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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Maio/2014  -  No 20

Alagoas Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30.04.2014, o Protocolo ICMS nº 25/2014. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal

Destaques da Semana (12 a 16.05.2014)

Tributos Federais Bebidas frias - Regime especial de tributação - Novos valores . . . . . 01

Federal

ICMS

a 14.05 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 1º decêndio de maio/2014.

Sped - CF-e-SAT - Leiaute - Especificações técnicas - Versão 2.11.4. 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes e outros produtos - Transmissão de informações sobre operações interestaduais - Maio/2014 - Alteração do prazo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Isenção - Saída de veículos a portadores de deficiência - Procedimentos - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Maceió) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Municipal (Maceió) a 12.05 - ISS - Declaração Eletrônica da Movimentação Mensal de Serviços (DEMMS) - Entrega por meio magnético, via Internet ou através de disquete de 3,5 polegadas, 1,44 MB ao Fisco municipal por: a) prestadores de serviços que, no ano anterior, obtiveram faturamento bruto anual igual ou superior a R$ 50.000,00; b) empresas industriais e comerciais com faturamento bruto anual, no exercício anterior, igual ou superior a R$ 200.000,00; c) tomadores de serviços que efetuarem retenção na fonte e/ou responsáveis por substituição, conforme definido pela legislação tributária; e d) outras empresas não enquadradas nas letras anteriores, conforme definir a Secretaria Municipal de Finanças.


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal Tributos Federais Bebidas frias - Regime especial de tributação - Novos valores Foi baixada portaria que altera o Anexo III do Decreto nº 6.707/2008, que especifica os valores das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins e do IPI, para efeito de cálculo do tributo no regime especial de bebidas frias. (Portaria MF nº 221/2014 - DOU 1 de 30.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes e outros produtos Transmissão de informações sobre operações interestaduais - Maio/2014 Alteração do prazo Foi alterado o prazo de transmissão do mês de maio/2014, referente ao Ato Cotepe/ICMS nº 36/2013, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, conforme segue:

ICMS

Calendário 2014

Sped - CF-e-SAT - Leiaute Especificações técnicas - Versão 2.11.4

Incisos do § 1º da cláusula vigésima sexta

Mês de Transmissão Maio

I - Transportador revendedor retalhista (TRR)

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), cuja especificação estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como “Especificacao_SAT_v_ER_2_11_4.pdf”.

4e5

II - Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído

6

III - Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de outro contribuinte substituído

7

IV - Importador

4, 5, 6 e 7

V - a - Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos Até dia 13 casos de repasse (imposto retido por refinaria ou suas bases)

Note-se que as alterações dos itens 2.1.11 e 5.8.2 dessa especificação produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015.

V - b - Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos Até dia 23 casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes)

(Ato Cotepe/ICMS nº 18/2014 - DOU 1 de 30.04.2014)

(Ato Cotepe/ICMS nº 19/2014 - DOU 1 de 30.04.2014)

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N

Informativo - Maio/2014 - No 20

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

AL20-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS

o laudo deve atestar a inaptidão do deficiente para dirigir e que o direito à aquisição com isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada 2 anos.

Isenção - Saída de veículos a portadores de deficiência Procedimentos - Alteração Foi editada norma para alterar e acrescer disposições à instrução normativa SEF que disciplina o reconhecimento da isenção nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Ressalte-se que, para o reconhecimento da isenção, o pedido deverá ser acompanhado de cópia da nota fiscal relativa à última aquisição de veículo com isenção do ICMS ou via da autorização anteriormente concedida e não utilizada, conforme o caso. (Instrução Normativa SEF nº 7/2014 - DOE AL de 05.05.2014)

Dentre as alterações e os acréscimos, destacamos os que estabelecem, respectivamente, que

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

20-02

AL

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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Informativo - Maio/2014 - No 20


IOB - ICMS/IPI - Alagoas - nº20/2014 -3ª Sem Maio