Issuu on Google+

Boletim

j

Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços Fascículo No 39/2015

// Contabilidade Geral Exportações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Acesse a versão eletrônica deste fascículo em www.iob.com.br/boletimiobeletronico

Veja nos Próximos Fascículos

Adiantamentos para futuro aumento do capital (Afac). . . . . . . . . . . 06

//

Contabilidade Gerencial

A mutável conceituação de empresa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10

a Kaizen - A filosofia da melhoria contínua a Lucros distribuídos por conta de exercício não encerrado a Participação nos lucros


© 2015 by IOB | SAGE

Capa: Marketing IOB | SAGE Editoração Eletrônica e Revisão: Editorial IOB | SAGE Telefone: (11) 2188-7900 (São Paulo) 0800-724-7900 (Outras Localidades) Dados de Catalogação Catalogação na na Publicação Publicação (CIP) (CIP) Dados Internacionais Internacionais de (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

Temática contábil e balanços : exportações. -11. ed. -- São Paulo : IOB SAGE, 2015. -(Coleção manual de procedimentos) ISBN 978-85-379-2552-2 1. Balanços contábeis 2. Empresas Contabilidade I. Série.

15-07783

CDD-658.15

Índices para catálogo sistemático: 1. Administração financeira : Empresas 2. Análise de balanços : Empresas : Administração financeira 658.15 3. Balanços : Empresas : Administração financeira 658.15

658.15

Impresso no Brasil Printed in Brazil

Boletim IOB

Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).


Boletim

j

Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

a Contabilidade Geral Exportações SUMÁRIO 1. Momento do reconhecimento da receita 2. Formas de recebimento do crédito 3. Comissão sobre vendas 4. Tratamento fiscal 5. Valor a apropriar como receita de exportação 6. Dados básicos para exemplos de contabilização 7. Primeira hipótese: o exportador aguarda o vencimento da cambial 8. Segunda hipótese: o exportador obtém um adiantamento sobre o contrato de câmbio

1. MOMENTO DO RECONHECIMENTO DA RECEITA

É oportuno lembrar que o Fisco ratificou esse entendimento, preliminarmente, pela Portaria MF nº 81/1982 e, posteriormente, pela Portaria MF nº 356/1988, a qual determina que a receita bruta de vendas nas exportações deve ser aferida pela conversão em moeda nacional de seu valor expresso em moeda estrangeira à taxa cambial (para compra) fixada pelo Banco Central do Brasil (Bacen) na data do embarque dos produtos para o exterior, sendo tratadas como variações monetárias as diferenças verificadas a partir dessa data em virtude de alterações na taxa cambial. Nota As disposições constantes do Pronunciamento Técnico CPC 30 (R1) Receitas foram recepcionadas:

A exemplo do que ocorre nas vendas no a)  no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários mercado interno, a receita proveniente (CVM), por meio da Deliberação CVM nº 692/2012; e A variação da exportação de mercadorias deverá cambial ocorrida b) no âmbito do Conselho Federal de Contabiser reconhecida quando forem satislidade (CFC), por meio da Resolução CFC entre a data da emissão feitas todas as seguintes condições nº 1.412/2012 (NBC TG 30 - Receitas). da nota fiscal e a do efetivo (Pronunciamento Técnico CPC 30 embarque constitui receita (R1) - Receitas, item 14): 2. FORMAS DE RECEBIMENTO (se positiva) ou custo (se DO CRÉDITO a) a entidade tenha transferido negativa) de vendas A transação entre a empresa para o comprador os riscos e benacional e a estrangeira exige a intermenefícios mais significativos inerentes diação de uma instituição financeira (devidamente à propriedade dos bens, que normalmente autorizada a operar em câmbio). Essa instituição ocorre por ocasião do embarque das mercareceberá o pagamento no exterior em moeda dorias exportadas; estrangeira e o repassará ao exportador em moeda b) a entidade não mantenha envolvimento continacional, mediante prévia assinatura de um contrato nuado na gestão dos bens vendidos em grau de câmbio, no qual o exportador vende ao banco as normalmente associado à propriedade e tamdivisas resultantes da operação. pouco efetivo controle sobre tais bens; c) o valor da receita possa ser mensurado com confiabilidade;

O recebimento pelo exportador pode se dar basicamente de três formas:

d) for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade; e

a) após a assinatura do contrato de câmbio e a entrega da mercadoria, o vendedor aguarda até a data da liquidação da dívida pelo cliente para o efetivo recebimento da venda, fazendo jus à variação cambial ocorrida neste período.

e) as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser mensuradas com confiabilidade.

Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39 TC39-01


Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

Outra forma é “descontar” a cambial e aplicar na própria instituição financeira em que está negociando o valor do contrato de câmbio, por taxa previamente combinada. Esta operação é conhecida como “trava de câmbio”; b) necessitando antecipadamente de recursos, o vendedor poderá assinar o contrato de câmbio até 180 dias antes da entrega da mercadoria, recebendo do banco o valor da venda em moeda nacional. Nesse caso, a operação, até a entrega da mercadoria ao cliente, assume características de um empréstimo, no qual o exportador é o único responsável, sendo denominada Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC); c) outra situação que pode ocorrer é a antecipação do valor da venda após a entrega da mercadoria, operação esta que se assemelha ao desconto de duplicatas e denomina-se Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE). Nessa operação, o vendedor é o co-responsável pelo pagamento da dívida ao banco até sua liquidação pelo cliente. Com a entrega da mercadoria ao cliente, a operação de ACC (letra “b” do tópico 2) torna-se, automaticamente, operação de ACE (letra “c” do tópico 2). A liquidação do valor da exportação pode ser por Carta de Crédito, que se trata de um documento por meio do qual um banco se compromete a pagar ao exportador, a pedido e de acordo com as instruções de um importador, o valor da transação. A Carta de Crédito é liquidada mediante a entrega da documentação que comprova o embarque da mercadoria.

3. COMISSÃO SOBRE VENDAS A exportação pode exigir a figura de um representante de vendas no exterior, hipótese em que o pagamento da comissão deste pode ser contratado de três formas: a) em uma delas, o valor da comissão é retido no banco por ocasião da liberação do valor da venda, seja por meio do ACC, ou do ACE ou, ainda, da “trava de câmbio”. O representante de vendas somente receberá sua comissão por ocasião do pagamento do título pelo cliente. Esta operação é denominada conta-gráfica; b) na segunda alternativa, o exportador recebe o valor integral de sua venda sem o desconto da comissão do agente, devendo, posteriormente, providenciar a aquisição de moeda estran39-02

TC

geira e sua remessa para o devido pagamento do representante de vendas. Essa forma de pagamento é denominada “a remeter”. A variação cambial decorrente dessa operação não deverá ser considerada Despesa de Vendas (Despesa de Comissão sobre Vendas), mas, sim, como Despesa Financeira (Variação Cambial Passiva); c) a última alternativa é denominada “a deduzir” que é quando a comissão aparece na fatura a título de desconto, ou seja, é concedido um desconto na fatura, sendo este repassado ao agente.

4. TRATAMENTO FISCAL A exportação de produtos industrializados não fica sujeita: a) ao IPI (Constituição Federal/1988, art. 153, § 3º, III); b) ao ICMS (Constituição Federal/1988, art. 155, § 2º, X, letra “a”; Lei Complementar nº 87/1996, art. 3º, II); c) à Cofins (Lei nº 10.833/2003, art. 6º, I); d) à contribuição para o PIS-Pasep (Lei nº 10.637/2002, art. 5º, I). Nota O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre comissões pagas por exportadores a seus agentes no exterior terá sua alíquota reduzida a zero, caso o pagamento esteja previsto no respectivo Registro de Exportação, contrato mercantil ou documento equivalente (Lei nº 9.481/1997, art. 1º, com a redação dada pela Lei nº 9.532/1997, art. 20; Portaria MF nº 70/1997, I).

5. VALOR A APROPRIAR COMO RECEITA DE EXPORTAÇÃO As negociações de vendas ao exterior são realizadas em moeda estrangeira, devendo ser procedida efetuada a conversão em moeda nacional pela taxa cambial, para compra, vigente na data do embarque da mercadoria. A variação cambial ocorrida entre a data da emissão da nota fiscal e a do efetivo embarque constitui receita (se positiva) ou custo (se negativa) de vendas. A partir da data do efetivo embarque até a de recebimento do cliente, a variação constituirá receita ou despesa financeira.

6. DADOS BÁSICOS PARA EXEMPLOS DE CONTABILIZAÇÃO Consideremos que a Companhia ABC assinou, em 02.01.20x1, um contrato de venda com a comManual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

panhia americana KWY no valor de US$ 10,000.00, devendo entregar a mercadoria para embarque no porto de Santos (FOB) em 16.01.20x1. O vencimento da cambial decorrente da venda dar-se-á 40 dias após a data do embarque.

7.2 Lançamentos complementares na data do efetivo embarque Em 28.01.20x1, a Companhia recebeu do porto de Santos o aviso de embarque da mercadoria, procedendo ao seguinte lançamento complementar:

Admita-se, ainda, que a cotação do dólar na data da assinatura do contrato seja de R$ 3,1157 e que a operação esteja vinculada ao pagamento de 10% de comissão do agente de vendas no exterior.

7. PRIMEIRA HIPÓTESE: O EXPORTADOR AGUARDA O VENCIMENTO DA CAMBIAL Vejamos a situação em que o vendedor resolve aguardar a data do vencimento de sua cambial para obter os recursos, considerando, também, que a comissão do agente no exterior será liberada por ocasião da liquidação da cambial pelo cliente, adotando-se a modalidade de conta “gráfica” para o referido pagamento, devendo o banco reter, do valor pago pelo cliente, o valor devido ao agente de vendas. A Companhia entrega a mercadoria e sua respectiva nota fiscal fatura no porto de Santos, em 16.01.20x1, e nessa data a cotação do dólar era de R$ 3,1197 para compra e R$ 3,1205 para venda. Devido a problemas internos do porto de Santos, a mercadoria foi embarcada em 28.01.20x1, quando a cotação do dólar havia aumentado para R$ 3,1219 para compra e R$ 3,1227 para venda.

7.1 Registros contábeis na data da entrega das mercadorias no porto de embarque Em 16.01.20x1, certa de que o embarque se realizaria, a Companhia ABC reconheceu a venda da mercadoria, conforme sua nota fiscal fatura, admitindo-se que esta tenha sido emitida nesta data: 1) Pelo registro da venda realizada nesta data D-

Clientes no Exterior (Ativo Circulante)

C-

Receita de Vendas - Exterior (Conta de Resultado)

3) Pelo complemento do valor da venda realizada em 16.01.20x1, referente à variação cambial verificada até a data do embarque D-

Clientes no Exterior (Ativo Circulante)

C-

Receita de Vendas - Exterior (Conta de Resultado)

(*) R$ 3,1219 - R$ 3,1197 x US$ 10,000.00. Nota É obrigatória a emissão de nota fiscal complementar de exportação.

4) Pelo complemento da comissão devida ao agente de vendas no exterior D-

Comissões sobre Vendas (Conta de Resultado)

C-

Comissões a Pagar (Passivo Circulante)

Comissões sobre Vendas (Conta de Resultado)

C-

Comissões a Pagar (Passivo Circulante)

R$

3.120,50*

(*) US$ 10,000.00 x R$ 3,1205 x 10%. Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39

2,20*

7.3 Atualização cambial, na data de balanço/ balancete mensal, do crédito a receber e da comissão a pagar Em 31.01.20x1, por ocasião de seu balancete, a Companhia ABC verificou que a cotação do dólar era de R$ 3,1229 para compra e R$ 3,1237 para venda, procedendo à atualização do seu crédito e da comissão a pagar: 5) Pelo reconhecimento da variação cambial ocorrida no período de 28 a 31.01.20x1 D-

Clientes no Exterior (Ativo Circulante)

C-

Variações Cambiais Ativas (Conta de Resultado)

R$ 10,00*

(*) R$ 3,1229 - R$ 3,1219 x US$ 10,000.00.

(*) US$ 10,000.00 x R$ 3,1197.

D-

R$

(*) (US$ 10,000.00 x R$ 3,1227) - (US$ 10,000.00 x R$ 3,1205) x 10%.

R$ 31.197,00*

2) Pelo registro da comissão devida ao agente de vendas no exterior

R$ 22,00*

6) Pela atualização cambial D-

Variações Cambiais Passivas (Conta de Resultado)

C-

Comissões a Pagar (Passivo Circulante)

R$

1,00*

(*) (US$ 10,000.00 x R$ 3,1237) - (US$ 10,000.00 x R$ 3,1227) x 10%. TC39-03


Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

7.4 Recebimento do crédito Em 09.03.20x1, data do vencimento da cambial, o dólar estava cotado em R$ 3,1315 para compra e R$ 3,1323 para venda. Nessa mesma data, a companhia recebe um aviso do banco com o qual assinou o contrato de câmbio, informando o pagamento realizado por seu cliente. Esta procede, então, aos seguintes lançamentos contábeis: 7) Pela atualização do seu crédito, devido à variação cambial ocorrida no período de 1º.02 a 09.03.20x1 D-

Clientes no Exterior (Ativo Circulante)

C-

Variações Cambiais Ativas (Conta de Resultado)

R$

86,00*

(*) R$ 3,1315 - R$ 3,1229 x US$ 10,000.00. 8) Pela atualização cambial da comissão a pagar D-

Variações Cambiais Passivas (Conta de Resultado)

C-

Comissões a Pagar (Passivo Circulante)

R$

9) Pelo recebimento do crédito Comissões a Pagar (Passivo Circulante)

R$ 3.132,30

D-

Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)

R$ 28.182,70

C-

Clientes no Exterior (Ativo Circulante)

R$ 31.315,00*

8. SEGUNDA HIPÓTESE: O EXPORTADOR OBTÉM UM ADIANTAMENTO SOBRE O CONTRATO DE CÂMBIO 8.1 Contabilização do adiantamento liberado e dos juros cobrados pelo banco Ainda utilizando os dados fornecidos, vejamos uma situação em que o exportador pleiteia, junto ao banco, adiantamento sobre o contrato de câmbio antes do embarque das mercadorias. A assinatura do contrato de câmbio, como no exemplo anterior, deu-se no próprio dia 02.01.20x1, data em que o dólar estava cotado em R$ 3,1157 para compra e R$ 3,1165 para venda. TC

D-

Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)

C-

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (Passivo Circulante)

R$ 31.157,00*

(*) US$ 10,000.00 x R$ 3,1157. A taxa de juros e a forma de pagamento, nessas operações, são negociadas entre o exportador e o banco. Em nosso exemplo, admitiremos que o banco cobrou juros de 0,08% ao dia, descontados antecipadamente e calculados considerando o prazo previsto para a liquidação da exportação (40 dias após o embarque que está previsto para o dia 16.01.20x1). Portanto, os juros pagos antecipadamente devem ser registrados em conta redutora do Passivo Circulante, conforme segue: 2) Pelo pagamento antecipado de juros sobre o adiantamento do contrato de câmbio D-

Juros a Transcorrer (Passivo Circulante)

C-

Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)

R$ 1.296,13*

(*) US$ 10,000.00 x R$ 3,1157 x 0,08% x 52 dias (16.01 a 09.03.20x1).

(*) Recebimento da cambial (R$ 31.197,00 + R$ 22,00 + R$ 10,00 + R$ 86,00), líquido das despesas de comissões (US$ 10,000.00 x R$ 3,1323 x 10%).

39-04

1) Pelo valor do adiantamento sobre o contrato de câmbio referente à exportação a se realizar

8,60*

(*) (US$ 10,000.00 x R$ 3,1323) - (US$ 10,000.00 x R$ 3,1237) x 10%. D-

Por ainda não ter sido realizada a exportação, não se deve constituir conta redutora de Ativo, mas, sim, reconhecer a exigibilidade no próprio Passivo. Vejamos os lançamentos a seguir:

8.2 Registros contábeis na data da entrega das mercadorias no porto e na data do efetivo embarque Os lançamentos referentes ao reconhecimento da venda em 16.01.20x1 e a respectiva despesa de comissão de venda, bem como as suas respectivas complementações em 28.01.20x1, são idênticos aos que vimos no exemplo anterior (lançamentos 1 a 4 do tópico 7, que neste exemplo seriam, respectivamente, os de números 3 a 6), por isso deixamos de reproduzi-los. No dia 28.01.20x1, mediante os comprovantes de embarque, tendo o exportador e o importador como responsáveis pelo pagamento da dívida, o banco transforma o ACC e ACE, pelo valor atualizado, e cobra o acréscimo dos juros relativos aos 12 dias de aumento do prazo da liquidação da cambial, em razão do atraso no embarque. Manual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

A empresa exportadora efetua, então, os seguintes registros contábeis: 7)

 ela atualização do valor da obrigação pelo P adiantamento concedido pelo banco, referente à variação cambial do período de 02 a 28.01.20x1

D-

Variações Cambiais Passivas (Conta de Resultado)

C-

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (Passivo Circulante)

R$

(*) R$ 1.296,13 + R$ 299,70 ÷ 66 x 30 dias (02 a 31.01.20x1). Nesta mesma data, além da variação cambial sobre o montante a receber de seu cliente e da comissão a pagar, conforme lançamentos mostrados no exemplo anterior, a empresa deve reconhecer também a variação cambial sobre a obrigação contraída no banco.

62,00*

12) P  ela variação cambial ocorrida no período de 28 a 31.01.20x1

(*) R$ 3,1219 - R$ 3,1157 x US$ 10,000.00. 8)

 ela transferência do valor do adiantamento P da conta do Passivo Circulante para a conta redutora do Ativo Circulante (na condição de conta redutora)

D-

Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (Passivo Circulante)

C-

Adiantamento sobre Cambial Entregue (Ativo Circulante)

D-

C-

R$ 31.219,00*

P  ela transferência dos juros antecipados da con­ ta redutora do Passivo Circulante para a conta de Despesas Antecipadas do Ativo Circulante

Despesas Antecipadas - Juros sobre Adiantamento sobre Cambial Entregue (Ativo Circulante) Juros a Transcorrer (Passivo Circulante)

Despesas Antecipadas - Juros sobre Adiantamento sobre Cambial Entregue (Ativo Circulante)

C-

Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)

C-

Adiantamento sobre Cambial Entregue (Ativo Circulante)

R$ 10,00*

(*) R$ 3,1229 - R$ 3,1219 x US$ 10,000.00.

D-

Variações Cambiais Passivas (Conta de Resultado)

C-

Comissões a Pagar (Passivo Circulante)

R$

1,00*

(*) (US$ 10,000.00 x R$ 3,1237) - (US$ 10,000.00 x R$ 3,1227) x 10%.

8.4 Registros contábeis na data da liquidação da cambial pelo cliente R$

1.296,13

10) P  ela cobrança da complementação dos juros relativos aos 12 dias do aumento do prazo da liquidação da cambial: D-

Variações Cambiais Passivas (Conta de Resultado)

13) Pela atualização cambial

(*) R$ 31.157,00 + R$ 62,00. 9)

D-

R$

299,70*

Considerando que o cliente liquidou a cambial em 09.03.20x1, temos os seguintes lançamentos: 14) P  ela apropriação do saldo dos juros sobre o adiantamento D-

Despesas Financeiras - Juros (Conta de Resultado)

C-

Despesas Antecipadas - Juros sobre Adiantamento sobre Cambial Entregue (Ativo Circulante) R$ 870,45*

(*) R$ 31.219,00 x 0,08% x 12 dias (16 a 28.01.20x1).

8.3 Apropriação contábil de juros e variação cambial incorridos antes do vencimento da cambial Dando continuidade ao exemplo, em 31.01.20x1 a empresa deverá apropriar a despesa de juros incorridos no mês conforme segue. 11) P  ela apropriação dos juros relativos ao mês de janeiro D-

Despesas Financeiras - Juros (Conta de Resultado)

C-

Despesas Antecipadas - Juros sobre Adiantamento sobre Cambial Entregue (Ativo Circulante) R$

725,38*

Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39

( *) R$ 1.296,13 + R$ 299,70 ÷ 66 x 36 dias (01.02 a 09.03.20x1). Em seguida, efetua-se o registro da Variação Cambial Ativa de Clientes no Exterior e da Comissão a Pagar, como já vimos no exemplo anterior, e da Variação Passiva do ACE, conforme segue: 15) P  ela variação cambial ocorrida no período de 1º.02 a 09.03.20x1 D-

Variações Cambiais Passivas (Conta de Resultado)

C-

Adiantamento sobre Cambial Entregue (Ativo Circulante)

R$ 86,00*

(*) R$ 3,1315 - R$ 3,1229 x US$ 10,000.00. TC39-05


Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

16) Pela atualização cambial da comissão a pagar D-

Variações Cambiais Passivas (Conta de Resultado)

C-

Comissões a Pagar (Passivo Circulante)

R$

8,60*

( *) (US$ 10,000.00 x R$ 3,1323) - (US$ 10,000.00 x R$ 3,1237) x 10%. 17) P  ela liquidação do título com a baixa do crédito em aberto, conforme aviso bancário de recebimento D-

Adiantamento sobre Cambial Entregue (Ativo Circulante)

C-

Clientes no Exterior (Ativo Circulante)

R$ 31.315,00*

(*) R$ 31.157,00 + R$ 62,00 + R$ 10,00 + R$ 86,00. Admitimos que, para a liquidação da comissão do agente no exterior, o seu pagamento se dê pela utilização da modalidade “conta a remeter” (o exportador providenciará, após o recebimento do cliente, a compra de moeda estrangeira para realizar o pagamento), sendo feito o seguinte lançamento: 18) P elo pagamento da comissão devida ao agente de vendas no exterior D-

Comissões a Pagar (Passivo Circulante)

C-

Bancos Conta Movimento (Ativo Circulante)

R$

3.133,30*

N

Adiantamentos para futuro aumento do capital (Afac) SUMÁRIO 1. Introdução 2. O problema 3. A posição bastante conservadora 4. Algumas críticas à posição conservadora 5. Alguns comentários 6. Inexistência de impedimento fiscal 7. Conclusão

1. INTRODUÇÃO Os adiantamentos para futuro aumento de capital, como o próprio nome diz, são os recursos recebidos TC

No recebimento de tais recursos, a empresa deve registrar o recurso recebido, normalmente, no Ativo Circulante, e a crédito dessa conta específica “Adiantamento para Futuro Aumento de Capital”.

2. O PROBLEMA As dúvidas relacionadas aos adiantamentos para aumento de capital residem na sua classificação no Passivo ou no Patrimônio Líquido, na empresa que os recebe, e no Realizável a Longo Prazo ou como Investimento (no Ativo Não Circulante), na empresa que os efetua. É necessário levantar, inclusive, os aspectos relativos à análise de balanços, pela interferência que as diferentes classificações têm nos cálculos dos diversos índices de liquidez geral e de relacionamento entre capital próprio e de terceiros etc.

3. A POSIÇÃO BASTANTE CONSERVADORA Muitos profissionais e raros autores têm para com esse assunto uma postura de extrema precaução.

(*) R$ 3.120,50 + R$ 3,20 + R$ 1,00 + R$ 8,60.

39-06

pela empresa, de seus acionistas ou quotistas, a serem utilizados com a finalidade de aumentar o capital social.

Eles raciocinam da seguinte forma: o Passivo deve conter todas as obrigações da empresa e o Patrimônio Líquido, tão somente os valores que pertencem à sociedade; nesse Patrimônio Líquido, devem constar os montantes que só irão pertencer aos sócios no futuro à medida que esses efetivamente deliberarem sua devolução (capital) ou distribuição (lucros). Nesse enfoque, e considerando que o profissional de contabilidade deve ser sempre extremamente precavido quanto à mensuração do patrimônio e dos resultados da sociedade, esses profissionais e autores sugerem a classificação mais pessimista. Com isso, optam pela classificação, na empresa que recebe o adiantamento, no Passivo. Eles ainda levam em conta, em caso de dúvida quanto a qualquer classificação contábil, que se deve fazer uso da alternativa mais desfavorável à empresa, levando em conta a Convenção Contábil do Conservadorismo ou da Prudência. Sustenta-se, ainda, que é sempre possível que a pessoa (física ou jurídica) que tenha efetuado o Manual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

adiantamento venha a mudar de ideia antes da efetiva formalização do aumento de capital e que, assim procedendo, esse valor acabaria mesmo por ser devolvido a quem fez o adiantamento. Logo, segundo esse raciocínio, em nenhuma hipótese o adiantamento poderia figurar dentro do Patrimônio Líquido enquanto não se configurasse, de fato e de direito, a sua apropriação à conta de Capital Social mediante assembleia dos acionistas (se sociedade por ações), reunião dos sócios quotistas etc. Acrescentando, é costume lembrar, ainda, que o Patrimônio Líquido pertence aos sócios, enquanto, normalmente, o adiantamento pertence a um ou a alguns sócios. Caso o adiantamento fosse classificado como Patrimônio Líquido, estar-se-ia atribuindo a todos o crédito dado, que de fato pertence apenas a quem efetuou essa entrega antecipada de recursos. Finalmente, é comum aparecer também como razão para a classificação conservadora o fato de que na Lei das Sociedades por Ações não há lugar, na classificação interna legal do Patrimônio Líquido, para tais adiantamentos. Sua divisão em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros e lucros ou prejuízos acumulados não permitiria a classificação dos adiantamentos. Talvez haja, ainda, outros argumentos desfavoráveis à “patrimonialização” dos adiantamentos, mas acreditamos que esses sejam os mais importantes.

4. ALGUMAS CRÍTICAS À POSIÇÃO CONSERVADORA Os que não concordam com essa posição extremamente conservadora (“extremamente” já na linguagem dos que não a admiram) costumam levantar o seguinte arrazoado: a separação entre Passivo e Patrimônio Líquido não indica com perfeita clareza a relação entre o que é dívida e o que não é, ou melhor, entre o que é exigível e o que não é. Afinal, a qualquer momento uma empresa pode deliberar pelo pagamento de lucros que estão em suas contas patrimoniais, com a alteração da relação entre patrimônio e exigibilidade ou, então, até o capital da empresa pode ser devolvido por mera decisão dos sócios e a classificação se altera da mesma forma. Muitas empresas, em exemplo até de melhor qualidade, têm de pagar dividendo mínimo obrigaBoletim IOB - Manual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39

tório; no entanto, fazendo uso de permissões legais, acabam por postergar esse pagamento pela criação das reservas para contingências, reservas de lucros a realizar ou mesmo pela reserva especial de postergação por má situação financeira da companhia (Lei nº 6.404/1976, art. 202, §§ 4º e 5º). Essas postergações significam que ficam transferidas para o futuro as obrigações desses dividendos, mas nem por isso tais obrigações estão registradas no Passivo. Há também o caso de empresas que possuem a figura do dividendo mínimo preferencial cumulativo e que, por deixarem de efetuar pagamento de lucros em um determinado exercício, obrigam-se a pagá-lo no futuro. Mesmo assim, não apresentam esses valores no Passivo. Lembram os defensores do não conservadorismo que o capital representado por ações preferenciais resgatáveis representa uma forma de dívida, já que o resgate das ações implica uma obrigação para a empresa. Apesar disso, esse capital costuma ficar dentro do Patrimônio Líquido. Eles argumentam, ainda, que a Convenção do Conservadorismo ou da Prudência realmente dispõe que, em caso de dúvida, a Contabilidade deve ser conservadora - embora apenas nesse caso - e, no que diz respeito aos adiantamentos para aumento de capital, a dúvida surge em poucos casos. Normalmente, esses adiantamentos são “para valer” e não se pode, por excesso de conservadorismo e de precaução, causar a “deturpação” das demonstrações contábeis da maioria das entidades que efetuam esses adiantamentos (ou das que os recebem). Lembra-se que o excesso de conservadorismo também é, por si só, um desvio ao próprio objetivo da Contabilidade, que é o de bem informar seus usuários. Ainda no que diz respeito a essa prudência, afirmam que, se na empresa que recebe o adiantamento, o mais conservador é a classificação no Passivo, na empresa que efetua esse adiantamento o mais prudente não é a classificação no Ativo Não Circulante - Realizável a Longo Prazo, e sim a classificação Ativo Não Circulante - Investimentos. Assim, se o raciocínio for coerente, alegam os defensores da posição não conservadora, deveria esta, sim, ser a classificação nos dois lados: Passivo Não Circulante para quem recebe e Ativo Não Circulante - Investimentos para quem efetua o TC39-07


Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

adiantamento. Essa pode realmente não ser a mais coerente forma de visualizar o mesmo problema dos dois ângulos. Quanto ao argumento de o patrimônio pertencer aos sócios, os que não apreciam a contabilização do adiantamento no Passivo consideram que é comum, mesmo no Brasil, haver a situação de alguns sócios não participarem em todas as contas do Patrimônio Líquido. No caso de acionistas preferenciais com dividendo fixo, também é possível que os preferencialistas não participem de reservas de lucros, o que é permitido pela nossa legislação. Na legislação de outros países, há ainda exemplos mais comuns de hipóteses em que o Patrimônio Líquido não pertence igualmente a todos os sócios. Quanto à não menção na Lei das S/A da figura dos adiantamentos para aumento de capital dentro do Patrimônio Líquido, lembramos que não são tão conservadores, pois, por outro lado, também não se menciona essa figura dentro dos passivos exigíveis (esse não é um o melhor argumento, mas não podemos deixar de registrá-lo).

sua efetiva incorporação ao capital, voltam atrás em sua decisão. Contudo, esse argumento não deve ser considerado determinante para todos os casos de classificação de adiantamentos como exigível. Afinal, isso seria ver dúvidas até mesmo onde elas não existem. Acreditamos que o profissional de contabilidade deve verificar, em cada situação, o que de fato existe em termos de documentação e comprovação, além de eventuais análises com relação a eventos passados. Se não houver evidência de que a decisão será mudada, se o adiantamento tiver sido dado com a cláusula de não modificação de sua finalidade e se não houver sinais de que a destinação realmente será diferente, não há porque se propugnar por um suposto conservadorismo, que na verdade é uma distorção da posição patrimonial da empresa.

Lembram, ainda, que, no balanço consolidado, há também uma figura de discutível natureza, que é a da participação dos sócios minoritários nas empresas controladas consolidadas, e a lei societária determina que esse valor seja classificado de forma destacada no Passivo, não especificando se dentro ou fora do Patrimônio Líquido.

Consideramos também importante a noção de que, de fato, não é obrigatório que o Patrimônio Líquido pertença a todos os sócios e muito menos de forma absolutamente igual a todos eles. Aliás, as diversas espécies de ações preferenciais, por exemplo, determinam direitos diferentes quanto ao capital ou aos lucros que de fato atribuem parcelas desiguais aos acionistas. É comum haver direitos distintos sobre as várias partes componentes do Patrimônio Líquido das sociedades. O importante é que o balanço ou as notas explicativas evidenciem, com bastante clareza, a existência de parcelas dentro desse patrimônio que pertencem especificamente a alguns, e não ao conjunto de sócios.

A tendência mundial é classificar esse montante como parte destacada do Patrimônio Líquido, mesmo não pertencendo aos sócios da controladora, que, de fato, é quem apresenta as demonstrações consolidadas.

Deve, ainda, ser lembrado que na Contabilidade deverá prevalecer sempre a essência, e não a forma, quando elas se chocarem. Na essência, o que se faz com o adiantamento para aumento de capital é um investimento.

Outros argumentos podem ainda ser levantados, mas consideramos que os aqui apresentados sejam os mais relevantes para se ter uma ideia clara dos prós e dos contras de cada posição.

A não menção explícita dessa figura do adiantamento para aumento de capital na Lei nº 6.404/1976 também não é motivo para sua exclusão do Patrimônio Líquido. Essa lei não mencionou que determinados lucros pertencem a essa ou àquela reserva por se tratarem de retenções feitas com o objetivo de benefícios fiscais, como é o caso de certos lucros na venda de imóveis, realizadas no passado, ou de exaustões incentivadas; nem por isso esses valores deixam de aparecer no Patrimônio Líquido.

5. ALGUNS COMENTÁRIOS À vista desses vários argumentos e contra-argumentos, alguns comentários podem ser feitos. Aparentemente, há alguma razão quando os conservadores levantam a hipótese de investidores que efetuam adiantamentos e que, em seguida, antes de 39-08

TC

Assim, consideramos que, no caso de haver por parte do profissional de contabilidade, inclusive na Manual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

função específica de auditor independente, razão para crer que se trata de adiantamento a ser efetivamente destinado a aumento de capital, o valor deve figurar desde a sua entrada na empresa como parte do Patrimônio Líquido. Esse valor poderia figurar, inclusive, dentro do próprio subgrupo do Capital Social: Patrimônio Líquido Capital Capital Integralizado

R$ XXXXXXX

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital R$ XXXXXXX R$ XXXXXXX

É importante salientar que deve haver o devido disclosure sobre a origem desse recurso para que os usuários das demonstrações contábeis possam identificar muito bem sua natureza. Por outro lado, no Ativo da pessoa jurídica que efetuar o adiantamento, deveria ser classificado o adiantamento já como parte do Investimento (no Ativo Não Circulante). Afinal, a intenção de investir está desde já identificada no próprio adiantamento, e sua classificação no Ativo Realizável não faz muito sentido. Todavia, por não ser ainda participação societária, não cabe a aplicação do método da equivalência patrimonial. Enquanto teve vigência a correção monetária do balanço, os referidos valores submeteram-se, normalmente, a essa correção monetária, como os demais valores componentes do Ativo Não Circulante.

6. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO FISCAL Não é nosso objetivo discutir questões fiscais, mas deve ser observado que o Fisco brasileiro, no passado, não via com simpatia essa forma de contabilização dos adiantamentos para futuro aumento de capital, não aceitando a dedutibilidade da correção monetária da parte do Patrimônio Líquido representado por valores dessa natureza (Parecer Normativo CST nº 23/1981). Esse posicionamento fiscal certamente era motivado pela inexistência de norma que obrigasse à correção monetária do valor do adiantamento, na empresa que o efetuasse, quando classificado fora do Ativo Não Circulante. Todavia, com o advento do Decreto nº 332/1991, em face do disposto no seu art. 4º, I, “f” (que estava Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39

incorporado à alínea “j” do inciso I do art. 396 do RIR/1994), tornou-se obrigatória a correção monetária das contas devedoras e credoras representativas de adiantamentos para futuro aumento de capital, como procedimento integrante da correção monetária patrimonial. Verifica-se, assim, que a preocupação do Fisco no tocante à questão era tão somente com as suas implicações na correção monetária do balanço, o que, atualmente, não tem mais razão de ser, em virtude da extinção dessa correção desde 1º.01.1996 (Lei nº 9.249/1995, art. 4º).

7. CONCLUSÃO Os adiantamentos para aumentos de capital, na normalidade e na ausência de evidências ou indícios de que os valores não se incorporarão ao Capital Social, devem ser classificados como Patrimônio Líquido na investida e como Ativo Não Circulante Investimentos para quem efetua os adiantamentos. Não nos parece prudente ser tão conservador e sempre considerar que existe a possibilidade de mudar de intenção a ponto de provocar distorções nas demonstrações contábeis. Decisões de distribuir lucros, devolver parte do capital social já integralizado e outras também alteram significativamente os passivos. Até o capital preferencial resgatável costuma ficar enquadrado como Patrimônio Líquido, assim como os dividendos retidos por causa de contingências, lucros a realizar, situação financeira difícil, dividendos cumulativos não pagos etc. Também não parece muito válido deixar de incluir esses adiantamentos como Patrimônio Líquido porque este deveria pertencer, igualmente, a todos os sócios. Isso não existe na legislação brasileira, nem mesmo em nível universal, sendo comum haver hipóteses em que os sócios deixam de participar em algumas (e até em todas) reservas, especialmente as de lucros. Menos válido parece ser o argumento de não classificação no patrimônio por ausência de menção específica na Lei das S/A, já que existem outras faltas nela. É preciso que o contabilista se certifique da efetiva intenção e da comprovação existentes. É claro que, se houver dúvida, ele deverá ser bastante prudente e exigir a classificação conservadora, mas na ausência de dúvida deve prevalecer a intenção que está subjacente ao adiantamento. TC39-09


Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

Assim, segundo estabelece a Resolução CFC nº 1.159/2009, itens 68 e 69, apesar de os adiantamentos para futuro aumento de capital não terem sido tratados especificamente pelas alterações trazidas pela Lei nº 11.638/2007 e pela Medida Provisória nº 449/08 (convertida na Lei nº 11.941/2009), devem ser à luz do princípio da essência sobre a forma classificado no Patrimônio Líquido das entidades.

Os adiantamentos para futuros aumentos de capital realizados sem que haja a possibilidade de sua devolução devem ser registrados no Patrimônio Líquido após a conta de Capital Social. Caso haja qualquer possibilidade de sua devolução, devem ser registrados no Passivo Não Circulante.

N

a Contabilidade Gerencial A mutável conceituação de empresa SUMÁRIO 1. Introdução 2. Rumo à boa cidadania corporativa 3. A escalada da responsabilidade social das empresas 4. Conclusão

1. INTRODUÇÃO O presente texto aborda a conceituação de “empresa” e algumas das recentes “mutações” que vêm alterando o significado dessa que é uma das expressões fundamentais da administração. Em linhas gerais, todos sabem o que vem a ser uma “empresa”. Todavia, Mas, exposições técnicas não se contentam com “linhas gerais”, sempre exigindo alguma contribuição acadêmica ou, quando nada, umas quantas pinceladas de informação histórica. Assim, não podemos fugir à sempre ingrata tarefa de recorrer a uma definição, por mais rudimentar ou imprecisa que seja. De acordo com a conceituação que predominou ao longo do século XIX e durante a maior parte do século XX, poderíamos dizer que, sem grandes preocupações com a exatidão, uma empresa é a pessoa jurídica que representa um conjunto de recursos humanos, instalações, equipamentos e capital, reunido e organizado com o intuito de auferir lucros através da prestação de serviços da mais variada natureza, ou da produção e da venda de bens (de produção ou de consumo), obtidos mediante processamento industrial, cultivo, extração, simples coleta ou qualquer outro procedimento de geração ou apossamento de bens materiais. 39-10

TC

Acontece que, por trás dessa conceituação mais ou menos rústica, espreitam-nos as traiçoeiras consequências dos refinamentos que ela deveria incluir e que foram sumariamente negligenciados. O mais importante dos refinamentos omitidos na nossa definição parece ser aquele que concerne à finalidade imediata da empresa. Na verdade, utilizamo-nos, propositalmente, de uma conceituação que foi aceita até meados do século passado e que, atualmente, é tida por superada pela quase totalidade dos autores que se ocupam do assunto. Agimos dessa forma movidos pela intenção de ressaltar, logo de início, uma das principais e mais recentes “mutações” sofridas pela ideia de empresa: o reconhecimento do seu verdadeiro e mais imediato objetivo primordial - a produção e a venda de bens e de serviços -, relegando-se, a realização de lucros, à posição secundária de simples consequência do melhor ou pior desempenho que vier a ser alcançado na produção e na venda de bens e serviços compatíveis com as expectativas e as necessidades do consumidor final. Portanto, hoje em dia, já não dizemos que a empresa se caracteriza pela finalidade fundamental da geração de lucros, senão pelo objetivo básico de atender às necessidades dos seus clientes. Certamente, não pode ser destituída de validade gerencial uma correção de conceito que, como essa, não apenas afeta a clara visão dos rumos a serem priorizados por qualquer empresa, como também orienta e corrige a avaliação e a fixação das responsabilidades principais dos seus executivos. Manual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

Assim, essa importante correção de perspectiva - embora ainda considerada, por alguns, como um preciosismo essencialmente acadêmico e, portanto, desprovido de significação prática - apresenta, como veremos, indiscutível relevância gerencial, notadamente quando considerada em conjunto com as demais alterações conceituais mencionadas no presente texto, que tem, entre outros, o objetivo de chamar a atenção do leitor para o fato de que, sendo mutável como tudo o mais que diz respeito às organizações humanas, a conceituação da empresa requer contínua atualização.

2. RUMO À BOA CIDADANIA CORPORATIVA Conforme anteriormente indicado, desde meados do século XIX e durante a maior parte do século seguinte, pareceu predominar a ideia de que a empresa capitalista seria uma organização privada com o propósito prioritário de gerar lucros (máximos e de curto prazo) para os seus proprietários. Assim, os objetivos primordiais da organização empresarial seriam a maximização de lucros e a responsabilidade prioritária dos seus gestores, bem como a criação de condições favoráveis ao cumprimento desse objetivo. Como vimos, essa vocação exclusivamente mercantilista já não ocupa o destaque de outros tempos, cedendo, ao cumprimento da verdadeira missão da empresa (o atendimento das necessidades e expectativas do cliente), o primeiro posto dentre todas as prioridades empresariais. Com isso, processou-se a primeira das grandes modificações recentes da conceituação das empresas, abrindo-se o caminho para uma série de outras modificações que caracterizam os passos sucessivos de uma marcha irreversível na direção de um crescente compromisso com os interesses sociais, ou seja, na direção daquilo que a imprensa especializada tem chamado de “boa cidadania corporativa”. As responsabilidades sociais da empresa são, via de regra, divididas em dois grandes grupos: o da responsabilidade pelos “impactos” criados pela própria empresa e o da responsabilidade de participação na atenuação de problemas sociais. O primeiro grupo exige ação corretiva obrigatória da empresa, visto que ninguém pode furtar-se à resolução de problemas decorrentes de sua própria Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39

atuação, como é o caso, por exemplo, da poluição ambiental associada ao controle deficiente e à má administração de emanações e detritos industriais. Isso é obrigação enfatizada por Peter Drucker (“Fator Humano e Desempenho”) quando afirma que “aquele que gera um impacto é responsável por ele, seja ou não um impacto intencional. Não há dúvida quanto à responsabilidade da administração pelos impactos sociais da sua organização”. O segundo grupo de responsabilidades sociais pode admitir um grau maior ou menor de adesão voluntária da empresa para casos não cobertos por legislação específica. Voltando a valer-nos das palavras de Drucker para resumir e reiterar o que acabamos de dizer: “As responsabilidades sociais podem surgir em duas áreas. Podem aparecer como consequência dos impactos sociais da instituição. Ou podem se manifestar como problemas da própria sociedade. Ambas são do interesse da administração, pois a instituição que os administradores administram existe necessariamente dentro da sociedade e da comunidade”. O reconhecimento desse fato exerceu significativa influência sobre a conceituação da empresa que, além de ter modificado o velho e desatualizado refrão da sua missão essencialmente mercantilista, abandonou a tradicional política de exclusivismo isolacionista para assumir o seu crescente envolvimento em uma teia de comprometimentos e responsabilidades sociais. A partir daí, a empresa punha-se a caminho de uma autêntica cidadania corporativa.

3. A ESCALADA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS Simultaneamente com o reconhecimento de que a primeira função da empresa é o atendimento das necessidades dos seus clientes (passando, o lucro, a ser considerado como simples consequência do cumprimento dessa função fundamental), foi se desenvolvendo a percepção das muitas e indeclináveis responsabilidades sociais que cercam a atividade empresarial. Com essa mudança de enfoque, a empresa abandonou a sua tradicional vocação ególatra, de exclusiva fixação na contemplação do próprio umbigo e passou a revelar um crescente interesse TC39-11


Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

na análise e no conhecimento do entorno social no qual se insere, como alguém que, despertando de um sono profundo, torna-se gradualmente consciente da complexidade do mundo real. Naturalmente, esse é (conforme já sugerimos) um processo gradual, desenvolvido segundo etapas que, embora diferenciadas de organização para organização, têm, invariavelmente, o efeito comum de desenvolver e consolidar, na administração das empresas, a consciência da sua responsabilidade no que diz respeito às condições naturais e sociais do ambiente em que opera. As várias etapas desse progresso empresarial no rumo da “cidadania corporativa” envolve ações sobre áreas e atividades tão diversas quanto o estabelecimento e a divulgação de valores culturais transparentes, a preocupação com o bem-estar e a realização profissional dos funcionários e a defesa do meio ambiente, além de medidas tendentes a influir sobre o procedimento de fornecedores, de clientes, da comunidade e até de entidades governamentais. Essas ações incluem, entre outras, a publicação do balanço social e ambiental da empresa, a publicação de programas de gestão da sustentabilidade, a disseminação do código de ética corporativa (incluindo a política anticorrupção), a adoção de programas de educação superior, projetos de formação e inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ouvidoria interna dedicada a funcionários, projetos de qualidade de vida no trabalho, oficinas de ideias e inovações, parcerias de reciclagem e reaproveitamento de recursos naturais, sistemas de gestão ambiental e de eco-eficiência, programas de gestão integrada de recursos hídricos etc. Incorporando todo o considerável contingente das suas responsabilidades sociais, a palavra “empresa” deixou de significar aquela unidade egoísta, curvada sobre si própria, e passou a representar uma entidade aberta à permanente consideração das condições e problemas do seu ambiente de atuação. A rigor, as empresas sempre tiveram uma intensa e profícua atuação social, a começar do atendimento das necessidades da coletividade (promovido pela produção e pela venda de bens e serviços aptos a esse atendimento), passando pela geração de empregos e, a partir daí, pelo exercício da função correlata de unidade geradora de distribuição de renda e de desenvolvimento econômico. 39-12

TC

Portanto, o que se nota ultimamente não é algo de inédito, mas apenas, a ampliação da consciência empresarial relativa a uma função inerente à própria natureza dos empreendimentos econômicos e que vem sendo gradualmente apurada e enfatizada pela evolução contínua dos negócios.

4. CONCLUSÃO A abordagem das responsabilidades sociais das empresas costuma trazer, a reboque, dois apêndices obrigatórios: uma observação complementar e uma advertência. A observação complementar refere-se ao fato de que os problemas sociais sensíveis a intervenções empresariais nem sempre se apresentam sob o aspecto negativo de uma obrigação ou de uma responsabilidade a mais para as organizações. Na verdade - e isso com relativa frequência -, tais problemas podem até representar, para essas organizações, autênticas e lucrativas oportunidades de expansão do âmbito das suas atividades. Um dos mais antigos exemplos da descoberta do aspecto-oportunidade de um grave problema social encontra-se na história da Sears, empresa criada sob o estímulo de um entrave ao desenvolvimento de importante setor da economia norte-americana no início do século XX. No princípio daquele século, quando a população rural dos Estados Unidos (metade da população total do País) vivia no atraso e na pobreza, Julius Rosenwald - o idealizador da Sears - percebeu que a causa básica das dificuldades da área rural americana tinha raízes no isolamento e na ignorância dos fazendeiros da época: técnicas e conhecimentos necessários ao substancial aumento da produtividade das atividades rurais já existiam há algum tempo; o problema é que o isolamento das comunidades dispersas pela imensidade do território dos Estados Unidos mantinha os fazendeiros na ignorância da tecnologia e dos recursos modernos de aproveitamento das terras dedicadas ao cultivo e à criação. Rosenwald estabeleceu, principalmente por via postal, uma ponte de comunicação com os fazendeiros da época, esclarecendo-os acerca dos novos recursos produtivos e vendendo-lhes o conhecimento e os equipamentos de que careciam para promover uma nova época de prosperidade e desenvolvimento. Manual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos Temática Contábil e Balanços

A Ford, a Olivetti e a IBM são outras empresas citadas, pela literatura especializada, entre as que conseguiram, em determinadas circunstâncias de suas vidas, transformar dramáticos problemas sociais em decisivas oportunidades de novos negócios. Certamente, numerosos exemplos adicionais - menos dramáticos, mas não menos sugestivos estarão à disposição de quem quer que se dedique à pesquisa do assunto.

concernentes às responsabilidades sociais das empresas -, relembra o fato de que existem limites à aceitação indiscriminada desses encargos, até porque não devemos esquecer que a primeira responsabilidade da administração de qualquer empresa consiste em zelar pelos interesses imediatos da própria organização, competindo, aos seus gestores, desenvolver o discernimento necessário para assegurar decisões de bom-senso adequadas às situações que se apresentarem.

O segundo apêndice, por sua vez - reiterando advertência que usualmente acompanha os textos

Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Set/2015 - Fascículo 39

TC39-13


IOB - Temática Contábil - nº39/2015 - 4ª Sem Setembro