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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros Fascículo No 48/2013

Espírito Santo

// Federal

IPI

Cancelamento de nota fiscal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// Estadual

ICMS

Substituição tributária nas operações com telhas, cumeeiras e caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

// IOB Setorial

Estadual

Cafeeiro - ICMS - Concessão de base de cálculo reduzida às saídas interestaduais de café arábica produzido no Estado. . . . . . . . . . . . . 06

// IOB Comenta

Federal

ITR - Situação cadastral no Cafir - Modalidades . . . . . . . . . . . . . . . 07

// IOB Perguntas e Respostas

IPI

Bonificação - Valor tributável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 Denúncia espontânea - Efeitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09 Importação - Ativo Imobilizado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09

ICMS/ES Livros fiscais - Escrituração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09 Livros fiscais - Reconstituição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09

Veja nos Próximos Fascículos a IPI - Conceitos e definições para efeito de cumprimento das obrigações tributárias a ICMS - Leilão a ICMS - Mostruário


© 2013 by IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

Capa: Marketing IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE Editoração Eletrônica e Revisão: Editorial IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE Telefone: (11) 2188-7900 (São Paulo) 0800-724-7900 (Outras Localidades) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) ICMS, IPI e outros : IPI : cancelamento de nota fiscal : IOB comenta : ITR : situação cadastral no Cafir : modalidades. -- 9. ed. -- São Paulo : IOB Folhamatic, 2013. -- (Coleção manual de procedimentos) ISBN 978-85-379-2006-0 1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias Brasil 2. Imposto sobre Produtos Industrializados - Brasil 3. Tributos - Brasil I. Série.

13-12538

CDU-34:336.223(81)

Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços : ICMS : Direito tributário 34:336.223(81) 2. Brasil : Imposto sobre Produtos Industrializados : IPI : Direito tributário 34:336.223(81)

Impresso no Brasil Printed in Brazil

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Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).


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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

a Federal IPI Cancelamento de nota fiscal SUMÁRIO 1. Introdução 2. Manutenção das vias no talonário 3. Emissão por sistema eletrônico de processamento de dados 4. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) 5. Crédito fiscal 6. Saída ficta 7. Exemplos

3. Emissão por sistema eletrônico de processamento de dados O formulário de nota fiscal somente será considerado documento fiscal após a sua numeração pelo sistema eletrônico de processamento de dados. (RIPI/2010, arts. 388 e 431; Manual de Orientação do Convênio ICMS nº 57/1995, item 28.1)

3.1 Cancelamento de nota fiscal

Caso haja necessidade de cancelamento de nota fiscal após a numeração do formulário pelo sistema, deverão ser adotados os procedimentos descri1. Introdução tos no item 2, ou seja, todas as vias da nota O cancelamento de notas fiscais, fiscal deverão ser mantidas na sanO formulário que poderá ocorrer por diversos fona de formulários contínuos, com de nota fiscal motivos (erro no seu preenchimento, declaração dos motivos determinansomente será considerado inutilização etc.), deverá ser feito tes do cancelamento e referência documento fiscal após antes da saída do produto do estaao novo documento fiscal emitido, a sua numeração pelo belecimento industrial ou equiparado se for o caso. sistema eletrônico de a industrial, observando-se as regras processamento de previstas no Regulamento do IPI, dados (RIPI/2010, art. 404) aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, e em outros dispositivos legais, as quais serão objeto de análise neste texto. 3.2 Cancelamento de formulários (Regulamento do IPI - Decreto nº 7.212/2010)

2. Manutenção das vias no talonário Por ocasião do cancelamento da nota fiscal, deverão ser conservadas todas as suas vias no bloco (emissão manual) ou na sanfona de formulários contínuos (emissão por processamento eletrônico de dados), com declaração dos motivos que determinaram o cancelamento e referência, se for o caso, ao novo documento emitido em sua substituição. (RIPI/2010, art. 404)

Caso haja a necessidade de cancelamento do formulário antes de este se transformar em documento fiscal (antes da sua numeração pelo sistema) ou mesmo após a sua numeração pelo sistema, no caso de ocorrer problemas de impressão, as suas vias deverão ser enfeixadas em grupos uniformes de até 200 jogos, em ordem numérica sequencial, e permanecer em poder do estabelecimento emitente pelo prazo de 5 anos contados do encerramento do exercício de apuração em que ocorreu o fato. (Convênio ICMS nº 57/1995, cláusula décima quarta, V; Manual de Orientação, itens 28.2 e 28.3)

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4. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

5. Crédito fiscal

Em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NF-e, o emitente poderá solicitar o seu cancelamento, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço.

No caso de cancelamento de nota fiscal já escriturada com lançamento de débito do IPI no livro Registro de Saídas (modelo 2), é permitido ao estabelecimento industrial ou equiparado a industrial creditar-se do valor do IPI lançado a débito.

A critério de cada Unidade da Federação, em casos excepcionais, poderá ser recepcionado o pedido de cancelamento de forma extemporânea.

Assim, o valor do imposto será lançado a crédito diretamente no livro Registro de Apuração do IPI (modelo 8), no quadro “Demonstrativo de Créditos”, item 005 - “Outros Créditos”, com anotação do motivo na coluna “Observações”.

O cancelamento será efetuado por meio do registro de evento correspondente. O pedido de cancelamento de NF-e deverá atender ao leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0, aprovado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 11/2012. A transmissão do pedido será efetivada pela Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia. Tal pedido deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital. A transmissão poderá ser realizada por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária. A cientificação do resultado do pedido de cancelamento será feita mediante protocolo disponibilizado ao emitente, pela Internet, contendo, conforme o caso, a chave de acesso, o número da NF-e, a data e a hora do recebimento da solicitação pela administração tributária e o número do protocolo, podendo ser autenticado mediante assinatura digital gerada com certificação digital da administração tributária ou outro mecanismo de confirmação de recebimento. (Ajuste Sinief nº 7/2005, cláusulas décima segunda e décima terceira; Ato Cotepe/ICMS nº 11/2012, art. 1º; Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0) 48-02

ES

(RIPI/2010, art. 240, I)

6. Saída ficta O art. 36, VI, do Regulamento do IPI considera ocorrido o fato gerador do imposto no 4º dia da data da emissão da nota fiscal quanto aos produtos que até o dia anterior (3º dia da data da emissão) não tenham deixado o estabelecimento industrial ou equiparado a industrial. De acordo com o Parecer Normativo CST nº 216/1973, no caso de circunstância superveniente que frustre a saída real dos produtos em relação aos quais já tenha ocorrido o fato gerador (após o 4º dia da emissão da nota fiscal), o documento fiscal deverá ser cancelado. Nessa hipótese, caso a nota fiscal não tenha sido escriturada no livro Registro de Saídas (modelo 2), bastará o seu simples cancelamento. Caso já tenha sido escriturada, o valor do débito do IPI poderá ser estornado, por meio do seu lançamento a crédito, diretamente no livro Registro de Apuração do IPI (modelo 8), no quadro “Demonstrativo de Créditos”, item 005 - “Outros Créditos”, com anotação do motivo na coluna “Observações”. (RIPI/2010, art. 36, VI, e art. 240, I; Parecer Normativo CST nº 216/1973)

7. Exemplos Nos subitens adiante, apresentamos exemplos de nota fiscal cancelada, considerando que o cancelamento ocorreu após sua escrituração no livro Registro de Saídas e do lançamento do crédito respectivo no livro Registro de Apuração do IPI. Manual de Procedimentos - Nov/2013 - Fascículo 48 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

7.1 Nota fiscal cancelada

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7.2 Escrituração do crédito do IPI LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO IPI

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a Estadual ICMS Substituição tributária nas operações com telhas, cumeeiras e caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas SUMÁRIO 1. Introdução 2. Conceito 3. Responsável pela retenção (contribuinte substituto) 4. Aplicabilidade 5. Inaplicabilidade 6. Cálculo do imposto 7. Alíquota 8. Crédito 9. Fiscalização 10. Recolhimento

1. Introdução Nos termos da Lei Complementar nº 87/1996, arts. 5º e 6º, o Estado, para consecução de seus fins, 48-04

ES

pode atribuir, de modo expresso, a terceiros, vinculados e com interesse no fato gerador do imposto a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária. Esse mecanismo constitui-se na figura da substituição tributária, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo a esse um caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação. Serão examinadas, neste procedimento, as hipóteses de aplicação do regime de substituição tributária às operações com telhas, cumeeiras e caixas d’águas de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas com base nas informações do RICMS-ES/2002 e no Protocolo ICMS nº 32/1992.

2. Conceito Por imposição legal, a substituição tributária consiste em atribuir a determinado contribuinte do ICMS, qualificado como contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Manual de Procedimentos - Nov/2013 - Fascículo 48 - Boletim IOB


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imposto devido por outros contribuintes, nomeados contribuintes substituídos. Esse regime de substituição tributária, nas operações com telhas, cumeeiras e caixas d’ águas de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas, foi instituído pelo Protocolo ICMS nº 32/1992 e incorporado ao regulamento do ICMS em seu art. 265, VIII. (Protocolo ICMS nº 32/1992; RICMS-ES/2002, art. 265, VIII)

industrial ou importador com destino a contribuintes estabelecidos no Distrito Federal e nos Estados do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e Tocantins, fica atribuída ao estabelecimento industrial ou importador, na qualidade de sujeito passivo por substituição, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do ICMS devido nas subsequentes saídas ou na entrada para uso ou consumo do destinatário. (Protocolo ICMS nº 32/1992, cláusula primeira)

3. Responsável pela retenção (contribuinte substituto) Denomina-se “contribuinte substituto” aquele que assume por determinação legal a responsabilidade pelo pagamento do imposto. Dessa forma, ocorre a substituição tributária por ocasião do recolhimento do imposto sob a responsabilidade dos seguintes contribuintes: a) adquirente ou destinatário da mercadoria, ou destinatário ou usuário do serviço, estabelecidos neste Estado, quando devido pelo alienante ou remetente da mercadoria, ou pelo prestador de serviços de transporte e de comunicação; b) alienante ou remetente da mercadoria, em relação às operações subsequentes, quando devido pelo adquirente ou destinatário da mercadoria; c) alienante ou remetente da mercadoria, quando devido pelo adquirente ou destinatário, ainda que não contribuintes, pela entrada ou pelo recebimento para uso, consumo próprio ou Ativo Fixo; d) alienante ou remetente da mercadoria ou outro prestador de serviço, quando devido pelo prestador de serviços de transporte; ou e) depositário a qualquer título, quando devido pelo depositante da mercadoria, em operações anteriores ou subsequentes. (RICMS-ES/2002, art. 179)

4. Aplicabilidade Nas operações interestaduais com telhas, cumeeira e caixas d’água de cimento, amianto, fibrocimento, polietileno e fibra de vidro, inclusive suas tampas, classificados nos códigos 6811, 3921.90, 3925.10.00 e 3925.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), realizadas por estabelecimento

5. Inaplicabilidade Há operações nas quais não será aplicado o regime de substituição tributária, dentre elas destacam-se: a) a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da empresa industrial ou importadora; b) as operações entre sujeitos passivos por substituição, industrial ou importador. Nessa hipótese, a substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário que promova a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa. (Protocolo ICMS nº 32/1992, cláusula segunda)

6. Cálculo do imposto 6.1 Base de cálculo O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas, na Unidade da Federação (UF) de destino da mercadoria, sobre o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou sugerido pelo próprio industrial ou importador, deduzindo-se do valor obtido o imposto devido pelas suas próprias operações. Na hipótese de não haver os preços indicados no parágrafo anterior, a base de cálculo corresponderá ao montante formado pelo preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA ajustada”), calculado segundo a fórmula “MVA ajustada

Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Nov/2013 - Fascículo 48 ES48-05


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= [(1 + MVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] - 1”, em que: a) “MVA-ST original” é de 30%; b) “ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação; c) “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota prevista para as operações substituídas, na UF de destino. Na hipótese deste tópico, tratando-se de operações internas, aplica-se a “MVA-ST original”. Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de MVA ajustada definidos neste tópico. (Protocolo ICMS nº 32/1992, cláusula terceira)

7. Alíquota A alíquota a ser aplicada sobre a base de cálculo prevista no item 6 será a vigente para as operações internas, ou seja, 17% e a interna do Estado de destino nas operações interestaduais. (RICMS-ES/2002, art. 71)

8. Crédito Constituem parcelas do crédito tributário da UF de destino da mercadoria os valores correspondentes

ao imposto retido, à atualização monetária, às multas e aos demais acréscimos legais. (Protocolo ICMS nº 32/1992, cláusula oitava)

9. Fiscalização A fiscalização do sujeito passivo por substituição poderá ser exercida pelo Fisco da UF de destino da mercadoria, mediante credenciamento prévio na Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação da UF do estabelecimento remetente. (Protocolo ICMS nº 32/1992, cláusula nona)

10. Recolhimento O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição será recolhido em banco oficial estadual signatário do Convênio patrocinado pela Associação Brasileira de Bancos Comerciais Estaduais, até o 9º dia do mês subsequente ao da remessa da mercadoria, mediante a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE). O imposto poderá, também, ser recolhido até o 15º dia do mês subsequente ao da remessa da mercadoria, desde que com o valor monetariamente atualizado, na forma que dispuser a legislação da UF de destino. (Protocolo ICMS nº 32/1992, cláusula quarta)

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a IOB Setorial Estadual Cafeeiro - ICMS - Concessão de base de cálculo reduzida às saídas interestaduais de café arábica produzido no Estado Atualmente, o mercado de café é o 2º maior mercado mundial de produtos naturais, logo depois do petróleo. 48-06

ES

O cafeeiro é uma planta perene de clima tropical. Esta planta pertence à família das Rubiaceas e ao gênero Coffea, que reúne diversas espécies. A Coffea arabica (café arábica) e a Coffea canephora (café robusta) são as de maior interesse econômico, constituindo, respectivamente, 70% e 30% da produção mundial. O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de café e o 2º maior consumidor, logo após os Estados Unidos da América. Considerando as 2 prinManual de Procedimentos - Nov/2013 - Fascículo 48 - Boletim IOB


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cipais espécies de café, o Brasil é o maior exportador mundial de café arábica e o 2º maior de café robusta. O maior produtor mundial de café robusta é o Vietnã. No Estado do Espírito Santo, os agricultores capixabas cultivam essas 2 espécies de café, sendo que é o 2º maior produtor de café brasileiro (depois de Minas Gerais) com participação de aproximadamente 1/5 da produção nacional. Na área tributária, visando a incentivar a produção de café arábica produzido no Estado, foi concedida, para vigorar a partir de 1º.10.2013, a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de café arábica cru, em coco ou em grão, produzido neste Estado, exceto para os Estados das Regiões Sul e Sudeste, destinadas a contribuinte do imposto, de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de 7%, observado o seguinte:

a) o imposto destacado na respectiva nota fiscal deverá ser recolhido mediante Documento Único de Arrecadação (DUA), antes de iniciada a remessa; b) o pagamento do imposto devido será efetuado a cada operação, não sendo considerados quaisquer créditos para a sua quitação; e c) será emitida Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), devendo o transporte ser acompanhado dos respectivos Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e DUA, sendo obrigatória a aposição do número da nota fiscal no campo “Informações complementares” do DUA. (RICMS-ES/2002, art. 70, LXX; http://br.advfn.com/commodities/cafe_arabica.html; http://www.mexidodeideias.com.br/index.php/mundo-do-cafe/cafe-do-brasil-espirito-santo-arabica/)

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a IOB Comenta Federal ITR - Situação cadastral no Cafir Modalidades O Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) é disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 830/2008. Examinaremos, neste texto, as situações cadastrais do imóvel rural perante o Cafir.

São situações cadastrais do imóvel rural inscrito no Cafir: a) ativo; b) pendente; e c) cancelado. É considerado “ativo”, perante o Cafir, o imóvel rural que não apresentar as seguintes pendências: a) inconsistência de dados cadastrais;

Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Nov/2013 - Fascículo 48 ES48-07


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b) omissão do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac), na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), observada a obrigatoriedade, no prazo de 60 dias, contados de sua ocorrência, na comunicação das seguintes alterações: b.1) desmembramento; b.2) anexação; b.3) transmissão, por alienação da propriedade ou dos direitos a ela inerentes, a qualquer título;

É considerado “pendente”, perante o Cafir, o imóvel rural que apresentar uma ou mais das pendências relacionadas nas letras “a” e “b” anteriores. O imóvel rural classificado na situação “pendente” passará à condição de “ativo” desde que sanadas as causas que provocaram sua pendência cadastral. É considerado “cancelado”, perante o Cafir, o imóvel rural cuja inscrição tenha solicitação de cancelamento deferida ou seja objeto de cancelamento de ofício.

b.4) sucessão causa mortis;

A consulta à situação cadastral do imóvel rural inscrito no Cafir poderá ser realizada no site da RFB na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

b.5) cessão de direitos; e

(Lei nº 9.393/1996, art. 6º; Instrução Normativa RFB nº 830/2008, art. 15)

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b.6) constituição de reservas ou usufruto.

a IOB Perguntas e Respostas IPI Bonificação - Valor tributável 1) Os valores referentes às bonificações em mercadorias são tributados pelo IPI? Sim. As bonificações também se incluem no valor tributável do imposto. Assim, o valor tributável será o preço corrente do produto, no mercado atacadista da praça do remetente. Se inexistente o preço no mercado atacadista, toma-se por base de cálculo: 48-08

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a) no caso de produto importado, o valor que serviu de base ao Imposto de Importação, acrescido desse tributo e demais elementos componentes do custo do produto, inclusive a margem de lucro normal; e b) no caso de produto nacional, o custo de fabricação, acrescido dos custos financeiros e dos de venda, administração e publicidade, bem assim do seu lucro normal e das demais parcelas que devam ser adicionadas ao preço da operação, ainda que os produtos hajam sido recebidos de outro estabelecimento da mesma firma que os tenha industrializado. (RIPI/2010, arts. 192 e 196) Manual de Procedimentos - Nov/2013 - Fascículo 48 - Boletim IOB


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Denúncia espontânea - Efeitos

ICMS/ES

2) A apresentação de denúncia espontânea ao Fisco dispensa o recolhimento do IPI?

Livros fiscais - Escrituração

O contribuinte não fica dispensado do recolhimento do IPI, bem como de seus acréscimos legais, se devidos. A apresentação de denúncia dispensa o contribuinte do pagamento de multas punitivas pela infração cometida. (RIPI/2010, art. 568)

Importação - Ativo Imobilizado 3) Na importação de mercadorias destinadas ao Ativo Imobilizado, deve ser recolhido o IPI? Na operação de importação de mercadorias, em geral, ocorre o fato gerador do IPI, o qual é devido ainda que a importação seja relativa a bem destinado à incorporação ao Ativo Imobilizado do importador. (RIPI/2010, art. 35, I)

4) O contribuinte do ICMS deste Estado deve manter escrituração fiscal mesmo que suas operações não estejam sujeitas ao imposto? Sim. Mesmo que todas as operações do contribuinte não sejam tributadas pelo ICMS, deve-se manter escrituração fiscal. (RICMS-ES/2002, art. 747)

Livros fiscais - Reconstituição 5) No caso em que haja a reconstituição da escrita fiscal, existe dispensa de acréscimos legais sobre o ICMS eventualmente devido no período? A reconstituição da escrita fiscal não exime o contribuinte do cumprimento da obrigação principal a que está sujeito e dos acréscimos legais, inclusive multa. (RICMS-ES/2002, art. 745, §§ 1º e 2º)

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IOB - ICMS/IPI - Espírito Santo - nº48/2013 -4ª Sem Novembro