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Boletim

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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros Fascículo No 08/2017

Mato Grosso

// Federal

Acesse a versão eletrônica deste fascículo em www.iob.com.br/boletimiobeletronico

IPI

Veja nos Próximos Fascículos

Transposição do estoque. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// Estadual

ICMS

Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário. . . . . . . . . . . . 03

// IOB Setorial

Estadual

Madeireiro - ICMS - Aplicação do diferimento nas operações com madeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09

// IOB Comenta

Federal

IPI/ICMS - Sped - NF-e - Zona Franca de Manaus - Emissão. . . . . . 10

// IOB Perguntas e Respostas

Tributos federais

Administração tributária - e-CAC - Acesso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

ICMS/IPI Sped - EFD - Arquivo digital - Recepção e validação. . . . . . . . . . . . 13

ICMS/MT Industrialização - Retorno de industrialização . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 CFOP - Remessa para industrialização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13

a IPI - Bonificação a ICMS - Substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha


© 2017 by SAGE | IOB

Capa: Marketing SAGE | IOB Editoração Eletrônica e Revisão: Editorial SAGE | IOB Telefone: (11) 2188-7900 (São Paulo) 0800-724-7900 (Outras Localidades) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) ICMS, IPI e outros: ICMS : IPI : transposição do estoque... -- 13. ed. -- São Paulo : SAGE - IOB, 2017. -- (Coleção manual de procedimentos)

ISBN 978-85-379-2918-6

1. Imposto sobre Produtos Industrializados Brasil 2. Tributos - Brasil I. Série.

CDU-34:336.223(81)

Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Imposto sobre Produtos Industrializados : IPI : Direito tributário 34:336.223(81)

Impresso no Brasil Printed in Brazil

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Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).


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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

a Federal IPI Transposição do estoque SUMÁRIO 1. Introdução 2. Crédito fiscal 3. Vedação ao crédito 4. Transposição do estoque

1. INTRODUÇÃO

Incluem-se entre as matérias-primas e os produtos intermediários aqueles que, embora não sejam integrados ao novo produto, forem consumidos no processo de industrialização, salvo se compreendidos entre os bens do Ativo Imobilizado. O direito ao crédito é assegurado também aos estabelecimentos equiparados a industrial, nas entradas de produtos que sejam objeto de saídas tributadas. (Constituição Federal de 1988 - CF/1988, art. 153, § 3º, II;

Na atividade cotidiana, se o estabelecimento Lei nº 9.779/1999, art. 11; RIPI/2010, arts. 225 e 226; Instrução Normativa SRF nº 33/1999) industrial ou o equiparado a industrial precisar requisitar produtos de seu estoque, de insumos (matérias-primas, produtos intermediários ou material de 3. VEDAÇÃO AO CRÉDITO embalagem) ou de produtos fabricados, poderá É vedado o crédito do IPI nas entratransferi-los para o Ativo Imobilizado ou Incluem-se das de bens destinados ao Ativo para uso ou consumo próprio. entre as matériasImobilizado do estabelecimento e, -primas e os produtos também, de materiais destinados Essa operação é denominada de intermediários aqueles que, a uso ou consumo, caso estes “transposição do estoque”. embora não sejam integrados ao não sejam consumidos durante novo produto, forem consumidos Neste texto, examinaremos os o processo de industrialização. no processo de industrialização, procedimentos a serem adotados Nota salvo se compreendidos pelos contribuintes do Imposto sobre É prevista a manutenção do crédito do IPI entre os bens do Ativo Produtos Industrializados (IPI) quando incidente sobre equipamentos adquiridos para emprego na industrialização de produtos remetidos para Imobilizado da ocorrência da mencionada operação, a Zona Franca de Manaus, para seu consumo interno, utilicom fundamento no Regulamento do IPI zação ou industrialização (RIPI/2010, art. 93). (RIPI), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (RIPI - Decreto nº 7.212/2010)

2. CRÉDITO FISCAL Com base no princípio da não cumulatividade, a legislação do IPI permite aos estabelecimentos industriais se apropriarem como crédito do valor do imposto pago nas aquisições de insumos (matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem), utilizados na industrialização de produtos tributados saídos do estabelecimento ou, ainda, isentos, sujeitos à alíquota de 0%, ou imunes (quando destinados à exportação).

(RIPI/2010, arts. 93 e 226)

4. TRANSPOSIÇÃO DO ESTOQUE O RIPI não prevê expressamente a transposição do estoque na relação de operações que constituem fato gerador do imposto, nem a exigência de anulação do crédito relativo à entrada de insumos ou de produtos acabados no estabelecimento, tampouco a emissão de documento fiscal. Contudo, com base no princípio da não cumulatividade (veja os itens 2 e 3) e na interpretação sistemática da legislação, no momento em que os produtos

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4.1 Anulação do crédito

forem realocados do estoque para o Ativo Imobilizado ou para uso ou consumo próprio, o estabelecimento industrial ou a ele equiparado deverá anular o crédito que houver sido lançado por ocasião da entrada dos insumos ou dos produtos acabados (veja subitem 4.1).

Na Escrituração Fiscal Digital (EFD), o lançamento do estorno (anulação) do crédito será feito mediante o preenchimento, entre outros, do Registro E520 - Apuração do IPI -, item 05 - VL_OD_IPI - Valor de “Outros Débitos” do IPI (inclusive estornos de créditos), conforme reprodução do quadro a seguir:

(RIPI/2010, art. 254, § 5º) Nº 05

Campo VL_OD_IPI

Descrição Valor de “Outros Débitos” do IPI (inclusive estornos de créditos)

Tipo

Tam.

Dec.

Obrig.

N

-

02

O

Além do Registro E520, deverá ser preenchido também o Registro E530, para a descrição do valor lançado a título de estorno, conforme reprodução do quadro a seguir. REGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos “Outros Débitos” e “Outros Créditos” do Registro E520. Tipo

Tam.

Dec.

Obrig.

01

Nº REG

Campo Texto fixo contendo “E530”

Descrição

C

004

-

O

02

IND_AJ

Indicador do tipo de ajuste: 0 - Ajuste a débito; 1 - Ajuste a crédito.

C

001*

-

O

03

VL_AJ

Valor do ajuste

N

-

02

O

04

COD_AJ

Código do ajuste da apuração, conforme a tabela indicada no item 4.5.4

C

003*

05

IND_DOC

Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste: 0 - Processo Judicial; 1 - Processo Administrativo; 2 - PER/DCOMP; 9 - Outros.

C

001*

-

OC

06

NUM_DOC

Número do documento/processo/declaração ao qual o ajuste está vinculado, se houver

C

-

-

OC

07

DESCR_AJ

Descrição detalhada do ajuste, com citação dos documentos fiscais

C

-

-

O

O

Observações: Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:N por período Campo 01 - Valor válido: [E530] Campo 02 - Valores válidos: [0, 1] Campo 03 - Preenchimento: informar o valor dos ajustes lançados nos campos “Outros Débitos” e “Outros Créditos” que não constam dos documentos fiscais, exceto no caso de transferência de crédito de IPI, conforme o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012. Campo 04 (transcrição parcial) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Ajustes da Apuração IPI, publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) (Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010). Código 101

Descrição Estorno de crédito

Natureza (*) D

Detalhamento Valor do crédito do IPI estornado

(*) Natureza: “C” - Crédito; “D” - Débito

Campo 05 - Valores válidos: [0, 1, 2, 9] Campo 07 - Preenchimento: informar a descrição resumida do ajuste, incluindo, se for o caso, o período a que se refere, especialmente quando se tratar de períodos de apuração anteriores. 08-02

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Manual de Procedimentos - Fev/2017 - Fascículo 08 - Boletim IOB


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4.3 Material consumido no processo industrial

Nota Caso o estorno do crédito se refira a insumos utilizados no estabelecimento para industrialização de produtos que posteriormente forem objeto de transposição para o Ativo Imobilizado ou para uso ou consumo próprio, sugerimos que seja feita uma relação dos insumos, que servirá como base para o lançamento e eventual comprovação ao Fisco da correção do seu valor.

(RIPI/2010, art. 254, § 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010; Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012; Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, versão 2.0.20, Registros E520 e E530)

4.2 Impossibilidade de identificação do produto ou do insumo Quando houver mais de uma aquisição de produtos acabados ou de insumos, e não for possível determinar qual delas corresponde à entrada que deverá ser objeto de anulação de crédito do IPI, o valor a ser estornado será calculado com base no preço médio das aquisições. (RIPI/2010, art. 254, § 1º)

A legislação do IPI prevê a manutenção de crédito nas entradas de bens que, embora não se integrem ao produto em fabricação, sejam consumidos no processo de industrialização, desde que não contabilizados pelo contribuinte como pertencentes ao seu Ativo Imobilizado. Dessa forma, caso o material de uso ou consumo objeto da transposição do estoque seja efetivamente consumido durante o processo industrial e sofra, em virtude de ação exercida diretamente sobre o produto em fabricação ou de ação por ele diretamente sofrida, alterações como desgaste, dano ou perda das propriedades físicas ou químicas, o crédito do IPI a ele relativo não deverá ser estornado, podendo ser mantido na escrita fiscal do contribuinte. (RIPI/2010, art. 226, I; Parecer Normativo CST nº 65/1979)

N

a Estadual ICMS Retorno de mercadoria não entregue ao destinatário SUMÁRIO 1. Introdução 2. Diferença entre devolução e retorno da mercadoria 3. Retorno de mercadoria não entregue 4. Crédito do imposto 5. Prestação de serviço de transporte no retorno de bem ou mercadoria não entregues 6. Observações quanto às anotações no verso do documento fiscal 7. Notas fiscais eletrônicas emitidas nas operações de retorno de mercadoria não entregue 8. Escrituração - Principais reflexos na EFD 9. Penalidades

1. INTRODUÇÃO No dia a dia das empresas pode ocorrer, pelos mais diversos motivos, que determinada mercadoria vendida não seja aceita pelo destinatário ou, por outra razão, não lhe seja entregue. Nesses casos, deverão ser adotados procedimentos fiscais específicos, dos quais trataremos neste texto.

2. DIFERENÇA ENTRE DEVOLUÇÃO E RETORNO DA MERCADORIA A devolução ocorre quando o vendedor (remetente) efetua a tradição da mercadoria, ou seja,

quando esta é efetivamente entregue ao destinatário indicado no documento fiscal que, por sua vez, acoberta o seu transporte. Nesse momento, o destinatário assina o canhoto e o entrega ao transportador, como prova de que a operação foi consumada. Por outro lado, podem ocorrer situações em que o transportador não consiga entregar a mercadoria, tais como: a recusa de recebimento, pelo destinatário, em virtude de a mercadoria estar em desacordo com o que foi pedido; feriado local; e horário posterior àquele que o destinatário determinou para o recebimento da mercadoria. Quando a mercadoria, por qualquer motivo, não puder ser entregue, ocorre o seu retorno, ficando novamente em poder do estabelecimento remetente. No momento em que ocorre o retorno, no verso do documento fiscal emitido por ocasião da saída, deverá ser feita a indicação (pelo destinatário ou pelo transportador) do motivo pelo qual a mercadoria não foi entregue. Assim, o retorno não se confunde com a devolução, visto que, nesta operação, a mercadoria entra no estabelecimento do destinatário e gera todos os procedimentos legais decorrentes da respectiva entrada, o que não ocorre no retorno, pois, neste caso, a mercadoria não chega a ser entregue.

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3. RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria por qualquer motivo não entregue ao destinatário deverá: a) emitir documento fiscal na entrada da mercadoria no estabelecimento, com menção dos dados identificadores do documento fiscal original e registrá-lo conforme estabelecido na legislação; b) manter arquivada a 1ª via do documento fiscal emitido por ocasião da saída, que deverá conter a anotação no verso sobre o motivo do retorno da mercadoria; c) anotar a ocorrência no documento equivalente; d) exibir ao Fisco, quando exigidos, todos os elementos, inclusive contábeis, comprobatórios de que a importância eventualmente debitada ao destinatário não foi recebida. O transporte da mercadoria em retorno será acompanhado pelo próprio documento fiscal emitido pelo remetente, cuja 1ª via deverá conter anotações no verso, feitas pelo destinatário ou pelo transportador, acerca do motivo pelo qual não foi entregue a mercadoria. (RICMS-MT/2014, art. 660)

4. CRÉDITO DO IMPOSTO O contribuinte poderá creditar-se do valor do imposto debitado por ocasião da saída da mercadoria, no período em que ocorreu a sua entrada no estabelecimento e observadas as disposições do RICMS-MT/2014, arts. 657 e 660, no retorno de mercadoria, por qualquer motivo não entregue ao destinatário. (RICMS-MT/2014, art. 112, I, “b”)

5. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE NO RETORNO DE BEM OU MERCADORIA NÃO ENTREGUES No retorno de mercadoria ou bem, por qualquer motivo não entregues ao destinatário, o conhecimento de transporte original servirá para acobertar a prestação de retorno ao remetente, desde que observado o motivo no seu verso. Não caracterizam, para efeito de emissão de documento fiscal, o início de nova prestação de serviço de transporte, os casos de transbordo de cargas, de turistas ou outras pessoas ou de passageiros, realizados pela empresa transportadora, ainda que por meio de estabelecimentos situados neste ou em outro Estado e desde que sejam utilizados veículos 08-04

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próprios, como definidos no RICMS-MT/2014, e que no documento fiscal respectivo sejam mencionados o local de transbordo e as condições que o ensejaram. (RICMS-MT/2014, arts. 296 e 297)

6. OBSERVAÇÕES QUANTO ÀS ANOTAÇÕES NO VERSO DO DOCUMENTO FISCAL O transporte da mercadoria não entregue ao destinatário, conforme abordado no item 3, será acobertado pelo próprio documento fiscal emitido pelo remetente, mas este somente será documento hábil se os motivos da não entrega constarem em seu verso. O preenchimento do motivo da não entrega deve ser efetuado pelo destinatário, no momento em que o transportador constatar que não poderá efetuar a entrega ao destinatário. Na impossibilidade de essa declaração ser feita pelo destinatário, como no caso de o estabelecimento estar fechado, ela será feita pelo transportador. Enfatizamos que o transportador não deverá sair do local antes de fazer as anotações anteriormente citadas, pois, só então, o documento será hábil para acompanhar o transporte da mercadoria em retorno ao estabelecimento de origem, evitando, dessa forma, a ação fiscalizadora que porventura surja durante o transporte. (Convênio Sinief de 15.12.1970, art. 54, § 3º, na redação do Ajuste Sinief nº 3/1994, cláusula primeira, XII)

6.1 Motivos para a não entrega Os motivos para a não entrega de mercadoria ao estabelecimento destinatário são os mais diversos. Entre eles destacamos alguns com os respectivos exemplos de anotações. Lembramos que os modelos descritos neste subitem têm apenas a finalidade de elucidar e orientar o contribuinte em suas anotações, podendo ser utilizado qualquer outro modelo de seu interesse. Nota A legislação do Mato Grosso não dispõe sobre os modelos de anotações que devam ser realizadas. Assim, os modelos demonstrados a seguir servem apenas de orientação ao contribuinte.

6.1.1 Destinatário não localizado A declaração deverá ser datada e assinada pelo transportador, nos seguintes termos: “Mercadorias não entregues por não ter sido localizado o destinatário. ............, ............ de .................... de 20XX”. Manual de Procedimentos - Fev/2017 - Fascículo 08 - Boletim IOB


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6.1.2 Mercadorias em desacordo com o pedido A declaração deverá ser datada e assinada pelo transportador, nos seguintes termos: “Recusamo-nos a receber as mercadorias constantes desta nota fiscal por estarem em desacordo com o nosso pedido. ............, ................ de .................... de 20XX”.

6.1.3 Estabelecimento destinatário fechado A declaração deverá ser datada e assinada pelo transportador, nos seguintes termos: “Mercadorias não entregues porque, no momento da entrega, o

estabelecimento destinatário encontrava-se fechado. ................., ............... de .................... de 20XX”.

6.1.4 Mudança de endereço do estabelecimento destinatário A declaração deverá ser datada e assinada pelo transportador, nos seguintes termos: “O destinatário das mercadorias constantes desta nota fiscal mudou-se para local não sabido, razão pela qual as mercadorias não foram entregues .............., ............. de .................... de 20XX”.

7. NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS EMITIDAS NAS OPERAÇÕES DE RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE 7.1 Danfe - Venda Apresentamos a titulo exemplificativo o Danfe relativo à venda de mercadoria de produção do estabelecimento, com a recusa no verso por estar em desacordo com o pedido. VENDA

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7.2 Danfe - Retorno de mercadoria não entregue Apresentamos a titulo exemplificativo o Danfe relativo ao retorno de mercadoria não entregue. RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE

08-06

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8. E  SCRITURAÇÃO - PRINCIPAIS REFLEXOS NA EFD

Ao contribuinte que estiver obrigado à apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para os lançamentos fiscais das Notas Fiscais Eletrônicas apresentadas no tópico 7, a título exemplificativo, apresentamos, a seguir, o preenchimento dos principais registros/campos. Salientamos que, para a efetiva geração da EFD, outros registros deverão ser apresentados, devendo o contribuinte observar as disposições do Ato Cotepe/ ICMS nº 9/2008 e posteriores alterações, bem como o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI).

8.1 Escrituração da nota fiscal de Venda 8.1.1 Registro C100 Este registro destina-se ao lançamento dos totais de valores apresentados na nota fiscal. Para a NF-e exemplificada, teríamos o preenchimento da seguinte forma: Campo

1 REG 2 IND_OPER 3 IND_EMIT

Valor

Obrigatoriedade

C100

O

1

O

0

O

*Código interno declarante

O

5 COD_MOD

55

O

6 COD_SIT

00

O

7 SER

1

OC

8 NUM_DOC

4

O

9 CHV_NFE

511503777408186657 385500100000000410 40005008

O

4 COD_PART

10 DT_DOC

050320XX

O

11 DT_E_S

050320XX

OC

12 VL_DOC

12000,00

O

13 IND_PGTO

2

O

14 VL_DESC

OC

15 VL_ABAT_NT

OC

16 VL_MERC

12000,00

17 IND_FRT

0

OC O

18 VL_FRT

OC

19 VL_SEG

OC

20 VL_OUT_DA

OC

21 VL_BC_ICMS

12000,00

OC

22 VL_ICMS

2040,00

OC

23 VL_BC_ICMS_ST

OC

24 VL_ICMS_ST

OC

25 VL_IPI

OC

Valor

Obrigatoriedade OC

27 VL_COFINS

OC

28 VL_PIS_ST

OC

29 VL_COFINS_ST

OC

A representação deste registro no arquivo TXT da EFD, considerando as informações deste exemplo, será: |C100|1|0|* Código interno declarante|55|00|1|4| 51150377740818665738550010000000 041040 005008|050320XX|050320XX|12000,00|2||| 12000,00|0||||12000,00|2040,00||||||||

8.1.2 Registro C190 O registro analítico de documento fiscal tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por CST, CFOP e alíquota de ICMS. Para o exemplo em questão, teríamos o seguinte preenchimento: REGISTRO C190 Nº

REGISTRO C100 Nº

Campo

26 VL_PIS

Campo

Valor

Obrigatoriedade

C190

O

2 CST_ICMS

000

O

3 CFOP

5101

O

17

OC

5 VL_OPR

12000,00

O

6 VL_BC_ICMS

12000,00

O

7 VL_ICMS

2040,00

O

8 VL_BC_ICMS_ST

0,00

O

9 VL_ICMS_ST

0,00

O

10 VL_RED_BC

0,00

O

11 VL_IPI

0,00

O

*Código interno declarante

OC

1 REG

4 ALIQ_ICMS

12 COD_OBS

A representação deste registro no arquivo TXT da EFD, considerando as informações deste exemplo, será: |C190|000|5101|17|12000,00|12000,00|2040,00|0, 00|0,00|0,00|0,00|*Código interno declarante|

8.2 Escrituração da nota fiscal de retorno de mercadoria não entregue 8.2.1 Registro C100 Este registro destina-se ao lançamento dos totais de valores apresentados na nota fiscal. Para a NF-e exemplificada teríamos o preenchimento da seguinte forma:

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REGISTRO C100 Nº 1 2 3 4

Campo REG IND_OPER IND_EMIT COD_PART

5 6 7 8 9

COD_MOD COD_SIT SER NUM_DOC CHV_NFE

10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

DT_DOC DT_E_S VL_DOC IND_PGTO VL_DESC VL_ABAT_NT VL_MERC IND_FRT VL_FRT VL_SEG VL_OUT_DA VL_BC_ICMS VL_ICMS VL_BC_ICMS_ST VL_ICMS_ST VL_IPI VL_PIS VL_COFINS VL_PIS_ST VL_COFINS_ST

Valor Obrigatoriedade C100 O 0 O 0 O *Código interno deO clarante 55 O 00 O 1 OC 5 O 5115037774081866 O 5738550010000000 051040005005 050320XX O 050320XX O 12000,00 O 2 O OC OC 12000,00 OC 0 O OC OC OC 12000,00 OC 2040,00 OC OC OC OC OC OC OC OC

A representação deste registro no arquivo TXT da EFD, considerando as informações deste exemplo, será: | C110|*Código interno declarante|Mercadorias não entregues ao destinatário por estarem em desacordo com o pedido, referente à NF-e nº 004, serie 1 de 05.03.20XX|

8.2.3 Registro C113 Este registro tem por objetivo informar, detalhadamente, outros documentos fiscais que tenham sido mencionados nas informações complementares do documento que está sendo escriturado no registro C100, exceto Cupons Fiscais, que devem ser informados no registro C114. Para a NF-e exemplificada teríamos o preenchimento da seguinte forma: REGISTRO C113 Nº

Campo

Valor

Obrigatoriedade

C113

O

2 IND_OPER

1

O

3 IND_EMIT

0

O

4 COD_PART

*Código interno declarante

O

5 COD_MOD

55

O

6 SER

1

OC

7 SUB

0

OC

8 NUM_DOC

4

O

050320XX

O

1 REG

9 DT_DOC

A representação deste registro no arquivo TXT da EFD, considerando as informações deste exemplo, será:

A representação deste registro no arquivo TXT da EFD, considerando as informações deste exemplo, será:

|C100|0|0|* Código interno declarante|55|00|1|5|51 1503777408186657385500100000000510400050 05|050320XX|050320XX |12000,00|2|||12000,00|0|| ||12000,00|2040,00||||||||

|C113|1|0|*Código interno declarante|55|1||4|0503 20XX|

8.2.2 Registro C110

8.2.4 Registro C190

Este registro destina-se ao lançamento da informação apresentada no campo “Informações Complementares” na nota fiscal. Para a NF-e exemplificada, teríamos o preenchimento da seguinte forma:

O registro analítico de documento fiscal tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais totalizados por CST, CFOP e alíquota de ICMS. Para o exemplo em questão, teríamos o seguinte preenchimento:

REGISTRO C110

REGISTRO C190

Nº Campo 1 REG 2 COD_INF 3 TXT_COMPL

08-08

MT

Valor Obrigatoriedade C110 O *Código interno declaO rante Mercadorias não enOC tregues ao destinatário por estarem em desacordo com o pedido, referente à NF-e nº 004, série 1 de 05.03.20XX

Campo

Valor

Obrigatoriedade

C190

O

2 CST_ICMS

000

O

3 CFOP

1949

O

17

OC

5 VL_OPR

12000,00

O

6 VL_BC_ICMS

12000,00

O

7 VL_ICMS

2040,00

O

1 REG

4 ALIQ_ICMS

Manual de Procedimentos - Fev/2017 - Fascículo 08 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

Campo

Valor

Obrigatoriedade

8 VL_BC_ICMS_ST

0,00

O

9 VL_ICMS_ST

0,00

O

10 VL_RED_BC

0,00

O

11 VL_IPI

0,00

O

*Código interno declarante

OC

12 COD_OBS

A representação deste registro no arquivo TXT da EFD, considerando as informações deste exemplo, será: |C190|000|1949|17|12000,00|12000,00|2040,00|0, 00|0,00|0,00|0,00|*Código interno declarante|

9. PENALIDADES Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância, por parte do contribuinte ou responsável, de normas estabelecidas na legislação tributária do Estado, ou em atos adminis­ trativos de caráter normativo.

As infrações serão apuradas de acordo com as formalidades processuais específicas, não se podendo aplicar penalidades senão através de levantamento ou ação fiscal. Serão aplicadas, quando de infrações à legislação do ICMS, as seguintes penalidades, isoladas ou cumulativamente: a) multa; b) sujeição ao regime especial de fiscalização; c) cancelamento de benefícios fiscais; d) cassação de regimes especiais concedidos. A responsabilidade por infração relativa ao ICMS independe da regularidade da atividade econômica do contribuinte, bem como da natureza e extensão dos efeitos do ato. (RICMS-MT/2014, art. 924)

N

a IOB Setorial ESTADUAL Madeireiro - ICMS - Aplicação do diferimento nas operações com madeira O modelo de tributação aplicado sobre o setor madeireiro, em Mato Grosso, foi debatido na Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz/MT). Além da arrecadação, foi debatida a utilização de benefícios no setor, como o diferimento do imposto, ou seja, quando o pagamento do ICMS é postergado para a fase seguinte da cadeia produtiva.

Segundo o executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem), existe uma insegurança dos empresários do setor com relação ao diferimento, pois a cadeia produtiva da madeira é longa e complexa. Dessa forma, observa-se que de acordo com a legislação tributaria o diferimento da madeira no Estado do Mato Grosso é aplicado conforme exposto a seguir. O lançamento do imposto incidente nas saídas de madeira in natura, extraída no território mato-grossense, bem como nas saídas de lenha, resíduos de madeira, cavaco de madeira e briquete de qualquer espécie, para utilização em processo de combustão,

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será diferido em todas as operações internas, até o momento em que ocorrer: a) a sua saída para outra Unidade da Federação ou para o exterior; b) a saída dos produtos resultantes de sua industrialização, inclusive desdobramento de toras. O referido benefício poderá, ainda, alcançar as saídas de aparas de madeira (maravalhas), quando destinados à formação de pisos de aviários. Ressaltamos que a fruição do diferimento nas hipóteses de saída dos referidos produtos de estabelecimento produtor, ainda que equiparado a comercial ou industrial, é opcional, e sua utilização implica ao

mesmo a renúncia ao aproveitamento de quaisquer créditos e a aceitação como base de cálculo dos valores fixados em listas de preços mínimos, divulgadas pela Secretaria Adjunta da receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, quando houver. Para fins do disposto no parágrafo anterior, o contribuinte interessado na fruição do diferimento deverá formalizar sua opção junto à Secretaria de Estado de Fazenda, mediante apresentação de declaração unilateral de vontade à Agência Fazendária do respectivo domicílio tributário. (RICMS-MT/2014, Anexo VII, art. 10, §§ 1º, 2º e 4º)

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a IOB Comenta FEDERAL IPI/ICMS - Sped - NF-e - Zona Franca de Manaus - Emissão A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar, no interior da Amazônia, um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento em face dos fatores locais e da grande distância que se encontram os centros consumidores de seus produtos. O art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelece que a ZFM seja mantida pelo prazo de 25 anos, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), tendo esse prazo 08-10

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sido prorrogado por mais 10 anos pelo art. 92 daquele Ato e, por último, por mais 50 anos pelo art. 92-A acrescido ao ADCT pela Emenda Constitucional nº 83/2014. A remessa de produtos para a ZFM está amparada pela suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será convertida em isenção quando de sua efetiva entrada naquela área incentivada, para seu consumo interno, utilização ou industrialização ou, ainda, para serem enviados, por intermédio de seus entrepostos à Amazônia Ocidental, excluídos armas e munições, perfumes, fumo, automóveis de passageiros e bebidas alcoólicas, classificados, respectivamente, nos Capítulos 93, 33, 24, nas posições 87.03, 22.03 a 22.06 e nos códigos 2208.20.00 a 2208.70.00 e 2208.90.00 (exceto o Ex 01) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016. Manual de Procedimentos - Fev/2017 - Fascículo 08 - Boletim IOB


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Também estão amparados com a suspensão do IPI:

c) deve haver a comprovação da entrada efetiva do produto no estabelecimento destinatário;

a) os produtos nacionais enviados à ZFM especificamente para serem exportados para o exterior, atendidas as condições estabelecidas pelo ministro da Fazenda; b) os produtos que, antes da sua remessa à ZFM, forem enviados pelo seu fabricante a outro estabelecimento, para industrialização adicional, por conta e ordem do destinatário naquela área, observadas as exclusões anteriormente referidas.

d) deve ser abatido do preço da mercadoria o valor equivalente ao ICMS que seria devido se não houvesse a isenção; e

É importante observar que, nos termos do art. 42 do RIPI/2010, quando não forem satisfeitos os requisitos que condicionam a suspensão, o imposto torna-se imediatamente exigível, como se a suspensão não existisse. Se a suspensão estiver condicionada à destinação do produto e a este for dado destino diverso do previsto, estará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a suspensão não existisse. Portanto, na hipótese de não comprovação do internamento da mercadoria na ZFM, o imposto suspenso será exigido na forma do dispositivo regulamentar citado, acrescido dos respectivos encargos legais. Na esfera estadual, a Lei Complementar nº 24/1975 estabelece que os benefícios fiscais relativos ao ICMS somente poderão ser concedidos ou revogados por meio de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal. Dessa forma, foi celebrado o Convênio ICM nº 65/1988, o qual isenta as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na ZFM, que compreende os Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio nesses municípios. Estão excluídos dessa isenção armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros. Para a fruição do benefício da isenção do ICMS: a) a mercadoria deve ser de origem nacional; b) o estabelecimento destinatário deve estar localizado nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo;

e) o abatimento mencionado na letra “d” deve ser indicado de forma detalhada na nota fiscal. Para efeito de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além das disposições do Ajuste Sinief nº 7/2005, que a instituiu, devem ser observadas as orientações do Manual de Orientação do Contribuinte, versão 6.0, aprovada pelo Ato Cotepe/ICMS nº 51/2015 e, em especial, a Orientação de Preenchimento da NF-e, versão 2.02, aprovada pelo Ato Cotepe/ICMS nº 7/2015, que divulga orientação sobre a geração da NF-e, em situações específicas, dentre as quais, as que acobertam operações incentivadas destinadas à ZFM, a seguir delineadas. Os exemplos de preenchimento constantes do referido Manual tomam por base a seguinte operação hipotética: a) grupo de Código de Situação Tributária (CST) = “40”; b) Unidade da Federação (UF) do remetente: MG (alíquota interestadual de 7%); c) valor bruto do produto sem descontos: R$ 1.000,00; d) desconto comercial: R$ 200,00; e) base de cálculo do ICMS para fins de cálculo do abatimento: R$ 800,00 (R$ 1.000,00 R$ 200,00); f) valor do ICMS abatido: R$ 56,00 (7% x R$ 800,00); g) valor da nota: R$ 744,00 (R$ 1.000,00 - R$ 200,00 - R$ 56,00). Informações: (1) Grupo de Identificação do Destinatário - Informar obrigatoriamente a inscrição na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). (2) Grupo do Detalhamento de Produtos e Serviços: (2.1) Informar, no campo “Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços”, o valor do produto sem a desoneração do ICMS. Exemplo de XML: <vProd>1000.00</vProd> (2.2) Informar, no campo “Valor do Desconto”, o valor do desconto comercial.

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Exemplo de XML: <vDesc>200.00</vDesc)>

</COFINSNT>

(3) Grupo de Tributação do ICMS:

Valor Total do ICMS: <ICMSTot> <vBC>0.00</vBC> <vICMS>0.00</vICMS> <vICMSDeson>56.00</vICMSDeson> <vBCST>0.00</vBCST> <vST>0.00</vST> <vProd>1000.00</vProd> <vFrete>0.00</vFrete> <vSeg>0.00</vSeg> <vDesc>200.00</vDesc> <vII>0.00</vII> <vIPI>0.00</vIPI> <vPIS>0.00</vPIS> <vCOFINS>0.00</vCOFINS> <vOutro>0.00</vOutro> <vNF>744.00</vNF> </ICMSTot>

(3.1) Preencher o grupo de tributação do ICMS “40”: a) origem da mercadoria: “0” (“nacional”); b) CST: “40” (“isenta”); c) valor do ICMS (tag “vICMSDeson”): informar o valor do ICMS que foi abatido na operação; d) motivo da desoneração do ICMS: “7” (Suframa). Exemplo de XML: <ICMS40> <orig>0</orig> <CST>40</CST> <vICMSDeson>56.00</vICMSDeson> <motDesICMS>7</motDesICMS> </ICMS40> (4) Grupo de Tributação do PIS: Preencher o grupo de tributação do PIS não tributado CST: 06 - Operação Tributável (alíquota zero) Exemplo de XML: <PISNT> <CST>06</CST> <PISNT> (5) Grupo de Tributação da Cofins: Preencher o grupo de tributação da Cofins não tributada CST: 06 - Operação Tributável (alíquota zero) Exemplo de XML: <COFINSNT> <CST>06</CST>

(6) Grupo de Valores Totais da NF-e:

(7) Grupo de Informações Adicionais: Informações Adicionais de Interesse do Fisco: “Remessa para Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio. Isenção do ICMS (Convênio ICMS nº 65/1988). Isenção do IPI (art. 81 do RIPI - Decreto nº 7.212/2010). Redução a zero das alíquotas do PIS e COFINS (art. 2º da Lei nº 10.996/2004).” (Constituição Federal/1988 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, arts. 40, 92 e 92-A; Emenda Constitucional nº 83/2014; Lei Complementar nº 24/1975; RIPI/2010, arts. 42, caput, § 1º, 84 e 85; TIPI - Decreto nº 8.950/2016; Convênio ICM nº 65/1988; Ajuste Sinief nº 7/2005; Ato Cotepe/ICMS nº 7/2015; Ato Cotepe/ICMS nº 51/2015)

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a IOB Perguntas e Respostas TRIBUTOS FEDERAIS Administração tributária - e-CAC Acesso 1) Qual é o procedimento que o contribuinte deve adotar para acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)? O acesso ao e-CAC será efetivado pelo próprio contribuinte mediante a utilização de: 08-12

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a) certificados digitais válidos emitidos por autoridades certificadoras integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil): e-CPF, e-PF, e-CNPJ ou e-PJ, observado o disposto no art. 1º do Decreto nº 4.414/2002; e b) código de acesso gerado na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB): www. receita.fazenda.gov.br.

(Decreto nº 4.414/2002, art. 1º; Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, art. 1º, § 1º) Manual de Procedimentos - Fev/2017 - Fascículo 08 - Boletim IOB


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ICMS/IPI Sped - EFD - Arquivo digital - Recepção e validação 2) Como será a recepção e a validação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD)? A recepção e a validação de dados relativos à EFD serão realizadas no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com imediata retransmissão à respectiva Unidade da Federação. Considera-se válida a recepção, para os efeitos fiscais, após a confirmação de recebimento do arquivo da EFD. (Ajuste Sinief nº 2/2009, cláusula décima quinta, § 2º)

ICMS/MT Industrialização - Retorno de industrialização 3) Quais são as providências a serem tomadas pelo industrializador no retorno de mercadorias remetidas para industrialização? Nas saídas de mercadorias em retorno ao estabelecimento de origem autor da encomenda, que as tenha remetido com o diferimento do ICMS, o estabelecimento industrializador deverá: a) emitir nota fiscal, em nome do estabelecimento de origem, autor da encomenda, na qual, além dos requisitos exigidos, constarão: a.1) a indicação do número , série e subsérie e data da nota fiscal e nome, endereço e números de inscrição, estadual e no CNPJ, do seu emitente, pela qual foram as mercadorias recebidas em seu estabelecimento; a.2) o valor das mercadorias recebidas para industrialização e o valor total cobrado do autor da encomenda, destacando, deste, o valor das mercadorias empregadas; b) efetuar na nota fiscal referida na letra “a”, sobre o valor total cobrado do autor da encomenda, o destaque do valor do imposto, que será aproveitado como crédito pelo autor da encomenda, se for o caso. (RICMS-MT/2014, Anexo VII, art. 30)

CFOP - Remessa para industrialização 4) Quais Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) devem ser utilizados no Estado do Mato Grosso na remessa para industrialização de matéria-prima que não transitar pelo estabelecimento adquirente? Considerando a presença do fornecedor da matéria-prima, do adquirente e do industrializador na operação triangular de industrialização, teremos os seguintes CFOP: a) fornecedor da matéria-prima: a.1) indústria: 5.122/6.122- na venda da matéria-prima; a.2) comércio: 5.123/6.123 - na venda da matéria-prima; a.3) indústria ou comércio: 5.924/6.924 - na remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da matéria-prima, quando esta não transitar pelo estabelecimento adquirente; b) adquirente da matéria-prima: b.1) entrada da matéria-prima: 1.122/2.122 compra para industrialização em que a mercadoria for remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente; b.2) remessa simbólica para industrialização: 5.901/6.901 - pelo autor da encomenda, que é o adquirente da matéria-prima, para o industrializador; c) industrializador da matéria-prima: c.1) entrada da matéria-prima: 1.924/2.924 para industrialização por conta e ordem do adquirente da matéria-prima, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente; c.2) retorno da industrialização: 5.925/6.925 - retorno da matéria-prima recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da matéria-prima, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente, que é o autor da encomenda; c.3) industrialização efetuada: 5.125/6.125 para outra empresa quando a matéria-prima recebida não transitar pelo estabelecimento do adquirente, que é o autor da encomenda. (Ajuste Sinief nº 07/2001)

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IOB - ICMS/IPI - Mato Grosso - nº08/2017 - 3ª Sem Fevereiro