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Boletim

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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros Fascículo No 08/2017

Mato Grosso do Sul

// Federal

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IPI

Veja nos Próximos Fascículos

Transposição do estoque. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// Estadual ICMS Tratamento fiscal na devolução de mercadorias. . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Setorial Estadual Alimentício - ICMS - Substituição tributária nas operações com café. . . 06

// IOB Comenta Federal IPI/ICMS - Sped - NF-e - Zona Franca de Manaus - Emissão. . . . . . 06

// IOB Perguntas e Respostas Tributos federais Administração tributária - e-CAC - Acesso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09

ICMS/IPI Sped - EFD - Arquivo digital - Recepção e validação. . . . . . . . . . . . 09

ICMS/MS NFC-e - Emissão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09 NFC-e - Varejista - Emissão antecipada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09

a IPI - Bonificação a ICMS - Produtos de informática


© 2017 by SAGE | IOB

Capa: Marketing SAGE | IOB Editoração Eletrônica e Revisão: Editorial SAGE | IOB Telefone: (11) 2188-7900 (São Paulo) 0800-724-7900 (Outras Localidades) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) ICMS, IPI e outros: ICMS : IPI : transposição do estoque... -- 13. ed. -- São Paulo : SAGE - IOB, 2017. -- (Coleção manual de procedimentos)

ISBN 978-85-379-2918-6

1. Imposto sobre Produtos Industrializados Brasil 2. Tributos - Brasil I. Série.

CDU-34:336.223(81)

Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Imposto sobre Produtos Industrializados : IPI : Direito tributário 34:336.223(81)

Impresso no Brasil Printed in Brazil

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Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).


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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

a Federal IPI Transposição do estoque SUMÁRIO 1. Introdução 2. Crédito fiscal 3. Vedação ao crédito 4. Transposição do estoque

1. INTRODUÇÃO

Incluem-se entre as matérias-primas e os produtos intermediários aqueles que, embora não sejam integrados ao novo produto, forem consumidos no processo de industrialização, salvo se compreendidos entre os bens do Ativo Imobilizado. O direito ao crédito é assegurado também aos estabelecimentos equiparados a industrial, nas entradas de produtos que sejam objeto de saídas tributadas. (Constituição Federal de 1988 - CF/1988, art. 153, § 3º, II;

Na atividade cotidiana, se o estabelecimento Lei nº 9.779/1999, art. 11; RIPI/2010, arts. 225 e 226; Instrução Normativa SRF nº 33/1999) industrial ou o equiparado a industrial precisar requisitar produtos de seu estoque, de insumos (matérias-primas, produtos intermediários ou material de 3. VEDAÇÃO AO CRÉDITO embalagem) ou de produtos fabricados, poderá É vedado o crédito do IPI nas entratransferi-los para o Ativo Imobilizado ou Incluem-se das de bens destinados ao Ativo para uso ou consumo próprio. entre as matériasImobilizado do estabelecimento e, -primas e os produtos também, de materiais destinados Essa operação é denominada de intermediários aqueles que, a uso ou consumo, caso estes “transposição do estoque”. embora não sejam integrados ao não sejam consumidos durante novo produto, forem consumidos Neste texto, examinaremos os o processo de industrialização. no processo de industrialização, procedimentos a serem adotados Nota salvo se compreendidos pelos contribuintes do Imposto sobre É prevista a manutenção do crédito do IPI entre os bens do Ativo Produtos Industrializados (IPI) quando incidente sobre equipamentos adquiridos para emprego na industrialização de produtos remetidos para Imobilizado da ocorrência da mencionada operação, a Zona Franca de Manaus, para seu consumo interno, utilicom fundamento no Regulamento do IPI zação ou industrialização (RIPI/2010, art. 93). (RIPI), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (RIPI - Decreto nº 7.212/2010)

2. CRÉDITO FISCAL Com base no princípio da não cumulatividade, a legislação do IPI permite aos estabelecimentos industriais se apropriarem como crédito do valor do imposto pago nas aquisições de insumos (matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem), utilizados na industrialização de produtos tributados saídos do estabelecimento ou, ainda, isentos, sujeitos à alíquota de 0%, ou imunes (quando destinados à exportação).

(RIPI/2010, arts. 93 e 226)

4. TRANSPOSIÇÃO DO ESTOQUE O RIPI não prevê expressamente a transposição do estoque na relação de operações que constituem fato gerador do imposto, nem a exigência de anulação do crédito relativo à entrada de insumos ou de produtos acabados no estabelecimento, tampouco a emissão de documento fiscal. Contudo, com base no princípio da não cumulatividade (veja os itens 2 e 3) e na interpretação sistemática da legislação, no momento em que os produtos

Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Fev/2017 - Fascículo 08 MS08-01


Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

4.1 Anulação do crédito

forem realocados do estoque para o Ativo Imobilizado ou para uso ou consumo próprio, o estabelecimento industrial ou a ele equiparado deverá anular o crédito que houver sido lançado por ocasião da entrada dos insumos ou dos produtos acabados (veja subitem 4.1).

Na Escrituração Fiscal Digital (EFD), o lançamento do estorno (anulação) do crédito será feito mediante o preenchimento, entre outros, do Registro E520 - Apuração do IPI -, item 05 - VL_OD_IPI - Valor de “Outros Débitos” do IPI (inclusive estornos de créditos), conforme reprodução do quadro a seguir:

(RIPI/2010, art. 254, § 5º) Nº 05

Campo VL_OD_IPI

Descrição Valor de “Outros Débitos” do IPI (inclusive estornos de créditos)

Tipo

Tam.

Dec.

Obrig.

N

-

02

O

Além do Registro E520, deverá ser preenchido também o Registro E530, para a descrição do valor lançado a título de estorno, conforme reprodução do quadro a seguir. REGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos “Outros Débitos” e “Outros Créditos” do Registro E520. Tipo

Tam.

Dec.

Obrig.

01

Nº REG

Campo Texto fixo contendo “E530”

Descrição

C

004

-

O

02

IND_AJ

Indicador do tipo de ajuste: 0 - Ajuste a débito; 1 - Ajuste a crédito.

C

001*

-

O

03

VL_AJ

Valor do ajuste

N

-

02

O

04

COD_AJ

Código do ajuste da apuração, conforme a tabela indicada no item 4.5.4

C

003*

05

IND_DOC

Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste: 0 - Processo Judicial; 1 - Processo Administrativo; 2 - PER/DCOMP; 9 - Outros.

C

001*

-

OC

06

NUM_DOC

Número do documento/processo/declaração ao qual o ajuste está vinculado, se houver

C

-

-

OC

07

DESCR_AJ

Descrição detalhada do ajuste, com citação dos documentos fiscais

C

-

-

O

O

Observações: Nível hierárquico - 4 Ocorrência - 1:N por período Campo 01 - Valor válido: [E530] Campo 02 - Valores válidos: [0, 1] Campo 03 - Preenchimento: informar o valor dos ajustes lançados nos campos “Outros Débitos” e “Outros Créditos” que não constam dos documentos fiscais, exceto no caso de transferência de crédito de IPI, conforme o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012. Campo 04 (transcrição parcial) - Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Ajustes da Apuração IPI, publicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) (Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010). Código 101

Descrição Estorno de crédito

Natureza (*) D

Detalhamento Valor do crédito do IPI estornado

(*) Natureza: “C” - Crédito; “D” - Débito

Campo 05 - Valores válidos: [0, 1, 2, 9] Campo 07 - Preenchimento: informar a descrição resumida do ajuste, incluindo, se for o caso, o período a que se refere, especialmente quando se tratar de períodos de apuração anteriores. 08-02

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Manual de Procedimentos - Fev/2017 - Fascículo 08 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

4.3 Material consumido no processo industrial

Nota Caso o estorno do crédito se refira a insumos utilizados no estabelecimento para industrialização de produtos que posteriormente forem objeto de transposição para o Ativo Imobilizado ou para uso ou consumo próprio, sugerimos que seja feita uma relação dos insumos, que servirá como base para o lançamento e eventual comprovação ao Fisco da correção do seu valor.

(RIPI/2010, art. 254, § 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010; Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012; Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, versão 2.0.20, Registros E520 e E530)

4.2 Impossibilidade de identificação do produto ou do insumo Quando houver mais de uma aquisição de produtos acabados ou de insumos, e não for possível determinar qual delas corresponde à entrada que deverá ser objeto de anulação de crédito do IPI, o valor a ser estornado será calculado com base no preço médio das aquisições.

A legislação do IPI prevê a manutenção de crédito nas entradas de bens que, embora não se integrem ao produto em fabricação, sejam consumidos no processo de industrialização, desde que não contabilizados pelo contribuinte como pertencentes ao seu Ativo Imobilizado. Dessa forma, caso o material de uso ou consumo objeto da transposição do estoque seja efetivamente consumido durante o processo industrial e sofra, em virtude de ação exercida diretamente sobre o produto em fabricação ou de ação por ele diretamente sofrida, alterações como desgaste, dano ou perda das propriedades físicas ou químicas, o crédito do IPI a ele relativo não deverá ser estornado, podendo ser mantido na escrita fiscal do contribuinte. (RIPI/2010, art. 226, I; Parecer Normativo CST nº 65/1979)

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(RIPI/2010, art. 254, § 1º)

a Estadual ICMS Tratamento fiscal na devolução de mercadorias SUMÁRIO 1. Introdução 2. Devoluções promovidas por contribuintes 3. Devoluções promovidas por produtores ou por não contribuintes 4. Considerações quanto às expressões garantia e troca 5. Devolução de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária 6. Codificação fiscal 7. Considerações finais

1. INTRODUÇÃO Diversas razões podem ocasionar a não aceitação de mercadorias (estar fora de especificação, deteriorada, não ter sido encomendada, etc.) e, consequentemente, a sua devolução, cujo efeito é a anulação da operação anterior. Com base nas disposições do Regulamento do ICMS - Decreto nº 9.203/1998, analisaremos, nos itens seguintes, o tratamento fiscal aplicável às referidas operações.

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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

2. DEVOLUÇÕES PROMOVIDAS POR CONTRIBUINTES Quanto às devoluções promovidas por contribuintes regularmente inscritos, não existe nenhuma restrição para que o vendedor aproveite o crédito correspondente à devolução. A apropriação do crédito condiciona-se, apenas, a que a operação seja comprovada por documentação hábil, isto é, por meio de nota fiscal emitida com observância de todos os requisitos regulamentares. O contribuinte que efetuar devolução de mercadorias deverá emitir nota fiscal para acobertar a operação, na qual fará constar, além dos demais requisitos normalmente exigidos, o número, a data e a série, se adotada, do documento fiscal que originou a entrada e o motivo da devolução. Os referidos documentos deverão ser escriturados nos registros de entradas e de saídas da EFD, compensando-se o imposto quando devido. Conforme dissemos no item inicial, a operação de devolução tem o objetivo de anular os efeitos da operação anterior (inclusive os tributários). Dessa forma, o contribuinte que promover essa operação (devolução) deve adotar a mesma alíquota utilizada pelo remetente, desconsideradas as eventuais modificações posteriores. (RICMS-MS/1998, art. 41, § 3º)

3. DEVOLUÇÕES PROMOVIDAS POR PRODUTORES OU POR NÃO CONTRIBUINTES 3.1 Apropriação do crédito - Condições O estabelecimento que receber, em virtude de garantia ou troca, mercadoria devolvida por produtor ou por qualquer pessoa natural ou jurídica não considerada contribuinte ou não obrigada à emissão de documentos fiscais poderá creditar-se do ICMS debitado por ocasião da saída da mercadoria, desde que: a) haja prova cabal da devolução; b) o retorno se verifique: b.1) dentro de 45 dias contados da data da saída da mercadoria, quando se tratar de devolução para troca; 08-04

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b.2) dentro do prazo determinado no documento respectivo, quando se tratar de devolução em virtude de garantia. (RICMS-MS/1998, art. 225, I e II)

3.2 Devoluções promovidas por produtores Por ocasião da devolução da mercadoria, o produtor emitirá Nota Fiscal de Produtor para acobertar o trânsito das mercadorias. Por sua vez, o estabelecimento vendedor emitirá nota fiscal relativa à entrada para o registro da operação. (RICMS-MS/1998, art. 225, § 4º, Anexo XV, art. 33)

3.3 Procedimentos fiscais do estabelecimento vendedor 3.3.1 Devoluções promovidas por não contribuintes Nas devoluções promovidas por não contribuintes, o estabelecimento vendedor, ao receber as mercadorias em retorno, deverá adotar o seguinte procedimento: a) emitir nota fiscal relativa à entrada, na qual mencionará o número, a série, se adotada, a data e o valor da nota fiscal emitida no ato da venda; b) colher na nota fiscal (de que trata a letra “a”) ou em documento apartado a assinatura da pessoa que promover a devolução, anotando a espécie e o número do respectivo documento de identidade; c) lançar a nota fiscal emitida nos registros relativos às entradas na EFD, com crédito do imposto”. (RICMS-MS/1998, art. 225, § 2º, Anexo XV, art. 33)

3.3.2 Devoluções promovidas por produtores Nas devoluções promovidas por produtores, o vendedor deverá observar os procedimentos descritos nas letras “a” e “c” do subitem anterior, dispensada a coleta dos dados de que trata a letra “b”, pelo fato de os dados constantes na nota fiscal do produtor serem suficientes. (RICMS-MS/1998, art. 225, § 4º) Manual de Procedimentos - Fev/2017 - Fascículo 08 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

4. CONSIDERAÇÕES QUANTO ÀS EXPRESSÕES “GARANTIA” E “TROCA” 4.1 Garantia Consiste em obrigação assumida pelo fabricante ou remetente pela substituição ou conserto da mercadoria, se esta apresentar defeito. (RICMS-MS/1998, art. 225, § 1º, I)

4.2 Troca Considera-se troca a substituição da mercadoria por uma ou mais de mesma ou de outra espécie, desde que de valor não inferior ao da substituída. (RICMS-MS/1998, art. 225, § 1º, II)

5. DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ocorrendo a sua devolução, cuja saída tenha sido registrada nos termos do RICMS-MS/1998, Anexo III, art. 17, o documento fiscal relativo ao retorno ou à devolução deverá ser registrado nos registros relativos às entradas na EFD: a) com a utilização, na forma estabelecida no Anexo XV ao Regulamento do ICMS, das colunas correspondentes às “Operações com Crédito do Imposto”, limitado o crédito ao valor debitado em decorrência da respectiva operação de saída; b) mediante a indicação, na coluna “Observações”, Registro 195 da EFD, dos valores da base de cálculo e do imposto retido, relativos às mercadorias retornadas ou devolvidas. Nesta hipótese, caso o contribuinte faça uso de sistema de processamento de dados, os valores acima referidos deverão ser lançados na linha seguinte ao do registro da própria operação, sob o título comum “Substituição Tributária” ou o código “ST”. No último dia do período de apuração, os valores correspondentes ao ICMS retido devem ser totalizados, para fins de escrituração nos registros relativos à apuração na EFD, observando-se o disposto no RICMS/MS, Anexo III, art. 20, § 2º. (RICMS-MS/1998, Anexo III, art. 19)

6. CODIFICAÇÃO FISCAL Os códigos fiscais de operações a serem utilizados nas notas fiscais de devolução, assim como na escrituração dos livros fiscais, são os seguintes:

a) pelo estabelecimento que promover a devolução: a.1) 5.201 (ou 6.201, se devolvidos a outras Unidades da Federação) - Devolução de compra para industrialização ou produção rural; a.2) 5.202 (ou 6.202, se devolvidos a outras Unidades da Federação) - Devoluções de compras para comercialização; a.3) 5.410 (6.410 se devolvidos a outras Unidades da Federação) - Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária; a.4) 5.553 (ou 6.553, se devolvidos a outras Unidades da Federação) - Devoluções de compras para o Ativo Imobilizado; a.5) 6.208 - Devolução (para outras Unidades da Federação) de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural; b) pelo estabelecimento que receber a mercadoria em devolução: b.1) 1.201 (ou 2.201, se recebidos de outras Unidades da Federação) - Devoluções de vendas de produção de estabelecimento; b.2) 1.202 (ou 2.202, se recebidos de outras Unidades da Federação) - Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros; b.3) 1.410 (ou 2.410, se recebidos de outras Unidades da Federação) - Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária; b.4) 2.208 - Devolução (de outras Unidades da Federação) de produção do estabelecimento, remetida em transferência. (RICMS-MS/1998, Anexo XV, Subanexo I)

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS O estabelecimento vendedor poderá utilizar, se for necessário, a nota fiscal relativa à entrada para acobertar o trânsito das mercadorias desde o local onde estiverem, dentro do Estado, até as suas respectivas instalações. (RICMS-MS/1998, Anexo XV, art. 33, § 1º, I)

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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

a IOB Setorial ESTADUAL

como ao processo de maior utilização de tecnologia do café clonal e mais investimentos nas lavouras.

Alimentício - ICMS - Substituição tributária nas operações com café

Dito isso, apresentaremos alguns esclarecimentos sobre o ICMS nas saídas de café torrado ou moído.

De acordo com o site do Portal Brasil, em 2017, a safra de café no País deve atingir entre 43,65 e 47,51 milhões de sacas de 60 kg do produto. A estimativa, que tem como base a soma das espécies arábica e conilon, consta no primeiro levantamento da safra, divulgado nesta terça-feira (17) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

As saídas de café torrado ou moído configuram fato gerador desse tributo, e contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que pratique com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial operação de circulação com tais mercadorias.

O estudo prevê uma redução entre 15 e 7,5%, em relação ao mesmo período do ano passado, que totalizou a produção de 51,37 milhões de sacas. O café do tipo arábica - que domina o plantio das lavouras no País, com 80% do total produzido - deve encolher entre 19,3 e 12,7%. Estima-se que sejam colhidas entre 35,01 e 37,88 milhões de sacas. Isso se deve ao ciclo de bienalidade negativa do grão. Já a produção de conilon, 20% do volume total de café no País, está estimada entre 8,64 e 9,63 milhões de sacas. Esse registro apresenta crescimento de 8,1 a 20,5% na comparação com a safra de 2016. Os números se devem à recuperação da produtividade nos Estados da Bahia e de Rondônia, bem

A base de cálculo do imposto é o valor da operação. A alíquota do imposto é de 17% nas operações internas e interestaduais, quando destinadas a não contribuintes, e de 12%, quando destinadas a contribuintes de outro Estado. As operações com café estão sujeitas ao regime da substituição tributária, e o RICMS-MS/1998, Anexo III, Subanexo Único, Tabela XVIII, item 96.0, denomina o produto como “torrado e moído”, com variação de conteúdo da embalagem, dentro dos produtos sujeitos à substituição tributária com uma margem de valor agregado (MVA) de 20% nas operações internas. (RICMS-MS/1998, art. 41, I e III, “a”, Anexo III, Subanexo Único, Tabela XVIII, item 96.0; https://www.brasil.gov.br/ economia-e-emprego/2017/01/safra-de-cafe-para-2017-pode-chegar-a-47-milhoes-de-sacas)

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a IOB Comenta FEDERAL IPI/ICMS - Sped - NF-e - Zona Franca de Manaus - Emissão A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma área de livre comércio, de importação e exportação e 08-06

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de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar, no interior da Amazônia, um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento em face dos fatores locais e da grande distância que se encontram os centros consumidores de seus produtos. Manual de Procedimentos - Fev/2017 - Fascículo 08 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

O art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelece que a ZFM seja mantida pelo prazo de 25 anos, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), tendo esse prazo sido prorrogado por mais 10 anos pelo art. 92 daquele Ato e, por último, por mais 50 anos pelo art. 92-A acrescido ao ADCT pela Emenda Constitucional nº 83/2014.

lamentar citado, acrescido dos respectivos encargos legais.

A remessa de produtos para a ZFM está amparada pela suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será convertida em isenção quando de sua efetiva entrada naquela área incentivada, para seu consumo interno, utilização ou industrialização ou, ainda, para serem enviados, por intermédio de seus entrepostos à Amazônia Ocidental, excluídos armas e munições, perfumes, fumo, automóveis de passageiros e bebidas alcoólicas, classificados, respectivamente, nos Capítulos 93, 33, 24, nas posições 87.03, 22.03 a 22.06 e nos códigos 2208.20.00 a 2208.70.00 e 2208.90.00 (exceto o Ex 01) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.

Dessa forma, foi celebrado o Convênio ICM nº 65/1988, o qual isenta as saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na ZFM, que compreende os Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio nesses municípios.

IPI:

Também estão amparados com a suspensão do a) os produtos nacionais enviados à ZFM especificamente para serem exportados para o exterior, atendidas as condições estabelecidas pelo ministro da Fazenda; b) os produtos que, antes da sua remessa à ZFM, forem enviados pelo seu fabricante a outro estabelecimento, para industrialização adicional, por conta e ordem do destinatário naquela área, observadas as exclusões anteriormente referidas.

É importante observar que, nos termos do art. 42 do RIPI/2010, quando não forem satisfeitos os requisitos que condicionam a suspensão, o imposto torna-se imediatamente exigível, como se a suspensão não existisse. Se a suspensão estiver condicionada à destinação do produto e a este for dado destino diverso do previsto, estará o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a suspensão não existisse. Portanto, na hipótese de não comprovação do internamento da mercadoria na ZFM, o imposto suspenso será exigido na forma do dispositivo regu-

Na esfera estadual, a Lei Complementar nº 24/1975 estabelece que os benefícios fiscais relativos ao ICMS somente poderão ser concedidos ou revogados por meio de convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal.

Estão excluídos dessa isenção armas e munições, perfumes, fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros. Para a fruição do benefício da isenção do ICMS: a) a mercadoria deve ser de origem nacional; b) o estabelecimento destinatário deve estar localizado nos Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo; c) deve haver a comprovação da entrada efetiva do produto no estabelecimento destinatário; d) deve ser abatido do preço da mercadoria o valor equivalente ao ICMS que seria devido se não houvesse a isenção; e e) o abatimento mencionado na letra “d” deve ser indicado de forma detalhada na nota fiscal. Para efeito de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), além das disposições do Ajuste Sinief nº 7/2005, que a instituiu, devem ser observadas as orientações do Manual de Orientação do Contribuinte, versão 6.0, aprovada pelo Ato Cotepe/ICMS nº 51/2015 e, em especial, a Orientação de Preenchimento da NF-e, versão 2.02, aprovada pelo Ato Cotepe/ICMS nº 7/2015, que divulga orientação sobre a geração da NF-e, em situações específicas, dentre as quais, as que acobertam operações incentivadas destinadas à ZFM, a seguir delineadas. Os exemplos de preenchimento constantes do referido Manual tomam por base a seguinte operação hipotética: a) grupo de Código de Situação Tributária (CST) = “40”;

Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Fev/2017 - Fascículo 08 MS08-07


Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

b) Unidade da Federação (UF) do remetente: MG (alíquota interestadual de 7%); c) valor bruto do produto sem descontos: R$ 1.000,00; d) desconto comercial: R$ 200,00; e) base de cálculo do ICMS para fins de cálculo do abatimento: R$ 800,00 (R$ 1.000,00 - R$ 200,00); f) valor do ICMS abatido: R$ 56,00 (7% x R$ 800,00); g) valor da nota: R$ 744,00 (R$ 1.000,00 - R$ 200,00 - R$ 56,00). Informações: (1) Grupo de Identificação do Destinatário - Informar obrigatoriamente a inscrição na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). (2) Grupo do Detalhamento de Produtos e Serviços: (2.1) Informar, no campo “Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços”, o valor do produto sem a desoneração do ICMS. Exemplo de XML: <vProd>1000.00</vProd> (2.2) Informar, no campo “Valor do Desconto”, o valor do desconto comercial. Exemplo de XML: <vDesc>200.00</vDesc)> (3) Grupo de Tributação do ICMS: (3.1) Preencher o grupo de tributação do ICMS “40”: a) origem da mercadoria: “0” (“nacional”); b) CST: “40” (“isenta”); c) valor do ICMS (tag “vICMSDeson”): informar o valor do ICMS que foi abatido na operação; d) motivo da desoneração do ICMS: “7” (Suframa). Exemplo de XML: <ICMS40> <orig>0</orig> <CST>40</CST> <vICMSDeson>56.00</vICMSDeson> <motDesICMS>7</motDesICMS> </ICMS40> (4) Grupo de Tributação do PIS: Preencher o grupo de tributação do PIS não tributado CST: 06 - Operação Tributável (alíquota zero) 08-08

MS

Exemplo de XML: <PISNT> <CST>06</CST> <PISNT> (5) Grupo de Tributação da Cofins: Preencher o grupo de tributação da Cofins não tributada CST: 06 - Operação Tributável (alíquota zero) Exemplo de XML: <COFINSNT> <CST>06</CST> </COFINSNT> (6) Grupo de Valores Totais da NF-e: Valor Total do ICMS: <ICMSTot> <vBC>0.00</vBC> <vICMS>0.00</vICMS> <vICMSDeson>56.00</vICMSDeson> <vBCST>0.00</vBCST> <vST>0.00</vST> <vProd>1000.00</vProd> <vFrete>0.00</vFrete> <vSeg>0.00</vSeg> <vDesc>200.00</vDesc> <vII>0.00</vII> <vIPI>0.00</vIPI> <vPIS>0.00</vPIS> <vCOFINS>0.00</vCOFINS> <vOutro>0.00</vOutro> <vNF>744.00</vNF> </ICMSTot> (7) Grupo de Informações Adicionais: Informações Adicionais de Interesse do Fisco: “Remessa para Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio. Isenção do ICMS (Convênio ICMS nº 65/1988). Isenção do IPI (art. 81 do RIPI - Decreto nº 7.212/2010). Redução a zero das alíquotas do PIS e COFINS (art. 2º da Lei nº 10.996/2004).” (Constituição Federal/1988 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, arts. 40, 92 e 92-A; Emenda Constitucional nº 83/2014; Lei Complementar nº 24/1975; RIPI/2010, arts. 42, caput, § 1º, 84 e 85; TIPI - Decreto nº 8.950/2016; Convênio ICM nº 65/1988; Ajuste Sinief nº 7/2005; Ato Cotepe/ICMS nº 7/2015; Ato Cotepe/ICMS nº 51/2015)

N

Manual de Procedimentos - Fev/2017 - Fascículo 08 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

a IOB Perguntas e Respostas TRIBUTOS FEDERAIS

ICMS/MS

Administração tributária - e-CAC - Acesso

NFC-e - Emissão

1) Qual é o procedimento que o contribuinte deve adotar para acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)?

3) O contribuinte que não se enquadra nas hipóteses de obrigatoriedade de emissão da NFC-e, modelo 65 ou do CF-e ECF, modelo 60 pode emitir esses documentos?

O acesso ao e-CAC será efetivado pelo próprio contribuinte mediante a utilização de: a) certificados digitais válidos emitidos por autoridades certificadoras integrantes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil): e-CPF, e-PF, e-CNPJ ou e-PJ, observado o disposto no art. 1º do Decreto nº 4.414/2002; e b) código de acesso gerado na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB): www. receita.fazenda.gov.br. (Decreto nº 4.414/2002, art. 1º; Instrução Normativa RFB nº 1.077/2010, art. 1º, § 1º)

ICMS/IPI Sped - EFD - Arquivo digital - Recepção e validação 2) Como será a recepção e a validação do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD)? A recepção e a validação de dados relativos à EFD serão realizadas no ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com imediata retransmissão à respectiva Unidade da Federação. Considera-se válida a recepção, para os efeitos fiscais, após a confirmação de recebimento do arquivo da EFD. (Ajuste Sinief nº 2/2009, cláusula décima quinta, § 2º)

Sim. O contribuinte que não se enquadra em nenhuma hipótese de obrigatoriedade da NFC-e, modelo 65 ou do CF-e ECF, modelo 60, pode optar pela emissão desses documentos. Para tanto, deve providenciar seu credenciamento voluntário através do Portal do ICMS Transparente (www.icmstransparente.ms.gov.br) no site da Sefaz que será condicionado à aceitação da administração tributária. (Decreto nº 14.508/2016, art. 6º, parágrafo único)

NFC-e - Varejista - Emissão antecipada 4) O contribuinte do ICMS pode antecipar a emissão da NFC-e, modelo 65 ou do CF-e ECF, modelo 60 antes da data prevista? Sim. Desde 01.07.2016 o contribuinte pode optar por iniciar a emissão de NFC-e ou de CF-e ECF antes dos prazos que o obriga mediante procedimento de “credenciamento voluntário NFC-e”, disponível no Portal do ICMS Transparente (www.icmstransparente. ms.gov.br) do site da Sefaz. O credenciamento dependerá da aceitação do Fisco após avaliação da oportunidade e conveniência da administração tributária. (Decreto nº 14.508/2016, art. 6º, I e II)

Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Fev/2017 - Fascículo 08 MS08-09


IOB - ICMS/IPI - Mato Grosso do Sul - nº08/2017 - 3ª Sem Fevereiro