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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Junho/2013  -  No 26

Alagoas Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 e 17.06.2013, os Convênios ICMS nºs 44 a 48/2013 e os Protocolos ICMS nºs 58 a 62/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS

Destaques da Semana (24 a 28.06.2013) Federal

Convênios ICMS nºs 39 a 43/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Leiaute - Divulgação de nota técnica. . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Base de cálculo - Publicação de pauta de bebidas pelo Estado de Sergipe. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

a 25.06 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de maio/2013, incidente sobre os produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

IOF

Estadual

Alíquotas - Derivativos financeiros - Redução a zero . . . . . . . . . . . . 01

a 25.06 - Arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - O arquivo da EFD será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido no Ato Cotepe nº 9/2008 e conterá, inclusive, a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês.

Interesse Geral Defesa do consumidor - Informação do valor aproximado de tributos nos documentos fiscais - Medida Provisória nº 620/2013. . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Isenção - Veículo - Portador de deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Maceió) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Base de cálculo - Publicação de pauta de bebidas pelo Estado de Sergipe

Convênios ICMS nºs 39 a 43/2013 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 39 a 43/2013, que dispõem sobre a importação de equipamento médico-hospitalar, isenção e suspensão do imposto nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa de 2013 e com a Copa do Mundo Fifa de 2014, isenção para rações animais, dispensa de encargos e parcelamento de débitos fiscais. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 10/2013 - DOU 1 de 14.06.2013)

Foi dada publicidade ao boletim de preços de bebidas no Estado de Sergipe, nos termos da Portaria nº 249/2013 - DOE SE de 03.06.2013 -, que estabeleceu pauta fiscal para cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e outras bebidas, a qual poderá ser consultada na Internet, site http://www.sefaz.se.gov.br, menu “Legislação/Tributária/Normas Complementares/ Pauta Fiscal/ICMS-Cerveja e Refrigerantes”. (Despacho SE/Confaz nº 118/2013 - DOU 1 de 14.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N IOF

Sped - CF-e-SAT - Leiaute - Divulgação de nota técnica O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade à Nota Técnica SAT 2013_001, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estará disponível em seu site, www.fazenda.gov.br/confaz. (Ato Cotepe/ICMS nº 19/2013 - DOU 1 de 14.06.2013)

Por meio do Decreto nº 8.027/2013, foi reduzida a zero, desde 13.06.2013, a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre o valor nocional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contrato de derivativo financeiro celebrado no País que, individualmente, resulte em aumento da exposição cambial vendida ou em redução da exposição cambial comprada. (Decreto nº 8.027/2013 - DOU 1 de 13.06.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jun/2013 - No 26

Alíquotas - Derivativos financeiros Redução a zero

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

AL26-01


Informativo Eletrônico IOB

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ICMS - IPI e Outros

Interesse Geral

estaduais e municipais, nos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte a consumidores finais.

Defesa do consumidor - Informação do valor aproximado de tributos nos documentos fiscais - Medida Provisória nº 620/2013

O art. 5º da citada Lei passou a dispor que, decorrido o prazo de 12 meses (1 ano), contado do início de sua vigência (10.06.2013), o descumprimento das respectivas disposições sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A Medida Provisória nº 620/2013 alterou a legislação federal, inclusive no que se refere à exigência imposta pela Lei nº 12.741/2012, que dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor relativas à informação do valor aproximado dos tributos federais,

(Medida Provisória nº 620/2013 - DOU 1 de 12.06.2013 Edição Extra) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Isenção - Veículo - Portador de deficiência Através do ato em fundamento, desde 11.06.2013, está alterado pelo Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas o art. 1º da Instrução Normativa SEF nº 6/2013, que disciplina o procedimento para o reconhecimento da isenção do ICMS nas saídas de veículos com destino a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. Para que tenha direito a essa isenção, o interessado deverá observar os seguintes requisitos: a) não será admitida comprovação de disponibilidade financeira que importe em valor mensal inferior a R$ 1.500,00, salvo se apresentada disponibilidade patrimonial suficiente para fazer frente aos gastos com a aquisição e a manutenção do veículo a ser adquirido; b) deverá ser anexada também ao pedido cópia do documento de reconhecimento da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); c) poderá ser dispensada a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no ato do pedido, na hipótese de: 26-02

AL

c.1) 1ª habilitação; ou c.2) não sendo a 1ª habilitação, o interessado pretenda efetuar, no veículo a ser adquirido, as adaptações necessárias a dotá-lo das características especiais adequadas para o seu uso. Na hipótese da letra “c” referida anteriormente, o adquirente do veículo em Alagoas deverá apresentar à Gerência Regional de Administração Fazendária (Graf), a que estiver circunscrito, no prazo de 180 dias contados da data da aquisição do veículo constante no documento fiscal de venda, cópia autenticada: a) da CNH com indicação da deficiência; e b) da nota fiscal referente à colocação do acessório ou à adaptação efetuada pela oficina especializada ou pela concessionária autorizada, caso o veículo não tenha saído de fábrica com as características específicas discriminadas no laudo de perícia médica. (Instrução Normativa SEF nº 13/2013 - DOE AL de 11.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Informativo - Jun/2013 - No 26


IOB - ICMS/IPI - Alagoas - nº26/2013 -4ª Sem Junho