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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Fevereiro/2017  -  No 08

Alagoas Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09.02.2017, os Convênios ICMS nºs 4 a 12/2017. No DOU 1 de 08.02.2017, foi republicado o Ajuste Sinief nº 7/2005. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS/IPI Sped - NF-e - Republicação do Ajuste Sinief nº 7/2005. . . . . . . . . . 01

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.02.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.02.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Parcelamento cancelado - Reativação - Possibilidade. . . . . . . . . . . . 01 Simples Nacional - Tratamento tributário - Alteração. . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Combustíveis - PMPF - 16.02.2017 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

IPVA Alíquota - Veículos de locadoras - Aplicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Maceió) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Destaques da Semana (20 a 24.02.2017) Federal a 24.02 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de janeiro/2017, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 20.02 - Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) Mensal: entrega, pelos contribuintes do ICMS cadastrados no CACEAL sob o regime de apuração normal, à exceção do produtor rural e do extrator.


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IOB Atualiza Federal ICMS/IPI

de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 3/2017, com aplicação a contar de 16.02.2017.

Sped - NF-e - Republicação do Ajuste Sinief nº 7/2005 O Confaz republicou o Ajuste Sinief nº 7/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), em atendimento à cláusula quarta do Ajuste Sinief nº 17/2016, que prevê a consolidação em texto único, daquele Ajuste, nos termos atualmente vigentes. (Ajuste Sinief nº 7/2005 - DOU 1 de 05.10.2015, rep. no de 08.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.02.2017 Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito

(Ato Cotepe/PMPF nº 3/2017 - DOU 1 de 09.02.2017, ret. no de 13.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.02.2017 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.02.2017. (Ato Cotepe/MVA nº 3/2017 - DOU 1 de 09.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Parcelamento cancelado - Reativação Possibilidade O Estado de Alagoas, por meio do acréscimo do art. 1º-A à Instrução Normativa SEF nº 53/2016, possibilita que o parcelamento de débitos do ICMS concedido nos termos do Decreto nº 2.381/2004, que Informativo - Fev/2017 - No 08

se encontre cancelado, seja reativado se o contribuinte fez o pagamento integral, até o dia 03.02.2017, do débito integral relativo às parcelas vencidas até o dia 31.01.2017. (Instrução Normativa SEF nº 8/2017 - DOE AL de 13.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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AL08-01


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IPVA

Simples Nacional - Tratamento tributário - Alteração O Estado de Alagoas promoveu diversas alterações na Instrução Normativa SEF nº 9/2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, no âmbito do ICMS. Foram alterados dispositivos referentes à opção, exclusão e indeferimento da opção ao regime, documentos fiscais, utilização de ECF, Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), ICMS devido pela regra do Simples Nacional e livros fiscais. (Instrução Normativa SEF nº 10/2017 - DOE AL de 14.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Combustíveis - PMPF - 16.02.2017 - Divulgação A Receita Estadual de Alagoas divulgou o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS-Substituição Tributária dos combustíveis que especifica, que vigora a partir de 16.02.2017, conforme o art. 10 do Anexo XXV do RICMS-AL/1991 (Convênios ICMS nº 138/2006 e nº 110/2007). A medida foi adotada em razão da edição do Ato Cotepe/PMPF nº 3/2017, publicado no DOU em 09.02.2017. (Comunicado SRE nº 5/2017 - DOE AL de 13.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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08-02

AL

Alíquota - Veículos de locadoras Aplicação O Estado de Alagoas promoveu alterações na Instrução Normativa SEF nº 11/2016, que estabelece os requisitos para fins de aplicação de alíquota do IPVA para os veículos de propriedade de pessoa jurídica com atividade exclusiva de locação de veículos. Dentre as alterações, destacamos a do § 2º do art. 3º para dispor que, na hipótese de transferência de propriedade do veículo pela empresa locadora, esta deverá recolher o IPVA sem o benefício da alíquota de 1%: a) no caso em que o veículo tenha menos de 12 meses de posse ou propriedade, deduzindo-se deste os valores já recolhidos pela locadora; b) calculado proporcionalmente ao período entre a data da transferência e o final do exercício em que esta tenha ocorrido, no caso em que o veículo tenha 12 meses ou mais em sua posse ou propriedade, somente aplicando-se a alíquota de 1% em relação aos meses em que o veículo permaneceu na posse ou propriedade da locadora. (Instrução Normativa SEF nº 9/2017 - DOE AL de 13.02.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Alessandra Bernardo, Angela Sá, Amanda Felipim, Andre Gregorio, Cesar de Lacerda, Cinthia Giovanelli, Clarice Queiroz, Elizeu Teobaldo, Fabiana Marastoni, Francisco Neto, Inacio Coca Júnior, José Eduardo Mazzon, Mariza Ueda, Naiara Gomes, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Caputo, Rafael Piccoli, Renato Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Saito, Mariza Machado, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antônio Bacalhau, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Diagramação e Revisão Coordenadora: Leticia Martins Diagramação: Ana Gomes, Givago Fritzen, Jane Silveira (Supervisora), Kamila Neves, Marcelo Corrêa e Wesley de Souza. Coordenadora da Revisão: Rita Mendes Revisão: Carmen Machado, Greice Galvão, Isis Rangel, Liane Kuamoto, Sabrina Falcão (Supervisora) e Thanise Gonçalves.

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