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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Fevereiro/2014  -  No 07

Alagoas

// IOB Atualiza Federal Tributos Federais PER/DCOMP, versão 6.0 - Aprovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Destaques da Semana (10 a 14.02.2014)

ICMS Convênio ICMS nº 138/2013 - Nulidade dos efeitos da republicação. 01 Convênios ICMS nºs 1 a 5, 7 e 8/2014 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Benefícios fiscais e obrigações acessórias - Alterações no RICMS . . . 02 Diferimento - Operações interestaduais com combustíveis, AEHC e B100 - Procedimentos referentes às informações entregues fora do prazo - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Combustíveis - PMPF desde 1º.02.2014 Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Maceió) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Federal a 10.02 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de janeiro/2014, relativo aos produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Estadual a 14.02 - ICMS - Arquivo Sintegra - Entrega por todos os contribuintes alagoanos que emitem documento fiscal por processamento de dados ou fazem escrituração de livro fiscal por processamento de dados, inclusive quando essa escrituração for feita em escritório de contabilidade; usuários de PDV/ECF, bem como contribuintes de outros Estados; usuários de sistema eletrônico de processamento de dados que emitam documentos fiscais e efetuam operações interestaduais cujos destinatários se localizem em Alagoas.


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IOB Atualiza Federal Tributos Federais PER/DCOMP, versão 6.0 - Aprovação Por meio de ato da Coordenadora Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição, foi aprovada a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), observando-se que não são recepcionados documentos de versão anterior à 6.0 do programa desde as 23:59 (horário de Brasília) do dia 31.01.2014. O programa, de livre reprodução, está disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, http://www.receita. fazenda.gov.br, e deve ser utilizado desde 1º.02.2014. O programa tem por objetivos: a) adequar a estrutura de informação dos créditos da não cumulatividade da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins apurados desde janeiro/2014 ao formato da EFD-Contribuições; b) disponibilizar a Declaração de Compensação relativa a créditos decorrentes de cancelamento ou retificação de Declaração de Importação (DI); c) incluir novos códigos de receita para o crédito decorrente de pagamento indevido ou a maior recolhido mediante Darf, com destaque para os códigos de receita vinculados ao pagamento de débitos de contribuição previdenciária apurada mediante aplicação de percentual sobre a receita bruta; e d) coletar a informação da chave da Nota Fiscal Eletrônica nas fichas de detalhamento do crédito do Reintegra. As compensações mensais indicando crédito apurado desde janeiro/2014 decorrente de operações de exportação devem ser declaradas com a indicação do tipo de crédito PIS/Pasep Não Cumulativo - Ressarcimento/Compensação ou Cofins Não Cumulativo - Ressarcimento/Compensação, pois, embora seja Informativo - Fev/2014 - No 07

admitida apenas a compensação durante o curso do trimestre-calendário, a legislação prevê a hipótese de ressarcimento após o encerramento do trimestre. Para a transmissão de Declaração de Compensação relativa a créditos decorrentes de cancelamento ou retificação de DI, é indispensável o prévio protocolo de pedido de restituição em processo administrativo, nos termos do art. 16 da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012. A compensação de débitos lançados de ofício passa a ser declarada em documento distinto daquele que declare compensações de débitos de outros grupos de tributo. Os pedidos de restituição, ressarcimento, reembolso e declaração de compensação em que o titular do crédito seja sociedade em conta de participação não poderão ser solicitados com utilização do programa, devendo ser realizados na forma dos anexos constantes na Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012. (Ato Declaratório Executivo Corec nº 1/2014 - DOU 1 de 31.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ICMS Convênio ICMS nº 138/2013 Nulidade dos efeitos da republicação Por meio de ato do Confaz, tornou-se sem efeito a republicação do Convênio ICMS nº 138/2013, que alterou o Anexo Único do Convênio ICMS nº 162/1994, o qual autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer, em razão de a mesma ter sido publicada incorretamente. (Despacho SE/Confaz nº 22/2014 - DOU 1 de 04.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Convênios ICMS nºs 1 a 5, 7 e 8/2014 Ratificação Foram declarados ratificados os Convênios ICMS nºs 1 a 5, 7 e 8/2014, que dispõem sobre a isenção de equipamentos destinados a projeto científico, lojas francas, obras de arte, óleo diesel, energia elétrica e equipamentos destinados a empresas do Espírito Santo afetadas pelas chuvas de dezembro/2013, bem

como dispensa essas empresas de estorno de crédito relativo a mercadorias extraviadas, perdidas ou destruídas em decorrência de catástrofes climáticas. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 1/2014 - DOU 1 de 03.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Benefícios fiscais e obrigações acessórias - Alterações no RICMS O Governo de Alagoas editou norma para alterar o RICMS e introduzir disposições de convênios ICMS que tratam de benefícios fiscais do ICMS, bem como para revogar outras que, originárias de protocolos ICMS, dispunham sobre obrigações acessórias. Dentre estas, destacamos a que: a) altera a redação do caput do item 54 da Parte II do Anexo I para realizar ajuste técnico e estabelecer que os equipamentos e insumos isentos são os constantes do Anexo Único do Convênio ICMS nº 1/1999; b) altera a redação da nota 3 do item 22 do Anexo II para determinar que o descumprimento das condições previstas nos incisos II ao V da nota 1 implicarão na perda do benefício da redução de base de cálculo concedida às prestações de serviço de televisão por assinatura. Na redação anterior, só era prevista condição do inciso III da nota 1; c) acresce o item 83 à Parte I do Anexo I e concede isenção às operações com aceleradores lineares classificados no código 9022.21.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), realizadas no âmbito do Programa Nacional de Oncologia do Ministério da Saúde; e d) revoga o art. 7º do Anexo XXXI, que determinava que as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, seriam objeto de emis07-02

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são de documento específico, não podendo conter neste mercadorias não sujeitas ao regime de substituição tributária. (Decreto nº 30.297/2014 - DOE AL de 04.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Diferimento - Operações interestaduais com combustíveis, AEHC e B100 - Procedimentos referentes às informações entregues fora do prazo Alterações O Governo editou norma para alterar os procedimentos referentes à entrega das informações fora do prazo estabelecido em ato Cotepe pelo contribuinte que promover operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível (AEAC) ou com B100, cuja operação tenha ocorrido com diferimento do imposto. Dentre esses, destacamos o que estabelece que o contribuinte que der causa à entrega fora do prazo deverá protocolar os relatórios extemporâneos apenas nas Unidades da Federação envolvidas nas operações interestaduais. (Decreto nº 30.298/2014 - DOEL AL de 04.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Fev/2014 - No 07


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Substituição tributária - Combustíveis - PMPF desde 1º.02.2014 - Divulgação O Fisco alagoano divulgou o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS-Substituição Tributária de combustíveis, para aplicação desde 1º.02.2014, conforme segue: Unidade da Federação

GASOLINA C (R$/litro)

DIESEL (R$/litro)

GLP (R$/kg)

QAV (R$/litro)

AEHC (R$/litro)

GNV (R$/m³)

GNI (R$/m³)

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3,0010

2,4220

3,0792

1,8321

2,4710

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ÓLEO COMBUSTÍVEL (R$/litro) (R$/kg) _

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(Comunicado SRE nº 7/2014 - DOE AL de 03.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar.

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

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Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

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IOB - ICMS/IPI - Alagoas - nº07/2014 -2ª Sem Fevereiro