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Boletim

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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros Fascículo No 44/2013

Espírito Santo

// Federal

IPI

Não incidência - Revenda de produtos por estabelecimentos industriais. . . 01

Veja nos Próximos Fascículos

// Estadual

a IPI - Embalagens suscetíveis de utilização repetida Tratamento fiscal

Substituição de partes e peças em garantia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

a ICMS - Operações com Conab

ICMS

// IOB Setorial

Estadual

Suinocultura - ICMS - Diferimento nas operações com saídas de suínos. . . 07

// IOB Comenta

Federal

IPI - Beneficiamento - Gravação de CD - Tratamento fiscal. . . . . . . . 07

// IOB Perguntas e Respostas

IPI

DIF-Papel Imune - Apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 Industrialização por encomenda - Retorno - Produto destinado a posterior comercialização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09 Industrialização por encomenda - Retorno não realizado - Recolhimento do imposto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09

ICMS/ES FCI - Obrigatoriedade - Prazo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09 NF-e - Registros obrigatórios pelo emitente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09

a ICMS - Substituição tributária nas operações com açúcar


© 2013 by IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

Capa: Marketing IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE Editoração Eletrônica e Revisão: Editorial IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE Telefone: (11) 2188-7900 (São Paulo) 0800-724-7900 (Outras Localidades) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) ICMS, IPI e outros : IPI : não incidência : revenda de produtos.... -- 9. ed. -- São Paulo : IOB Folhamatic, 2013. -- (Coleção manual de procedimentos) ISBN 978-85-379-1983-5 1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias Brasil 2. Imposto sobre Produtos Industrializados Brasil 3. Tributos - Brasil I. Série.

13-11382

CDU-34:336.223(81)

Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços : ICMS : Direito tributário 34:336.223(81) 2. Brasil : Imposto sobre Produtos Industrializados : IPI : Direito tributário 34:336.223(81)

Impresso no Brasil Printed in Brazil

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Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).


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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

a Federal IPI

3. Fato gerador

Não incidência - Revenda de produtos por estabelecimentos industriais SUMÁRIO 1. Introdução 2. Campo de incidência 3. Fato gerador 4. Não incidência 5. Devolução 6. Decisões da Receita Federal 7. Crédito fiscal - Vedação

Ocorre o fato gerador do IPI: a) no desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira; b) na saída de produto de estabelecimentos industrial ou equiparado a industrial. (RIPI/2010, art. 35)

3.1 Estabelecimento industrial Estabelecimento industrial é o que realiza quaisquer das operações de industrialização relacionadas no art. 4º do RIPI de que resulte produto tributado, ainda que sujeito à alíquota de 0% ou isento do tributo.

1. Introdução

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide no momento do desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira e na saída de produtos Os estabelecimentos realizada por estabelecimento inindustriais, ao comercializarem dustrial ou equiparado a industrial. produtos adquiridos de terceiros, Neste texto, examinaremos as hipóteses em que não haverá incidência do imposto na revenda de produtos realizada por estabelecimento industrial.

não são contribuintes do IPI (salvo se equiparados a industrial nessas saídas), e a operação não constitui fato gerador do imposto

(RIPI - Decreto nº 7.212/2010)

2. Campo de incidência O IPI, de competência da União, incide sobre todos os produtos industrializados, nacionais ou importados, de acordo com as especificações constantes na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, ainda que sujeitos à alíquota de 0%. Estão excluídos do campo de incidência do imposto os produtos indicados como “NT” (não tributado) na TIPI. (Constituição Federal/1988, art. 153, IV; RIPI/2010, art. 2º; TIPI - Decreto nº 7.660/2011)

(RIPI/2010, arts. 4º e 8º)

3.2 Estabelecimento equiparado a industrial

Estabelecimento equiparado a industrial é aquele a que, apesar de não realizar quaisquer das operações de industrialização, a legislação confere os mesmos direitos e obrigações do estabelecimento industrial. Entre os equiparados a industrial, citamos os estabelecimentos: a) importadores de produtos de procedência estrangeira que derem saída a esses produtos; b) comerciais de produtos cuja industrialização tenha sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos;

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c) comerciais que realizem a saída de bens de produção para estabelecimentos industriais ou revendedores (por opção). Nota De acordo com o art. 610 do RIPI, consideram-se bens de produção: a) as matérias-primas; b) os produtos intermediários, inclusive os que, embora não integrando o produto final, sejam consumidos no processo industrial; c) os produtos destinados a embalagem e acondicionamento; d) as ferramentas empregadas no processo industrial, exceto as manuais; e) as máquinas, os instrumentos, os aparelhos e os equipamentos, inclusive suas peças, partes e outros componentes, que se destinem a emprego no processo industrial.

(RIPI/2010, arts. 9º, 10, 11, 12 e 610)

4. Não incidência Os estabelecimentos industriais, ao comercializarem produtos adquiridos de terceiros, não são contribuintes do IPI (salvo se equiparados a industrial nessas saídas), e a operação não constitui fato gerador do imposto. Dessa forma, a revenda de produtos adquiridos de terceiros por estabelecimento industrial não está sujeita à incidência do IPI, independentemente da sujeição ao imposto nas saídas de produtos por ele industrializados. (RIPI/2010, art. 35, caput, II, a contrario sensu)

5. Devolução Na saída em devolução de produtos adquiridos pelo estabelecimento industrial (tanto para comercialização quanto para uso como insumo industrial), não ocorre o fato gerador do IPI, caso em que o estabelecimento deve emitir nota fiscal de devolução sem o destaque do tributo e com a indicação de seu valor no quadro “Dados Adicionais” do campo “Informações Complementares”. (RIPI/2010, art. 231, I)

Logo, na operação de devolução, o campo “Valor do IPI” da NF-e não deverá ser preenchido, em face ao disposto nos arts. 231, I, e 416, XIV, do RIPI/2010, que dispõem sobre as indicações que deverão constar do campo “Informações Complementares” do quadro “Dados Adicionais” do documento fiscal, inclusive, quanto à indicação do valor do imposto incidente na operação de venda realizada pelo fornecedor, para que este possa se apropriar do respectivo valor por ocasião da entrada do produto, em devolução, no seu estabelecimento. Desse modo, como o sistema de validação da NF-e exige que a soma das parcelas constantes nos campos totalizadores seja igual ao total do documento fiscal (veja Nota Técnica nº 04/2011), não há possibilidade de emissão da NF-e com indicação do valor do IPI em “Informações Adicionais” e inclusão desse valor no total da operação. Assim, a nosso ver, o campo referente ao IPI deixa de ser obrigatório em razão, como já dissemos, da não ocorrência do fato gerador e, para que o destinatário (fornecedor) possa apropriar o crédito relativo à operação de devolução, poderá ser emitida nota fiscal para complementar o valor do IPI incidente na operação original (venda). (RIPI/2010, arts. 231, I e 416, XIV; Ajuste Sinief nº 7/2005; Ato Cotepe/ICMS nº 11/2012; Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0; Nota Técnica nº 04/2011)

6. Decisões da Receita Federal Em diversas oportunidades, a Secretaria da Receita Federal se manifestou sobre o assunto, como, por exemplo, nas soluções de consulta a seguir reproduzidas: MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

5.1 NF-e Em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, poderá ser utilizada a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na forma prevista no Ajuste Sinief nº 7/2005 e legislação correlata. Para a emissão deste documento fiscal, devem ser observadas as instruções contidas no Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0, aprovada pelo Ato Cotepe/ICMS nº 11/2012. Vale destacar que a legislação do IPI só permite o destaque do valor incidente sobre a operação quando, efetivamente, ocorrer o fato gerador desse tributo. 44-02

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL 6ª REGIÃO FISCAL SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12 de 12 de fevereiro de 2003 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI EMENTA: IPI. INCIDÊNCIA. O IPI incide na saída do estabelecimento industrial de produtos que nele foram submetidos a operação de industrialização, bem como na saída de bens de produção adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda. O IPI não incide nas operações em que saem do estabelecimento industrial mercadorias revendidas a consumidores finais sem terem sido submetidas a processo de industrialização no dito estabelecimento. Manual de Procedimentos - Out/2013 - Fascículo 44 - Boletim IOB


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MINISTÉRIO DA FAZENDA

7. Crédito fiscal - Vedação

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

O IPI é caracterizado pela não cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL 9ª REGIÃO FISCAL SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 79 de 28 de maio de 2001 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI EMENTA: Contribuinte. Revenda de vidros. Não é contribuinte do IPI o estabelecimento comercial que revender vidros a distribuidores e comerciantes varejistas, sem qualquer transformação ou beneficiamento, já que, consoante a legislação regente, não constitui fato gerador do referido tributo.

Dessa forma, uma vez que a operação de revenda dos produtos do estabelecimento industrial não se sujeita ao IPI, não haverá o direito ao crédito do imposto pago e destacado na nota fiscal emitida pelo fornecedor. (Constituição Federal/1988, art. 153, § 3º, II; RIPI/2010, art. 254)

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a Estadual ICMS Substituição de partes e peças em garantia SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aplicabilidade 3. Inaplicabilidade 4. Isenção 5. Prazo para realização da substituição em garantia 6. Procedimento da operação 7. Emissão de notas fiscais 8. Escrituração de livros fiscais 9. Penalidades 10. Modelo de nota fiscal e de escrituração

1. Introdução Nas operações realizadas com quaisquer mercadorias, podem surgir defeitos de fabricação ou outros defeitos durante o período de vigência do prazo estabelecido no certificado de garantia. Nesse sentido, o Convênio ICMS nº 27/2007 prevê o procedimento a ser aplicado na substituição de partes e peças em garantia.

2. Aplicabilidade Os procedimentos tratados neste texto, relativos à operação de substituição de partes e peças em garantia, somente se aplicam:

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a) ao estabelecimento ou à oficina credenciada ou autorizada que, com permissão do fabricante, promova substituição de peça em virtude de garantia; b) ao estabelecimento fabricante da mercadoria que receba peça defeituosa substituída em virtude de garantia, do qual será cobrada a peça nova aplicada em substituição. (RICMS-ES/2002, art. 411-G, § 1º)

3. Inaplicabilidade Os procedimentos tratados neste texto, relativos à operação de substituição de partes e peças em garantia, não serão aplicados às operações com partes e peças substituídas em virtude de garantia por fabricantes de veículos autopropulsados, seus concessionários ou oficinas autorizadas. (RICMS-ES/2002, art. 411-G, § 2º)

4. Isenção São isentas do imposto as operações de remessa de peça defeituosa para o fabricante, promovidas pelo estabelecimento ou pela oficina credenciada ou autorizada, desde que ocorram até 30 dias após o prazo de vencimento da garantia. (RICMS-ES/2002, art. 5º, CXXXV)

5. Prazo para realização da substituição em garantia O prazo de garantia é aquele fixado no certificado de garantia, contado da data de sua expedição ao consumidor. (RICMS-ES/2002, art. 411-G, I)

6. Procedimento da operação Em linhas gerais, o procedimento para a substituição de partes e peças em garantia é o seguinte:

Modelo de procedimento para substituição de partes e peças

É importante esclarecer que, no caso em que o estabelecimento concessionário ou a oficina não possam se beneficiar da isenção do ICMS na remessa da peça defeituosa para ser substituída pelo fabricante, a saída será tributada normalmente, de acordo com a mercadoria. Porém, como na entrada da mercadoria não houve uma nota fiscal com destaque do imposto, ou seja, não houve cobrança do mesmo na operação anterior, o concessionário ou a oficina não terão direito ao crédito do imposto. (Convênio ICMS nº 27/2007, cláusula terceira) 44-04

ES

7. Emissão de notas fiscais 7.1 Entrada da peça defeituosa no estabelecimento concessionário ou na oficina autorizada ou credenciada Na entrada da peça defeituosa a ser substituída, o estabelecimento ou a oficina credenciada ou autorizada deverá emitir nota fiscal, sem destaque do imposto, que conterá, além dos demais requisitos: a) a discriminação da peça defeituosa; Manual de Procedimentos - Out/2013 - Fascículo 44 - Boletim IOB


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b) o valor atribuído à peça defeituosa, que será equivalente a 10% do preço de venda da peça nova praticado pelo estabelecimento ou pela oficina credenciada ou autorizada; c) o número da ordem de serviço ou da nota fiscal - ordem de serviço; e d) o número, a data da expedição e o termo final de validade do certificado de garantia. (RICMS-ES/2002, art. 411-G, II)

7.3 Saída da peça nova para o proprietário Na saída da peça nova em substituição à defeituosa, o estabelecimento ou a oficina credenciada ou autorizada deverá emitir nota fiscal, indicando, como destinatário, o proprietário da mercadoria, com destaque do imposto, quando devido, cuja base de cálculo será o preço cobrado do fabricante pela peça, e a alíquota será a aplicável às operações internas no Estado do Espírito Santo. (RICMS-ES/2002, art. 411-G, V)

8. Escrituração de livros fiscais 7.1.1 Emissão englobada A nota fiscal tratada no subitem 7.1 poderá ser emitida no último dia do período de apuração do imposto, englobando as entradas de peças defeituosas ocorridas no período, desde que: a) na ordem de serviço ou na nota fiscal - ordem de serviço, constem: a.1) a discriminação da peça defeituosa substituída; a.2) o número, a data da expedição do certificado de garantia e o termo final de sua validade; b) a remessa das peças defeituosas substituídas ao fabricante do produto protegido por garantia seja efetuada após o encerramento do período de apuração em que tenha ocorrido a respectiva substituição. Salientamos que, nesse caso, ficam dispensadas as indicações contidas nas letras “a” e “d” do subitem 7.1. (RICMS-ES/2002, art. 411-G, III)

7.2 Remessa de peça defeituosa ao fabricante Na remessa da peça defeituosa para o fabricante, o estabelecimento ou a oficina credenciada ou autorizada deverá emitir nota fiscal, que conterá, além dos demais requisitos, o valor atribuído à peça defeituosa referido na letra “b” do subitem 7.1. (RICMS-ES/2002, art. 411-G, IV)

O contribuinte deverá seguir as normas previstas na legislação pertinente à escrituração das referidas notas fiscais nos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas. (RICMS-ES/2002, arts. 732 e 733)

9. Penalidades A Lei do ICMS prevê, entre outras, as seguintes penalidades aos contribuintes que infringirem a legislação: a) multa de 50% do valor da prestação indicada no documento fiscal, quando o contribuinte emitir documento fiscal próprio que não corresponda a serviço prestado ao contribuinte; b) multa de 20% do valor constante do documento não escriturado, quando encontrado no arquivo do contribuinte, nunca inferior a 10 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) por documento não escriturado, quando o contribuinte deixar de escriturar documento fiscal, no livro Registro de Entradas ou no livro Registro de Saídas, no prazo regulamentar. (Lei nº 7,000/2001, art. 75, § 3º, I, “a”, e § 4º, VI, “a”)

10. Modelo de nota fiscal A seguir, apresentamos um exemplo de emissão da nota fiscal de remessa da peça defeituosa, com base em dados hipotéticos. Todos os campos devem ser preenchidos de acordo com a legislação vigente à época do fato.

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10.1 Remessa da peça defeituosa para o fabricante (subitem 7.2) Modelo de nota fiscal

NOTA FISCAL

000.520

EMITENTE

LOGOTIPO

X

NOME : Consertos e Reparos “x” Ltda

UF ES

ENDEREÇO Av. Brasil, 100

CEP 00000-000

SAÍDA

ENTRADA

BAIRRO/DISTRITO: Centro

1ª VIA DESTINATÁRIO/ REMETENTE

CNPJ

11.111.111/0001-01 NATUREZA DA OPERAÇÃO

Remessa fabricante

de

peça

CFOP

defeituosa

INSC. ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

DATA-LIMITE PARA EMISSÃO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

ao 5.949

100.200.300.001

DESTINATÁRIO/REMET ENTE NOME/RAZÃO SOCIAL

CNPJ/CPF

Indústria de Produtos Eletrônicos “y” Ltda.

DATA DA EMISSÃO

33.111.444.0001-11

ENDEREÇO

BAIRRO/DISTRITO

Av. Industrial, 500

Industrial

MUNICÍPIO

FONE/FAX

03721-010 UF

Vitória

XX.XX.20XX DATA DA SAÍDA/ENTRADA

CEP

XX.XX.20XX

INSCRIÇÃO ESTADUAL

ES

HORA DA SAÍDA

111.111.111

15 h

FATURA

DADOS DO PRODUTO CÓDIGO

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

PRODUTO

501

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

FISCAL

TRIBUTÁRIA

040

Cooler de computador

UNIDADE

QUANTIDADE

Un.

1

VALOR

VALOR

ALÍQUOTAS

VALOR

UNITÁRIO

TOTAL

ICMS

DO IPI

5,00

5,00

IPI

CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS

VALOR DO ICMS

BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO

VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO

VALOR TOTAL DOS PRODUTOS

VALOR DO FRETE

VALOR DO SEGURO

OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

VALOR TOTAL DO IPI

VALOR TOTAL DA NOTA

5,00 5,00 TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS NOME/RAZÃO SOCIAL

FRETE POR CONTA

PLACA DO

UF

CNPJ/CPF

UF

INSCRIÇÃOESTADUAL

VEÍCULO 1. EMITENTE 2. DESTINATÁRIO ENDEREÇO

QUANTIDADE

1

MUNICÍPIO

ESPÉCIE

MARCA

NÚMERO

PESO BRUTO

PESO LÍQUIDO

1 DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Isenção do ICMS conforme RICMS-ES/2002, art. 5º, CXXXV

N° DE CONTROLE DO FORMULÁRIO RESERVADO AO FISCO

0530

DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO

NOTA FISCAL

DATA DO RECEBIMENTO

N° 000.520

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

Nota Esse modelo é meramente ilustrativo. Todos os demais campos da nota fiscal devem ser preenchidos de acordo com o previsto na legislação.

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ES

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a IOB Setorial Estadual Suinocultura - ICMS - Diferimento nas operações com saídas de suínos Atualmente, a suinocultura é uma atividade importante para a economia brasileira, pois gera emprego e renda para cerca de 2 milhões de propriedades rurais, e o setor fatura mais de R$ 12 bilhões por ano. Os principais cortes de porco apresentados no mercado são cabeça, paleta, lombo, lombinho, pernil, barriga, perna dianteira, toucinho, bacon, pés, orelhas e rabo. Há mais de 100 subprodutos da carne suína. Os mais conhecidos no Brasil são bacon, costelinha, lombo defumado, linguiça, salame, copa, morcela, torresmo e pernil. É importante destacar que tudo do suíno é aproveitado, de tripas a orelhas, sangue e até as vísceras, desde a fabricação de subprodutos, passando pela indústria farmacêutica e cosmética e chegando à produção de pincéis.

Na legislação do Espírito Santo, o lançamento e o pagamento do ICMS incidente sobre as sucessivas saídas de suínos ficam diferidos para o momento em que ocorrer a saída do estabelecimento abatedor ou para outra Unidade da Federação, vedado, assim, o aproveitamento de quaisquer créditos relativos à aquisição das mercadorias. Ressaltamos que, encerrado o diferimento, o imposto será recolhido nos prazos e nas formas regulamentares, mesmo que as saídas ou as prestações subsequentes ocorram com isenção, imunidade ou não incidência. Assim, o contribuinte capixaba torna-se responsável pelo pagamento do imposto devido em relação à mercadoria cuja fase de diferimento tenha sido encerrada e quando promover saída isenta, ou não tributada, de mercadoria que receber em operação de saída abrangida pelo diferimento, em relação ao imposto diferido, concernente a aquisição ou recebimento, sem direito a crédito. (RICMS-ES/2002, arts. 10, § 2º, 17, V e VI, 101, VII, e 329; http://www.sebrae.com.br/uf/espirito-santo/areas-de-atuacao/agro/suinocultura/suino1/)

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a IOB Comenta Federal IPI - Beneficiamento - Gravação de CD Tratamento fiscal A legislação do IPI dispõe que se caracteriza como industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou que o aperfeiçoe para consumo, tal como o beneficiamento. Sob esse aspecto, cumpre esclarecer que o processo de gravação de fita virgem e a reprodução de fita gravada para o acetato (disco) são classificados como industrialização, sob a modalidade de beneficiamento. Veja, por oportuno, a transcrição do Parecer Normativo CST nº 421/1970, que trata do assunto:

PARECER NORMATIVO CST Nº 421/1970 1. IPI 1.01 Industrialização 1.01.02 Beneficiamento Caracterizam-se industrialização - beneficiamento - os processos de gravação de fita virgem, bem como a reprodução da fita gravada para o acetato (disco). O valor tributável será o preço da operação de que decorrer o fato gerador (Ripi - Decreto nº 61.514/1967, art. 2º, III). Estabelecimento que importa acetato e vende a industriais ou a particulares. O importador é equiparado a industrial (RIPI, inciso I, § 1º do art. 3º), estando o produto supramencionado classificado na Posição 92.12 - inciso I, com alíquota de 8%. 2. Reprodução de fita gravada para o acetato, cuja operação é encomendada por terceiro, com ou sem fornecimento pelo autor da encomenda, de matéria-prima. Referida operação constitui uma industrialização, incidindo, sobre ela, o IPI, que será calculado sobre o valor total da operação, incluídas todas

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as despesas acessórias debitadas ao comprador ou destinatário (RIPI - inciso III do art. 20). O produto, assim beneficiado, continua classificado na mesma posição do acetato virgem. 3. Na revenda de acetato virgem, sem reprodução, adquirido no mercado interno, não há incidência do IPI. 4. Recebimento de acetato, remetido por terceiro, para a execução do processo de reprodução da fita gravada, que servira de matriz para a industrialização de discos no estabelecimento do encomendante. A operação de que se trata, constitui uma industrialização, ocorrendo o fato gerador do imposto na saída do produto do estabelecimento executor da encomenda. 5. Operação de gravação de fitas virgens, encomendada por terceiro, com ou sem fornecimento, pelo autor da encomenda, da matéria-prima. Referida operação constitui uma industrialização e sobre ela incide o IPI, estando, o executor da encomenda, obrigado ao cumprimento de todas as exigências previstas no RIPI para os contribuintes em geral, uma vez que age como industrial os produtos não poderão sair com suspensão do imposto, na forma do disposto no inciso II do art. 8º - RIPI, tendo em vista que os mesmos não estão destinados à nova industrialização, ou comércio, por não constituírem matéria-prima de outro produto (disco), mas apenas, matriz. A fita gravada classifica-se na posição 92.12, inciso 2, com alíquota de 15%. 6. A gravação de discos de propaganda comercial, mais conhecida como Jingles ou Spots, conforme se trate de anúncio musicado ou falado, respectivamente, feita por encomenda de terceiros, com ou sem fornecimento de fita virgem, constitui também, uma operação industrial. O valor tributável será o preço total da operação de que decorrer o fato gerador (saída do produto). 7. A lista de serviços constante do Decreto-Lei nº 406, de 31.12.1968, em nada interfere com o entendimento aqui esposado. Ainda que a operação se identificasse com a constante da mencionada lista, serviria apenas para excluir a incidência do ICM e não do IPI.

Observemos, ainda, o texto da Solução de Consulta nº 178/2003 da Superintendência Regional da Receita Federal (SRRF) - 7ª Região Fiscal:

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL/ 7ª REGIÃO FISCAL SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 178, DE 24 DE JUNHO DE 2003 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI EMENTA: Industrialização. Abrangência. Industrialização por encomenda. Ilícitos praticados pela executante. A orientação desta Secretaria da Receita Federal é no sentido de que a gravação de cópias de CDs e fitas VHS constitui industrialização por beneficiamento. A encomendante que, efetuando a comunicação a que se refere o art. 266 do RIPI e o recolhimento do imposto, nos termos da legislação, fica eximida de qualquer responsabilidade relativa aos eventuais ilícitos perpetrados pela executante. DISPOSITIVOS LEGAIS: RIPI/2002, arts. 4º, 8º, 9º, 40, VII, e 266; e PN CST 421/1970. SÉRGIO MARTINS SILVA Chefe da Disit/SRRF07 Notas (1) Os dispositivos mencionados na Solução de Consulta reproduzida correspondem aos arts. 4º, 8º, 9º, 41 e 327 do RIPI/2010. (2) A Emenda Constitucional nº 75/2013 acrescentou a alínea “e” ao inc. VI do art. 150 da Constituição Federal/1988, concedendo, desde 16.10.2013, imunidade dos impostos incidentes sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

(RIPI/2010, arts. 4º, caput, II, 8º, 9º, 41 e 327; Parecer Normativo CST nº 421/1970; Solução de Consulta nº 178/2003 - SRRF - 7ª Região Fiscal)

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a IOB Perguntas e Respostas IPI DIF-Papel Imune - Apresentação

não houver movimentação de estoques e/ou produção no semestre-calendário.

1) Quem está obrigado à apresentação da DIF-Papel Imune? Estão obrigados à apresentação da DIF-Papel Imune os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas ou editoras e as gráficas que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

A DIF-Papel Imune deverá ser apresentada até o último dia útil dos meses de fevereiro e agosto em relação aos semestres civis imediatamente anteriores, em meio digital, mediante utilização do programa gerador versão 2.0, aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.064/2010, disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) no site www.receita. fazenda.gov.br.

As pessoas jurídicas mencionadas ficam obrigadas à apresentação da declaração mesmo quando

(Instrução Normativa SRF nº 976/2009, arts. 1º, 10 e 11; Instrução Normativa RFB nº 1.064/2010, art. 3º, § 3º)

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ES

Manual de Procedimentos - Out/2013 - Fascículo 44 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

Industrialização por encomenda - Retorno - Produto destinado a posterior comercialização 2) Como deve ser emitida a nota fiscal de retorno de industrialização destinada a posterior saída? No retorno de industrialização de mercadoria destinada a posterior comercialização, em que os insumos foram enviados pelo autor da encomenda ao abrigo da suspensão do IPI, o industrializador emitirá a nota fiscal em nome do encomendante, com todos os requisitos legalmente exigidos. Não será destacado o IPI, sendo que, no campo “Informações Complementares” da nota fiscal, deverão ser mencionados: a) o número, a série, se houver, e a data de emissão da nota fiscal de entrada dos insumos; b) o valor dos insumos recebidos; c) o valor da matéria-prima aplicada, de propriedade do industrializador; d) o valor da mão de obra; e e) o fundamento legal “IPI suspenso, nos termos do art. 43, VII, do Decreto nº 7.212/2010”. Caso o industrializador tenha aplicado insumos de sua fabricação ou de importação própria, o IPI deverá ser destacado sobre o valor destes, acima indicados. (RIPI/2010, art. 43, VII)

Industrialização por encomenda - Retorno não realizado - Recolhimento do imposto 3) Se não houver o retorno dos insumos remetidos para industrialização ou do produto final fabricado, o IPI suspenso relativo à remessa deve ser recolhido? Sim. A remessa de insumos com suspensão do IPI está condicionada ao retorno dos produtos resultantes da industrialização ao estabelecimento remetente.

Se a operação de industrialização não for realizada, o estabelecimento industrializador deve devolver os insumos recebidos. Caso as condições para a aplicação da suspensão não forem atendidas, o contribuinte deverá recolher o imposto devido, com os acréscimos legais, se recolhido fora do prazo regulamentar. (RIPI/2010, arts. 42 e 43, VI)

ICMS/ES FCI - Obrigatoriedade - Prazo 4) Nas operações de importação, quando será obrigatório o preenchimento da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)? Nas operações de importação, a FCI será obrigatória para os estabelecimentos importadores desde 1º.10.2013, ficando dispensada a indicação do número de controle na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas operações com bens ou mercadorias importados que tenham sido submetidos a processo de industrialização. (RICMS-ES/2002, art. 1.153)

NF-e - Registros obrigatórios pelo emitente 5) Referente aos eventos ocorridos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), quais registros são obrigatórios pelo emitente? Para o emitente da NF-e, são obrigatórios os registros dos seguintes eventos: a) Carta de Correção Eletrônica; b) Cancelamento de NF-e. (RICMS-ES/2002, art. 543-P-A, § 5º, I)

Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Out/2013 - Fascículo 44 ES44-09


IOB - ICMS/IPI - Espírito Santo - nº44/2013 -5ª Sem Outubro