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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Abril/2014  -  No 16

Alagoas Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 02.04.2014, o Protocolo ICMS nº 22/2014. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal

Destaques da Semana (14 a 18.04.2014)

IPI Classificação de mercadorias - Pareceres do Comitê do Sistema Harmonizado da OMA - Aprovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS ECF - Fabricantes - Convocação para a retirada de documentos depositados na SE/Confaz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Fiscalização - Medidor volumétrico de combustíveis - Especificação de requisitos, versão 01.00 - Aprovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Setor aeronáutico - Empresas beneficiárias de redução da base de cálculo - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Transporte dutoviário - Tratamento diferenciado - Etanol anidro combustível - Relação dos contribuintes beneficiários. . . . . . . . . . . 02 Transporte dutoviário - Tratamento diferenciado - Etanol hidratado combustível - Relação dos contribuintes beneficiários. . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Farinha - Valores de janeiro/2014- Divulgação. . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Maceió) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Federal a 15.04 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 1º decêndio de abril/2014.

Estadual a 15.04 - ICMS - Arquivo Sintegra - Entrega por todos os contribuintes alagoanos que emitem documento fiscal por processamento de dados ou fazem escrituração de livro fiscal por processamento de dados, inclusive quando essa escrituração for feita em escritório de contabilidade; usuários de PDV/ECF e por contribuintes de outros Estados; usuários de sistema eletrônico de processamento de dados que emitem documentos fiscais e efetuam operações interestaduais cujos destinatários se localizem em Alagoas.


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IOB Atualiza Federal IPI

ou tenha encerrado suas atividades, os documentos serão incinerados.

Classificação de mercadorias Pareceres do Comitê do Sistema Harmonizado da OMA - Aprovação

(Despacho SE/Confaz nº 58/2014 - DOU 1 de 08.04.2014, com retificação no de 09.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

A Receita Federal baixou ato que aprova, na forma da coletânea disponível no site www.receita. fazenda.gov.br, a tradução para a língua portuguesa dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado, da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), atualizados até dezembro/2013, ficando revogada a Instrução Normativa RFB nº 873/2008. Em decorrência dessa aprovação, ficam adotadas como vinculativas as classificações das mercadorias contidas nos pareceres traduzidos. Os pareceres serão adotados como elemento subsidiário fundamental para a classificação de mercadorias com características similares às neles contidas. (Instrução Normativa RFB nº 1.459/2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Fiscalização - Medidor volumétrico de combustíveis - Especificação de requisitos, versão 01.00 - Aprovação Por meio de ato do Confaz, foi aprovada a especificação de requisitos, versão 01.00, que deverá ser observada pelo medidor volumétrico de combustíveis (MVC), com efeitos a partir de 1º.05.2014. O diagrama de blocos constante do Anexo IV corresponde à representação gráfica do funcionamento do medidor, devendo ser analisado em conjunto com os requisitos descritos nos Anexos I a III do ato em referência. (Ato Cotepe/ICMS nº 10/2014 - DOU 1 de 02.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ICMS ECF - Fabricantes - Convocação para a retirada de documentos depositados na SE/Confaz Por meio de ato do Confaz, foi divulgada a convocação dos fabricantes de ECF para a retirada de documentos referentes a software básico de modelo de ECF analisado para fins fiscais, nos termos dos Convênios ICMS nºs 48/1999 ou 16/2003. O prazo para retirada dos documentos será de 14 a 16.05.2014. Caso o fabricante não compareça, Informativo - Abr/2014 - No 16

Setor aeronáutico - Empresas beneficiárias de redução da base de cálculo - Divulgação Foi divulgada a relação de empresas nacionais beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, e revogado o Ato Cotepe/ICMS nº 17/2013. (Ato Cotepe/ICMS nº 8/2014 - DOU 1 de 04.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Transporte dutoviário - Tratamento diferenciado - Etanol anidro combustível - Relação dos contribuintes beneficiários

Transporte dutoviário - Tratamento diferenciado - Etanol hidratado combustível - Relação dos contribuintes beneficiários

Por meio de ato do Confaz, foi divulgada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS nº 5/2014.

Por meio de ato do Confaz, foi divulgada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível (EHC) no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS nº 2/2014.

O Protocolo ICMS nº 5/2014 concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EAC, no sistema dutoviário, entre os Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

O Protocolo ICMS nº 2/2014 concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EHC, no sistema dutoviário, entre os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

(Ato Cotepe/ICMS nº 12/2014 - DOU 1 de 03.04.2014)

(Ato Cotepe/ICMS nº 11/2014 - DOU 1 de 03.04.2014)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Farinha - Valores de janeiro/2014- Divulgação O Fisco estadual editou norma, em 04.04.2014, para divulgar os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de janeiro/2014, para o cálculo da devolução do imposto nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394/2000 e do art. 3º da Instrução Normativa SF nº 20/2010. 16-02

AL

Os valores para o mês de janeiro/2014 são os seguintes: VALOR DO ICMS BASE PARA O CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMS Mês/Ano Janeiro/2014

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

(R$/kg)

(R$/kg)

0, 431000

0,227888

(Portaria SRE nº 47/2014 - DOE AL de 04.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

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Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Alagoas - nº16/2014 -3ª Sem Abril