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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Abril/2014  -  No 17

Goiás

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 10 a 32 e 34/2014 - Ratificação. . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.04.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Leiaute - Especificações técnicas - Versão 2.10.8. 01 Sped - CF-e-SAT - Manual de registro - Versão 1.1.13. . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise do SAT - Versão 1.1.14 . . . . . 02 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.04.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Operações interestaduais com combustíveis - Manual de instruções - Aprovação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Protocolos ICMS nºs 10 a 17/2014 - Aplicação no Estado do Amapá a partir de 1º.06.2014. . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual IPVA

Principais Obrigações da Semana (21 a 25.04.2014) Federal a 25.04 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de março/2014, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 23.04 - ICMS - Entrega, através do Scanc, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante pelas refinarias de petróleo e suas bases nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes).

Isenção - Alterada a lista quantitativa de concessões do benefício para mototáxi por município. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Goiânia) Tributos Municipais Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal) - Instituição. . . . 03 Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal) - Regulamentação da Lei nº 9.405/2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Interesse Público Ponto facultativo - Administração municipal - Dia 17.04.2014. . . . . 04

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Abril/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 10 a 32 e 34/2014 - Ratificação Por meio de ato do Confaz, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 10 a 32 e 34/2014, que dispõem sobre os benefícios de isenção, base de cálculo reduzida, crédito presumido, dispensa, redução e parcelamento de débitos fiscais, nas formas neles especificadas. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 2/2014 - DOU 1 de 14.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - CF-e-SAT - Leiaute Especificações técnicas - Versão 2.10.8 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de CF-e (SAT), cuja especificação estará disponível no site www.fazenda.gov.br/confaz, identificada como “Especificacao_SAT_v_ER_2_10_8.pdf”. Note-se que as alterações nos itens 2.1.11 e 5.8.2 das mencionadas especificações produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015. (Ato Cotepe/ICMS nº 15/2014 - DOU 1 de 11.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.04.2014

Sped - CF-e-SAT - Manual de registro - Versão 1.1.13

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 7/2014, com aplicação a contar de 16.04.2014.

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 6/2012, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), cujo manual de registro estará disponível no site do Confaz, www.fazenda. gov.br/confaz, identificado como “Manual_Registro_ Modelo_Equipamento_SAT_v_ RM_1_1_13.pdf”.

(Ato Cotepe/PMPF nº 7/2014 - DOU 1 de 09.04.2014)

(Ato Cotepe/ICMS nº 14/2014 - DOU 1 de 11.04.2014)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Abr/2014 - No 17

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

GO17-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise do SAT - Versão 1.1.14 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT). O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_14.pdf”. (Despacho SE/Confaz nº 63/2014 - DOU 1 de 11.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

a) 10 - Anexo IX - Relatório da movimentação de gás liquefeito derivado de gás natural realizada por distribuidora; b) 11 - Anexo X - Relatório das operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural realizadas por distribuidora; c) 12 - Anexo XI - Resumo das operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural realizadas por distribuidora; e

(Ato Cotepe/ICMS nº 13/2014 - DOU 1 de 09.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.04.2014. (Ato Cotepe/MVA nº 3/2014 - DOU 1 de 09.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Operações interestaduais com combustíveis Manual de instruções - Aprovação Por meio de ato do Confaz, foi aprovado o manual de instruções de que tratam a cláusula décima quinta do Convênio ICMS nº 54/2002 e a cláusula quinta do GO

Esse ato entrou em vigor na data de sua publicação, sendo que os itens 10 a 13, a seguir mencionados, produzirão efeitos a partir de 1º.01.2015:

d) 13. Anexo XII - Demonstrativo do recolhimento do ICMS incidente sobre o GLGN.

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.04.2014

17-02

Protocolo ICMS nº 4/2014, que dispõem sobre o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível (AEAC), biodiesel B100 e gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), e revogados os Atos Cotepe/ ICMS nºs 2/2009 e 20/2013.

N

Substituição tributária - Protocolos ICMS nºs 10 a 17/2014 - Aplicação no Estado do Amapá a partir de 1º.06.2014 Foi dada publicidade sobre a aplicação, no Estado do Amapá, a partir de 1º.06.2014, dos Protocolos ICMS nºs 10 a 17/2014, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, colchoaria, material de limpeza, materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, perfumaria, materiais de construção e máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. (Despacho SE/Confaz nº 59/2014 - DOU 1 de 10.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Abr/2014 - No 17


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual IPVA

A alteração ocorreu no Anexo Único do citado ato, que relaciona o quantitativo de concessões de isenções do imposto para proprietários de veículo mototáxi por município.

Isenção - Alterada a lista quantitativa de concessões do benefício para mototáxi por município O Estado de Goiás alterou a redação da Instrução Normativa GSF nº 610/2003, que dispõe sobre a isenção do IPVA que dependa de reconhecimento prévio da administração tributária.

(Instrução Normativa GSF nº 1.189/2014 - DOE GO de 15.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Municipal (Goiânia) Tributos Municipais Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal) - Instituição

Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal) - Regulamentação da Lei nº 9.405/2014

Foi instituído o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Goiânia.

A Prefeitura de Goiânia regulamentou a Lei nº 9.405/2014, que instituiu o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Goiânia.

São consideradas pendências passíveis de inclusão no Cadin Municipal:

A inclusão no Cadin Municipal será feita observando-se os seguintes procedimentos:

a) as obrigações pecuniárias vencidas e não pagas; b) as obrigações contratuais vencidas e não cumpridas; c) a ausência de prestação de contas, exigível em razão de disposição legal ou cláusulas de convênio, acordo ou contrato.

a) instauração de procedimento administrativo e registro preliminar da pendência no sistema de gestão do Cadin Municipal pelas seguintes autoridades:

As dívidas de natureza tributária poderão ser objeto de inscrição no Cadin Municipal depois de devidamente inscritas em dívida ativa. (Lei nº 9.405/2014 - DOM Goiânia de 10.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Abr/2014 - No 17

a.1) Secretário Municipal, no caso de inadimplência com relação a deveres subordinados à respectiva Pasta; a.2) Presidente, no caso de inadimplência com relação a deveres subordinados a agência, autarquia ou companhia municipal; b) expedição, na mesma data do registro, de comunicação, por escrito, via postal, telegráfica, eletrônica ou por outro meio idôneo permitido em lei, ao devedor; GO17-03


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c) inclusão da pendência no Cadin Municipal, decorridos 30 dias da expedição da comunicação sem que tenha havido manifestação por parte do devedor.

c) qualificação e origem da inadimplência objeto da inclusão; d) órgão responsável pela inclusão. (Decreto nº 1.049/2014 - DOM Goiânia de 11.04.2014)

O Cadin Municipal conterá as seguintes informações:

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

a) identificação do devedor: a.1) nome completo; a.2) endereço físico e eletrônico e número do telefone, tanto da pessoa física e/ou jurídica inadimplente, quanto de seus representantes legais;

Interesse Público

a.3) número do CNPJ, se pessoa jurídica, ou CPF, se pessoa física;

Ponto facultativo - Administração municipal - Dia 17.04.2014

a.4) número do Cadastro de Atividade Econômica (CAE) ou da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças, em caso de inadimplência tributária;

Foi decretado ponto facultativo, no âmbito da administração municipal, no dia 17.04.2014, quinta-feira, em virtude do feriado religioso da Sexta-Feira Santa.

a.5) número do contrato e/ou convênio, em se tratando de descumprimento desses; a.6) número do processo administrativo que deu origem à inscrição do contribuinte no Cadin Municipal;

O disposto não se aplica aos órgãos e entidades públicas municipais que, por sua natureza, exijam plantão permanente.

a.7) outras informações julgadas necessárias pelo gestor do Cadin Municipal;

(Decreto nº 963/2014 - DOM Goiânia de 10.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

b) data da inclusão no cadastro;

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

17-04

GO

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Goiás - nº17/2014 -4ª Sem Abril