Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Março/2014  -  No 12

Alagoas

// IOB Atualiza Federal Importação/Exportação Declaração simplificada na importação e na exportação, e-DBV, despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, Copa das Confederações Fifa de 2013 e Copa do Mundo Fifa de 2014 - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS ECF - ERT-ECF - Especificação técnica - Alteração . . . . . . . . . . . . . 01 ECF - PAF-ECF - Leiaute e especificação técnica - Laudo de análise funcional em formato XML - Aprovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 16.03.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Sped - CF-e-SAT - Leiaute - Especificações técnicas - Alteração . . . 02 Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise SAT - Nova versão. . . . . . . . . 02 Sped - CT-e e Dacte - Manual de Orientações do Contribuinte Aprovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Telecomunicações - Regime especial - Alteração da relação de empresas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Estadual Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

// IOB Atualiza Municipal (Maceió) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Destaques da Semana (17 a 21.03.2014) Estadual a 20.03 - ICMS - Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) - Entrega pelos contribuintes do ICMS cadastrados no CACEAL sob o regime de apuração normal, à exceção do produtor rural e do extrator.


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal Importação/Exportação Declaração simplificada na importação e na exportação, e-DBV, despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, Copa das Confederações Fifa de 2013 e Copa do Mundo Fifa de 2014 Alteração na legislação Foram alterados diversos atos, que dispõem sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e o porte de valores, além do despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nas Copas das Confederações Fifa de 2013 e do Mundo Fifa de 2014; também foi revogado o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.293/2012. A Declaração Simplificada de Importação (DSI), Folha Suplementar e Demonstrativo de Cálculo dos Tributos, bem como os demais documentos de instrução do despacho, deverão ser anexados a dossiê digital de atendimento nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.412/2013. A declaração de bens de viajante em deslocamento internacional e o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada realizados com base na e-DBV ou na Declaração de Bens de Viajante (DBV-formulário) observarão as disposições da Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010 e, em especial, da Instrução Normativa RFB nº 1.385/2013. A obrigação do viajante de declarar o conteúdo de sua bagagem mediante o programa e-DBV também poderá ser cumprida utilizando-se a Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), conforme o modelo estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, ou a DBV-formulário, de acordo com o Informativo - Mar/2014 - No 12

modelo constante do Anexo Único da Instrução Normativa, RFB nº 1.385/2013, até 31.08.2015, para os viajantes incluídos nos demais modais de transporte não identificados como aéreo ou marítimo, cuja data estava prevista para até 31.03.2014. A data-limite para permanência dos bens no País ao amparo do regime aduaneiro especial de admissão temporária, a que se refere o art. 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.293/2012, a qual dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa de 2013 e na Copa do Mundo Fifa de 2014, que estava prevista para até 31.12.2015, foi prorrogada para até 28.06.2016. (Instrução Normativa RFB nº 1.456/2014 - DOU 1 de 11.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS ECF - ERT-ECF - Especificação técnica - Alteração Foi alterado o Anexo I do Ato Cotepe/ICMS nº 16/2009, o qual dispõe sobre a especificação técnica de requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF), passando o referido anexo a vigorar com a redação dada pelo arquivo disponibilizado no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “AC16_09_Anexo_I_ERT-ECF_versão_01_05.pdf”. (Ato Cotepe/ICMS nº 7/2014 - DOU 1 de 06.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

AL12-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

ECF - PAF-ECF - Leiaute e especificação técnica - Laudo de análise funcional em formato XML Aprovação

Note-se que as alterações dos itens 2.1.11 e 5.8.2, dessa especificação, produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015. (Ato Cotepe/ICMS nº 2/2014 - DOU 1 de 06.03.2014)

Por meio de ato do Confaz, foram divulgados o leiaute e a especificação técnica para a elaboração do laudo de análise funcional de PAF-ECF em formato XML, prevista no Convênio ICMS nº 15/2008, com efeitos a partir de 1º.05.2014. (Ato Cotepe/ICMS nº 5/2014 - DOU 1 de 06.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 16.03.2014

(Ato Cotepe/PMPF nº 5/2014 - DOU 1 de 10.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - CF-e-SAT - Leiaute Especificações técnicas - Alteração Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), cuja especificação estará disponível no site do Confaz, ww.fazenda.gov.br/confaz, identificada como “Especificacao_SAT_v_ER_2_9_8.pdf”. AL

N

Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise SAT - Nova versão Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT). O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_8.pdf”.

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 5/2014, com aplicação a partir de 16.03.2014.

12-02

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

(Despacho SE/Confaz nº 39/2014 - DOU 1 de 10.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - CT-e e Dacte - Manual de Orientações do Contribuinte Aprovação Por meio de ato do Confaz, foi aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e - e o Manual do Contribuinte - Dacte -, e revogados os Atos Cotepe/ ICMS nºs 18/2012 e 33/2013, com efeitos a partir de 02.06.2014. Esses manuais estarão disponíveis no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificados como “Manual_CTe_v2_00a.pdf e Manual_DACTE_ v1.01.pdf”, respectivamente. (Ato Cotepe/ICMS nº 1/2014 - DOU 1 de 06.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Mar/2014 - No 12


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Telecomunicações - Regime especial Alteração da relação de empresas

concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação.

Foi alterado o Anexo Único do Ato Cotepe/ICMS nº 13/2013, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de que trata o Convênio ICMS nº 17/2013, o qual dispõe sobre a

(Ato Cotepe/ICMS nº 4/2014 - DOU 1 de 06.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

Informativo - Mar/2014 - No 12

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

AL12-03


IOB - ICMS/IPI - Alagoas - nº12/2014 -3ª Sem Marco