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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros Fascículo No 22/2014

Distrito Federal

// Federal

IPI

DIPJ 2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// Distrito Federal

ICMS

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09

// IOB Setorial

Distrito Federal

Fabricação e comércio de gelo - ICMS - Substituição tributária nas operações com gelo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15

// IOB Comenta

Federal

IPI - Preenchimento do quadro “Dados do Produto” da nota fiscal . 16

// IOB Perguntas e Respostas

IPI

Embalagem - Forma de tributação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Industrialização por encomenda - Montagem fora do estabelecimento industrial - Elevadores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Papel imune - Registro Especial - Obrigatoriedade. . . . . . . . . . . . . . 17

ICMS/DF

Base de cálculo - Montante do IPI. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 Cadastro de contribuintes - Inscrição condicional . . . . . . . . . . . . . . 18 Contribuinte - Conceito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18

Veja nos Próximos Fascículos a IPI - Montagem fora do estabelecimento industrial a ICMS - Consulta tributária a ICMS - Infrações e penalidades


© 2014 by IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE

Capa: Marketing IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE Editoração Eletrônica e Revisão: Editorial IOB FOLHAMATIC EBS > SAGE Telefone: (11) 2188-7900 (São Paulo) 0800-724-7900 (Outras Localidades) Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) ICMS, IPI e outros : IPI : DIPJ : 2014 : IOB comenta.... -- 10. ed. -- São Paulo : IOB SAGE, 2014. -- (Coleção manual de procedimentos) ISBN 978-85-379-2166-1 1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Brasil 2. Imposto sobre Produtos Industrializados - Brasil 3. Tributos - Brasil I. Série.

14-04170

CDU-34:336.223(81)

Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços : ICMS : Direito tributário 34:336.223(81) 2. Brasil : Imposto sobre Produtos Industrializados : IPI : Direito tributário 34:336.223(81)

Impresso no Brasil Printed in Brazil

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Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).


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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

a Federal IPI

eventos de extinção, cisão, fusão ou incorporação de pessoa jurídica ocorridos no ano-calendário de 2013.

DIPJ 2014

Esse programa é de livre reprodução e está à disposição dos contribuintes no site www.receita. fazenda.gov.br.

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Aprovação do programa 3. Obrigatoriedade 4. Dispensa 5. Proibição de apresentação 6. Prazo de apresentação 7. Forma de apresentação 8. Penalidades 9. Retificação 10. Preenchimento das fichas

(Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, arts. 1º e 2º)

3. Obrigatoriedade Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas (exceto as mencionadas no item 4), deverão apresentar a DIPJ 2014 de forma centralizada pela matriz.

1. Introdução O programa gerador e as instruções para o preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014) foram aprovados pela Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014.

As declarações geradas pelo Programa DIPJ 2014 deverão ser apresentadas no período de 02.05 a 30.06.2014, até as 23h59min59s, horário de Brasília, deste último dia

Na DIPJ, o contribuinte prestará informações sobre diversos impostos e contribuições, entre as quais destacamos as relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Neste texto, examinaremos alguns aspectos pertinentes à DIPJ, destacando as informações que devem constar nas fichas constantes da pasta IPI do mencionado programa. (Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014)

2. Aprovação do programa A Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014 aprovou o programa para apresentação, no exercício de 2014, da DIPJ relativa ao ano-calendário de 2013 e aos

A DIPJ deverá ser apresentada também pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas, exceto no que se refere à incorporadora, nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Notas (1) O fundo de investimento imobiliário que aplicar recursos em empreendimento imobiliário cujo incorporador seja construtor ou sócio quotista que possua, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de 25% das quotas do fundo, por estar sujeito a todas as obrigações das demais pessoas jurídicas, deverá apresentar a DIPJ com o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio, não devendo ser incluído na declaração da administradora (Lei nº 9.779/1999, art. 2º, e Ato Declaratório SRF nº 2/2000). (2) Em caso de incorporação de sociedade, a pessoa jurídica incorporadora também deverá apresentar a DIPJ relativa ao evento, exceto se a incorporadora e a incorporada estiverem, desde o ano-calendário anterior ao do evento, sob o mesmo controle societário (Lei nº 9.959/2000, art. 5º).

(Lei nº 9.779/1999, art. 2º; Lei nº 9.959/2000, art. 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 4º, caput, §§ 2º e 3º; Ato Declaratório SRF nº 2/2000)

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3.1 Obrigatoriedade de assinatura digital Para a transmissão da DIPJ por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido. (Instrução Normativa RFB nº 969/2009; Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 3º, parágrafo único)

4. Dispensa Não estão obrigados à apresentação da DIPJ: a) as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), na forma da Lei Complementar nº 123/2006; Nota A pessoa jurídica cuja exclusão do Simples Nacional produziu efeitos dentro do ano-calendário fica obrigada a entregar duas declarações: a do Simples Nacional, referente ao período em que esteve enquadrada nesse regime, e a DIPJ, referente ao período restante do ano-calendário.

b) as pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.419/2013; e c) os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas. (Lei Complementar nº 123/2006; Instrução Normativa RFB nº 1.419/2013; Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 4º, § 1º)

5. Proibição de apresentação Não apresentam a DIPJ, ainda que se encontrem inscritos no CNPJ ou que tenham seus atos constitutivos registrados em cartórios ou juntas comerciais: a) o consórcio constituído na forma dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976; b) a pessoa física que, individualmente, preste serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares; c) a pessoa física que explore, individualmente, contratos de empreitada unicamente de mão de obra sem o concurso de profissionais qualificados ou especializados; d) a pessoa física que, individualmente, seja receptora de apostas da loteria esportiva e de loteria de números (Loto, Sena, Mega-Sena etc.), credenciada pela Caixa Econômica Federal, ainda que, para atender à exigência do órgão 22-02

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credenciador, esteja registrada como pessoa jurídica, desde que não explore em nome individual outra atividade econômica que implique sua equiparação à pessoa jurídica; e) o condomínio de edificações; f) os fundos em condomínio e clubes de investimento, exceto os fundos de investimento imobiliário referidos na nota 1 do item 3; g) a sociedade em conta de participação (SCP); h) as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público; i) o representante comercial, corretor, leiloeiro, despachante etc., que exerça exclusivamente a mediação para a realização de negócios mercantis, como definido pelo art. 1º da Lei nº 4.886/1965, desde que não a tenha praticado por conta própria; e j) as pessoas físicas que, individualmente, exerçam profissões ou explorem atividades consoante os termos do art. 150, § 2º, do RIR/1999, como serventuário de justiça e tabelião. (Programa DIPJ/2014 - Instruções de Preenchimento, item 2.3)

6. Prazo de apresentação 6.1 DIPJ 2014 As declarações geradas pelo Programa DIPJ 2014 deverão ser apresentadas no período de 02.05 a 30.06.2014, até as 23h59min59s, horário de Brasília, deste último dia. (Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 5º, caput)

6.2 Encerramento de atividades, cisão, fusão ou incorporação As declarações geradas no Programa DIPJ 2014 pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcial ou totalmente, fusionadas, incorporadoras ou incorporadas devem ser apresentadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente ao do evento, observando-se as disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 946/2009, conforme segue: a) a DIPJ relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação deverá ser apresentada, pela pessoa jurídica extinta, cindida, fusionada, incorporada e incorporadora, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento; Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


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b) na hipótese de ocorrência do evento entre janeiro e o mês anterior ao do prazo fixado para a entrega da DIPJ relativa ao exercício em curso, esta deve ser apresentada no mesmo prazo de entrega da DIPJ do exercício; e c) a obrigatoriedade de entrega não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. (Instrução Normativa RFB nº 946/2009; Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 5º, parágrafo único)

7. Forma de apresentação 7.1 Transmissão pela Internet A DIPJ deve ser transmitida pela Internet, com a utilização do programa Receitanet, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br. Para a transmissão da DIPJ 2014, é obrigatória a assinatura digital, efetivada mediante a utilização de certificado digital válido. (Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 3º)

7.2 Extinção, incorporação, fusão ou cisão A DIPJ 2014 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas, mediante utilização do programa Receitanet (veja subitem 6.2). A pessoa jurídica que entregar a DIPJ relativa a ano-calendário anterior a 2013 deve utilizar o Programa Gerador da DIPJ (PGD), aprovado para o ano-calendário a que se referir a declaração. (Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 4º, § 2º; Programa DIPJ 2014 - Instruções de Preenchimento, item 2.6)

8. Penalidades Em caso de a apresentação da DIPJ 2014 não ser realizada, ser feita após o prazo mencionado no item 6 ou ser apresentada com incorreções ou omissões, o contribuinte ficará sujeito às seguintes multas: a) 2% ao mês-calendário ou fração incidente sobre o montante do Imposto de Renda da pessoa jurídica informado na DIPJ, ainda que in-

tegralmente pago, limitada a 20% no caso de não apresentação ou apresentação em atraso; b) R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas. Notas (1) A multa será reduzida a: a) 50%, quando a declaração for apresentada após o prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; b) 75%, se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação. (2) A multa não será inferior a R$ 500,00 (multa mínima). (3) Para efeito de aplicação da multa indicada na letra “a”, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo originalmente fixado para a entrega da declaração (30.06.2014) e, como termo final, a data da efetiva entrega ou, em caso de não apresentação, a data da lavratura do auto de infração.

(Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014, art. 6º)

9. Retificação A DIPJ anteriormente entregue poderá ser retificada, independentemente de autorização do órgão competente, observando-se que: a) a declaração retificadora terá a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente; b) não será admitida retificação de DIPJ que tenha por objetivo alterar o regime de tributação anteriormente adotado, salvo nos casos determinados pela legislação para fins de adoção do lucro arbitrado; e c) a pessoa jurídica que entregar DIPJ retificadora que altere valores informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) deverá proceder à mesma retificação de valores na DCTF. (Medida Provisória nº 2.189-49/2001, art. 18; Programa DIPJ/2014 - Instruções de Preenchimento, subitem 4.1)

10. Preenchimento das fichas Admitamos, a título de ilustração, que uma empresa industrial apresente a seguinte situação no ano-calendário de 2013: - saldo credor da matriz no mês de dezembro/2012: R$ 4.000,00; - valor do débito no mês de janeiro/2013: R$ 9.000,00; - valor do crédito no mês de janeiro/2013: R$ 2.000,00;

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- valor apurado: R$ 3.000,00 (devedor); - valor do débito no mês de fevereiro/2013: R$ 4.000,00; - valor do crédito no mês de fevereiro/2013: R$ 2.000,00; - valor apurado: R$ 2.000,00 (devedor); - valor do débito no mês de março/2013: R$ 3.000,00; - valor do crédito no mês de março/2013: R$ 1.000,00; - valor apurado: R$ 2.000,00 (devedor); - valor total das saídas: R$ 160.000,00 (com o IPI incluso);

- valor das saídas: R$ 144.000,00 (sem o IPI); - valor total das aquisições: R$ 104.000,00 (com o IPI incluso); - valor das aquisições: R$ 99.000,00 (sem o IPI).

10.1 Ficha 19 - Estabelecimentos Industriais ou Equiparados Nesta ficha, deverão constar as informações referentes ao CNPJ e à Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) por estabelecimento. Deve também ser mencionado o período em que a empresa esteve em atividade.

FICHA 19

10.2 Ficha 20 - Apuração do Saldo do IPI Nesta ficha, o contribuinte informará, por período de apuração, os valores indicados no livro Registro de Apuração do IPI, modelo 8, tal como considerado no exemplo inserido no item 10: a) saldo credor do mês de dezembro/2012: R$ 4.000,00 - será preenchido o campo “Saldo credor do período anterior”; b) mês de janeiro/2013: R$ 9.000,00 como débito do IPI e R$ 2.000,00 como crédito referente à 22-04

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aquisição de matéria-prima, produtos intermediários e materiais de embalagem - saldo apurado: R$ 3.000,00 (devedor); c) mês de fevereiro/2013: R$ 4.000,00 como débito do IPI e R$ 2.000,00 como crédito - saldo apurado: R$ 2.000,00 (devedor); d) mês de março/2013: R$ 3.000,00 a débito e R$ 1.000,00 a crédito do imposto - saldo apurado: R$ 2.000,00 (devedor). Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


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Ficha 20

10.3 Ficha 21 - Entradas e Créditos Nesta ficha, será informado o valor das entradas (sem IPI), tanto daquelas em que o contribuinte tenha se creditado quanto das que não ensejam crédito. No exemplo, R$ 49.000,00 com crédito e R$ 50.000,00 sem crédito do imposto. Assim, o valor do crédito será de R$ 5.000,00, correspondente ao imposto relativo à aquisição de bens de produção no mercado interno. Nota Os Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) a serem indicados nesta ficha estão relacionados na “Ajuda” do Programa DIPJ/2014.

Ficha 21

10.4 Ficha 22 - Saídas e Débitos Para o preenchimento desta ficha, consideremos que o estabelecimento tenha vendido R$ 144.000,00 (valor sem IPI) de produtos de sua fabricação e tenha gerado débito do IPI no valor de R$ 15.800,00. Admitamos, ainda, que tenha efetuado estorno de crédito na coluna “Outros Débitos” no valor de R$ 200,00. Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 DF22-05


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Nota Os CFOP a serem indicados nesta ficha estão relacionados na “Ajuda” do Programa DIPJ/2014.

Ficha 22

10.5 F  icha 23 - Remetentes de Insumos/Mercadorias Nesta ficha, deverão constar a relação dos fornecedores e o valor dos insumos ou mercadorias, que, no exemplo, totalizam R$ 99.000,00. O preenchimento deverá ser efetuado na ordem decrescente, a partir do maior fornecedor, devendo-se relacionar aqueles que respondam, no mínimo, por 80% do total dos valores, limitado a 100 linhas. Nota Os CFOP a serem indicados nesta ficha estão relacionados na “Ajuda” do Programa DIPJ/2014.

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Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


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10.6 Ficha 24 - Entradas de Insumos/Mercadorias Nesta ficha, deverão constar as informações (classificação fiscal e discriminação) relativas às entradas de insumos ou mercadorias que, no exemplo, correspondem ao valor de R$ 99.000,00. O preenchimento deverá ser efetuado na ordem decrescente, a partir das maiores entradas, devendo-se relacionar aquelas que representem, no mínimo, 80% do total dos valores, limitado a 50 linhas. Nota Os CFOP a serem indicados nesta ficha estão relacionados na “Ajuda” do Programa DIPJ/2014.

Ficha 24

10.7 F  icha 25 - Destinatários de Produtos/Mercadorias/Insumos Nesta ficha, deverão ser informados os dados das empresas destinatárias dos produtos, mercadorias ou insumos que, no exemplo, correspondem ao valor de R$ 144.000,00 (valor sem IPI). Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 DF22-07


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O preenchimento deverá ser efetuado na ordem decrescente, a partir do maior destinatário, devendo-se relacionar aqueles que respondam, no mínimo, por 80% do total dos valores, limitado a 100 linhas. Nota Os CFOP a serem indicados nesta ficha estão relacionados na “Ajuda” do Programa DIPJ/2014.

Ficha 25

10.8 F  icha 26 - Saídas de Produtos/Mercadorias/Insumos Nesta ficha, deverão ser informados os dados relativos às saídas de produtos, mercadorias ou insumos, tais como valores, classificação fiscal e descrição do produto. O preenchimento deverá ser efetuado na ordem decrescente (a partir das maiores saídas), devendo-se relacionar aquelas que representem, no mínimo, 80% do total dos valores, limitado a 50 linhas. Nota Os CFOP a serem indicados nesta ficha estão relacionados na “Ajuda” do Programa DIPJ/2014.

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Ficha 26

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a Distrito Federal ICMS Equipamento Emissor de Cupom Fiscal SUMÁRIO 1. Introdução 2. Obrigatoriedade de uso do ECF 3. Características do equipamento 4. Pedido e cessação de uso 5. Documentos fiscais emitidos pelo ECF 6. Mapa Resumo 7. Cancelamento do Cupom Fiscal 8. Controle de operações não sujeitas ao imposto 9. Comprovante de pagamento efetuado por cartão de crédito ou de débito 10. Credenciamento, lacre e intervenções 11. Penalidades

1. Introdução Considerando as exigências da legislação fiscal para as empresas que exercem as atividades de

venda ou revenda de mercadorias ou bens ou prestação de serviços cujo adquirente ou tomador seja pessoa física ou pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, é necessária a utilização do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Neste texto, abordaremos as principais características sobre o tema com base no RICMS-DF/1997, art. 89, e na Portaria SEFP nº 799/1997.

2. Obrigatoriedade de uso do ECF Estão obrigados a utilizar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) os contribuintes que efetuam venda a consumidor pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto estadual, à vista ou a prazo, na hipótese de a mercadoria ser retirada no próprio estabelecimento ou, ainda, nas operações em que a mercadoria deve ser entregue em domicílio, desde que o adquirente esteja localizado no Distrito Federal.

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Está obrigado ao uso do ECF, desde o início de suas atividades, o estabelecimento com previsão de receita bruta anual acima de R$ 120.000,00. (Convênio ECF nº 1/1998, cláusula sexta; Portaria SEFP nº 799/1997)

2.1 Dispensa de uso do ECF Estão dispensados da utilização do ECF os estabelecimentos de contribuintes do ICMS e/ou do ISS que utilizam o sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e que atendam, no mínimo, a uma das seguintes condições: a) tenham mais de 50% da receita bruta anual proveniente de operações com mercadorias ou prestações de serviços destinados à pessoa jurídica; b) realizem a atividade de venda de partes e peças e de prestação de serviços automotivos em conjunto com a atividade de venda de veículos automotores. Para efetivação da dispensa em relação à receita bruta, conforme referido na letra “a” deste item, o contribuinte deverá comunicar à agência de atendimento da receita da circunscrição do interessado, demonstrativo da receita operacional de mercadorias e serviços destinados à pessoa jurídica, da receita operacional de mercadorias e serviços destinados à pessoa física e da receita não operacional, relativas ao último exercício. São também desobrigados do uso do ECF, os contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), que prestem serviços: a) preponderantemente a pessoas jurídicas; b) exclusivamente de transporte coletivo público; c) de construção civil descritos no subitem 7.02 da lista do Anexo I, ao Decreto nº 25.308/2005. (Portaria SEFP nº 173/2001, art. 1º; Portaria SEFP nº 7/2003, art. 1º)

3. Características do equipamento O ECF deverá apresentar, no mínimo, as seguintes características: 22-10

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a) dispositivo que possibilite a visualização, por parte do consumidor, do registro das operações; b) emissor de Cupom Fiscal; c) emissor de fita-detalhe; d) Totalizador Geral (GT); e) Totalizadores Parciais; f) Contador de Ordem da Operação; g) Contador de Reduções; h) Contador de Reinício de Operação; i) Memória Fiscal; j) capacidade de imprimir o Logotipo Fiscal (BR); k) capacidade de impressão, na Leitura “X”, na Redução “Z” e na fita-detalhe, do valor acumulado no GT e nos Totalizadores Parciais; l) bloqueio automático de funcionamento ante a perda, por qualquer motivo, de dados acumulados nos contadores e totalizadores; m) capacidade de impressão do número de ordem sequencial do ECF; n) dispositivo inibidor do funcionamento, na hipótese de término da bobina destinada à impressão da fita-detalhe; o) lacre destinado a impedir que o ECF sofra qualquer intervenção, nos dispositivos por aquele assegurados, sem que esta fique evidenciada, colocado conforme o indicado no parecer de homologação do equipamento; p) número de fabricação visível, estampado em relevo diretamente no chassi ou na estrutura do ECF onde se encontre a Memória Fiscal, ou, ainda, em plaqueta metálica fixada nesta estrutura de forma irremovível; q) relógio interno que registrará data e hora, a serem impressas no início e no fim de todos os documentos emitidos pelo ECF, acessível apenas através de intervenção técnica, exceto quanto ao ajuste para o horário de verão; r) o ECF deve ter apenas um Totalizador Geral (GT); s) rotina uniforme de obtenção, por modelo de equipamento, das Leituras “X” e da Memória Fiscal, sem a necessidade de uso de cartão magnético ou número variável de acesso; Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


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t) capacidade de emitir a Leitura da Memória Fiscal por intervalo de datas e por número sequencial do Contador de Redução; u) capacidade de assegurar que os recursos físicos e lógicos da Memória Fiscal, do software básico e do mecanismo impressor não sejam acessados diretamente por aplicativo, de modo que estes recursos sejam utilizados unicamente pelo software básico, mediante recepção exclusiva de comandos fornecidos pelo fabricante do equipamento; v) capacidade, controlada pelo software básico, de informar na Leitura “X” e na Redução “Z” o tempo em que permaneceu operacional no dia respectivo e, dentro deste, o tempo em que esteve emitindo documentos fiscais, em se tratando de ECF-IF e de ECF-PDV. O Totalizador Geral (GT), o Contador de Ordem de Operação, o Contador de Operação Não-Sujeita ao ICMS, se existir, o Número de Ordem Sequencial do ECF, o Contador de Cupons Fiscais Cancelados, se existir, e os Totalizadores Parciais serão mantidos em memória residente no equipamento, que deverá ter capacidade de assegurar os dados registrados por, pelo menos, 720 horas, mesmo ante a ausência de energia elétrica.

do, a data e a quantidade da impressão, os números de ordem do primeiro e do último atestado impresso e o número da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF). O pedido deverá, ainda, estar acompanhado dos seguintes documentos: a) a primeira via do atestado de intervenção em ECF; b) uma cópia do pedido de cessação de uso do ECF quando se tratar de equipamento usado; c) uma cópia do documento fiscal referente à entrada do equipamento no estabelecimento; d) uma cópia do contrato de arrendamento mercantil, se houver, do qual conste, obrigatoriamente, cláusula segundo a qual o ECF somente poderá ser retirado após a anuência do Fisco; e) uma folha demonstrativa acompanhada de: e.1) Cupom de Redução Z, efetuada após a emissão de Cupons Fiscais com valores mínimos; e.2) Cupom de Leitura X, emitido imediatamente após o Cupom de Redução “Z”, visualizando o Totalizador Geral irredutível;

(Portaria SEFP nº 799/1997, art. 42)

e.3) fita-detalhe, com indicação de todas as operações possíveis de ser efetuadas;

4. Pedido e cessação de uso

e.4) indicação de todos os símbolos utilizados, com os respectivos significados;

A autorização para uso do ECF deve ser requerida por meio do formulário “Pedido de uso ou cessação de uso de ECF” preenchido em 3 vias, no prazo de 10 dias a contar da data de emissão do documento fiscal de aquisição do equipamento, com as seguintes informações: a) o motivo do requerimento (uso, alteração ou cessação de uso); b) a identificação e o endereço do contribuinte; c) o número e a data do parecer homologatório do ECF no Cotepe ICMS; d) a marca, o modelo, o número de fabricação e o número atribuído ao equipamento pelo estabelecimento usuário; e) a data, a identificação e a assinatura do responsável; e f) o nome, o endereço e o número de inscrição, no CF/DF e no CGC, do impressor do atesta-

e.5) Cupom de Leitura da Memória Fiscal, emitida após as leituras anteriores; e.6) exemplos dos documentos relativos às operações do controle interno possíveis de ser realizadas pelo ECF quando se tratar de equipamentos que necessitem de exame de aplicativo; f) cópia de autorização de impressão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor, série D, modelo 2, a ser utilizada no caso de impossibilidade temporária de uso do ECF ou, se for o caso, do bilhete de passagem. (Portaria SEFP nº 799/1997, art. 39, §§ 1º e 2º)

4.1 Apreciação do pedido O Fisco terá 10 dias para apreciar os pedidos, exceto com relação aos que necessitem de exame de aplicativo. (Portaria SEFP nº 799/1997, art. 39, § 3º)

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5. Documentos fiscais emitidos pelo ECF 5.1 Cupom Fiscal Nas vendas à vista, a consumidor, em que a mercadoria for retirada pelo comprador, poderá ser autorizada a emissão de Cupom Fiscal, por meio de ECF. O Cupom Fiscal deverá conter, no mínimo, impressas pelo próprio ECF, as seguintes indicações: a) a denominação Cupom Fiscal; b) a denominação da firma ou razão social, o endereço e os números de inscrição no CF/DF e no CNPJ do emitente; c) a data (dia, mês e ano) e a hora, de início e término, da emissão; d) o número de ordem de cada operação, obedecida a sequência numérica consecutiva; e) o número de ordem sequencial do ECF, atribuído pelo estabelecimento; f) a indicação da situação tributária de cada item registrado, mesmo que por meio de código, observada a seguinte codificação: f.1) T - tributado; f.2) F - substituição tributária; f.3) I - isenção; f.4) N - não incidência; g) os sinais gráficos que identifiquem os totalizadores parciais correspondentes às demais funções do ECF-MR (Máquina Registradora);

No Cupom Fiscal, poderá ser permitido: a) o acréscimo de indicações necessárias ao controle de outros impostos, obedecidas as normas da legislação pertinente; b) o acréscimo de indicações de interesse do emitente, que não prejudiquem a clareza do documento; c) os acréscimos financeiros, desde que possua totalizador parcial específico, sejam adicionados ao Totalizador Geral e, se tributados, adicione aos totalizadores parciais da respectiva situação tributária. (Portaria SEFP nº 799/1997, art. 56, II, III e IV)

5.1.2 Discriminação da mercadoria ou do serviço Será admitida a discriminação da mercadoria ou do serviço através do código EAN-13, quando em Cupom Fiscal emitido por ECF-MR, desde que comprovada a incapacidade do respectivo equipamento em efetuá-lo de forma alfanumérica. (Portaria SEFP nº 799/1997, art. 45, § 3º)

5.1.3 Cupom Fiscal emitido por ECF-PDV ou ECF-IF O Cupom Fiscal emitido por ECF-PDV (Terminal Ponto de Venda) ou ECF-IF (Impressora Fiscal), além dos requisitos previstos anteriormente, deve conter: a) o código da mercadoria ou do serviço, dotado de dígito verificador; b) o símbolo característico, uniforme por fabricante, indicativo da acumulação do respectivo valor no Totalizador Geral;

i) o valor total da operação;

c) o valor acumulado no Totalizador Geral atualizado, admitindo-se a codificação do mesmo, desde que o algoritmo de decodificação seja fornecido ao Fisco, quando da apresentação do pedido de uso.

j) o Logotipo Fiscal (BR estilizado).

(Portaria SEFP nº 799/1997, art. 46)

h) a discriminação, o código, a quantidade e o valor unitário da mercadoria ou do serviço;

As indicações da letra “b”, excetuados os números de inscrição no CNPJ e no CF/DF, do emitente, podem ser impressas, tipograficamente, no verso. (RICMS-DF/1997, art. 89; Portaria SEFP nº 799/1997, art. 45, I a X e § 1º) 22-12

5.1.1 Outras indicações

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5.1.4 Cancelamento do item lançado no Cupom Fiscal É permitido o cancelamento de item lançado no Cupom Fiscal emitido por ECF-MR, ainda não totalizado, desde que: Manual de Procedimentos - Maio/2014 - Fascículo 22 - Boletim IOB


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a) se refira, exclusivamente, ao lançamento imediatamente anterior; b) o ECF-MR possua:

b.3) fazer referência ao Cupom Fiscal na escrituração do documento fiscal eletrônico. (Portaria SEFP nº 799/1997, art. 47)

b.1) totalizador específico para a acumulação de valores desta natureza, zerável quando da emissão da Redução Z;

6. Mapa Resumo

b.2) função inibidora de cancelamento de item diverso do previsto na letra “a”.

As operações acobertadas por Cupom Fiscal serão registradas diariamente no Mapa Resumo ECF, com base no Cupom de Redução Z.

(Portaria SEFP nº 799/1997, art. 45, § 8º)

5.1.5 Emissão de nota fiscal por exigência do consumidor Mesmo atendidas todas as prerrogativas para uso de ECF, de que trata a legislação, o contribuinte não se exime de emitir Nota Fiscal de Venda a Consumidor, Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, ou documentos fiscais eletrônicos, em função da natureza da operação, quando solicitado pelo adquirente ou tomador. Em tais casos a operação de venda ou a prestação de serviços deverá ser registrada da seguinte forma: a) nos casos de documentos fiscais emitidos em papel: a.1) anotar, nas vias do documento fiscal emitido, no campo “Informações Complementares”, os números de ordem do Cupom Fiscal e do ECF, este atribuído pelo estabelecimento; a.2) indicar na escrituração fiscal, por meio do livro fiscal eletrônico, o número e a série do documento, relativamente: a.2.1) à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1A, no campo 24 do registro E020; a.2.2) à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, no campo 15 do registro E050; a.3) anexar o Cupom Fiscal à via fixa do documento emitido; b) nos casos de documentos fiscais eletrônicos:

(Portaria SEFP nº 799/1997, art. 57)

7. Cancelamento do Cupom Fiscal Poderá ser permitido o cancelamento do Cupom Fiscal, imediatamente após a emissão, hipótese em que deverá conter, ainda que no verso, as assinaturas do operador do ECF e do responsável pelo estabelecimento, desde que: a) emita, se for o caso, novo Cupom Fiscal relativo às mercadorias efetivamente comercializadas; e b) emita, diariamente, exceto no caso de emissão do Cupom Fiscal Cancelamento, nota fiscal (entrada) globalizando todas as anulações do dia, que deverá conter anexados os Cupons Fiscais respectivos. (Portaria SEFP nº 799/1997, art. 56, I)

7.1 Cupom Fiscal Cancelamento O ECF-PDV e o ECF-IF podem emitir Cupom Fiscal Cancelamento, desde que o façam imediatamente após a emissão do cupom a ser cancelado. O Cupom Fiscal cancelado deverá conter as assinaturas do operador do equipamento e do supervisor do estabelecimento, e ser escriturado no Mapa Resumo ECF, ao qual deverão ser anexados os cupons relativos à operação.

b.1) fazer referência ao Cupom Fiscal no campo próprio do documento fiscal eletrônico;

Ressalta-se que o Cupom Fiscal totalizado em zero, no ECF-PDV ou no ECF-IF, é considerado cupom cancelado e, como tal, deverá incrementar o Contador de Cupons Fiscais Cancelados.

b.2) anotar, no verso do Cupom Fiscal, os dados de identificação do documento fiscal eletrônico emitido;

Nos casos de cancelamento de item ou cancelamento do total da operação, os valores acumulados

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nos totalizadores parciais de cancelamento serão sempre brutos. (Portaria SEFP nº 799/1997, art. 62, caput e §§ 1º a 4º)

8. Controle de operações não sujeitas ao imposto Será permitida a utilização de ECF-PDV e ECF-IF para registro conjunto de operações sujeitas e não sujeitas ao ICMS, desde que, além das demais exigências previstas na legislação sejam atendidas as seguintes condições:

(Decreto nº 26.090/2005, art. 2º)

10. Credenciamento, lacre e intervenções O ECF somente poderá ter o seu gabinete lacrado ou deslacrado por pessoa credenciada pelo Fisco, a fim de assegurar a integridade de suas funções de registro e acumulação de dados.

a) no registro para controle de operações não relacionadas com o ICMS, fique identificada a sua espécie;

A remoção do lacre de equipamento fiscal poderá ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

b) o equipamento possua contador específico de operações não sujeitas ao ICMS;

a) manutenção, conserto, adaptação ou instalação de dispositivos que impliquem a sua remoção;

c) disponha o ECF de Contador de Cupons Fiscais Cancelados; d) disponha o ECF de Totalizador Parcial específico, devidamente identificado, para cada tipo de operação não sujeita ao ICMS; e) as mercadorias ou os serviços sejam identificados por meio de código numérico, com dígito de controle, em nível de item, respeitada a sua situação tributária, podendo ser permitido, a critério do Fisco, o agrupamento de itens; f) o contribuinte mantenha, em seu estabelecimento, à disposição do Fisco, lista de códigos de mercadorias e serviços; g) deverá ser impresso pelo ECF, no início, no fim e a cada 10 linhas dos documentos emitidos para fins de controle interno, que não deverão conter o Logotipo Fiscal, a expressão “Não Sujeita ao ICMS”. Deverá o contribuinte manter, também, os documentos relacionados com a operação não sujeita ao ICMS, pelo prazo de 2 anos, fora o exercício em curso. (Portaria SEFP nº 799/1997, art. 61)

9. Comprovante de pagamento efetuado por cartão de crédito ou de débito O contribuinte que promova operações com cartão de débito ou crédito, por meio de equipamento eletrônico e que não tenha efetuado a integração que possibilite a impressão dos comprovantes destes por meio do ECF e não tenha optado pela autorização 22-14

nos termos da cláusula primeira do Convênio ECF nº 1/2001, com as alterações posteriores, está em situação irregular quanto ao uso do ECF, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação tributária.

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b) determinação do Fisco; c) cessação definitiva de seu uso no estabelecimento, quando deverá ser anexado ao pedido pertinente; d) outras hipóteses, mediante prévia autorização do Fisco. O usuário de equipamento fiscal responde pela conservação do lacre nele aplicado, pelo seu funcionamento de acordo com as exigências da legislação, e por qualquer intervenção técnica indevida realizada por credenciado ou por terceiros. (Portaria SEFP nº 799/1997, arts. 82, 83 e 97)

11. Penalidades Qualquer procedimento adotado pelo contribuinte que esteja em desacordo com as disposições contidas na legislação é passível da aplicação de penalidades. Essas penalidades estão previstas no Regulamento do ICMS do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 18.955/1997, arts. 357 e seguintes, e serão aplicadas pelo agente fiscal no curso do processo de fiscalização, capituladas de acordo com as incorreções verificadas. (RICMS-DF/1997, arts. 357 e seguintes)

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a IOB Setorial Distrito Federal Fabricação e comércio de gelo - ICMS - Substituição tributária nas operações com gelo O homem, desde eras mais remotas, sempre buscou solucionar um dos grandes problemas para garantir sua sobrevivência que se relaciona com a conservação de alimentos. Tanto assim que algumas culturas antigas descobriram que os alimentos mantinham-se conservados de forma melhor em lugares frios do que em lugares quentes. O gelo sempre foi usado para preservar alimentos. Escavações arqueológicas realizadas no Vale do Rio Indo (região que atualmente constitui o Paquistão e a Índia) mostraram que antigamente já se conhecia um processo de fabricação de gelo. Estas escavações revelaram diversas “fábricas de gelo”: milhares de formas com tampas, feitas de material poroso. Nestas “fábricas”, o gelo era obtido do seguinte modo: inicialmente, enchiam-se formas com água que eram, posteriormente, tampadas. A seguir, as formas eram molhadas com água e então abanadas por uma legião de escravos, provocando assim a evaporação da água derramada por cima das formas. Essa evaporação causava o resfriamento da água do interior das formas até o seu congelamento. Na Roma antiga, o gelo era utilizado para resfriar alimentos e bebidas, sendo coletado durante o inverno em lagos dos Alpes, embalado em palha e transportado para a capital do império romano. O gelo natural foi utilizado para conservar alimentos até 1930, quando blocos de gelo eram cortados dos lagos e do mar e cobertos com serragem, a fim de serem conservados para sua utilização durante o verão. Sabe-se que o gelo é o estado sólido da água, seu aspecto é vítreo, semitransparente e sua densidade é inferior à da água, ficando em 0,92 g/cm³. O estado de fusão do gelo é de 0º C a uma atmosfera de pressão. A mesma massa de água em estado

líquido ou em estado sólido têm volumes diferentes, pois ao passar de um estado para outro o volume aumenta cerca de 9%; ao contrário de todos os outros sólidos, o gelo, em seu ponto de fusão, apresenta-se mais dilatado do que a sua forma líquida até atingir os 4º C. O gelo pode ser empregado com fins terapêuticos, na conservação de alimentos e também como ingrediente para realçar o paladar no consumo de bebidas; além de outros diversos usos, o seu ponto de formação é usado como valor de referência em termodinâmica. Do ponto de vista tributário, as operações interestaduais com gelo estão sujeitas à substituição tributária do ICMS, conforme disposto no Protocolo ICMS nº 11/1991 e no RICMS-DF/1997, art. 321, Anexo IV, Caderno I, item 3. Assim sendo, às operações que destinem gelo, a contribuinte localizado no Distrito Federal, fica atribuída ao remetente a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento antecipados do imposto referente às operações subsequentes, na qualidade de contribuinte substituto. Nas operações com gelo destinado aos contribuintes estabelecidos no Distrito Federal, serão utilizados como base de cálculo, para fins de substituição tributária, os seguintes valores: PAUTA FISCAL DE GELO Apresentação do Produto

Preço por Quilo (R$)

Em Barra

0,94

Em Cubos

1,37

Triturado

0,82

Outros Tipos

1,37

Nota Os valores constantes da pauta de gelo poderão ser atualizados conforme os critérios definidos na Portaria SER nº 85/2013.

(Protocolo ICMS nº 11/1991; RICMS-DF/1997, art. 321, Anexo IV, Caderno I, item 3; Portaria SEF nº 85/2013; http:// consultoriaadistancia.com.br/blog/tipos/Fabrica_de_Gelo_SEBRAE_Nacional.pdf)

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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

a IOB Comenta Federal IPI - Preenchimento do quadro “Dados do Produto” da nota fiscal O Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, contém normas específicas sobre a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a qual deverá conter, nos quadros e campos próprios, os requisitos de que trata o art. 413 do mencionado Regulamento. Desse modo, no quadro “Dados do Produto”, devem constar os seguintes elementos: a) o código adotado pelo estabelecimento para identificação do produto; b) a descrição dos produtos, compreendendo: nome, marca, tipo, modelo, série, espécie, qualidade e demais elementos que permitam sua perfeita identificação; c) a classificação fiscal dos produtos por posição, subposição, item e subitem da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), com 8 dígitos; d) o Código de Situação Tributária (CST); e) a unidade de medida utilizada para a quantificação dos produtos; f) a quantidade dos produtos; g) o valor unitário dos produtos; h) o valor total dos produtos; i) a alíquota do ICMS; j) a alíquota do IPI; e k) o valor do IPI, permitindo-se um único cálculo do imposto pelo valor total, se os produtos tiverem um mesmo código de classificação fiscal. Em relação ao preenchimento dos campos do quadro “Dados do Produto”, o art. 416, VIII, do RIPI, dispõe que a indicação da classificação fiscal na nota fiscal é obrigatória apenas para os contribuintes do IPI. No entanto, o Ajuste Sinief nº 11/2009 alterou a alínea “c” do inciso IV do art. 19 do Convênio s/nº, de 15.12.1970, cujo dispositivo dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação, na nota fiscal, do código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul - Sistema Harmonizado (NCM/SH), nas operações realizadas por estabelecimento industrial ou a ele 22-16

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equiparado, nos termos da legislação federal, e nas operações de comércio exterior. O mencionado Ajuste Sinief nº 11/2009 acrescentou também o § 27 ao art. 19 do citado Convênio, estabelecendo que, nas operações não alcançadas pelo disposto na alínea “c” do inciso IV do caput desse mesmo artigo, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da NCM/SH. Portanto, os estabelecimentos comerciais, exceto os que praticam operações de comércio exterior, deverão indicar no quadro “Dados do Produto” apenas a descrição do capítulo, como, por exemplo: “Capítulo 46 da TIPI”, indicar 46. Os estabelecimentos industriais, bem como os equiparados e aqueles que operam no comércio exterior, deverão indicar o código da NCM/SH - por exemplo, “4601.21.00”. É importante observar, ainda, que o emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá atender ao disposto na cláusula terceira, caput, V, do Ajuste Sinief nº 7/2005, o qual estabelece que a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização da NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): a) nas operações: a.1) realizadas por estabelecimento industrial ou a ele equiparado, nos termos da legislação federal; a.2) de comércio exterior; b) nos demais casos: b.1) a partir de 1º.07.2014, para a NF-e modelo 55; b.2) a partir de 1º.01.2015, para a NF-e modelo 65. Nos casos descritos na letra “b”, até os prazos nela especificados, será obrigatória somente a indicação do correspondente capítulo da NCM. (RIPI/2010, art. 413, caput, IV, “c”, e art. 416, VIII; TIPI Decreto nº 7.660/2011; Convênio Sinief s/nº, de 15.12.1970, art. 19, IV, “c”, § 27; Ajuste Sinief nº 7/2005, cláusula terceira, caput, V, § 4º; Ajuste Sinief nº 11/2009)

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a IOB Perguntas e Respostas IPI Embalagem - Forma de tributação 1) Estabelecimento industrial que fabrica produtos e os acondiciona em embalagens deverá tributar a operação de forma separada? A embalagem, nessa hipótese, tem caráter meramente acessório em relação ao produto final, isto é, o valor da embalagem seguirá a mesma tributação da do produto final, exceto se for embalagem suscetível de utilização repetida. (RIPI/2010, art. 4º, IV; TIPI/2011, Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado, item, 5, “b”)

Industrialização por encomenda - Montagem fora do estabelecimento industrial - Elevadores 2) Como será efetuada a remessa para industrialização de partes e peças para montagem de elevadores? As partes, as peças e os componentes, fabricados ou importados pelo industrial, executor da montagem, a serem remetidos ao local em que será realizada a industrialização do bem, poderão sair de seu estabelecimento com suspensão do IPI. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto quando concluída a montagem do elevador, isto é, na data em que este for formalmente entregue ao adquirente, de acordo com as condições negociais estipuladas, ou na data em que se iniciar sua utilização, caso esta se dê antes da formalização da entrega. O valor tributável para cálculo do IPI será o valor total cobrado do adquirente do equipamento pela operação realizada, aí incluídos os custos relativos à montagem do bem e demais despesas acessórias debitadas, entre as quais, quando for o caso, as referentes à instalação do equipamento no local a ele destinado na construção, onde se dará seu funcionamento. (RIPI/2010, arts. 36, VII, 43, VIII e 190, II; Solução de Consulta nº 50/2003 - 8ª Região Fiscal)

Papel imune - Registro Especial - Obrigatoriedade 3) Quem está obrigado à inscrição no Registro Especial?

Os fabricantes, os distribuidores, os importadores, as empresas jornalísticas ou editoras e as gráficas que realizarem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos estão obrigados à inscrição no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945/2009, não podendo promover o despacho aduaneiro, a aquisição, a utilização ou a comercialização do referido papel sem prévia satisfação dessa exigência. A concessão do Registro Especial será dada por estabelecimento, de acordo com a atividade desenvolvida, e será específico para: a) fabricante de papel (FP); b) usuário: empresa jornalística ou editora que explore a indústria de livro, jornal ou periódicos (UP); c) importador (IP); d) distribuidor (DP); e e) gráfica: impressor de livros, jornais e periódicos, que recebe papel de terceiros ou o adquire com imunidade tributária (GP). Na hipótese de a pessoa jurídica exercer mais de uma atividade, será atribuído Registro Especial a cada atividade. (Lei nº 11.945/2009, art. 1º; Instrução Normativa RFB nº 976/2009, art. 1º)

ICMS/DF Base de cálculo - Montante do IPI 4) O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) integra a base de cálculo do ICMS? O montante do IPI integra a base de cálculo do ICMS quando o produto é destinado a uso ou consumo ou ativo imobilizado, independentemente de o destinatário ser ou não contribuinte. Ressalta-se que na hipótese da mercadoria entrar no estabelecimento para fins de industrialização ou comercialização e depois for destinada a uso, consumo ou ativo permanente do estabelecimento, acrescentar-se-á, na base de cálculo, o valor do IPI cobrado na operação de que decorreu a sua entrada. (RICMS-DF/1997, arts. 35 e 37)

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Cadastro de contribuintes - Inscrição condicional 5) Pode ser concedida inscrição condicional para contribuintes do ICMS? Sim. A inscrição cadastral de contribuinte do ICMS poderá ser concedida em carácter condicional, com prazo de validade de até 24 meses, prorrogável por igual período, quando o contribuinte, no momento do requerimento para sua inscrição, não puder apresentar a documentação exigida pela legislação fiscal. (RICMS-DF/1997, art. 26, I)

Contribuinte - Conceito 6) Quem são as pessoas consideradas contribuintes do ICMS? O contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. É também contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial:

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a) importe mercadorias ou bens do exterior, qualquer que seja sua finalidade; b) seja destinatária de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; c) adquira, em licitação pública, mercadoria ou bem importados do exterior, apreendidos ou abandonados; d) adquira energia elétrica ou petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, oriundos de outra Unidade da Federação, quando não destinados à comercialização ou à industrialização; e) na condição de arrendadora, realize operação de arrendamento mercantil. A condição de contribuinte independe de encontrar-se a pessoa regularmente constituída ou estabelecida, bastando que configure unidade econômica que pratique as operações ou prestações definidas no RICMS-DF/1997 como fatos geradores do imposto. (RICMS-DF/1997, art. 12)

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IOB - ICMS/IPI - Distrito Federal - nº22/2014 -5ª Sem Maio