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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros Fascículo No 22/2014

Paraná

// Federal IPI DIPJ 2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// Estadual ICMS Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). . . . . . . . . . . . . . . . . . 09

// IOB Setorial Estadual Alimentício - Inaplicabilidade do regime de substituição tributária. . 21

// IOB Comenta Federal IPI - Preenchimento do quadro “Dados do Produto” da nota fiscal . 23

// IOB Perguntas e Respostas IPI Embalagem - Forma de tributação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 Industrialização por encomenda - Montagem fora do estabelecimento industrial - Elevadores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24 Papel imune - Registro Especial - Obrigatoriedade. . . . . . . . . . . . . . 25

ICMS/PR Substituição tributária - Prazo de recolhimento. . . . . . . . . . . . . . . . 25 Substituição tributária - Regime especial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25

Veja nos Próximos Fascículos a IPI - Montagem fora do estabelecimento industrial


© 2014 by IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

Capa: Marketing IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE Editoração Eletrônica e Revisão: Editorial IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE Telefone: (11) 2188-7900 (São Paulo) 0800-724-7900 (Outras Localidades) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) ICMS, IPI e outros : IPI : DIPJ : 2014 : IOB comenta.... -- 10. ed. -- São Paulo : IOB SAGE, 2014. -- (Coleção manual de procedimentos) ISBN 978-85-379-2166-1 1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Brasil 2. Imposto sobre Produtos Industrializados - Brasil 3. Tributos - Brasil I. Série.

14-04170

CDU-34:336.223(81)

Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços : ICMS : Direito tributário 34:336.223(81) 2. Brasil : Imposto sobre Produtos Industrializados : IPI : Direito tributário 34:336.223(81)

Impresso no Brasil Printed in Brazil

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Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).


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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

a Federal IPI

eventos de extinção, cisão, fusão ou incorporação de pessoa jurídica ocorridos no ano-calendário de 2013.

DIPJ 2014

Esse programa é de livre reprodução e está à disposição dos contribuintes no site www.receita. fazenda.gov.br.

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aprovação do programa 3. Obrigatoriedade 4. Dispensa 5. Proibição de apresentação 6. Prazo de apresentação 7. Forma de apresentação 8. Penalidades 9. Retificação 10. Preenchimento das fichas

(Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, arts. 1º e 2º)

3. Obrigatoriedade Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas (exceto as mencionadas no item 4), deverão apresentar a DIPJ 2014 de forma centralizada pela matriz.

1. Introdução O programa gerador e as instruções para o preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014) foram aprovados pela Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014.

As declarações geradas pelo Programa DIPJ 2014 deverão ser apresentadas no período de 02.05 a 30.06.2014, até as 23h59min59s, horário de Brasília, deste último dia

Na DIPJ, o contribuinte prestará informações sobre diversos impostos e contribuições, entre as quais destacamos as relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Neste texto, examinaremos alguns aspectos pertinentes à DIPJ, destacando as informações que devem constar nas fichas constantes da pasta IPI do mencionado programa. (Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014)

2. Aprovação do programa A Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014 aprovou o programa para apresentação, no exercício de 2014, da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2013 e aos

A DIPJ deverá ser apresentada também pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas, exceto no que se refere à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Notas (1) O fundo de investimento imobiliário que aplicar recursos em empreendimento imobiliário cujo incorporador seja construtor ou sócio quotista que possua, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de 25% das quotas do fundo, por estar sujeito a todas as obrigações das demais pessoas jurídicas, deverá apresentar a DIPJ com o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio, não devendo ser incluído na declaração da administradora (Lei nº 9.779/1999, art. 2º, e Ato Declaratório SRF nº 2/2000). (2) Em caso de incorporação de sociedade, a pessoa jurídica incorporadora também deverá apresentar a DIPJ relativa ao evento, exceto se a incorporadora e a incorporada estiverem, desde o ano-calendário anterior ao do evento, sob o mesmo controle societário (Lei nº 9.959/2000, art. 5º).

(Lei nº 9.779/1999, art. 2º; Lei nº 9.959/2000, art. 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 4º, caput, §§ 2º e 3º; Ato Declaratório SRF nº 2/2000)

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3.1 Obrigatoriedade de assinatura digital Para a transmissão da DIPJ por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. (Instrução Normativa RFB nº 969/2009; Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 3º, parágrafo único)

4. Dispensa Não estão obrigados à apresentação da DIPJ: a) as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), na forma da Lei Complementar nº 123/2006; Nota A pessoa jurídica cuja exclusão do Simples Nacional produziu efeitos dentro do ano-calendário fica obrigada a entregar duas declarações: a do Simples Nacional, referente ao período em que esteve enquadrada nesse regime, e a DIPJ, referente ao período restante do ano-calendário.

b) as pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.419/2013; e c) os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas. (Lei Complementar nº 123/2006; Instrução Normativa RFB nº 1.419/2013; Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 4º, § 1º)

5. Proibição de apresentação Não apresentam a DIPJ, ainda que se encontrem inscritos no CNPJ ou que tenham seus atos constitutivos registrados em cartórios ou juntas comerciais: a) o consórcio constituído na forma dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976; b) a pessoa física que, individualmente, preste serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares; c) a pessoa física que explore, individualmente, contratos de empreitada unicamente de mão de obra sem o concurso de profissionais qualificados ou especializados; d) a pessoa física que, individualmente, seja receptora de apostas da loteria esportiva e de loteria de números (Loto, Sena, Mega-Sena etc.), credenciada pela Caixa Econômica Federal, ainda que, para atender à exigência do órgão 22-02

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credenciador, esteja registrada como pessoa jurídica, desde que não explore em nome individual outra atividade econômica que implique sua equiparação à pessoa jurídica; e) o condomínio de edificações; f) os fundos em condomínio e clubes de investimento, exceto os fundos de investimento imobiliário referidos na nota 1 do item 3; g) a sociedade em conta de participação (SCP); h) as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público; i) o representante comercial, corretor, leiloeiro, despachante etc., que exerça exclusivamente a mediação para a realização de negócios mercantis, como definido pelo art. 1º da Lei nº 4.886/1965, desde que não a tenha praticado por conta própria; e j) as pessoas físicas que, individualmente, exerçam profissões ou explorem atividades consoante os termos do art. 150, § 2º, do RIR/1999, como serventuário de justiça e tabelião. (Programa DIPJ/2014 - Instruções de Preenchimento, item 2.3)

6. Prazo de apresentação 6.1 DIPJ 2014 As declarações geradas pelo Programa DIPJ 2014 deverão ser apresentadas no período de 02.05 a 30.06.2014, até as 23h59min59s, horário de Brasília, deste último dia. (Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 5º, caput)

6.2 Encerramento de atividades, cisão, fusão ou incorporação As declarações geradas no Programa DIPJ 2014 pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas, incorporadoras ou incorporadas devem ser apresentadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente ao do evento, observando-se as disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 946/2009, conforme segue: a) a DIPJ relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação deverá ser apresentada, pela pessoa jurídica extinta, cindida, fusionada, incorporada e incorporadora, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento; Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


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b) na hipótese de ocorrência do evento entre janeiro e o mês anterior ao do prazo fixado para a entrega da DIPJ relativa ao exercício em curso, esta deve ser apresentada no mesmo prazo de entrega da DIPJ do exercício; e c) a obrigatoriedade de entrega não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. (Instrução Normativa RFB nº 946/2009; Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 5º, parágrafo único)

7. Forma de apresentação 7.1 Transmissão pela Internet A DIPJ deve ser transmitida pela Internet, com a utilização do programa Receitanet, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br. Para a transmissão da DIPJ 2014, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante a utilização de certificado digital válido. (Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 3º)

7.2 Extinção, incorporação, fusão ou cisão A DIPJ 2014 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas, mediante utilização do programa Receitanet (veja subitem 6.2). A pessoa jurídica que entregar a DIPJ relativa a ano-calendário anterior a 2013 deve utilizar o Programa Gerador da DIPJ (PGD), aprovado para o ano-calendário a que se referir a declaração. (Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 4º, § 2º; Programa DIPJ 2014 - Instruções de Preenchimento, item 2.6)

8. Penalidades Em caso de a apresentação da DIPJ 2014 não ser realizada, ser feita após o prazo mencionado no item 6 ou ser apresentada com incorreções ou omissões, o contribuinte ficará sujeito às seguintes multas: a) 2% ao mês-calendário ou fração incidente sobre o montante do Imposto de Renda da pessoa jurídica informado na DIPJ, ainda que in-

tegralmente pago, limitada a 20% no caso de não apresentação ou apresentação em atraso; b) R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas. Notas (1) A multa será reduzida a: a) 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; b) 75%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação. (2) A multa não será inferior a R$ 500,00 (multa mínima). (3) Para efeito de aplicação da multa indicada na letra “a”, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração (30.06.2014) e, como termo final, a data da efetiva entrega ou, em caso de não apresentação, a data da lavratura do auto de infração.

(Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 6º)

9. Retificação A DIPJ anteriormente entregue poderá ser retificada, independentemente de autorização do órgão competente, observando-se que: a) a declaração retificadora terá a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente; b) não será admitida retificação de DIPJ que tenha por objetivo alterar o regime de tributação anteriormente adotado, salvo nos casos determinados pela legislação para fins de adoção do lucro arbitrado; e c) a pessoa jurídica que entregar DIPJ retificadora que altere valores informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) deverá proceder à mesma retificação de valores na DCTF. (Medida Provisória nº 2.189-49/2001, art. 18; Programa DIPJ/2014 - Instruções de Preenchimento, subitem 4.1)

10. Preenchimento das fichas Admitamos, a título de ilustração, que uma empresa industrial apresente a seguinte situação no ano-calendário de 2013: - saldo credor da matriz no mês de dezembro/2012: R$ 4.000,00; - valor do débito no mês de janeiro/2013: R$ 9.000,00; - valor do crédito no mês de janeiro/2013: R$ 2.000,00;

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- valor apurado: R$ 3.000,00 (devedor); - valor do débito no mês de fevereiro/2013: R$ 4.000,00; - valor do crédito no mês de fevereiro/2013: R$ 2.000,00; - valor apurado: R$ 2.000,00 (devedor); - valor do débito no mês de março/2013: R$ 3.000,00; - valor do crédito no mês de março/2013: R$ 1.000,00; - valor apurado: R$ 2.000,00 (devedor); - valor total das saídas: R$ 160.000,00 (com o IPI incluso);

- valor das saídas: R$ 144.000,00 (sem o IPI); - valor total das aquisições: R$ 104.000,00 (com o IPI incluso); - valor das aquisições: R$ 99.000,00 (sem o IPI).

10.1 Ficha 19 - Estabelecimentos Industriais ou Equiparados Nesta ficha, deverão constar as informações referentes ao CNPJ e à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) por estabelecimento. Deve também ser mencionado o período em que a empresa esteve em atividade.

FICHA 19

10.2 Ficha 20 - Apuração do Saldo do IPI Nesta ficha, o contribuinte informará, por período de apuração, os valores indicados no livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8, tal como considerado no exemplo inserido no item 10: a) saldo credor do mês de dezembro/2012: R$ 4.000,00 - será preenchido o campo “Saldo credor do período anterior”; b) mês de janeiro/2013: R$ 9.000,00 como débito do IPI e R$ 2.000,00 como crédito referente à 22-04

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aquisição de matéria-prima, produtos intermediários e materiais de embalagem - saldo apurado: R$ 3.000,00 (devedor); c) mês de fevereiro/2013: R$ 4.000,00 como débito do IPI e R$ 2.000,00 como crédito - saldo apurado: R$ 2.000,00 (devedor); d) mês de março/2013: R$ 3.000,00 a débito e R$ 1.000,00 a crédito do imposto - saldo apurado: R$ 2.000,00 (devedor). Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


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Ficha 20

10.3 Ficha 21 - Entradas e Créditos Nesta ficha, será informado o valor das entradas (sem IPI), tanto daquelas em que o contribuinte tenha se creditado quanto das que não ensejam crédito. No exemplo, R$ 49.000,00 com crédito e R$ 50.000,00 sem crédito do imposto. Assim, o valor do crédito será de R$ 5.000,00, correspondente ao imposto relativo à aquisição de bens de produção no mercado interno. Nota Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) a serem indicados nesta ficha estão relacionados na “Ajuda” do Programa DIPJ/2014.

Ficha 21

10.4 Ficha 22 - Saídas e Débitos Para o preenchimento desta ficha, consideremos que o estabelecimento tenha vendido R$ 144.000,00 (valor sem IPI) de produtos de sua fabricação e tenha gerado débito do IPI no valor de R$ 15.800,00. Admitamos, ainda, que tenha efetuado estorno de crédito na coluna “Outros Débitos” no valor de R$ 200,00. Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 PR22-05


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Nota Os CFOP a serem indicados nesta ficha estão relacionados na “Ajuda” do Programa DIPJ/2014.

Ficha 22

10.5 F  icha 23 - Remetentes de Insumos/Mercadorias Nesta ficha, deverão constar a relação dos fornecedores e o valor dos insumos ou mercadorias, que, no exemplo, totalizam R$ 99.000,00. O preenchimento deverá ser efetuado na ordem decrescente, a partir do maior fornecedor, devendo-se relacionar aqueles que respondam, no mínimo, por 80% do total dos valores, limitado a 100 linhas. Nota Os CFOP a serem indicados nesta ficha estão relacionados na “Ajuda” do Programa DIPJ/2014.

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10.6 Ficha 24 - Entradas de Insumos/Mercadorias Nesta ficha, deverão constar as informações (classificação fiscal e discriminação) relativas às entradas de insumos ou mercadorias que, no exemplo, correspondem ao valor de R$ 99.000,00. O preenchimento deverá ser efetuado na ordem decrescente, a partir das maiores entradas, devendo-se relacionar aquelas que representem, no mínimo, 80% do total dos valores, limitado a 50 linhas. Nota Os CFOP a serem indicados nesta ficha estão relacionados na “Ajuda” do Programa DIPJ/2014.

Ficha 24

10.7 F  icha 25 - Destinatários de Produtos/Mercadorias/Insumos Nesta ficha, deverão ser informados os dados das empresas destinatárias dos produtos, mercadorias ou insumos que, no exemplo, correspondem ao valor de R$ 144.000,00 (valor sem IPI). Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 PR22-07


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O preenchimento deverá ser efetuado na ordem decrescente, a partir do maior destinatário, devendo-se relacionar aqueles que respondam, no mínimo, por 80% do total dos valores, limitado a 100 linhas. Nota Os CFOP a serem indicados nesta ficha estão relacionados na “Ajuda” do Programa DIPJ/2014.

Ficha 25

10.8 F  icha 26 - Saídas de Produtos/Mercadorias/Insumos Nesta ficha, deverão ser informados os dados relativos às saídas de produtos, mercadorias ou insumos, tais como valores, classificação fiscal e descrição do produto. O preenchimento deverá ser efetuado na ordem decrescente (a partir das maiores saídas), devendo-se relacionar aquelas que representem, no mínimo, 80% do total dos valores, limitado a 50 linhas. Nota Os CFOP a serem indicados nesta ficha estão relacionados na “Ajuda” do Programa DIPJ/2014.

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Ficha 26

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a Estadual ICMS Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceito 3. Utilização obrigatória 4. Emissão 5. Uso de ECF 6. Escrituração fiscal

1. Introdução Os contribuintes do ICMS devem, como obrigação acessória exigida pela legislação, emitir documentos fiscais. Veremos, neste procedimento, com base no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº

6.080/2012, algumas observações relativas ao Cupom fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

2. Conceito ECF é o equipamento de automação comercial e fiscal com capacidade para emitir, armazenar e disponibilizar documentos fiscais e não fiscais e realizar controles de natureza fiscal referentes a operações de circulação de mercadorias ou a prestações de serviço, implementado na forma de Impressora com Finalidade Específica e dotado de Módulo Fiscal Blindado (MFB) que recebe comandos de Programa Aplicativo Fiscal-Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) externo. (RICMS-PR/2012, Anexo XI, art. 1º, I)

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3. Utilização obrigatória O estabelecimento que exercer a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens ou de prestação de serviço, em que o adquirente ou o tomador seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS, está obrigado ao uso de ECF (Convênios ECF nºs 1/1998 e 2/1998). (RICMS-PR/2012, Anexo XI, art. 3º)

modelos 1 ou 1-A, ou NF-e, modelo 55, em função da natureza da operação. (RICMS-PR/2012, Anexo XI, arts. 3º, parágrafo único, e 4º)

4. Emissão O Cupom Fiscal deverá conter: a) denominação “Cupom fiscal” impressa em letras maiúsculas;

3.1 Inaplicabilidade

b) Contador de Cupom Fiscal;

A obrigatoriedade de uso do ECF não se aplica (Convênio ECF nº 6/1999):

c) campos destinados à identificação facultativa dos seguintes dados referentes ao comprador das mercadorias ou ao tomador dos serviços:

a) às operações: a.1) com veículos sujeitos a licenciamento por órgão oficial (Ajustes Sinief nºs 10/1999 e 12/2010); a.2) realizadas fora do estabelecimento; a.3) realizadas por concessionárias ou permissionárias de serviço público relacionadas com o fornecimento de energia e de gás canalizado e a distribuição de água; a.4) promovidas por contribuintes com receita bruta anual inferior a R$ 360.000,00; b) às prestações de serviços de transporte de carga e valores e de comunicação (Convênio ECF nº 1/2000); c) aos contribuintes usuários de sistema de processamento de dados que emitam, para acobertar as operações e prestações que realizam, somente a Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, ou o Bilhete de Passagem, modelos 13 a 16; d) ao contribuinte que promover a venda de mercadoria ou bem ou a prestação de serviço a pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS, cujo montante seja inferior a 10% do total das vendas e prestações de serviço realizadas pelo estabelecimento; e) aos estabelecimentos que utilizam sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, para documentar todas as operações ou prestações que realizam. As prerrogativas para uso de ECF não eximem o usuário de emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor quando solicitada pelo adquirente da mercadoria, assim como não vedam a emissão de Nota Fiscal, 22-10

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c.1) número no CNPJ ou no CPF; c.2) nome, com 30 caracteres; c.3) endereço, com 79 caracteres; d) no caso de ECF que emita Registro de Venda: d.1) número da mesa para a qual foram registrados os produtos ou os serviços; d.2) Contador de Ordem de Operação do último documento Conferência de Mesa emitido para o número da mesa indicado na letra “d.1”; d.3) indicação, se for o caso, de divisão de pagamento do valor total das operações ou prestações, com uso da expressão “Conta dividida” impressa em letras maiúsculas e em negrito; d.4) indicação do número da conta dividida e do número total de divisões do documento a ser emitido, se for o caso; d.5) valor a ser pago em cada documento da conta dividida, se for o caso; d.6) tempo decorrido entre o registro do 1º item para a mesa e a emissão do correspondente Cupom Fiscal; e) legenda contendo as seguintes informações: e.1) número do item registrado, com 3 caracteres; e.2) código do produto ou do serviço; e.3) descrição do produto ou do serviço; e.4) quantidade comercializada; e.5) unidade de medida; e.6) valor unitário do produto ou do serviço; Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


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e.7) indicação do símbolo do totalizador parcial de situação tributária do produto ou do serviço; e.8) valor total do produto ou do serviço, que corresponde ao valor obtido da multiplicação dos valores indicados nas letras “e.4” e “e.6”;

mente após a impressão do Cupom Fiscal. O cupom adicional deverá conter somente: a) os números de inscrição estadual, municipal, se for o caso, e no CNPJ; b) a denominação “Cupom adicional” impressa em letras maiúsculas;

f) número e registro de item;

c) o Contador de Cupom Fiscal e o Contador de Ordem de Operação do Cupom Fiscal emitido;

g) registro de operação de cancelamento, desconto ou acréscimo, se for o caso;

d) o número de fabricação do ECF;

h) valor da subtotalização dos itens e das operações registradas, se for o caso;

f) a hora final de emissão.

i) totalização dos itens e das operações registradas, precedida da expressão “Total”, impressa em letras maiúsculas, exceto no caso de conta dividida em ECF que emita Registro de Venda, hipótese em que deverá ser informado o valor da parcela referente à divisão da conta; j) meio de pagamento, observadas as regras relativas às condições de pagamento previstas no “software básico”, conforme disposto em norma de procedimento; k) informações suplementares, se for o caso, impressas no máximo em 8 linhas.

e) a data final de emissão; (RICMS-PR/2012, Anexo XI, art. 61, §§ 1º, 2º e 4º)

4.1 Cancelamento Quando do cancelamento de Cupom Fiscal durante sua emissão, deverá ser impressa em letras maiúsculas a expressão “Cupom fiscal cancelado”, seguida dos dados de rodapé do documento. No caso de Cupom Fiscal para cancelamento de Cupom Fiscal emitido anteriormente, o documento emitido deverá conter: a) a denominação “Cupom fiscal” impressa em letras maiúsculas;

O contribuinte enquadrado no Simples Nacional deverá utilizar a situação tributária “N” para cadastrar seus produtos tributados no ECF.

b) a expressão “Cancelamento” impressa em letras maiúsculas;

O Cupom Fiscal emitido por ECF poderá ser utilizado na venda a prazo e para entrega de mercadoria em domicílio dentro do Estado, hipóteses em que devem ser impressas, pelo próprio equipamento, no respectivo Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, as seguintes informações (Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970 e Ajuste Sinief nº 10/1999):

c.1) a identificação do comprador das mercadorias ou do tomador dos serviços, se indicado;

a) identificação do adquirente, por meio do número de inscrição no cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda; b) ainda que em seu verso, o nome e o endereço do adquirente, data e hora de saída e, tratando-se de venda a prazo, indicações sobre a operação, tal como: preço a vista, preço final, quantidade, valor e datas de vencimento das prestações. O “software básico” deverá permitir a emissão facultativa de um cupom adicional para o Cupom Fiscal emitido, que deverá ser impresso imediata-

c) em relação ao Cupom Fiscal a ser cancelado:

c.2) o Contador de Cupom Fiscal; c.3) o Contador de Ordem de Operação; c.4) o valor total da operação; c.5) o valor do desconto cancelado, se for o caso; d) a indicação da quantidade de Comprovante de Crédito ou de Débito vinculados cancelados, se for o caso. (RICMS-PR/2012, Anexo XI, art. 61, §§ 3º e 5º)

5. Uso de ECF A autorização para uso de ECF destinado ao controle das operações e prestações realizadas por estabelecimento contribuinte somente poderá recair sobre equipamento devidamente registrado e analisado, nos termos de convênio específico.

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Na salvaguarda de seus interesses, o Fisco poderá impor restrições ou impedir a utilização de equipamento ECF. É vedada a utilização de ECF por estabelecimento diverso daquele que houver obtido a autorização, ainda que da mesma empresa. No caso de ECF sem MFB, produzido com base nas disposições dos Convênios ICMS nºs 156/1994 ou 85/2001, ocorrendo dano ou esgotamento da capacidade de armazenamento dos dispositivos de Memória Fiscal ou de Memória de Fita-Detalhe, que estejam resinados no gabinete do ECF, não podendo ser removidos de seu receptáculo: a) tratando-se de ECF que não possua receptáculo para fixação de dispositivo adicional, deverá ser requerida a cessação de uso do equipamento, devendo o contribuinte usuário observar os procedimentos a serem adotados após a cessação de uso estabelecidos na legislação; b) tratando-se de ECF que possua receptáculo para fixação de dispositivo adicional, poderá ser instalado outro dispositivo, exclusivamente pelo fabricante ou pelo importador do ECF, devendo o contribuinte usuário observar o disposto na legislação quanto à exigência de autorização para instalação do dispositivo adicional. No caso de ECF sem MFB, produzido com base nas disposições do Convênio ICMS nº 85/2001, ocorrendo dano ou esgotamento da capacidade de armazenamento da Memória de Fita-Detalhe, cujo dispositivo não esteja resinado no gabinete do ECF, podendo ser removido mediante o rompimento de proteção interna ao ECF, o contribuinte usuário deverá observar o disposto na legislação quanto à exigência de autorização para substituição do dispositivo. No caso de ECF dotado de MFB, ocorrendo dano ou esgotamento da capacidade de armazenamento da Memória Fiscal ou da Memória de Fita-Detalhe, deverá ser requerida a cessação de uso do ECF, observadas as disposições estabelecidas na legislação. Considera-se Ponto de Venda (PDV) o local no recinto de atendimento ao público onde se encontra instalado o ECF no estabelecimento do contribuinte usuário. 22-12

PR

O PDV deverá ser composto de: a) ECF, exposto ao público; b) dispositivo de visualização, pelo consumidor, do registro das operações ou das prestações realizadas; c) equipamento eletrônico de processamento de dados utilizado para comandar a operação do Emissor de Cupom Fiscal - Impressora Fiscal (ECF-IF). A utilização, no recinto de atendimento ao público, de equipamento que possibilite o registro ou o processamento de dados relativos a operações com mercadorias ou prestações de serviço somente será admitida quando integrar o ECF, de acordo com autorização concedida pela repartição fiscal a que estiver vinculado o estabelecimento. É permitida a integração de ECF a computador por meio de qualquer tipo de rede de comunicação de dados, desde que o servidor principal de controle central de banco de dados, assim entendido como o computador que armazena os bancos de dados utilizados, esteja instalado em estabelecimento do contribuinte. O servidor principal poderá ser instalado em estabelecimento: a) do contabilista da empresa; b) de empresa interdependente, conforme definida na legislação; c) de empresa prestadora de serviço de armazenamento de banco de dados, desde que o contrato de prestação de serviço firmado entre as partes contenha cláusula por meio da qual o estabelecimento autorize essa empresa a franquear ao Fisco o acesso aos seus bancos de dados. O estabelecimento comercial varejista de combustível automotivo deve integrar os pontos de abastecimento, assim entendido cada um dos bicos da bomba de abastecimento, por meio de rede de comunicação de dados, devendo o PAF-ECF ou o Sistema de Gestão ou Retaguarda utilizado pelo estabelecimento atender aos requisitos específicos estabelecidos na ER-PAF-ECF. O estabelecimento comercial que forneça alimentação a peso para consumo imediato deve possuir balança computadorizada interligada diretamente Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


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ao ECF ou ao computador a ele integrado, devendo o PAF-ECF ou o Sistema de Gestão ou Retaguarda utilizado pelo estabelecimento atender aos requisitos específicos estabelecidos na ER-PAF-ECF. No caso de ECF-IF e de Emissor de Cupom Fiscal - Ponto de Venda (ECF-PDV), no computador a ele interligado ou integrado, não poderá permanecer instalado outro programa aplicativo específico para registro de operações de circulação de mercadorias e prestações de serviço que não seja o autorizado para uso.

a.5.2) “Valor Contábil”: importância acumulada no totalizador parcial de venda líquida diária; a.5.3) “Valores Fiscais”, subdividida em:

a.5.3.1)  “Operações com Débito do Imposto”: para indicação da base de cálculo por carga tributária, subdividida em tantas colunas quantas forem necessárias para a indicação das cargas tributárias cadastradas e utilizadas no ECF;

a.5.3.2)  “Operações sem Débito do Imposto”, subdividida em “Isentas”, “Não Tributadas” e “Outras”, para registro, respectivamente, da soma dos totalizadores de Isentos de ICMS, Não Tributadas de ICMS e Substituição Tributária de ICMS;

No caso de ECF-IF interligado a computador: a) a base de dados referente às operações efetuadas pelo estabelecimento não poderá ser armazenada em dispositivo que possa ser removido sem a abertura do computador em que esteja instalado; b) o contribuinte usuário fornecerá ao Fisco, quando solicitado, as senhas de acesso a todos os módulos, bancos de dados e aplicações do PAF-ECF e do Sistema de Gestão ou Retaguarda utilizado. (RICMS-PR/2012, Anexo XI, arts. 36 a 47)

6. Escrituração fiscal

a.5.4) “Observações”;

6.1 Mapa Resumo Com base nas Reduções Z emitidas pelo ECF, as operações ou prestações deverão ser registradas, diariamente, em Mapa Resumo ECF, sendo que: a) deverá conter: a.1) a denominação “Mapa Resumo ECF”; a.2) a data (dia, mês e ano); a.3) a numeração, em ordem sequencial, de 000.001 a 999.999, reiniciada quando atingido esse limite; a.4) o nome, o endereço e os números de inscrição federal, estadual e municipal, do estabelecimento; a.5) as colunas a seguir: a.5.1) “Documento Fiscal”, subdividida em:

a.5.1.2) “Número (CRZ)”: para registro do número do Contador de Redução Z;

a.5.1.1) “Série (ECF)”: para registro do número de série de fabricação do ECF;

a.6) a linha “Totais do Dia”: soma de cada uma das colunas previstas nos itens “a.5.2” e “a.5.3”; a.7) o “Responsável pelo estabelecimento”: nome, função e assinatura; b) o Mapa Resumo ECF deve ser conservado, em ordem cronológica, pelo prazo decadencial, juntamente com as respectivas Reduções Z, sendo que, no último mapa do período de apuração, juntar-se-á, também, a Leitura da Memória Fiscal referente ao mesmo período; c) o Fisco poderá: c.1) suprimir ou acrescer informações necessárias ao seu controle, ou dispensar o seu uso; c.2) estabelecer que seja entregue por transmissão eletrônica, em formato definido em norma de procedimento. (RICMS-PR/2012, Anexo XI, art. 52)

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6.2 Livro Registro de Saídas O livro Registro de Saídas deve ser escriturado na forma a seguir: a) na coluna sob o título “Documento Fiscal”: a.1) como espécie: a sigla “CF”; a.2) como série e subsérie: a sigla “ECF”; a.3) como números inicial e final do documento fiscal: o número do Mapa Resumo ECF emitido no dia; a.4) como data: aquela indicada no respectivo Mapa Resumo ECF; a.5) na coluna “Observações”: outras informações; b) os totais apurados na forma da letra “a.6” do subtópico 6.1, a partir da coluna “Valor Contábil” do Mapa Resumo ECF, serão escriturados nas colunas próprias do livro Registro de Saídas; c) nas colunas “Base de Cálculo”, “Alíquota” e “Imposto Debitado” de “Operações com Débito do Imposto” serão escrituradas as informações em tantas linhas quantas forem as cargas tributárias das operações e prestações; d) na coluna “Isentas ou Não Tributadas” de “Operações sem Débito do Imposto”, serão escrituradas as informações em tantas linhas quantas forem as situações tributárias. O estabelecimento que for dispensado da emissão do Mapa Resumo ECF deve escriturar o livro Registro de Saídas da seguinte forma: a) na coluna “Documento Fiscal”: a.1) como espécie: a sigla “CF”; a.2) como série e subsérie: o número de série de fabricação do ECF;

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c) nas colunas “Base de Cálculo”, “Alíquota” e “Imposto Debitado” de “Operações com Débito do Imposto”, serão escrituradas as informações em tantas linhas quantas forem as cargas tributárias das operações e prestações; d) na coluna “Isentas ou Não Tributadas” de “Operações sem Débito do Imposto”, serão escrituradas as informações relativas ao somatório dos valores acumulados nos respectivos totalizadores de isentos ou não incidência, em linhas distintas; e) na coluna “Outras” de “Operações sem Débito do Imposto”, serão escrituradas as informações relativas ao somatório dos valores acumulados nos totalizadores de substituição tributária; f) na coluna “Observações”: o número do Contador de Redução Z, quando for o caso, e a base de cálculo do ISS. (RICMS-PR/2012, Anexo XI, arts. 53 e 54)

6.3 Resumo do Movimento Diário A empresa prestadora de serviço de transporte de passageiro que possuir mais de um estabelecimento deverá fazer sua escrituração centralizada com base no documento Resumo de Movimento Diário (Convênio ICMS nº 84/2001). O Resumo de Movimento Diário deverá ser emitido pelo estabelecimento centralizador, sendo que: a) nele serão escrituradas todas as Reduções Z emitidas pelos ECF autorizados para o estabelecimento e, se for o caso, os Bilhetes de Passagens emitidos por sistema eletrônico de processamento de dados; b) o documento será emitido diariamente, em 2 vias, no mínimo, que terão a seguinte destinação:

a.3) como números inicial e final do documento: os números do Contador de Ordem de Operação do 1º e do último documento emitidos no dia;

b.1) a 1ª via, para escrituração do livro Registro de Saídas, modelo 2-A;

b) na coluna “Valor Contábil”: o valor da venda líquida diária, que representa a diferença entre o valor indicado no totalizador de venda bruta diária e o somatório dos valores acumulados nos totalizadores de cancelamento, desconto e ISS;

A escrituração, no Resumo de Movimento Diário, da Redução Z, bem como a via da Redução Z emitida no ECF utilizado para emitir Cupom Fiscal, cujo início da prestação ocorra em outra Unidade da Federação que não a do estabelecimento usuário, será feita da seguinte forma:

PR

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b.2) a 2ª via, para exibição ao Fisco.


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a) no campo “Documentos Emitidos”: a.1) na coluna “Tipo”, a expressão “ECF”; a.2) na coluna “Série”, número de fabricação do equipamento; a.3) na coluna “Números”, o valor do Contador de Redução Z; b) na coluna “Valor Contábil”, o valor acumulado no totalizador de Venda Líquida; c) no campo “Valor com Débito do Imposto”: c.1) na coluna “Base de Cálculo”, o valor acumulado em cada totalizador parcial tributado pelo ICMS, devendo ser lançado um valor por linha; c.2) na coluna “Alíquota”, o valor da carga tributária cadastrada para o respectivo totalizador parcial tributado pelo ICMS; c.3) na coluna “ICMS”, o valor resultante da aplicação da alíquota sobre a base de cálculo; d) no campo “Valor sem Débito”: d.1) na coluna “Isentas e Não Tributadas”, os valores acumulados nos totalizadores de isentos e de não tributados, escriturados um em cada linha; d.2) na coluna “Outros”, o valor acumulado no totalizador de substituição tributária. O contribuinte deverá: a) manter o controle da distribuição dos ECF e dos Bilhetes de Passagem para os diversos locais de emissão; b) centralizar os registros e as informações fiscais, devendo manter à disposição do Fisco os documentos relativos a todos os locais envolvidos. A via da Redução Z, emitida no ECF utilizado para emitir Cupom Fiscal cujo início da prestação ocorra em outra Unidade da Federação que não a do estabelecimento usuário, deverá ser remetida ao respectivo prestador de serviço de transporte de passageiro no prazo de 1 dia após a sua emissão, conservando-se cópia no estabelecimento. (RICMS-PR/2012, Anexo XI, art. 55)

6.4 Leitura da Memória Fiscal A Leitura da Memória Fiscal, de implementação obrigatória, deverá conter: a) a denominação “Leitura memória fiscal” impressa em letras maiúsculas; b) os valores acumulados nos contadores: b.1) Geral de Operação Não Fiscal; b.2) de Redução Z; b.3) de Reinício de Operação; b.4) de Fita-Detalhe, no caso de ECF com Memória de Fita-Detalhe; c) os números de série de cada Memória de Fita-Detalhe iniciada no ECF; d) os seguintes dados referentes a cada incremento do Contador de Reinício de Operação: d.1) o valor do Contador de Reinício de Operação; d.2) a data e a hora de gravação do incremento do Contador de Reinício de Operação; e) os seguintes dados referentes a cada impressão de Fita-Detalhe, no caso de ECF com Memória de Fita-Detalhe: e.1) a data e a hora de impressão; e.2) o Contador de Ordem de Operação do 1º e do último documento impresso; e.3) o número de inscrição no CNPJ do usuário; f) os seguintes dados referentes a cada contribuinte usuário gravado na Memória Fiscal: f.1) o número sequencial do contribuinte usuário; f.2) o Contador de Reinício de Operação referente à intervenção técnica para gravação dos dados do contribuinte usuário; f.3) a data e a hora de gravação do Contador de Reinício de Operação de que trata a alínea anterior; f.4) o número de inscrição no CNPJ; f.5) o número de inscrição estadual; f.6) o número de inscrição municipal, se for o caso;

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f.7) o valor acumulado no Totalizador Geral; g) os seguintes dados referentes a cada prestador de serviço gravado na Memória Fiscal, no caso de ECF que emita Bilhete de Passagem ou Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro: g.1) o número sequencial do prestador do serviço;

i.1) de Venda Bruta Diária; i.2) de desconto de ICMS; i.3) de desconto de ISS, se for o caso;

g.3) o número de inscrição estadual;

i.4) de cancelamento de ICMS;

g.4) o número de inscrição municipal, se for o caso;

i.5) de cancelamento de ISS;

g.6) a data e a hora de gravação dos dados nas letras “g.2” e “g.4”; h) os seguintes dados referentes a cada Redução Z gravada na Memória Fiscal, impressos em ordem decrescente para o Contador de Redução Z: h.1) o Contador de Redução Z; h.2) o Contador de Reinício de Operação; h.3) o Contador de Ordem de Operação referente à Redução Z emitida; h.4) os valores significativos acumulados nos seguintes totalizadores: h.4.1) de Venda Bruta Diária; h.4.2) de desconto de ICMS; h.4.3) de desconto de ISS, se for o caso; h.4.4) de cancelamento de ICMS; h.4.5) de cancelamento de ISS; h.4.6) parciais tributados pelo ICMS; h.4.7) parciais tributados pelo ISS; h.4.8) parciais de substituição tributária de ICMS e de ISS;

i.6) parciais tributados pelo ICMS; i.7) parciais tributados pelo ISS; i.8) parciais de substituição tributária de ICMS e de ISS; i.9) parciais de isento de ICMS e de ISS; i.10) parciais de não incidência de ICMS e de ISS; i.11) o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não fiscais; j) a indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na Memória Fiscal referente à Redução Z, expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão “Memória em esgotamento - Informar ao credenciado” quando essa capacidade for inferior a sessenta; k) a 1ª versão do Software Básico executada no ECF, com respectivas data e hora da 1ª execução; l) as demais versões do Software Básico executadas no ECF, com respectivas data e hora da primeira execução; m) os símbolos referentes à decodificação para o valor acumulado no Totalizador Geral do ECF, com respectiva data e hora de programação.

h.4.10) parciais de não incidência de ICMS e de ISS;

Os somatórios de que tratam letras “i.6” e “i.7” poderão estar limitados ao máximo de 30 totalizadores para o período, devendo a seleção ocorrer primeiramente pelos de maior valor acumulado, seguido dos de maior carga tributária vinculada.

h.4.11) somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações não fiscais;

A impressão da Leitura da Memória Fiscal deverá ser efetuada das seguintes formas:

h.4.9) parciais de isento de ICMS e de ISS;

PR

i) os somatórios mensais e para o período total da leitura impressa dos valores gravados nos seguintes totalizadores:

g.2) o número de inscrição no CNPJ;

g.5) o somatório dos valores gravados na Memória Fiscal a título de Venda Bruta Diária para o prestador do serviço;

22-16

h.5) a data e a hora de gravação dos dados da letra “h.4”;

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a) leitura completa, assim compreendida a impressão de todos os dados previstos neste subtópico, devendo ser comandada por um dos seguintes critérios: a.1) leitura por intervalo de data, assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as Reduções Z gravadas para o intervalo de datas indicado; a.2) leitura por intervalo de Contador de Redução Z, assim compreendida a impressão dos dados referentes a todas as Reduções Z gravadas para o intervalo de números de contador indicado; b) leitura simplificada, indicada pela expressão “Simplificada” impressa em letras maiúsculas, compreendendo a Leitura da Memória Fiscal sem impressão dos dados previstos na Letra “h”, devendo sua impressão ser comandada por um dos seguintes critérios: b.1) por intervalo de data, assim compreendida a impressão dos valores indicados na letra “i”, acumulados para o intervalo de datas indicado; b.2) por intervalo de Contador de Redução Z, assim compreendida a impressão dos valores indicados na letra “i”, acumulados para o intervalo de números de contador indicado. O “software básico” deverá possibilitar a emissão da Leitura da Memória Fiscal comandada por aplicativo e pelo dispositivo de hardware previsto em norma de procedimento. (RICMS-PR/2012, Anexo XI, art. 66)

c) o valor acumulado nos seguintes contadores, quando existentes: c.1) Geral de Operação Não Fiscal; c.2) de Reinício de Operação; c.3) de Reduções Z; c.4) de Comprovante de Crédito ou de Débito; c.5) de Operação Não Fiscal Cancelada; c.6) Geral de Relatório Gerencial; c.7) de Cupom Fiscal; c.8) de Cupom Fiscal Cancelado; c.9) de Nota Fiscal de Venda a Consumidor; c.10) de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cancelada; c.11) de Fita-Detalhe; c.12) de Bilhete de Passagem; c.13) de Bilhete de Passagem Cancelado; d) o valor acumulado nos seguintes totalizadores: d.1) Totalizador Geral; d.2) de Venda Bruta Diária; d.3) parcial de Cancelamento de ICMS; d.4) parcial de Cancelamento de ISS; d.5) parcial de desconto de ICMS; d.6) parcial de desconto de ISS, se for o caso; d.7) parcial de acréscimo de ICMS; d.8) parcial de acréscimo de ISS;

6.5 Redução Z

d.9) parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS com carga tributária vinculada;

A Redução Z, de implementação obrigatória, deverá conter:

d.10) parciais de prestações tributadas pelo ISS com carga tributária vinculada;

a) a denominação “Redução Z” impressa em letras maiúsculas; b) a data do respectivo movimento, assim entendida a data do primeiro Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Bilhete de Passagem ou Comprovante Não Fiscal emitido após a última Redução Z, ou a data de emissão da Redução Z, no caso de não ter havido emissão de quaisquer daqueles documentos após a última Redução Z, indicada pela expressão “Movimento do dia”;

d.11) parciais de substituição tributária; d.12) parciais de isento; d.13) parciais de não incidência; d.14) parciais de operações não fiscais; d.15) parciais de meios de pagamento e de troco; e) o valor da venda líquida, assim compreendido o valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária, deduzido dos valores:

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e.1) acumulados nos totalizadores parciais de: e.1.1) cancelamento de ICMS; e.1.2) cancelamento de ISS; e.1.3) desconto de ICMS; e.1.4) desconto de ISS, se for o caso; e.2) total de ISS, assim compreendido o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISS; f) o valor do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e de prestações tributadas pelo ISS, assim compreendido o valor resultante da multiplicação do valor acumulado em cada totalizador parcial pelo percentual da respectiva carga tributária vinculada; g) o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS com carga tributária vinculada; h) o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISS com carga tributária vinculada; i) o somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS com carga tributária vinculada; j) o somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISS com carga tributária vinculada; k) a denominação de cada operação não fiscal cadastrada na Memória de Trabalho, seguida do respectivo Contador Específico de Operação Não Fiscal; l) no caso de ECF que emita Registro de Venda: l.1) o código dos produtos comercializados ou serviços prestados no dia; l.2) a descrição dos produtos ou serviços prestados, referentes aos códigos indicados na letra “l.1”; l.3) o símbolo do totalizador parcial de operação tributada pelo ICMS ou de prestação tributada pelo ISS, para cada produto comercializado ou serviço prestado indicado na letra “l.2”; 22-18

PR

l.4) a quantidade total de cada produto comercializado ou serviço prestado no dia; l.5) a quantidade pendente de cada produto comercializado ou serviço prestado no dia, assim compreendida a quantidade total de cada produto comercializado ou serviço prestado que não foram registrados em Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor; l.6) os valores pendentes para os totalizadores de cancelamento de ICMS, cancelamento de ISS, desconto de ICMS, desconto de ISS, acréscimo de ICMS e acréscimo de ISS, com a indicação do símbolo do respectivo totalizador parcial e da carga tributária vinculada, assim compreendido o valor total das respectivas operações de cancelamento, desconto e acréscimo registradas em Registro de Venda e Conferência de Mesa e que ainda não foram registradas em Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor; l.7) a indicação das mesas pendentes de emissão de Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor; m) o Número de Comprovantes de Crédito ou de Débito Não Emitidos; n) o Tempo Emitindo Documento Fiscal; o) o Tempo Operacional; p) no caso de ECF com Memória de Fita-Detalhe, as informações impressas que permitam a recuperação de dados referentes a todos os documentos emitidos após a Redução Z anterior e o número de série da Memória de Fita-Detalhe em uso; q) a indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na Memória Fiscal referente à Redução Z, expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão “Memória em esgotamento - Informar ao credenciado” quando essa capacidade for inferior a 60; r) a denominação de cada relatório gerencial cadastrado na Memória de Trabalho, seguida da indicação do Contador Específico de Relatório Gerencial; Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


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s) a expressão “Sem movimento fiscal” impressa em negrito na linha imediatamente posterior à de impressão da data de que trata a letra “b”, no caso de não haver valor significativo a ser impresso para o totalizador de Venda Bruta Diária para o respectivo dia de movimento. Os valores referentes aos acumuladores indicados na Leitura da Memória de Trabalho devem ser sinalizados pelo símbolo “*”, impresso logo após a identificação do acumulador. As informações constantes nas letras “l.1” a “l.6” ficam dispensadas para ECF com Memória de Fita-Detalhe. Na hipótese da letra “s”, não havendo valor significativo a ser impresso, deverá ser indicado o símbolo “*” em cada dígito da capacidade prevista para o respectivo totalizador.

c) a expressão “Via” seguida da sigla da Unidade da Federação do respectivo prestador do serviço; d) os números de inscrição no CNPJ, de inscrição estadual e, se for o caso, de inscrição municipal do prestador de serviço. (RICMS-PR/2012, Anexo XI, art. 67)

6.6 Leitura X A Leitura X, de implementação obrigatória, deverá conter: a) a denominação “Leitura X” impressa em letras maiúsculas; b) o valor acumulado nos seguintes contadores, quando existentes: b.1) Geral de Operação Não Fiscal;

A Redução Z deve representar os valores dos acumuladores armazenados na Memória de Trabalho no momento de sua emissão, devendo essa ser possível ainda que não haja valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária.

b.2) de Reinício de Operação;

A emissão da Redução Z está condicionada à gravação dos dados pertinentes no dispositivo de armazenamento da Memória Fiscal antes de sua emissão.

b.6) Geral de Relatório Gerencial;

No caso de ECF que possibilite registro de prestações de transporte de passageiro, quando o serviço for prestado por empresa ou estabelecimento diverso do contribuinte usuário emitente do documento, após a emissão da Redução Z para o contribuinte usuário do equipamento, deverá ser emitida, independentemente de comando externo, uma Redução Z para cada prestador do serviço gravado na Memória Fiscal, conforme letra “f” do subtópico 6.4. Neste caso, a Redução Z emitida para cada prestador do serviço gravado na Memória Fiscal deverá conter:

b.9) de Nota Fiscal de Venda a Consumidor;

a) o mesmo valor para o Contador de Redução Z; b) os valores dos totalizadores de venda bruta diária, totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e ISS, totalizadores parciais de isento, de substituição tributária e de não incidência e, se for o caso, totalizadores parciais de descontos e totalizadores parciais de acréscimos, relacionados com o prestador do serviço;

b.3) de Reduções Z; b.4) de Comprovante de Crédito ou de Débito; b.5) de Operação Não Fiscal Cancelada;

b.7) de Cupom Fiscal; b.8) de Cupom Fiscal Cancelado;

b.10) de Nota Fiscal de Venda a Consumidor Cancelada; b.11) de Fita-Detalhe; b.12) de Bilhete de Passagem; b.13) de Bilhete de Passagem Cancelado; c) o valor acumulado nos seguintes totalizadores: c.1) Totalizador Geral; c.2) de Venda Bruta Diária; c.3) parcial de Cancelamento de ICMS; c.4) parcial de Cancelamento de ISS; c.5) parcial de desconto de ICMS; c.6) parcial de desconto de ISS, se for o caso; c.7) parcial de acréscimo de ICMS;

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c.8) parcial de acréscimo de ISS; c.9) parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS com carga tributária vinculada; c.10) parciais de prestações tributadas pelo ISS com carga tributária vinculada; c.11) parciais de substituição tributária; c.12) parciais de isento; c.13) parciais de não incidência; c.14) parciais de operações não fiscais; c.15) parciais de meios de pagamento e de troco; d) o valor da venda líquida, assim compreendido o valor acumulado no totalizador de Venda Bruta Diária deduzido dos valores: d.1) acumulados nos totalizadores parciais de: d.1.1) cancelamento de ICMS; d.1.2) cancelamento de ISS; d.1.3) desconto de ICMS; d.1.4) desconto de ISS, se for o caso; d.2) total de ISS, assim compreendido o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISS; e) o valor do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS e de prestações tributadas pelo ISS, assim compreendido o valor resultante da multiplicação do valor acumulado em cada totalizador parcial pelo percentual da respectiva carga tributária vinculada; f) o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS com carga tributária vinculada; g) o somatório dos valores acumulados nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISS com carga tributária vinculada; h) o somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores 22-20

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parciais de operações e prestações tributadas pelo ICMS com carga tributária vinculada; i) o somatório dos valores do imposto devido sobre cada valor acumulado nos totalizadores parciais de prestações tributadas pelo ISS com carga tributária vinculada; j) a denominação de cada operação não fiscal cadastrada na Memória de Trabalho, seguida do respectivo Contador Específico de Operação Não Fiscal; k) no caso de ECF que emita Registro de Venda: k.1) o código dos produtos comercializados ou serviços prestados no dia; k.2) a descrição dos produtos ou serviços prestados, referentes aos códigos indicados na alínea “a”; k.3) o símbolo do totalizador parcial de operação tributada pelo ICMS ou de prestação tributada pelo ISS, para cada produto comercializado ou serviço prestado indicado na alínea “b”; k.4) a quantidade total de cada produto comercializado ou serviço prestado no dia; k.5) a quantidade pendente de cada produto comercializado ou serviço prestado no dia, assim compreendida a quantidade total de cada produto comercializado ou serviço prestado que não foram registrados em Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor; k.6) os valores pendentes para os totalizadores de cancelamento de ICMS, cancelamento de ISS, desconto de ICMS, desconto de ISS, acréscimo de ICMS e acréscimo de ISS, com indicação do símbolo do respectivo totalizador parcial e da carga tributária vinculada, assim compreendido o valor total das respectivas operações de cancelamento, desconto e acréscimo registradas em Registro de Venda e Conferência de Mesa e que ainda não foram registradas em Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor; k.7) a indicação das mesas pendentes de emissão de Cupom Fiscal ou nota fiscal de venda a consumidor; Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


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l) o Número de Comprovantes de Crédito ou de Débito Não Emitidos; m) o Tempo Emitindo Documento Fiscal; n) o Tempo Operacional; o) a indicação da capacidade remanescente para gravação de dados na Memória Fiscal referente a Redução Z, expressa em quantidade de reduções, devendo ser impressa também a expressão “Memória em esgotamento - Informar ao credenciado” quando essa capacidade for inferior a 60; p) a denominação de cada relatório gerencial cadastrado na Memória de Trabalho, seguido da indicação do Contador Específico de Relatório Gerencial.

Os valores referentes aos acumuladores indicados na Leitura da Memória de Trabalho devem ser sinalizados pelo símbolo “*” impresso logo após a identificação do acumulador. A impressão das informações previstas nas letras “k.1” a “k.4” deverá ser opcional em cada Leitura X. A Leitura X deve representar os valores dos acumuladores armazenados na Memória de Trabalho no momento de sua emissão. O “software básico” deverá possibilitar a emissão da Leitura X comandada por aplicativo e pelo dispositivo de hardware previsto em norma de procedimento. (RICMS-PR/2012, Anexo XI, art. 68)

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a IOB Setorial Estadual Alimentício - Inaplicabilidade do regime de substituição tributária Desde 1º.03.2014, é atribuída a condição de sujeito passivo por substituição, para efeitos de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes, ao estabelecimento industrial fabricante, importador ou arrematante de mercadoria importada e apreendida, que promover a saída dos produtos alimentícios listados no RICMS-PR/2012, Anexo X, art. 135, com destino a revendedores situados no território paranaense. A responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto fica também atribuída a qualquer estabelecimento remetente localizado nos Estados do

Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, inclusive em relação ao diferencial de alíquotas. Desde 24.04.2014, o regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios não se aplica às saídas de produtos destinadas a: 1) merenda escolar; 2) órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal; 3) cozinhas industriais, restaurantes e similares, hotéis e similares, pizzarias e lancherias, em relação aos produtos a seguir relacionados: a) chocolate em barras, tabletes ou blocos ou em estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes em re-

Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 PR22-21


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cipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg; b) achocolatados em pó em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg; c)

creme de leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg;

d) leite condensado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; e) requeijão e similares em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto para embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g; f) catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto em embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g; g) condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; h) molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g independentemente do peso total; i)

farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg;

j) mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total; k) maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo igual ou inferior a 10 g, independentemente do peso total; l) tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; m) molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; n) pão denominado knäckebrot; o) pães industrializados, inclusive de especiarias; 22-22

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p) torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados; q) outros pães de forma; r) outros pães não especificados anteriormente, exceto o pão francês ou de sal, obtido pela cocção de massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, água e sal, que não contenha ingrediente que venha a modificar o seu tipo, característica ou classificação e que seja produzido com o peso de até 1.000 g; s) óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml; t) azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml; u) outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml; v) óleo de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml; w) óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml; x) outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml; y) misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 15 ml; z) enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue, não incluídas as linguiças, as mortadelas e as salsichas, exceto em lata; aa) apresuntado; ab) outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue; Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


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ac) preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe, exceto sardinhas em lata; ad) crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas; ae) produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; af) frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; ag) produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; ah) cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; ai) outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; aj) outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos acondicionados em embalagem longa vida, com ou sem carne, desde que dispensados de refrigeração, descascados, esterilizados e

cozidos a vapor, e dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; ak) produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; al) doces, geleias, marmelades, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo igual ou inferior a 10 g; am) frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg; an) preparações para caldos em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg; ao) pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares, de conteúdo inferior ou igual a 500 g. (RICMS-PR/2012, Anexo X, art. 133-A)

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a IOB Comenta Federal IPI - Preenchimento do quadro “Dados do Produto” da nota fiscal O Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, contém normas específicas sobre a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a qual deverá conter, nos quadros e campos próprios, os requisitos de que trata o art. 413 do mencionado Regulamento.

Desse modo, no quadro “Dados do Produto”, devem constar os seguintes elementos: a) o código adotado pelo estabelecimento para identificação do produto; b) a descrição dos produtos, compreendendo: nome, marca, tipo, modelo, série, espécie, qualidade e demais elementos que permitam sua perfeita identificação; c) a classificação fiscal dos produtos por posição, subposição, item e subitem da Tabela de

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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), com 8 dígitos; d) o Código de Situação Tributária (CST); e) a unidade de medida utilizada para a quantificação dos produtos; f) a quantidade dos produtos; g) o valor unitário dos produtos; h) o valor total dos produtos; i) a alíquota do ICMS; j) a alíquota do IPI; e k) o valor do IPI, permitindo-se um único cálculo do imposto pelo valor total, se os produtos tiverem um mesmo código de classificação fiscal. Em relação ao preenchimento dos campos do quadro “Dados do Produto”, o art. 416, VIII, do RIPI, dispõe que a indicação da classificação fiscal na nota fiscal é obrigatória apenas para os contribuintes do IPI. No entanto, o Ajuste Sinief nº 11/2009 alterou a alínea “c” do inciso IV do art. 19 do Convênio s/nº, de 15.12.1970, cujo dispositivo dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação, na nota fiscal, do código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado (NCM/SH), nas operações realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal, e nas operações de comércio exterior. O mencionado Ajuste Sinief nº 11/2009 acrescentou também o § 27 ao art. 19 do citado Convênio, estabelecendo que, nas operações não alcançadas pelo disposto na alínea “c” do inciso IV do caput desse mesmo artigo, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da NCM/SH.

Portanto, os estabelecimentos comerciais, exceto os que praticam operações de comércio exterior, deverão indicar no quadro “Dados do Produto” apenas a descrição do capítulo, como, por exemplo: “Capítulo 46 da TIPI”, indicar 46. Os estabelecimentos industriais, bem como os equiparados e aqueles que operam no comércio exterior, deverão indicar o código da NCM/SH - por exemplo, “4601.21.00”. É importante observar, ainda, que o emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá atender ao disposto na cláusula terceira, caput, V, do Ajuste Sinief nº 7/2005, o qual estabelece que a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): a) nas operações: a.1) realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal; a.2) de comércio exterior; b) nos demais casos: b.1) a partir de 1º.07.2014, para a NF-e modelo 55; b.2) a partir de 1º.01.2015, para a NF-e modelo 65. Nos casos descritos na letra “b”, até os prazos nela especificados, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da NCM. (RIPI/2010, art. 413, caput, IV, “c”, e art. 416, VIII; TIPI Decreto nº 7.660/2011; Convênio Sinief s/nº, de 15.12.1970, art. 19, IV, “c”, § 27; Ajuste Sinief nº 7/2005, cláusula terceira, caput, V, § 4º; Ajuste Sinief nº 11/2009)

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a IOB Perguntas e Respostas IPI Embalagem - Forma de tributação 1) Estabelecimento industrial que fabrica produtos e os acondiciona em embalagens deverá tributar a operação de forma separada? A embalagem, nessa hipótese, tem caráter meramente acessório em relação ao produto final, isto é, o valor da embalagem seguirá a mesma tributação da 22-24

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do produto final, exceto se for embalagem suscetível de utilização repetida. (RIPI/2010, art. 4º, IV; TIPI/2011, Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado, item, 5, “b”)

Industrialização por encomenda - Montagem fora do estabelecimento industrial - Elevadores 2) Como será efetuada a remessa para industrialização de partes e peças para montagem de elevadores? Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

As partes, as peças e os componentes, fabricados ou importados pelo industrial, executor da montagem, a serem remetidos ao local em que será realizada a industrialização do bem, poderão sair de seu estabelecimento com suspensão do IPI. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto quando concluída a montagem do elevador, isto é, na data em que este for formalmente entregue ao adquirente, de acordo com as condições negociais estipuladas, ou na data em que se iniciar sua utilização, caso esta se dê antes da formalização da entrega. O valor tributável para cálculo do IPI será o valor total cobrado do adquirente do equipamento pela operação realizada, aí incluídos os custos relativos à montagem do bem e demais despesas acessórias debitadas, entre as quais, quando for o caso, as referentes à instalação do equipamento no local a ele destinado na construção, onde se dará seu funcionamento. (RIPI/2010, arts. 36, VII, 43, VIII e 190, II; Solução de Consulta nº 50/2003 - 8ª Região Fiscal)

Papel imune - Registro Especial - Obrigatoriedade 3) Quem está obrigado à inscrição no Registro Especial? Os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas ou editoras e as gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos estão obrigados à inscrição no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945/2009, não podendo promover o despacho aduaneiro, a aquisição, a utilização ou a comercialização do referido papel sem prévia satisfação dessa exigência. A concessão do Registro Especial será dada por estabelecimento, de acordo com a atividade desenvolvida, e será específico para: a) fabricante de papel (FP); b) usuário: empresa jornalística ou editora que explore a indústria de livro, jornal ou periódicos (UP); c) importador (IP); d) distribuidor (DP); e e) gráfica: impressor de livros, jornais e periódicos, que recebe papel de terceiros ou o adquire com imunidade tributária (GP). Na hipótese de a pessoa jurídica exercer mais de uma atividade, será atribuído Registro Especial a cada atividade. (Lei nº 11.945/2009, art. 1º; Instrução Normativa RFB nº 976/2009, art. 1º)

ICMS/PR Substituição tributária - Prazo de recolhimento 4) Qual o prazo de recolhimento nas operações com instrumentos musicais, sujeitos ao regime de substituição tributária? A partir dos fatos geradores ocorridos em maio/2014, o ICMS deverá ser pago, na substituição tributária, em relação a operações subsequentes, até o último dia útil do 2º mês subsequente ao das saídas: a) nas operações com instrumentos musicais (Protocolos ICMS nºs 194/2009, 105/2013 e 118/2013); b) nas operações com bicicletas (Protocolos ICMS nºs 203/2009, 106/2013 e 116/2013); c) nas operações com brinquedos (Protocolos ICMS nºs 204/2009, 107/2013 e 119/2013); d) nas operações com produtos alimentícios (Protocolos ICMS nºs 188/2009, 108/2013 e 120/2013); e) nas operações com artefatos de uso doméstico (Protocolos ICMS nºs 189/2009, 109/2013 e 122/2013); f) nas operações com artigos de papelaria (Protocolos ICMS nºs 199/2009, 110/2013 e 117/2013); g) nas operações com materiais de limpeza (Protocolos ICMS nºs 197/2009, 111/2013 e 121/2013). (RICMS-PR/2012, art. 75, X, “i”)

Substituição tributária - Regime especial 5) O estabelecimento atacadista pode ser responsável pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária? Mediante regime especial autorizado pelo Diretor da Coordenação da Receita do Estado, poderá ser atribuída a condição de substituto tributário ao estabelecimento atacadista ou distribuidor localizado neste Estado, em relação às operações com instrumentos musicais, bicicletas, brinquedos, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, papelaria ou materiais de limpeza, desde que o estabelecimento realize operações destinadas a: a) órgãos da administração pública direta federal, estadual ou municipal; b) contribuintes sediados em outras Unidades da Federação; c) contribuintes enquadrados no Simples Nacional. (RICMS-PR/2012, Anexo X, art. 12-B)

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IOB - ICMS/IPI - Paraná - nº22/2014 -5ª Sem Maio