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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros Fascículo No 03/2017

Rio Grande do Sul

// Federal

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IPI

Veja nos Próximos Fascículos

Venda ambulante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// Estadual ICMS Substituição tributária em operações com cimento . . . . . . . . . . . . . 07

// IOB Setorial Federal Combustíveis - ICMS - GLGN - Transmissão eletrônica de informações - Calendário para 2017 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

// IOB Comenta Estadual ICMS - Obrigatoriedade de apresentação de livros, arquivos e documentos ao agente fiscal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

// IOB Perguntas e Respostas IPI Bonificação - Inclusão na base de cálculo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Demonstração - Prazo para retorno do produto. . . . . . . . . . . . . . . . 14

ITCD/RS Contribuinte - Transmissão causa mortis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 Contribuinte - Transmissões por doação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

a ICMS - Sped - CT-e a ICMS - Bonificação


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Capa: Marketing SAGE | IOB Editoração Eletrônica e Revisão: Editorial SAGE | IOB Telefone: (11) 2188-7900 (São Paulo) 0800-724-7900 (Outras Localidades) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) ICMS : IPI e Outros : IPI : venda ambulante. -13. ed. -- São Paulo : Sage - IOB, 2017. (Coleção manual de procedimentos) ISBN: 978-85-379-2890-5 1. Imposto sobre Produtos Industrializados Brasil 2. Tributos - Brasil I. Série. 16-00312

CDU-34:336.223(81)

Índices para catálogo sistemático:

1. Brasil : Imposto sobre Produtos Industrializados : IPI : Direito tributário 34:336.223(81)

Impresso no Brasil Printed in Brazil

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Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).


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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

a Federal IPI Venda ambulante SUMÁRIO 1. Introdução 2. Fato gerador 3. Domicílio tributário 4. Lançamento 5. Base de cálculo 6. Conceito 7. Nota fiscal 8. Entrega realizada pelo ambulante 9. Retorno 10. Penalidade 11. Modelos

a) na saída de estabelecimento industrial ou equiparado a industrial; e b) no momento da entrega da mercadoria pelo ambulante ao comprador. O imposto é devido, não importando quais sejam as finalidades a que se destine o produto ou o título jurídico a que se faça a importação ou de que decorra a saída do estabelecimento produtor. (RIPI/2010, arts. 35, 36, I, e 39)

3. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO

Para efeitos de cumprimento da obrigação tributária e de determinação da competência das autoridades administrativas, considera-se domicílio 1. INTRODUÇÃO tributário do sujeito passivo, se comerciante Constituem fatos geradores do Imposto ambulante, a sede de seus negócios ou, Nas sobre Produtos Industrializados (IPI) o na impossibilidade de determinação operações de desembaraço aduaneiro de produto de dela, o local de sua residência venda por intermédio procedência estrangeira e a saída de habitual, ou qualquer dos lugares de ambulantes, consideraproduto de estabelecimento industrial em que exerça a sua atividade, -se ocorrido o fato gerador ou a ele equiparado. quando não tenha residência certa no momento da entrega ou conhecida. da mercadoria ao No primeiro caso, será considerado comprador ocorrido o desembaraço aduaneiro da (RIPI/2010, art. 32, caput, III) mercadoria que constar como tendo sido importada e cujo extravio ou avaria venham a ser apu4. LANÇAMENTO rados pela autoridade fiscal, inclusive na hipótese de Lançamento é o procedimento destinado à mercadoria sob o regime suspensivo de tributação. constituição do crédito tributário que se opera de ofício ou por homologação mediante atos de iniciativa Examinaremos, neste texto, os aspectos fiscais do sujeito passivo da obrigação tributária, com o que envolvam os produtos vendidos por intermédio pagamento antecipado do imposto e com a devida de ambulantes, com fundamento no Regulamento do comunicação à Secretaria da Receita Federal do IPI (RIPI), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. Brasil (RFB). (RIPI/2010, art. 35)

2. FATO GERADOR

Os atos de iniciativa do sujeito passivo são realizados sob sua exclusiva responsabilidade.

Nas operações de venda por intermédio de ambulantes, considera-se ocorrido o fato gerador no momento da entrega da mercadoria ao comprador.

Em relação aos produtos vendidos por intermédio de ambulantes, este ato ocorre no momento da entrega do produto ao comprador.

Portanto, ocorrem os fatos geradores do IPI:

(RIPI/2010, arts. 181, caput, e 182, caput, I, “d”)

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5. BASE DE CÁLCULO Constitui valor tributável dos produtos nacionais aquele atribuído à operação de que decorrer a saída do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. No entanto, no caso de produtos saídos do estabelecimento industrial ou a ele equiparado com destino a comerciante autônomo, ambulante ou não, para venda direta a consumidor, o valor tributável não poderá ser inferior ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos financeiros e dos de venda, administração e publicidade, bem como do seu lucro normal e das demais parcelas que devam ser adicionadas ao preço da operação. O preço de revenda do produto pelo comerciante autônomo, ambulante ou não, indicado pelo estabelecimento industrial ou a ele equiparado, não poderá ser superior ao preço de aquisição acrescido dos tributos incidentes por ocasião da aquisição e da revenda do produto e da margem de lucro normal nas operações de revenda. (RIPI/2010, arts. 190, caput, II, e 195, caput, III, § 2º)

6. CONCEITO Para efeitos de apuração do valor tributável mínimo, descrita no art. 195, caput, III, § 2º, do RIPI, considera-se comerciante autônomo, ambulante ou não, a pessoa física, ainda que na condição de empresário individual, que pratique habitualmente atos de comércio, com o fim de lucro, em seu próprio nome, na revenda direta a consumidor mediante oferta domiciliar dos produtos que conduzir ou oferecer por meio de mostruário ou catálogo. (RIPI/2010, arts. 195, caput, III, § 2º, e 613)

7. NOTA FISCAL 7.1 Entrada de produtos 7.1.1 Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A A Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, será emitida sempre que no estabelecimento entrarem, real ou simbolicamente, produtos em retorno de remessas feitas para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de ambulantes. Sem prejuízo de outros elementos exigidos, da nota fiscal emitida pelo estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, constará a seguinte expressão: “Nota emitida exclusivamente para uso interno”. Além de outros requisitos, essa nota fiscal será emitida tendo como natureza da operação a expres03-02

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são “Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento”, CFOP 1.904 (operação interna) ou 2.904 (operação interestadual). (RIPI/2010, arts. 415, IX, e 434, VIII; Convênio Sinief s/nº de 15.12.1970, art. 5º, Anexo)

7.1.2 NF-e A obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), de que trata o Ajuste Sinief nº 7/2005, aplica-se a todas as operações efetuadas em todos os estabelecimentos dos contribuintes do ICMS e do IPI, ficando vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, salvo, entre outras hipóteses, nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e. (Ajuste Sinief nº 7/2005; Protocolo ICMS nº 42/2009, cláusula primeira, §§ 1º e 2º, I)

7.2 Remessa Na saída de produtos do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, para venda por intermédio de ambulantes, será emitida NF-e com a indicação dos números e da série, se houver, das notas em branco, em poder do ambulante, a serem utilizadas por ocasião da entrega dos produtos aos adquirentes. A NF-e será emitida com destaque do imposto, tendo como natureza da operação a expressão “Remessa para venda fora do estabelecimento”, CFOP 5.904 (operação interna) ou 6.904 (operação interestadual). No campo “Informações Complementares”, poderá ser inserida indicação tal como a do modelo constante do subitem 11.1: Mercadoria enviada para venda fora do estabelecimento por intermédio do ambulante Sr. João Batista de Oliveira, portador do CPF nº 123.456.789-09. Seguem com este documento as notas fiscais em branco nºs 000.010 a 000.025. (RIPI/2010, arts. 413, caput, I, “i” e “j”, VII, “a”, e 479; Convênio Sinief s/nº de 15.12.1970, art. 5º, Anexo)

8. ENTREGA REALIZADA PELO AMBULANTE Na entrega efetuada por ambulante, as notas fiscais poderão ser emitidas sem destaque do imposto, desde que declarem: a) que o imposto se acha incluído no valor dos produtos; e b) o número e a data da nota fiscal que acompanhou os produtos que lhes foram entregues. Manual de Procedimentos - Jan/2017 - Fascículo 03 - Boletim IOB


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Além dos requisitos mencionados, essa nota fiscal será emitida tendo como natureza da operação a expressão “Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento”, CFOP 5.103 (operação interna) ou 6.103 (operação interestadual). Cabe observar que ao contribuinte obrigado à emissão de NF-e, é permitida a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, nas operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e, conforme o disposto no § 2º, I, da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 42/2009 (veja subitem 7.1.2). (RIPI/2010, arts. 413, caput, I, “i” e “j”, VII, “a”, e 480; Convênio Sinief s/nº de 15.12.1970, art. 5º e Anexo; Protocolo ICMS nº 42/2009, cláusula primeira, § 2º, I)

9. RETORNO No retorno do ambulante, será feito o balanço do imposto destacado com o devido sobre as vendas realizadas, indicando-se a série, se houver, e os números das notas emitidas pelo ambulante. Se da apuração resultar saldo devedor, o estabelecimento emitirá nota fiscal com destaque do imposto e com a declaração “Nota emitida exclusivamente para uso interno” para escrituração no Registro de Saídas; se resultar saldo credor, será emitida nota fiscal para escrituração no Registro de Entradas (veja subitem 7.1).

Nota As operações de entradas e de saídas acobertadas por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (conforme o § 2º, I, da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 42/2009), ou por NF-e, na forma do Ajuste Sinief nº 7/2005, deverão ser lançadas nos campos próprios dos respectivos registros da Escrituração Fiscal Digital (EFD), nos termos do Ajuste Sinief nº 2/2009, do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 e do Guia Prático da EFD, tais como os Registros C100, C110, C170, C190 e C195, conforme o caso.

Considerar-se-á, também, que houve retorno do ambulante quando ocorrer a prestação de contas, a qualquer título, entre as partes interessadas ou a entrega de novos produtos ao ambulante. Os contribuintes que operarem em conformidade com as operações ora descritas deverão fornecer aos ambulantes documentos que os credenciem ao exercício de sua atividade. (Ajuste Sinief nº 7/2005; Ajuste Sinief nº 2/2009; Ato Cotepe/ ICMS nº 9/2008; RIPI/2010, art. 481; Guia Prático da EFD; Protocolo ICMS nº 42/2009, cláusula primeira, § 2º, I)

10. PENALIDADE Os vendedores ambulantes e os estabelecimentos que possuírem ou conservarem produtos das posições 71.02 a 71.04, 71.06 a 71.11, 71.13 a 71.16, 91.01 e 91.02 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) cuja origem não for comprovada ou quando os que os possuírem ou conservarem não estiverem inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) estão sujeitos à pena de perda da mercadoria. Veja a seguir a lista dos produtos classificados nas posições referidas neste item:

Subposições Produto da TIPI 71.02 Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem monta71.03 das, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; 71.04 pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte 71.06 Prata (incluída a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó 71.07.00.00 Metais comuns folheados ou chapeados (plaquê) de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas 71.08 Ouro (incluído o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó 71.09.00.00 Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados (plaquê) de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas 71.10 Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó 71.11 Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados (plaquê) de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas 71.13 Artefatos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 71.14 Artefatos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 71.15 Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) 71.16 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos), com 91.01 caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluídos os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto 91.02 os da posição 91.01

(RIPI/2010, art. 604, III; TIPI - Decreto nº 8.950/2016) Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Jan/2017 - Fascículo 03 RS03-03


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11. MODELOS 11.1 Nota fiscal de remessa Segue modelo de preenchimento da NF-e e respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe), relativos à remessa para venda fora do estabelecimento de 200 relógios de pulso classificados no código 9102.12.10 da TIPI, com alíquota de 20% do IPI:

03-04

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11.2 NF-e de retorno No retorno dos produtos não vendidos, será emitida NF-e para documentar a respectiva entrada, conforme modelo de preenchimento a seguir reproduzido:

08.12.20XX

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11.3 Nota fiscal de venda pelo ambulante A nota fiscal de venda pelo ambulante será emitida no ato da entrega da mercadoria ao comprador. Segue modelo de preenchimento, admitindo-se parte da venda realizada (100 relógios):

000.025

EMITENTE NOME Emitente Exemplo Ltda.

LOGOTIPO

X

UF SP

ENDEREÇO Rua do Exemplo, 999

SAÍDA

ENTRADA

CEP 00000-000

BAIRRO/DISTRITO Vila Nordestina – São Paulo - SP

1ª VIA DESTINATÁRIO/ REMETENTE

CNPJ

99.999.999/0001-91 NATUREZA DA OPERAÇÃO

CFOP

Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento

INSC. ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

DATA-LIMITE PARA EMISSÃO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

5.103

123123128126

DESTINATÁRIO/REMETENTE NOME/RAZÃO SOCIAL

CNPJ/CPF

José Henrique de Souza

105.845.983-06

ENDEREÇO

DATA DA EMISSÃO

BAIRRO/DISTRITO

Rua João de Almeida, nº 58

Centro

MUNICÍPIO

FONE/FAX

São Paulo

(011) 33333333

08/12/20XX DATA DA SAÍDA/ENTRADA

CEP

22222-222 UF

08/12/20XX

INSCRIÇÃO ESTADUAL

HORA DA SAÍDA

SP

10h

FATURA

DADOS DO PRODUTO CÓDIGO

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

PRODUTO

Relógio de pulso marca brilhante

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

FISCAL

TRIBUTÁRIA

9102.12.10

*

UNIDADE

QUANTIDADE

Un

100

VALOR

VALOR

TOTAL

UNITÁRIO

12,00

ALÍQUOTAS

VALO

IPI

R DO

ICMS

IPI

1.200,00

CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS

VALOR DO ICMS

VALOR DO FRETE

VALOR DO SEGURO

VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO

VALOR TOTAL DOS PRODUTOS

VALOR TOTAL DO IPI

VALOR TOTAL DA NOTA

1.200,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

1.200,00

TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS NOME/RAZÃO SOCIAL

FRETE POR CONTA

PLACA DO VEÍCULO

UF

CSJ O674

S P

1. EMITENTE 2. DESTINATÁRIO ENDEREÇO

QUANTIDADE

1

MUNICÍPIO

ESPÉCIE

MARCA

NÚMERO

UF

PESO BRUTO

CNPJ/CPF

INSCRIÇÃO ESTADUAL

PESO LÍQUIDO

DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES IPI debitado à alíquota de 20% já incluído no preço do produto.

N° DE CONTROLE DO FORMULÁRIO RESERVADO AO FISCO

000.025

IPI destacado na NF-e de remessa para venda fora do estabelecimento nº 000.026, de 08.12.20XX. DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO DATA DO RECEBIMENTO

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

* Consultar a legislação da Unidade da Federação do remetente/destinatário.

03-06

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NOTA FISCAL N° 000.025

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a Estadual ICMS Substituição tributária em operações com cimento SUMÁRIO 1. Introdução 2. Operações internas 3. Operações interestaduais 4. Base de cálculo do ICMS retido 5. Alíquota 6. Cálculo do ICMS retido 7. Inaplicabilidade da substituição tributária 8. Nota fiscal 9. Escrituração - Principais reflexos na EFD

1. INTRODUÇÃO O Estado do Rio Grande do Sul regulamentou a aplicação do regime de substituição tributária instituído pelo Protocolo ICM nº 11/1985. O referido regime é adotado pelo Distrito Federal e por todos os Estados, exceto o do Amazonas, e se aplica nas operações internas e interestaduais, realizadas com cimento, classificado na posição 2523 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado - Nomenclatura Comum do Mercosul (NBM/ SH-NCM), relacionado no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item III, conforme veremos a seguir. (RICMS-RS/1997, Livro III, arts. 96 a 98)

2. OPERAÇÕES INTERNAS As saídas de cimento relacionado no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item III, realizadas neste Estado estão sujeitas ao regime de substituição tributária, cuja responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido nas subsequentes saídas é atribuída de acordo com o disposto no RICMS-RS/1997, Livro III, arts. 9º a 14. O substituto tributário é a pessoa a quem a legislação determina a obrigatoriedade pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido pelas subsequentes saídas tributadas até o consumidor final. São responsáveis tributários: a) o estabelecimento industrializador das mercadorias; neste caso, não haverá substituição tributária quando um estabelecimento industrial remeter mercadoria a outro da mesma empresa neste Estado, situação em que o substituto tributário será o estabelecimento industrial recebedor. Ressalte-se que, se o estabelecimen-

to receber essas mercadorias de outro Estado, sem substituição tributária, o imposto relativo às operações subsequentes e à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando a mercadoria destinar-se ao Ativo Permanente ou ao uso ou consumo do destinatário, será devido no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado. Nessa ocasião, o recebedor deverá comprovar seu pagamento mediante apresentação de guia de recolhimento ou comprovante de pagamento emitido por terminal de autoatendimento; b) o estabelecimento que recebeu as mercadorias de outro Estado, salvo se estas tiverem sido recebidas com substituição tributária; c) o estabelecimento que importou as mercadorias do exterior; d) o estabelecimento que adquiriu as mercadorias importadas do exterior, apreendidas ou abandonadas; e) o estabelecimento atacadista que recebeu as mercadorias de estabelecimento de empresa interdependente ou por transferência, observado o conceito de interdependência previsto no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 1º, III. Nota A responsabilidade mencionada na letra “e” se aplica em relação à totalidade das mercadorias recebidas pelo estabelecimento atacadista, tenham sido recebidas ou não de estabelecimento de empresa interdependente ou por transferência. Ocorrerá nova substituição tributária nas saídas, promovidas por estabelecimento atacadista deste Estado, de mercadorias já tributadas pelo regime de substituição tributária, hipótese em que o estabelecimento atacadista será o responsável pelo pagamento do imposto devido nas operações internas subsequentes. A responsabilidade pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes permanecerá durante todo o ano-calendário, mesmo que não tenham sido recebidas mercadorias de estabelecimento de empresa interdependente ou por transferência em algum dos meses do ano. Ressalte-se que a responsabilidade atribuída ao atacadista e mencionada na letra “e” não se aplica: a) ao estabelecimento de empresa que, cumulativamente: a.1) não receba mercadorias de estabelecimento de empresa interdependente; a.2) não receba mercadorias por transferência interestadual; a.3) não possua estabelecimento industrial; a.4) não possua estabelecimento atacadista que opere exclusivamente com mercadorias por ele importadas; b) ao estabelecimento de empresa que tenha firmado Termo de Acordo com a Receita Estadual prevendo a não aplicação da responsabilidade na forma definida neste inciso, observado o disposto em instruções baixadas pela Receita Estadual. Quando, considerando os 3 meses anteriores ao período de apuração, o somatório do valor de mercadorias recebidas de estabelecimentos de empresa interdependente ou por transferência for inferior a 10% do somatório do valor das entradas para comercialização, o débito do imposto devido por substituição tributária poderá ser apurado no momento da entrada no estabelecimento, hipótese em que a responsabilidade ficará restrita às mercadorias recebidas de empresa interdependente ou por transferência. A apuração

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desse imposto deve ser feita na forma estabelecida na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo IX, Seção 14.0. Ultrapassado esse limite, o imposto relativo às operações subsequentes será devido nos termos das notas 01 e 02 do inciso VI do art. 9º do Livro III do RICMS-RS/1997 e permanecerá desta forma até o final do ano-calendário.

Também são responsáveis pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes, apurado de acordo com instruções da Receita Estadual, na condição de substitutos tributários, o estabelecimento atacadista que deixar a condição de responsável pelo pagamento do imposto devido nas operações subsequentes, prevista na letra “e”. Neste caso, deve ser observado o procedimento relativo ao estoque de mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seções II e III, existentes no estabelecimento no momento da alteração de responsabilidade, previsto na nota 3 do inciso VI do art. 9º do Livro III do RICMS-RS/1997. Ressalte-se que, na hipótese de o estabelecimento receber essa mercadoria de outro Estado sem substituição tributária, o imposto relativo às operações subsequentes será devido no momento da entrada da mercadoria no território deste Estado, ocasião em que o recebedor deverá comprovar seu pagamento mediante apresentação de guia de recolhimento ou comprovante de pagamento emitido por terminal de autoatendimento. (RICMS-RS/1997, Livro III, arts. 9º, 53-A e 96)

3. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nas operações interestaduais que destinem o cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da NBM/SH-NCM, conforme RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item III, devem ser observados os procedimentos mencionados nos subtópicos a seguir. (RICMS-RS/1997, Livro III, art. 97)

3.1 Estados signatários O regime de substituição tributária nas operações com cimento será aplicado pelo Distrito Federal e por todos os Estados, exceto o Amazonas. (RICMS-RS/1997, Livro III, art. 97, notas 01 e 02)

3.2 Substituto tributário O estabelecimento industrial ou importador estabelecido nos Estados signatários, mencionados no subtópico 3.1, que destinarem o cimento a contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul são responsáveis tributários, devendo reter e recolher o imposto a favor deste Estado: a) incidente nas operações subsequentes promovidas por contribuintes deste Estado com a referida mercadoria; b) na entrada dessa mercadoria quando destinada para o uso ou consumo do destinatário. (RICMS-RS/1997, Livro III, art. 97) 03-08

RS

4. BASE DE CÁLCULO DO ICMS RETIDO A base de cálculo do ICMS retido nas operações com cimento: a) é o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente; b) na falta do preço referido na letra “a”, o valor correspondente ao preço final constante no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III-G, que são: b.1) item I - cimento CP II - embalagem saco com 50 kg - R$ 25,23; b.2) item II - cimento CP IV - embalagem saco com 50 kg - R$ 25,13; b.3) item III - cimento CP V - embalagem saco com 50 kg - R$ 28,38; c) em substituição ao previsto na letra “b”, quando se tratar das mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III-G, e citadas na letra “b”, nas hipóteses indicadas a seguir, o preço praticado pelo remetente, acrescido dos valores correspondentes ao IPI, frete, seguro e as demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como do valor resultante da aplicação, sobre esse total, dos percentuais de margem de valor agregado (MVA) previstos no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item III, número 1-a: c.1) na operação interna com valor igual ou superior a 81,44% do preço final ao consumidor constante no mencionado Apêndice II, Seção III-G, e mencionados nas letras “b.1”, “b.2” e “b.3”; c.2) na operação interestadual: c.2.1) com alíquota de 12% e valor igual ou superior a 75,89% do preço final ao consumidor constante no mencionado Apêndice II, Seção III-G; c.2.2) com alíquota de 4% e valor igual ou superior a 69,57% do preço final ao consumidor constante no mencionado Apêndice II, Seção III-G; c.3) nas operações com as mercadorias classificadas na posição 2523 da NBM/SH-NCM não relacionadas no Apêndice II, Seção III-G; d) na impossibilidade de inclusão do valor do frete, em substituição ao previsto na letra “c”, aplicar-se-ão os percentuais de MVA previstos no mencionado Apêndice II, Seção III, item III, número 1-b: d.1) na operação interna com valor igual ou superior a 76,07% do preço final ao consumidor constante no mencionado Apêndice II, Seção III-G; Manual de Procedimentos - Jan/2017 - Fascículo 03 - Boletim IOB


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d.2) na operação interestadual: d.2.1) com alíquota de 12% e valor igual ou superior a 70,88% do preço final ao consumidor constante no mencionado Apêndice II, Seção III-G; d.2.2) com alíquota de 4% e valor igual ou superior a 64,98% do preço final ao consumidor constante no mencionado Apêndice II, Seção III-G; d.3) nas operações com as mercadorias classificadas na posição 2523 da NBM/SH-NCM não relacionadas no Apêndice II, Seção III-G. Ressalte-se que, nas operações interestaduais em que o cimento seja destinado a uso e consumo ou a Ativo imobilizado de estabelecimentos contribuintes

do ICMS, o valor a ser recolhido a título de ICMS retido corresponderá ao diferencial de alíquotas, uma vez que o percentual de valor agregado (margem de lucro) não deverá ser incorporado na base de cálculo do ICMS retido. (RICMS-RS/1997, Livro III, art. 37, parágrafo único, art. 98, Apêndice II, Seção III, item III)

4.1 MVA As mercadorias e as MVA mencionadas no tópico 4 são as constantes no quadro a seguir. Ressalte-se que a indicação do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) nos documentos fiscais será obrigatória a partir de 1º.07.2017, conforme disposto no Convênio ICMS nº 92/2015, cláusula sexta, na redação dada pelo Convênio ICMS nº 90/2016.

MVA ITEM III - CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE NÚMERO

MERCADORIAS

1

Cimento a) Frete incluído na base de cálculo b) Frete não incluído na base de cálculo

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) CLASSIFI- CÓDIGO ESPECIFIOPERAÇÃO INTERESTADUAL CAÇÃO NA CADOR DA SUBSNBM/SHTITUIÇÃO TRIBU- OPERAÇÃO SUJEITA À ALÍ- SUJEITA À ALÍINTERNA -NCM TÁRIA - CEST QUOTA DE 12% QUOTA DE 4% 2523

05.001.00

22,79 31,46

31,77 41,08

43,75 53,90

(RICMS-RS/1997, Livro III, Apêndice II, Seção III, item III)

5. ALÍQUOTA A alíquota do ICMS aplicável nas operações internas realizadas no período de 1º.01.2016 a 31.12.2018 é de 18% e a partir de 1º.01.2019 é de 17%. No cálculo do ICMS retido nas saídas interestaduais, deverá ser observada a alíquota interna da mercadoria no Estado destinatário. Nas aquisições de mercadorias de outros Estados por contribuintes estabelecidos no Rio Grande do Sul, a alíquota é de 12%. Nas operações interestaduais realizadas desde 1º.01.2016, com mercadorias destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, será aplicada a alíquota interestadual, nos termos da Emenda Constitucional nº 87/2015. Há, ainda, a alíquota de 4%, passível de aplicação nas operações interestaduais realizadas com produtos importados, de acordo com os critérios e definições mencionados no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 26, III. (RICMS-RS/1997, Livro I, arts. 26 e 27, X)

6. CÁLCULO DO ICMS RETIDO O ICMS retido é a diferença entre o valor do imposto devido pela operação própria e o obtido mediante aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo da substituição tributária prevista especificamente para o

cimento, exceto quando essa mercadoria se destinar ao uso ou consumo do contribuinte adquirente. Na hipótese de contribuinte substituto optante pelo Simples Nacional recolher o débito próprio de acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, para fins de determinação do valor do débito de responsabilidade por substituição tributária, o valor a ser deduzido, relativo ao débito fiscal próprio, será o valor presumido desse débito, calculado na forma como ocorreria a tributação se o contribuinte não fosse optante pelo Simples Nacional, devendo esse valor ser indicado no campo “Informações Complementares” da nota fiscal. (RICMS-RS/1997, Livro III, art. 15, caput e nota 2, art. 37, caput, parágrafo único, “a”)

7. INAPLICABILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA O regime de substituição tributária não se aplica na saída de mercadorias de um para outro estabelecimento industrial da mesma empresa, hipótese em que o substituto tributário será o industrial recebedor. A substituição tributária em operações interestaduais não se aplica: a) à transferência entre estabelecimentos da empresa fabricante ou importadora, exceto se o estabelecimento recebedor for varejista;

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b) às operações que destinem mercadorias a estabelecimento importador ou industrial, definido pela legislação tributária deste Estado como substituto tributário nas operações internas com as mercadorias remetidas. Em caso de inaplicabilidade, a substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário que promover a subsequente saída da mercadoria para: a) contribuinte deste Estado, quando se tratar de saída interna; b) estabelecimento de terceiros ou varejista da mesma empresa, quando se tratar de saída interestadual. (RICMS-RS/1997, Livro III, art. 9º, I, nota I, “a”, e art. 35)

8. NOTA FISCAL Utilizando dados hipotéticos e com fins meramente ilustrativos, exemplificamos a forma de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em operação interna tributada, conforme Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) a seguir. Utilizamos, para isso, o preço praticado pelo fabricante, com frete incluso, e a MVA mencionada no subtópico 4.1. Ressaltamos que os contribuintes devem observar os valores, MVA e outras exigências previstas na legislação vigente à época dos fatos, relativas à tributação e à emissão do documento fiscal, tais como as indicações previstas no RICMS-RS/1997, Livro III, arts. 26 e 27.

DANFE

03-10

RS

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9. ESCRITURAÇÃO - PRINCIPAIS REFLEXOS NA EFD Ao contribuinte que estiver obrigado à apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para o lançamento fiscal da NF-e apresentada no tópico 8, a título exemplificativo, apresentamos, a seguir, o preenchimento dos principais registros/campos. Salientamos que, para a efetiva geração da EFD, outros registros deverão ser apresentados, devendo o contribuinte observar as disposições do Ato Cotepe/ ICMS nº 9/2008 e posteriores alterações, bem como o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI e a instrução normativa em fundamento.

Registro C100 Nº

Campo

Valor

Obrigatoriedade

24 VL_ICMS_ST

74,79

OC

25 VL_IPI

60,00

OC

26 VL_PIS

OC

27 VL_COFINS

OC

28 VL_PIS_ST

OC

29 VL_COFINS_ST

OC

A representação deste registro no arquivo TXT da EFD, considerando as informações deste exemplo, será: |C100|1|0|* Código interno declarante|55|00|1|23| 4316047736421564079455001000000023128000 5990|021220XX||1634,79|0|||1500,00|9||| |1500,00| 270,00|1915,52|74,79|60,00| | | | |

(Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo LI)

9.1 Registro C100 Este registro destina-se ao lançamento dos totais de valores apresentados na nota fiscal. Para a NF-e exemplificada, teríamos o preenchimento da seguinte forma: Registro C100 Nº

Campo

9.2 Registro C190 O registro analítico de documento fiscal C190 tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por Código de Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) e alíquota de ICMS. Para o exemplo em questão, teríamos o seguinte preenchimento:

Valor

Obrigatoriedade

C100

O

2 IND_OPER

1

O

3 IND_EMIT

0

O

4 COD_PART

* Código interno declarante

O

5 COD_MOD

55

O

1 REG 2 CST_ICMS 3 CFOP

5401

O

18

OC

5 VL_OPR

1634,79

O

6 VL_BC_ICMS

1500,00

O

7 VL_ICMS

270,00

O

8 VL_BC_ICMS_ST

1915,52

O

74,79

O

1 REG

6 COD_SIT

00

O

7 SER

1

OC

8 NUM_DOC

23

O

9 CHV_NFE

4316047736421564079455 0010000000231280005990

O

021220XX

O

10 DT_DOC 11 DT_E_S 12 VL_DOC 13 IND_PGTO

OC

Registro C190 Campo

4 ALIQ_ICMS

1634,79

O

9 VL_ICMS_ST

0

O

Valor

Obrigatoriedade

C190

O

010

O

10 VL_RED_BC

0,00

O

14 VL_DESC

OC

11 VL_IPI

60,00

O

15 VL_ABAT_NT

OC

12 COD_OBS

*Código interno declarante

OC

16 VL_MERC

1500,00

17 IND_FRT

9

18 VL_FRT

OC O OC

19 VL_SEG

OC

20 VL_OUT_DA

OC

21 VL_BC_ICMS

1500,00

OC

22 VL_ICMS

270,00

OC

23 VL_BC_ICMS_ST

1915,52

OC

A representação deste registro no arquivo TXT da EFD, considerando as informações deste exemplo, será: | C190|010|5401|18|1634,79|1500,00|270,00|1915,52 |74,79|0,00|60,00|*Código interno declarante|

N

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a IOB Setorial FEDERAL Combustíveis - ICMS - GLGN Transmissão eletrônica de informações - Calendário para 2017 O Protocolo ICMS nº 4/2014 disciplina os procedimentos aplicáveis nas operações interestaduais com gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) entre os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Nas operações interestaduais com esse produto, tributado na forma do Convênio ICMS nº 110/2007, CALENDÁRIO 2017 Contribuintes a que se refere o § 2º da cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 4/2014

deverão ser observados os procedimentos previstos no citado Protocolo, para a apuração do valor do ICMS devido à Unidade da Federação de origem. Os estabelecimentos industriais e importadores deverão identificar a quantidade de saída de gás liquefeito derivado de gás natural de origem nacional (GLGNn), gás liquefeito derivado de gás natural originado de importação (GLGNi) e de gás liquefeito de petróleo (GLP), por operação. A entrega de informações relativas às operações interestaduais com GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação será efetuada por transmissão eletrônica de dados, nos termos do Ato Cotepe/ICMS nº 32/2016, que divulgou os prazos de transmissão para o exercício de 2017, conforme segue: MÊS DE TRANSMISSÃO

Jan

Fev

Mar

Abr

Maio

Jun

Distribuidores que adquiriram combustível de contri3e4 buinte substituído

2

2

4

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações exclusivamente com GLGN no período

5

3

3

5

5

6

5

4

6

Refinarias (*)

13

13

13

13

13

13

13

13

13

3e4 2e5

Jul 4

Ago

Set

Out

Nov

Dez

2

4e5

5

3

6

13

13

13

2e3 4e5 3e4

(*) Até o dia 13

(Convênio ICMS nº 110/2007; Protocolo ICMS nº 4/2014, cláusula oitava, §§ 2º e 3º; Ato Cotepe/ICMS nº 32/2016)

N

a IOB Comenta ESTADUAL ICMS - Obrigatoriedade de apresentação de livros, arquivos e documentos ao agente fiscal Todos os contribuintes e todas as pessoas físicas ou jurídicas que interferem em operações ou prestações que se encontrem no campo de incidência do 03-12

RS

ICMS estão sujeitas à fiscalização. Também estão sujeitas à fiscalização as pessoas que recebem e expedem documentos relacionados com as mesmas operações ou prestações. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, a Fazenda Pública Estadual ou seus funcionários não pode(m) divulgar qualquer informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira dos sujeitos passivos ou de terceiros e sobre a Manual de Procedimentos - Jan/2017 - Fascículo 03 - Boletim IOB


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natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Tal restrição não se aplica aos casos de requisição regular da autoridade judiciária no interesse da justiça e os que se relacionem com a prestação de mútua assistência para a fiscalização de tributos respectivos e permuta de informações entre as Fazendas Públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio. No exercício de sua função, o agente pode, além do exame de livros, documentos, registros magnéticos e outros procedimentos previstos em lei, verificar o interior e os depósitos dos estabelecimentos a fim de apurar se existem mercadorias desacompanhadas de documento fiscal ou outras irregularidades. Pode, ainda, determinar a abertura de móveis, para fins de exame, ou a apreensão, o lacre e a remoção destes, em caso de recusa por parte do sujeito passivo, até que, mediante colaboração policial ou por via judicial, seja cumprida a ordem. A atividade fiscal compreende, ainda: a) cumprir e fazer cumprir as disposições que dizem respeito ao tributo e orientar os contribuintes, diretamente ou por intermédio das associações de classe; b) realizar o confronto entre os livros fiscais e os da escrita contábil do contribuinte; c) lavrar termos, notificações, intimações e outras peças fiscais, efetuando ou revendo, de ofício, quando for o caso, o lançamento do crédito tributário; d) apreender, mediante termo, livros fiscais e contábeis, documentos, arquivos contendo o armazenamento de dados, bem como todos os documentos e papéis ou apontamentos encontrados em poder do contribuinte, de seus prepostos ou procuradores, bem como de outras pessoas que interferirem em operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços, sempre que necessários para a completa elucidação do exame fiscal; e) apreender, mediante termo, veículo e mercadorias, no caso de infração à legislação tributária; f) determinar o descarregamento de veículos para que possa ser examinada a carga, se houver suspeita de que a mercadoria não corresponde àquela descrita na documentação

apresentada. Neste caso, a Fazenda estadual arcará com as despesas com o descarregamento e com a recolocação das mercadorias no veículo. Porém, se ficar comprovada a existência de irregularidade, o infrator deverá arcar com tais despesas. O agente fiscal que não puder exercer a sua função fiscalizadora em decorrência de embaraço ou desacato por parte do contribuinte ou das pessoas sujeitas a tal ação poderá solicitar o auxílio da força pública federal ou estadual. Isso se aplica ainda que o fato não se configure como crime ou contravenção, nos termos previstos em lei. Se a pessoa fiscalizada se recusar a apresentar os livros e documentos solicitados, a autoridade fiscal, diretamente ou por meio da Receita Estadual, providenciará, por intermédio da representação judicial do Estado, que seja ordenada a apresentação, sem prejuízo de autuação por embaraço à ação fiscal. Existe, ainda, a possibilidade de o contribuinte ser submetido a sistema especial de controle e fiscalização, que pode consistir: a) no uso de documentos ou livros de modelos específicos; b) na prestação de informações periódicas sobre operações e/ou prestações do estabelecimento; c) na vigilância constante sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, inclusive mediante plantão permanente de autoridade fiscal no estabelecimento ou junto aos veículos utilizados pelo contribuinte; d) na exigência de registro de passagem em Posto Fiscal deste Estado no documento fiscal que acobertar operação com mercadorias definidas em instruções baixadas pela Receita Estadual. Em caso enquadramento do contribuinte no sistema especial de controle e fiscalização, o Subsecretário da Receita Estadual determinará o procedimento a ser adotado em cada caso. Além disso, ele indicará os documentos e livros a serem utilizados por tal contribuinte. (RICMS-RS/1997, Livro IV, arts. 1º a 4º)

N

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a IOB Perguntas e Respostas IPI Bonificação - Inclusão na base de cálculo 1) O valor da mercadoria dada em bonificação deve compor a base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)? Sim. O valor da mercadoria dada em bonificação deve compor a base de cálculo do IPI. Essa bonificação se reveste das características de desconto comercial. Para fins de tributação, o fato gerador é a saída da mercadoria do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, qualquer que seja a natureza da operação ou o título jurídico. § 3º)

(Lei nº 7.798/1989, art. 15; RIPI/2010, arts. 35, II, 39, e 190,

Demonstração - Prazo para retorno do produto 2) Qual o prazo previsto na legislação para devolução de mercadoria remetida em demonstração? Na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não há previsão de prazo para devolução de mercadoria remetida em demonstração. Trata-se de operação normalmente tributada e, portanto, não está condicionada a nenhum prazo para retorno. (RIPI/2010, art. 35, II)

ITCD/RS Contribuinte - Transmissão causa mortis 3) Quem é contribuinte do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em caso de transmissão causa mortis?

03-14

RS

Nas transmissões causa mortis, são contribuintes do imposto o beneficiário ou recebedor dos bens, títulos, créditos, ações, quotas e valores de qualquer natureza, bem como dos direitos a eles relativos transmitidos. (RITCD-RS/1989, art. 10, II)

Contribuinte - Transmissões por doação 4) Quem é contribuinte do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em caso de doações? Nas doações, são contribuintes do ITCD: a) o doador, quando domiciliado ou residente no País; b) o donatário, quando o doador não for domiciliado nem residente no País; c) o nu-proprietário, na extinção do usufruto por morte do usufrutuário; d) o beneficiário: d.1) na morte de um dos usufrutuários, em se tratando de usufruto simultâneo em que tenha sido estipulado o direito de acrescer ao usufrutuário sobrevivente; d.2) na renúncia de usufruto; d.3) na extinção de direito de uso, de habitação e de servidões. (RITCD-RS/1989, art. 10, I)

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IOB - ICMS/IPI - Rio Grande do Sul - nº03/2017 - 3ª Sem Janeiro