Issuu on Google+

Capa calendario3425_SAGE_RS

12/23/13

13:23

Page 1

Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas

Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas

Boletim



Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas

Rio Grande do Sul FEVEREIRO Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28

Tributário

2014


Calendário de Obrigações e Tabelas Práticas - Tributário RIO GRANDE DO SUL

IMPORTANTE (1) O Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas é composto de três Cadernos: Tributário Federal, Tributário Estadual e Trabalhista/ Previdenciário. (2) Este Calendário foi elaborado e atualizado com base na legislação vigente em 08.01.2014. Em razão de a remessa de seu conteúdo ser feita com necessária antecedência, recomendamos aos Srs. Clientes que observem eventuais alterações posteriores a essa data e acompanhem a atualização da legislação por meio do Site do Cliente (www.iob.com.br/sitedocliente).

ÍNDICE___________________________________________________________________ ESTADUAL/RIO GRANDE DO SUL A Agenda de Obrigações Estadual e Municipal para Fevereiro/2014............................................................................................ Alíquotas do ICMS........................................................................................................................................................................

3 15

C Código de Atividade Econômica (CAE) - Tabela......................................................................................................................... Códigos de Receita - Tabela........................................................................................................................................................

20 17

I ICMS •  Alíquotas do imposto................................................................................................................................................................ •  Apuração do imposto pela empresa de pequeno porte (EPP)................................................................................................ •  Recolhimento em atraso........................................................................................................................................................... •  Recolhimento normal................................................................................................................................................................ ISSQN •  Alíquotas do imposto................................................................................................................................................................

15 23 9 17 24

R Recolhimento em atraso •  ICMS......................................................................................................................................................................................... •  Município de Porto Alegre - Tributos municipais......................................................................................................................

9 14

T Tabelas •  Código de Atividade Econômica (CAE)................................................................................................................................... •  Códigos de Receita (Tributos Estaduais)................................................................................................................................. •  Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Valores...................................................................................................................................................... •  Unidade de Referência Municipal (URM) - Valores.................................................................................................................. •  Unidade Financeira Municipal (UFM) - Valores........................................................................................................................ • Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul (UPF/RS) - Valores........................................................................................... Índice

20 17 22 23 23 22

RS 1


Calendário de Obrigações e Tabelas Práticas - Tributário RIO GRANDE DO SUL AGENDA DE OBRIGAÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAL PARA Fevereiro/2014______________ IMPORTANTE 1) Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. 2) Agenda elaborada com base na legislação vigente em 08.01.2014. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com.br/sitedocliente).

PRAZOS DE RECOLHIMENTO - FATOS GERADORES DE DEZEMBRO/2013, JANEIRO e FEVEREIRO/2014 Os prazos de recolhimento, sem penalidades, são os seguintes: Vencimento Obrigação

ICMS-Scanc

Fato Gerador

Janeiro

3 Segunda-feira

4 Terça-feira

5 Quarta-feira

ICMS-Scanc

Janeiro

ICMS-Scanc

Janeiro

ICMS-Scanc

Janeiro

ICMS GIA

Dezembro (Quantificações)

ICMS-Scanc

Janeiro

ICMS-Scanc

Janeiro

ICMS

ICMS

ICMS-Scanc 6 Quinta-feira ICMS-Scanc

Histórico

Documento/ Formulário

Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante O importador deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançamento do imposto com observância de programa de transmissão eletrônica de dados. Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante O TRR deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançamento do imposto com observância de programa de transmissão eletrônica de dados. Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante O importador deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançamento do imposto com observância de programa de transmissão eletrônica de dados. Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante O contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto o TRR, deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançamento do imposto com observância de programa de transmissão eletrônica de dados. Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Fornecedores de água natural canalizada. Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante O contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto o TRR, deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançamento do imposto com observância de programa de transmissão eletrônica de dados. Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante O importador deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançamento do imposto com observância de programa de transmissão eletrônica de dados.

3º decên- Operações e prestações Guia de Ardio de Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de comrecadação janeiro bustíveis.

Fundamento Legal Convênio ICMS no 110/2007, Cláusula vigésima sexta, IV, e Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo IX, Seção 3.0 e Ato Cotepe/ ICMS no 36/2013 Convênio ICMS no 110/2007, Cláusula vigésima sexta, IV, e Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo IX, Seção 3.0 e Ato Cotepe/ ICMS no 36/2013 Convênio ICMS no 110/2007, Cláusula vigésima sexta, IV, e Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo IX, Seção 3.0 e Ato Cotepe/ ICMS no 36/2013 Convênio ICMS no 110/2007, Cláusula vigésima sexta, II, e Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo IX, Seção 3.0 e Ato Cotepe/ ICMS no 36/2013 Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0 Convênio ICMS no 110/2007, Cláusula vigésima sexta, II, e Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo IX, Seção 3.0 e Ato Cotepe/ICMS no 36/2013 Convênio ICMS no 110/2007, Cláusula vigésima sexta, IV, e Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo IX, Seção 3.0 e Ato Cotepe/ICMS no 36/2013 RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item V

3º decên- Substituição tributária Guia de Ar- RICMS-RS/1997, Apêndice dio de Débito de responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrifirecadação III, Seção II, item V janeiro cantes e gás natural, exceto biodiesel B100. Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carbuConvênio ICMS no rante 110/2007, Cláusula vigéO importador deverá entregar as informações, relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações sima sexta, IV, e Instrução Janeiro interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido Normativa anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançaDRP no 45/1998, Título I, mento do imposto com observância de programa de transmissão eletrônica de dados. Capítulo IX, Seção 3.0 e Ato Cotepe/ICMS no 36/2013 Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carbuConvênio ICMS no rante 110/2007, Cláusula vigéO contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição devesima sexta, III, e Instrução Janeiro rá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que Normativa promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com DRP no 45/1998, Título I, álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançamento do imposto com Capítulo IX, Seção 3.0 e Ato observância de programa de transmissão eletrônica de dados. Cotepe/ICMS no 36/2013

Tributário - Fevereiro/2014

RS  3


Calendário de Obrigações e Tabelas Práticas - Tributário

Vencimento Obrigação

10 Segunda-feira

4  RS

Fato Gerador

ICMS

Janeiro

ICMS

Janeiro

ICMS

Janeiro

ICMS

3º decêndio de janeiro

ICMS

3º decêndio de janeiro

ICMS

Dezembro

ICMS

Janeiro

ICMS

Janeiro

ICMS

Janeiro

ICMS

Janeiro

ICMS

Janeiro

ICMS

Quantificações do 3º decêndio de janeiro

Histórico Substituição tributária - Regra geral: mercadorias sujeitas à substituição tributária, não especificada nos demais itens. Nota Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente). Substituição tributária Recolhimento do débito de responsabilidade pelo estabelecimento comercial distribuidor devido na entrada de peças, partes, componentes, acessórios e demais produtos, sem substituição tributária. Nota Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente). Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 0. Operações e prestações - Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. - Saídas de cimento. Notas (1) Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, opcionalmente, os contribuintes abaixo identificados podem realizar apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será em 2 etapas, a saber: - distribuidora de combustíveis e refinarias de petróleo, suas bases e CPQ (recolhem até o dia 25 do mesmo mês o equivalente a, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês seguinte, o complemento do montante devido no período de apuração); aplica-se também à substituição tributária. - Contribuintes que realizam saídas de cimento - recolhem até o dia 25 do mês o equivalente a, no mínimo, 60% do valor do imposto devido no mês anterior e até o dia 10 do mês seguinte o complemento do montante devido no período de apuração. (2) Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente). Operações e prestações Substituição tributária decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, “a”. Operações e prestações - Saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de aves, inclusive as simplesmente temperadas (o prazo fica condicionado a que o abate seja efetuado em estabelecimento registrado no Serpa ou outro órgão federal ou estadual equivalente e que as entradas sejam provenientes do Estado do RS). O prazo aplica-se também aos estabelecimentos do abatedor inscritos como ponto de venda ou de distribuição. Operações e prestações - Serviços de comunicação: - prestação de serviço de comunicação, referente à recepção de som e imagem por meio de satélite, quando o prestador do serviço estiver localizado em outra Unidade da Federação. Nota Por opção do contribuinte (empresa de telecomunicação), os valores a serem pagos nos dias 10 e 27 de cada mês poderão ser calculados sobre o valor do imposto devido no mês anterior, desde que o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido seja pago até o dia 10 do mês subsequente. Operações e prestações - Total do diferencial de alíquotas devido pelos distribuidores no fornecimento de energia elétrica e pelos prestadores de serviço de comunicação por empresas de telecomunicação, nas operações com mercadorias e prestações de serviços oriundas de outra Unidade da Federação e que não estejam vinculadas a operação ou prestação subsequente. Operações e prestações - Substituição tributária nas saídas de cimento de qualquer espécie classificado na posição 2523 da NBM/SH. Operações e prestações Substituição tributária decorrente de operações: a) promovidas por contribuinte de outra unidade da Federação que tenha remetido a este Estado combustíveis derivados de petróleo e o produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel B100, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente, conforme disposto no Livro III, art. 141, III, “a”; b) interestaduais promovidas por contribuinte deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1º, “a”; c) com biodiesel B100. Operações e prestações Saídas de biodiesel B100 - recolhimento do imposto relativo ao débito próprio. Operações e prestações - Energia elétrica: - quantificação do fornecimento efetuado pelos distribuidores no 3º decêndio do mês anterior. Nota Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, opcionalmente, os contribuintes abaixo identificados podem realizar apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será efetuado da seguinte forma: - distribuidores de energia elétrica que optarem pela apuração mensal (recolhem até o dia 27 do mesmo mês da quantificação o equivalente a 65% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês subsequente ao da quantificação, o valor da complementação do montante do imposto apurado no mês), Apêndice III, Seção I, item VII, Nota 1, “a” e “b”.

Documento/ Formulário

Fundamento Legal

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item I

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Livro III, art. 181-B, parágrafo único e Apêndice III, Seção II, item I

Internet

Resolução Sefaz no 3/2013, arts. 2o e 11

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VI

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VI

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item XI

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, “b”

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, “a”

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item II, “b”

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item II, “a”

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item X, “c”

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VII

Tributário - Fevereiro/2014


Calendário de Obrigações e Tabelas Práticas - Tributário

Vencimento Obrigação

10 Segunda-feira

11 Terça-feira

12 Quarta-feira

13 Quinta-feira

14 Sexta-feira 15 Sábado 16 Domingo

17 Segunda-feira

Fato Gerador

Histórico

Documento/ Formulário

Fundamento Legal

Operações e prestações - Serviços de comunicação: Quantifi- - prestação de serviço de comunicação por empresas de telecomunicação, 50% do valor do imposto devido. cações Nota Guia de Ar- RICMS-RS/1997, Apêndice ICMS do mês Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, opcionalmente, os contribuintes abaixo identificados recadação III, Seção I, item IX de feve- podem realizar apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será efetuado da seguinte forma: por opção do contribuinte (empresas de telecomunicação), os valores a serem pagos nos dias 10 e 27 de cada reiro mês poderão ser calculados sobre o valor do imposto devido no mês anterior, desde que o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido seja pago até o dia 10 do mês subsequente. Contribuintes Guia de Em geral, inclusive nos casos de substituição tributária. recolhimento (gerada pela Decreto nº 15.416/2006, ISSQN-Dec, art. 107, I; Decreto ISS Janeiro pela Internet nº 18.480/2013, art. 4º, ou pela II e IV instituição financeira conveniada) Contribuintes Guia de Entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, do recolhimento Estado e do Município, pelo imposto retido por substituição tributária devido sobre serviços de qualquer (gerada pela Pagamennatureza. ISSQN-Dec, Decreto no 15.416/2006, tos efetuISS pela Internet art. 107, III ados em ou pela janeiro instituição financeira conveniada) Declaração Mensal - Escrituração eletrônica do livro fiscal, a ser realizada por meio do software ISSQN-DEC Transmissão pela internet da Declaração Mensal, até o dia 10 do mês seguinte ao da competência, pelos demais contribuintes obrigados e pelas ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que tenham retido ISSQN na condição de substituto tributário no mês anterior, exceto os prestadores de serviços de táxi e transporte Decreto no 15.059/2006; escolar e os prestadores de serviços sob a forma de trabalho pessoal. ISS-ISSInstrução Normativa SMF no Janeiro Notas QN-DEC 6/2007, art. 1o (1) As sociedades de profissionais enquadradas na Lei Complementar nº 7/1973, art. 20, §§ 3º e 4º, podem optar pela entrega trimestral, nos prazos estabelecidos no Anexo I da Instrução Normativa SMF nº 6/2007. (2) Fica dispensada a escrituração de serviço tomado quando os valores totais, tomados de um mesmo prestador, em uma mesma competência, forem inferiores a 100 UFM. Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Instrução Normativa DRP no ICMS-GIA Janeiro Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas. 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0 Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, Resolução Sefaz no 3/2013, Internet ICMS Janeiro pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ arts. 2o e 11 correspondente a 1. Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, Resolução Sefaz no 3/2013, ICMS Janeiro Internet pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ arts. 2o e 11 correspondente a 2. Operações e prestações Saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. 2ª quinNota Guia de Ar- RICMS-RS/1997, Apêndice ICMS zena de Os supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03 podem optar pela apuração mensal, conforme dis- recadação III, Seção I, item IV janeiro posto no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º. Neste caso o valor total do imposto devido no período de apuração deverá ser recolhido até o dia 12 do mês subsequente (RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IV, nota, “b”, 2). Operações e prestações - Saídas promovidas por estabelecimentos comerciais. Demais operações e prestações de serviços sujeitas Guia de Ar- RICMS-RS/1997, Apêndice ICMS Janeiro ao pagamento do imposto e que não estejam enquadradas em outros itens do Apêndice III, Seção I e do Livro recadação III, Seção I, item I I, arts. 46 a 48 do RICMS-RS/1997. Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo ICMS-GIA Janeiro Regra geral, exceto os referidos nos demais itens. XIII, Seção 4.0 Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante Convênio ICMS no 110/2007, O contribuinte, em relação às operações cujo imposto tenha sido retido anteriormente por refinaria de petróleo Cláusula vigésima sexta, V, ou suas bases, deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações “a”, e Instrução Normativa ICMSJaneiro interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido DRP no 45/1998, Título I, -Scanc anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançaCapítulo IX, Seção 3.0 e Ato mento do imposto com observância de programa de transmissão eletrônica de dados Cotepe/ICMS no 36/2013 Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, Resolução Sefaz no 3/2013, ICMS Janeiro Internet pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ arts. 2o e 11 correspondente a 3. Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, Resolução Sefaz no 3/2013, ICMS Janeiro Internet pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ arts. 2o e 11 correspondente a 4. Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, Resolução Sefaz no 3/2013, ICMS Janeiro Internet pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ arts. 2o e 11 correspondente a 5. Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, Resolução Sefaz no 3/2013, ICMS Janeiro Internet pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ arts. 2o e 11 correspondente a 6. Operações e prestações Débito por responsabilidade decorrentes de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100. Nota 1º decênFica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em Guia de Ar- RICMS-RS/1997, Apêndice ICMS dio de dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte recadação III, Seção II, item V fevereiro (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente).

Tributário - Fevereiro/2014

RS  5


Calendário de Obrigações e Tabelas Práticas - Tributário

Vencimento Obrigação

Fato Gerador

ICMS

1º decêndio de fevereiro

ICMS-EFD

Janeiro

17 Segunda-feira Janeiro ICMS-GIA (Quantificações)

ICMS-Sintegra

Janeiro

ICMS

Janeiro

18 Terça-feira

ICMS

Janeiro

19 Quarta-feira

ICMS

Janeiro

ICMS

1º decêndio fevereiro

ICMS

1º decêndio de fevereiro

ICMS

Janeiro

ICMS

Janeiro

20 Quinta-feira

6  RS

ICMS

Janeiro

ISS-ISSQNDEC

Janeiro

Histórico Substituição tributária Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis. Notas (1) Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, opcionalmente, os contribuintes a seguir identificados podem realizar apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será em 2 etapas, a saber: - distribuidora de combustíveis e refinarias de petróleo, suas bases e CPQ (recolhem até o dia 25 do mesmo mês o equivalente a, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês seguinte, o complemento do montante devido no período de apuração); aplica-se também à substituição tributária. (2) Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente). Escrituração Fiscal Digital (EFD) Apresentação do arquivo digital pelos contribuintes obrigados ou optantes pela EFD, com as informações sobre as operações e prestações realizadas no mês anterior. Nota Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de entrega da EFD que recair em dia não útil (Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo LI, subitem 3.4.1). Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Prestadores de serviços de telecomunicações. Nota Fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de entrega da GIA que cair em dia não útil (Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XII, subitem 4.2.1). Operações e prestações interestaduais - Remessa do arquivo magnético Envio, às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, de arquivo magnético com registro fiscal das operações e prestações interestaduais efetuadas no mês anterior. Notas (1) O contribuinte obrigado ou optante pela utilização da EFD fica dispensado da entrega dos arquivos estabelecidos pelo Convênio ICMS nº 57/1995, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do 1º dia do mês imediatamente anterior ao da primeira entrega de arquivos de EFD. Essa dispensa não se aplica enquanto o contribuinte estiver entregando a EFD nos prazos excepcionais. (2) A legislação em fundamento não dispõe sobre a prorrogação quando o prazo recair em dia não útil porém, com base no CTN, art. 210 entende-se que a apresentação poderá ser efetuada no primeiro dia útil subseqüente. Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 7. Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 8. Programa Nota Fiscal Gaúcha Transmissão do arquivo digital com informações relativas aos documentos fiscais emitidos no mês anterior, pelas empresas participantes do referido programa, com o 8º dígito de seu número de inscrição no CNPJ correspondente a 9. Operações e prestações Substituição tributária decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, derivados ou não de petróleo e outros produtos, relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item IV, exceto na hipótese prevista no item II, “a”. Operações e prestações - Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ. - Saídas de cimento. Nota Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, opcionalmente, os contribuintes abaixo identificados podem realizar apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será em 2 etapas, a saber: - distribuidora de combustíveis e refinarias de petróleo, suas bases e CPQ (recolhem até o dia 25 do mesmo mês o equivalente a, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês seguinte, o complemento do montante devido no período de apuração); aplica-se também à substituição tributária. - Contribuintes que realizam saídas de cimento - recolhem até o dia 25 do mês o equivalente a, no mínimo, 60% do valor do imposto devido no mês anterior e até o dia 10 do mês seguinte o complemento do montante devido no período de apuração. Operações e prestações Saídas promovidas pela Conab/PGPM e pela Conab/PAA. Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Prestadores de serviços de transporte ferroviário de passageiros, de pessoas e/ou cargas.

Documento/ Formulário

Fundamento Legal

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item V

Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo LI, item 3.4

Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0

Convênio ICMS no 57/1995; RICMS-RS-1997, Livro II, art. 183-A; Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo LI, subitens 1.2.1 e 3.4.2

Internet

Resolução Sefaz no 3/2013, arts. 2o e 11

Internet

Resolução Sefaz no 3/2013, arts. 2o e 11

Internet

Resolução Sefaz no 3/2013, arts. 2o e 11

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VI

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VI

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item II Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0

 

Operações e prestações - Operações e prestações em que o substituto tributário é a Conab/PGPM. - Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais que destinem a este Estado combustíveis e derivados de petróleo em que o imposto já tenha sido retido anteRICMS-RS/1997, Apêndice Guia de Arriormente por outro sujeito passivo por substituição, nos termos do Livro III, art. 141, III, “b”. III, Seção I, item II, e Seção recadação - Operações e prestações em que o substituto tributário é a Conab/PAA. II, item IV, “a” e “c” - Responsabilidade da refinaria de petróleo ou suas bases e da CPQ, decorrente de operações interestaduais promovidas por contribuintes deste Estado com álcool etílico anidro combustível e com biodiesel B100, conforme previsto no Livro III, art. 140, § 1º, “b”. ISSQN - Declaração Mensal - Escrituração eletrônica do livro fiscal, a ser realizada por meio do software ISSQN-Dec Transmissão pela Internet, Declaração Mensal - Escrituração eletrônica do livro fiscal, a ser realizada por meio do software ISSQN-Dec, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, desde que a declarante não tenha realizado Decreto no 15.059/2006; retenção do ISSQN na condição de substituto tributário no mês anterior, exceto os prestadores de serviços de   Instrução Normativa SMF no táxi e transporte escolar e os prestadores de serviços sob a forma de trabalho pessoal. 6/2007, art. 1o Notas (1) As sociedades de profissionais enquadradas na Lei Complementar nº 7/1973, art. 20, §§ 3º e 4º, podem optar pela entrega trimestral, nos prazos estabelecidos no Anexo I da Instrução Normativa SMF nº 6/2007. (2) Fica dispensada a escrituração de serviço tomado quando os valores totais, tomados de um mesmo prestador, em uma mesma competência, forem inferiores a 100 UFM.

Tributário - Fevereiro/2014


Calendário de Obrigações e Tabelas Práticas - Tributário

Vencimento Obrigação

Fato Gerador

ICMS

Janeiro

ICMS

Janeiro

ICMS

Janeiro

ICMS

Janeiro

ICMS-Scanc

Janeiro

21 Sexta-feira

23 Domingo

24 Segunda-feira

ICMS

Dezembro

ICMS

2º decêndio de fevereiro

ICMS

2º decêndio de fevereiro

ICMS-GIA

Janeiro

ICMS

Mês da quantificação do serviço (fevereiro)

25 Terça-feira

27 Quinta-feira

Tributário - Fevereiro/2014

Histórico Operações e prestações - Prestações de serviços de transporte Notas (1) Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, opcionalmente, os contribuintes a seguir identificados podem realizar apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será efetuado da seguinte forma: - prestadores de serviço de transporte aéreo, exceto táxi-aéreo e congêneres, cuja apuração mensal é normal (recolhem o imposto em 2 etapas, ou seja, até o dia 10 do mês seguinte, no mínimo, o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o último dia do mês seguinte, o valor necessário à complementação do montante devido no período de apuração), (RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, nota. (2) Nos termos da Decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.600/União Federal (DJ de 20.06.2003) não há incidência do ICMS na prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros e de transporte internacional de cargas. Operações e prestações - Saídas promovidas por estabelecimento abatedor de carne verde de caprinos e suínos, inclusive a simplesmente temperada, cujo abate tenha sido efetuado em outro estabelecimento abatedor (registrado no Serpa ou órgão estadual equivalente) desde que as entradas sejam provenientes do Estado do Rio Grande do Sul. Operações e prestações - Saídas sujeitas ao IPI (realizadas por estabelecimentos industriais ou equiparados a industriais), ainda que com alíquota zero, não enquadradas nos demais itens deste quadro e no RICMS-RS/1997, Livro I, arts. 46 a 48. Operações e prestações - Saídas promovidas por produtor e por empresas extratoras de substâncias minerais. Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante Refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes)

Documento/ Formulário

Fundamento Legal

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, “d”

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, “c”

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, “a”

Guia de Arrecadação

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item III, “b” Convênio ICMS no 110/2007, Cláusula vigésima sexta, V, ”b”, e Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título II, Capítulo IX, Seção 3.0 e Ato Cotepe/ ICMS no 36/2013

Substituição tributária a) Débito de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com: a.1) rações tipo pet para animais domésticos, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XIX; a.2) autopeças, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XX; a.3) artigos de colchoaria, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXI; a.4) cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXII; a.5) ferramentas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXIV; a.6) materiais elétricos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXV; a.7) materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXVI; a.8) bicicletas, relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XXVII; a.9) brinquedos, relacionados no Apêndice II, Seção II, item XXVIII; a.10) materiais de limpeza, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXIX; a.11) produtos alimentícios, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXX; a.12) artefatos de uso doméstico, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXI; a.13) bebidas quentes, relacionadas no Apêndice II, Seção III-A; a.14) artigos de papelaria, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXIII; Guia de Ar- RICMS-RS/1997, Apêndice a.15) instrumentos musicais, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXIV; recadação III, Seção II, item VIII a.16) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXV; a.17) máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXVI; a.18) artigos para bebê, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXVII; a.19) artigos de vestuário, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXVIII; a.20) carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos; b) débito de responsabilidade do substituto tributário optante pelo Simples Nacional inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), prevalecendo este prazo sobre os demais previstos na Seção II em fundamento. Nota Fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente o término do prazo de recolhimento do imposto que cair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 44). Observação: Note-se que o vencimento permanece inalterado, inclusive na GA, na GIA e nos demais documentos, independentemente do dia do recolhimento (1º dia útil subsequente). Operações e prestações Saídas de combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, promovidas por distribuidora de combustíveis Nota Guia de Ar- RICMS-RS/1997, Apêndice Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, opcionalmente, os contribuintes a seguir identificados recadação III, Seção I, item V podem realizar apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será em 2 etapas, a saber: - distribuidora de combustíveis e refinarias de petróleo, suas bases e CPQ (recolhem até o dia 25 do mesmo mês o equivalente a, no mínimo, 70% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês seguinte, o complemento do montante devido no período de apuração), aplica-se também à substituição tributária. Substituição tributária Guia de Ar- RICMS-RS/1997, Apêndice Débito por responsabilidade decorrentes de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrifirecadação III, Seção II, item V cantes e gás natural, exceto biodiesel B100 Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Instrução Normativa DRP no Apresentação pela Conab/PGPM   45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0 Operações e prestações - Prestação de serviços de comunicação por empresas de telecomunicações. - O restante do valor do imposto devido. Nota Guia de Ar- RICMS-RS/1997, Apêndice Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, opcionalmente, os contribuintes abaixo identificados recadação III, Seção I, item IX podem realizar apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será efetuado da seguinte forma: - por opção do contribuinte (empresa de telecomunicação), os valores a serem pagos nos dias 10 e 27 de cada mês poderão ser calculados sobre o valor do imposto devido no mês anterior, desde que o valor equivalente à complementação do montante do imposto devido seja pago até o dia 10 do mês subsequente.

RS  7


Calendário de Obrigações e Tabelas Práticas - Tributário

Vencimento Obrigação

ICMS

1ª quinzena de fevereiro

ICMS

Quantificações de 1º a 20 do mês de fevereiro (1º e 2º decêndios de fevereiro)

ISS

Fevereiro

ICMS

2º decêndio de fevereiro

ICMS

2º decêndio de fevereiro

ICMS-GIA

Janeiro

ICMS-GIA

Janeiro

ICMS-GIA-SN

Janeiro

27 Quinta-feira

28 Sexta-feira

8  RS

Fato Gerador

Histórico

Documento/ Formulário

Operações e prestações Saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03. Nota Guia de ArOs supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03 podem optar pela apuração mensal, conforme recadação disposto no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º. Neste caso o valor total do imposto devido no período de apuração deverá ser recolhido até o dia 12 do mês subsequente (RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IV, nota, “b”, 2). Operações e prestações - Fornecimento de energia elétrica promovido pelos distribuidores. - Quantificações de fornecimento efetuadas no período de 1º a 20 do mês. Nota Nos termos do RICMS-RS/1997, Livro I, art. 38, § 2º, opcionalmente, os contribuintes a seguir identificados Guia de Arpodem realizar apuração mensal. Exercida a opção, o recolhimento será efetuado da seguinte forma: recadação - distribuidores de energia elétrica que optarem pela apuração mensal (recolhem até o dia 27 do mesmo mês da quantificação o equivalente a 65% do valor do imposto devido no mês anterior e, até o dia 10 do mês subsequente ao da quantificação, o valor da complementação do montante do imposto apurado no mês) (Apêndice III, Seção I, item VII, Nota 1, “a” e “b”). Contribuintes Guia de Profissionais autônomos recolhimento (gerada pela ISSQN-Dec, pela Internet ou na instituição financeira conveniada) Operações e prestações Guia de Ar- Saídas promovidas por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ recadação - Saídas de cimento Substituição tributária Débito de responsabilidade decorrente de operações interestaduais com combustíveis, lubrificantes, deriva- Guia de Ardos ou não de petróleo, e outros produtos relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item IV, recadação exceto na hipótese prevista no item II, “a”. Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Apresentação pela ECT Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Apresentação pelos prestadores de serviços de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas, que optaram pelo prazo de pagamento previsto no RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item II, nota. Guia de Informação e Apuração do ICMS - Simples Nacional (GIA-SN) Transmissão pelos optantes pelo Simples Nacional com as informações sobre as operações e prestações realizadas no mês anterior, ainda que sem movimento.

Fundamento Legal

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item IV

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VII, caput

Decreto nº 15.416/2006, art. 107, II; Decreto nº 18.480/2013, art. 4º, I, “b”

RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item VI RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção II, item VI Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0 Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0 Instrução Normativa DRP o n 45/1998, Título I, Capítulo LIII, item 1.3 e subitem 2.1.5

Tributário - Fevereiro/2014


Calendário de Obrigações e Tabelas Práticas - Tributário

Rio Grande do Sul - ICMS - RECOLHIMENTO EM ATRASO 1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Até 31.12.2009, o contribuinte estava sujeito ao pagamento do ICMS com atualização monetária, observada a legislação vigente à data do recolhimento. Após essa data, o pagamento de débitos em atraso deixou de ser atualizado monetariamente. (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 39)

1.1 Débitos fiscais vencidos O contribuinte deverá observar os critérios estabelecidos na Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título IV, Capítulo I, para fins de atualização dos débitos fiscais vencidos até 1o.01.2010. Para efetuar o cálculo da correção monetária, o contribuinte utilizará a tabela: a) de índices de atualização monetária mensal (período de 1988 a 1989), constantes no Apêndice XIX; b) com os valores do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF), constante no Apêndice XX; c) da Taxa Referencial Diária (TRD), constante no Apêndice XXI; d) do valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), constante no Apêndice XXII; e) do Fator Retroativo (período de 1o.12.1989 a 31.12.1991), constante no Apêndice XXIII, que contém os valores retroativos de atualização e conversão, em quantidade de Ufir diária, do valor histórico de tributo vencido no citado período, no qual vigia o BTNF e a TRD; f) do valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (UPF-RS), constante no Apêndice XXIV. Desde 1o.01.1994, para o ICMS, e desde 27.05.1994, para as taxas, a atualização monetária passou a incidir também antes do prazo de pagamento do tributo. (Instrução Normativa DRP n 45/1998, Título IV, Capítulo I, subitens 1.1.1 a 1.1.3) o

1.2 ICMS e taxas vencidos Os débitos relativos ao ICMS e às taxas vencidos serão atualizados conforme veremos a seguir.

1.2.1 Débitos vencidos Os débitos vencidos serão atualizados: a) primeiramente, até 1o.12.1989, pela multiplicação do valor do tributo devido pelo índice de atualização monetária (Apêndice XIX), correspondente ao mês de vencimento do prazo de pagamento do tributo; Tributário - Fevereiro/2014

b) a seguir, até 1o.02.1991, pela aplicação da variação do valor do BTNF (Apêndice XX), dividindo-se o valor do tributo atualizado até 1o.12.1989, nos termos da letra anterior, por NCz$ 7,1324 (valor do BTNF em 1o.12.1989) e multiplicando-se o resultado por Cr$ 126,8621 (valor do BTNF em 1o.02.1991); c) após, até 02.01.1992, pela aplicação do índice acumulado da TRD (Apêndice XXI), multiplicando-se o valor do tributo atualizado até 1o.02.1991, nos termos da letra “b”, por 4,35517278 (índice acumulado da TRD fixado para o dia 02.01.1992); d) após, até 28.12.2000, pela aplicação da variação do valor Ufir (Apêndice XXII), dividindo-se o valor do tributo atualizado até 02.01.1992, nos termos da letra “c”, por Cr$ 597,06 (valor da Ufir em 02.01.1992) e multiplicando-se o resultado por R$ 1,0641 (valor da Ufir no ano de 2000); e) por último, pela aplicação da variação do valor da UPF-RS (Apêndice XXIV), dividindo-se o valor do tributo atualizado até 28.12.2000, nos termos da letra “d”, por R$ 6,0755 (valor da UPF-RS no ano de 2000) e multiplicando-se o resultado pelo valor da UPF-RS vigente: e.1) na data da lavratura do auto de lançamento ou, conforme o caso, do pagamento, na hipótese de lavratura ou de recolhimento anterior a 1o.01.2010; e.2) em 1o.01.2010, na hipótese de lavratura ou de pagamento a contar dessa data. (Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título IV, Capítulo I, subitem 1.2.1.1)

1.2.2 Débitos vencidos no período de 1o.12.1989 a 31.01.1991 Os valores dos tributos vencidos no período de 1o.12.1989 a 31.01.1991 serão atualizados: a) primeiramente, até 1o.02.1991, pela aplicação da variação do valor do BTNF (Apêndice XX), dividindo-se o valor do tributo devido pelo valor do BTNF do dia do vencimento do prazo de pagamento do tributo e multiplicando-se o resultado por Cr$ 126,8621 (valor do BTNF em 1o.02.1991); b) a seguir, conforme o disposto nas letras “c” a “e” do subtópico 1.2.1 deste texto. (Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título IV, Capítulo I, subitem 1.2.1.2)

1.2.3 Débitos vencidos no período de 1o.02 a 31.12.1991 O valor dos tributos vencidos no período de 1o.02 a 31.12.1991 será atualizado: RS  9


Calendário de Obrigações e Tabelas Práticas - Tributário

a) primeiramente, até 02.01.1992, pela aplicação da variação do índice acumulado da TRD (Apêndice XXI), dividindo-se o valor do tributo devido pelo índice acumulado da TRD relativa à data de vencimento do prazo de pagamento do tributo e multiplicando-se o resultado pelo índice acumulado da TRD do dia 02.01.1992 (4,35517278); b) a seguir, conforme o disposto no subtópico 1.2.1, letras “d” e “e”, deste texto. (Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título IV, Capítulo I, subitem 1.2.1.3)

1.2.4 D  ébitos vencidos no período de 1o.01.1992 a 31.12.1993 O valor desses tributos vencidos no período de 1o.01.1992 a 31.12.1993 será atualizado: a) primeiramente, até 28.12.2000, pela aplicação da variação do valor da Ufir (Apêndice XXII), dividindo-se o valor do tributo devido, expresso em moeda corrente, pelo valor da Ufir vigente na data de vencimento do prazo de pagamento do tributo e multiplicando-se o resultado por R$ 1,0641 (valor da Ufir no ano de 2000); b) a seguir, conforme o disposto no subtópico 1.2.1, letra “e”, deste texto. (Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título IV, Capítulo I, subitem 1.2.1.4)

1.2.5 D  ébitos vencidos no período de 1o.01 a 31.03.1994 O valor do ICMS vencido no período de 1o.01 a 31.03.1994 e das taxas vencidas no período de 1o.01 a 26.05.1994 será atualizado: a) primeiramente, até 28.12.2000, dividindo-se o valor do tributo devido, expresso em moeda corrente, pelo valor da Ufir (Apêndice XXII) do 5o dia subsequente ao da ocorrência do fato gerador ou, conforme o caso, do encerramento do período de apuração a que corresponder, e multiplicando-se o resultado por R$ 1,0641 (valor da Ufir no ano de 2000); b) a seguir, conforme o disposto no subtópico 1.2.1, letra “e”, deste texto. A forma de atualização citada na letra “a” anterior não se aplica ao ICMS vencido nas hipóteses previstas no art. 58, § 1o, do Regulamento do ICMS, anexo ao Decreto no 33.178/1989 (já revogado), de 02.05.1989, na redação dada pelo Decreto no 35.100/1994, caso em que a conversão para Ufir será efetuada conforme define o dispositivo do regulamento citado. (Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título IV, Capítulo I, subitem 1.2.1.5) 10 RS

1.2.6 Débitos vencidos no período de 1o.04 a 31.08.1994 O valor do ICMS vencido no período de 1o.04 a 31.08.1994 e das taxas vencidas no período de 27.05 a 31.08.1994 será atualizado: a) primeiramente, até 28.12.2000, dividindo-se o valor do tributo devido, expresso em moeda corrente, pelo valor da Ufir (Apêndice XXII) vigente no dia da ocorrência do fato gerador ou, conforme o caso, do encerramento do período de apuração a que corresponder, e multiplicando-se o resultado por R$ 1,0641 (valor da Ufir no ano de 2000); b) a seguir, conforme o disposto no subitem 1.2.1.1, “e”, da norma em fundamento. (Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título IV, Capítulo I, subitem 1.2.1.6)

1.2.7 Débitos vencidos no período de 1o.09.1994 a 27.12.2000 O valor desses tributos vencidos no período de 1o.09.1994 a 27.12.2000 será atualizado: a) primeiramente, até 28.12.2000, dividindo-se o valor do tributo devido, expresso em moeda corrente: a.1) na hipótese de ICMS, pelo valor da Ufir (Apêndice XXII) vigente no dia subsequente ao da ocorrência do fato gerador ou, conforme o caso, do encerramento do período de apuração a que corresponder, e multiplicando-se o resultado por R$ 1,0641 (valor da Ufir no ano de 2000); a.2) na hipótese de taxas, pelo valor da Ufir (Apêndice XXII) vigente no dia do vencimento e multiplicando-se o resultado por R$ 1,0641 (valor da Ufir no ano de 2000); b) a seguir, conforme o disposto no subitem 1.2.1.1, “e”, da norma em fundamento. (Instrução Normativa DRP no 45/1998, Título IV, Capítulo I, subitem 1.2.1.7)

1.2.8 Débitos vencidos no período de 28.12.2000 a 31.12.2009 O valor desses tributos vencidos no período de 28.12.2000 a 31.12.2009 será atualizado dividindo-se o valor do tributo devido, expresso em moeda corrente: a) na hipótese de ICMS, pelo valor da UPF-RS (Apêndice XXIV) vigente no dia subsequente ao da ocorrência do fato gerador ou, conforme o caso, do encerramento do período de apuração a que corresponder, e multiplicando-se o resultado pelo valor da UPF-RS vigente: a.1) na data da lavratura do auto de lançamento ou, conforme o caso, do pagamento, Tributário - Fevereiro/2014


IOB - Calendário de Obrigações e Tabelas Práticas - Rio Grande do Sul - fevereiro/2014