS nº 21/2011 - Operações a consumidor final de forma não presencial no estabelecimento do remetente - Denúncia pelo Distrito Federal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

IPI Bens de informática - Benefícios fiscais - Regulamentação da habilitação provisória. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Alíquota do imposto - Guarda de documentos - Mercadorias importadas - Implementação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Base de cálculo - Operações com veículos novos - Disposições do Convênio ICMS nº 75/2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Maceió) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Destaques da Semana (30.09 a 04.10.2013) Federal a 30.09 - ITR - Pagamento da quota única ou, se for o caso de parcelamento, da 1ª quota do ITR de 2013.

Municipal (Maceió) a 30.09 - ICMS - Prestadores de serviços de transporte aéreo - Em relação a sua complementação, recolhimento até o último dia do mês subsequente ao da prestação do serviço. Esse prazo é facultativo, podendo o contribuinte recolher o imposto, integralmente, no 20º dia do mês subsequente àquele em que ocorreu o fato gerador.


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

aquisição ocorra de forma não presencial no estabelecimento do remetente.

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.10.2013

(Despacho SE/Confaz nº 185/2013 - DOU 1 de 17.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 18/2013, com aplicação a partir de 1º.10.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 18/2013 - DOU 1 de 24.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

IPI Bens de informática - Benefícios fiscais - Regulamentação da habilitação provisória

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A Secretária do Desenvolvimento da Produção baixou a Portaria SDP nº 1/2013, que regulamenta a habilitação provisória para a fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248/1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto nº 5.906/2006.

Protocolo ICMS nº 21/2011 - Operações a consumidor final de forma não presencial no estabelecimento do remetente - Denúncia pelo Distrito Federal

Para a apreciação do pedido de habilitação provisória, a requerente deverá apresentar previamente o pleito de habilitação definitiva.

Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade da denúncia, pelo Distrito Federal, do Protocolo ICMS nº 21/2011, o qual estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja Informativo - Out/2013 - No 40

O resultado do pedido de habilitação provisória será registrado pela Coordenação-Geral das Indústrias do Complexo Eletroeletrônico no pleito de habilitação definitiva, que manterá seu prosseguimento normal. (Portaria SDP nº 1/2013 - DOU de 19.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS Alíquota do imposto - Guarda de documentos - Mercadorias importadas Implementação

O decreto em fundamento entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 11.06.2013. (Decreto nº 28.137/2013 - DOE AL de 20.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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O Governo de Alagoas alterou o RICMS-AL/1991 para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 38/2013 e do Ajuste Sinief nº 9/2013. As alterações versam sobre os arts. 73 e 74-B, que dispõem sobre alíquotas do imposto e guarda de documentos, respectivamente. O contribuinte que realize operações interestaduais com bens e mercadorias importados ou com Conteúdo de Importação deverá manter sob sua guarda, pelo período decadencial, os documentos comprobatórios do valor da importação ou, quando for o caso, do cálculo do Conteúdo de Importação, contendo, no mínimo, a descrição de matérias-primas, materiais secundários, insumos, partes e peças importados ou que tenham Conteúdo de Importação, utilizados ou consumidos no processo de industrialização, informando, ainda: a) o código de classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado (NCM/SH); b) o código Numeração Global de Item Comercial (GTIN), quando o bem ou a mercadoria o possuir;

Base de cálculo - Operações com veículos novos - Disposições do Convênio ICMS nº 75/2013 O Fisco estadual divulgou, em 20.09.2013, alterações no RICMS-AL/1991, referentes ao art. 513-C, que dispõe sobre a base de cálculo nas operações com montadora, ficando convalidados os procedimentos adotados pela montadora ou pelo importador de veículos automotores novos no período de 1º.05 a 23.06.2004, em relação às alterações dos percentuais no período de 1º.01 até 30.07.2013. Essas regras entram em vigor em 20.09.2013, produzindo efeitos a partir de 30.07.2013. (Decreto nº 28.140/2013 - DOE AL de 20.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

c) as quantidades e os valores.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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