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Informativo Eletrônico IOB Imposto de Renda e Legislação Societária

3a Semana de Janeiro/2017  -  No 03

// IOB Atualiza CPF Novo modelo de CPF com a vinculação da filiação e do título de eleitor - Aprovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Principais Obrigações da Semana (16 a 20.01.2017) Federal a 20.01 - IRRF - Recolhimento correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2016, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País. a 20.01 - Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na fonte - Recolhimento correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2016. a 20.01 - Cofins - Entidades financeiras - Pagamento referente a fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2016. a 20.01 - PIS-Pasep - Entidades financeiras - Contribuição referente a fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2016. a 20.01 - Simples Nacional - Pagamento relativo ao mês de dezembro/2016. a 20.01 - DCTF Mensal - Entrega da declaração com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2016. a 20.01 - Informe de Rendimentos Financeiros - Entrega do informe pelas instituições financeiras, a clientes pessoas jurídicas, relativo ao 4º trimestre/2016. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Janeiro/2017


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IOB Atualiza CPF

d) Anexo V: Modelo de Comprovante de Situação Cadastral no CPF.

Novo modelo de CPF com a vinculação da filiação e do título de eleitor Aprovação O Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1/2017, DOU 1 de 12.01.2017, aprovou os anexos a seguir, em substituição aos respectivos anexos da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF): a) Anexo II: Modelo de Comprovante de Inscrição no CPF emitido pela RFB; b) Anexo III: CPF - Atendimentos no Brasil; c) Anexo IV: CPF Atendimentos no exterior;

Trata-se de mais uma iniciativa da Receita Federal do Brasil (RFB) visando agregar qualidade aos dados do CPF. Com essa providência, foi instituída uma rotina automatizada de associação que permite a vinculação da cadeia familiar do contribuinte. Agora, o número do CPF dos ascendentes (pai e mãe) e descendentes (filhos) é vinculado ao do CPF correspondente, inclusive o número de Título de Eleitor do contribuinte. (Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1/2017 - DOU 1 de 12.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretora de Marketing: Juliana Ferline Gerente de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente Editorial: Milena Tayano Gerente de Produção de Conteúdo: Marcelo Brambila Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, Andrea Nicolini, Antônio Bacalhau, David Soares, Santo Macedo e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Elza Lucki, Inacio Coca Júnior, Mariza Ueda, Meire Rustiguer, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Tayano, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Milena Tayano e Valdir Amorim. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

Informativo - Jan/2017 - No 03

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Alessandra Bernardo, Angela Sá, Amanda Felipim, Andre Gregorio, Cesar de Lacerda, Cinthia Giovanelli, Clarice Queiroz, Elizeu Teobaldo, Fabiana Marastoni, Francisco Neto, Inacio Coca Júnior, José Eduardo Mazzon, Mariza Ueda, Naiara Gomes, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Caputo, Rafael Piccoli, Renato Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Saito, Mariza Machado, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antônio Bacalhau, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Diagramação e Revisão Coordenadora: Leticia Martins Diagramação: Ana Gomes, Givago Fritzen, Jane Silveira (Supervisora), Kamila Neves, Marcelo Corrêa e Wesley de Souza. Coordenadora da Revisão: Rita Mendes Revisão: Carmen Machado, Greice Galvão, Isis Rangel, Liane Kuamoto, Sabrina Falcão (Supervisora) e Thanise Gonçalves.

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IR/LS03-01


IOB - Imposto de Renda - nº03/2017 - 3ª Sem Janeiro