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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Fevereiro/2014  -  No 08

Alagoas

// IOB Atualiza Federal Importação/Exportação Despacho aduaneiro de importação - Alteração na legislação. . . . . . 01

Destaques da Semana (17 a 21.02.2014)

Simples Nacional Recolhimento - Prorrogação do prazo - Contribuintes de Colatina/ES. . 01

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 16.02.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

// IOB Atualiza Municipal (Maceió) Tributos Municipais Código Tributário do Município - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Estadual a 20.02 - ICMS - Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC) Mensal - Entrega pelos contribuintes do ICMS cadastrados no CACEAL sob o regime de apuração normal, à exceção do produtor rural e do extrator referente às operações/prestações do mês anterior.


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IOB Atualiza Federal Importação/Exportação

apurados na forma da Resolução CGSN nº 94/2011, antes previstas, respectivamente, para janeiro, fevereiro e março/2014, para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Colatina/ES.

Despacho aduaneiro de importação Alteração na legislação

(Portaria CGSN/SE nº 24/2014 - DOU 1 de 07.02.2014)

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, a qual disciplina o despacho aduaneiro de importação, relativamente a obrigações do depositário, importações realizadas por pontos de fronteiras alfandegados e cancelamento da Declaração de Importação (DI). (Instrução Normativa RFB nº 1.443/2014 - DOU 1 de 07.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Simples Nacional Recolhimento - Prorrogação do prazo Contribuintes de Colatina/ES A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE) baixou portaria prorrogando para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro/2014 as datas de vencimento dos tributos

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 16.02.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 3/2014, com aplicação a partir de 16.02.2014. (Ato Cotepe/PMPF nº 3/2014 - DOU 1 de 07.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Municipal (Maceió) Tributos municipais Código Tributário do Município Alterações O prefeito de Maceió editou norma para alterar e revogar dispositivos do Código Tributário do Muni­ cípio, aprovado pela Lei nº 4.486/1996. Informativo - Fev/2014 - No 08

Dentre as alterações, destacamos: a) a que estabelece que a base de cálculo do ITBI na arrematação ou leilão e na adjudicação de bens imóveis será o valor efetivamente arrematado ou adjudicado; b) a que eleva para R$ 1.100,00 o valor dos créditos de diminuto valor e onerosa cobrança; AL08-01


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c) a que estabelece que a Procuradoria-Geral está dispensada de propor execução fiscal de créditos considerados, por lei, de diminuto valor e onerosa cobrança; d) a que revoga os incisos III e IV do art. 34, que determinavam, respectivamente, as alíquotas de 2% e 3% para as hipóteses de transmissões compreendidas no sistema financeiro de habitação em que ocorriam o pagamento do ITBI em até 30 dias, contados da data da lavratura do instrumento que servir de base à transmissão da propriedade, do domínio útil

ou da cessão de direitos relativos a bens imóveis e para as demais transmissões. Ressalte-se que a alíquota de 3% referida na letra “d” passou a ser válida para os demais casos por atos onerosos por força da nova redação dada ao inciso II do art. 34 pela norma em fundamento. (Lei nº 6.302/2014 - DOM Maceió de 06.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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