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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Junho/2013  -  No 23

Alagoas Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23, 24, 27 e 28.05.2013, o Ajuste Sinief nº 9/2013, os Convênios ICMS nºs 38 a 43/2013 e os Protocolos ICMS nºs 55 a 57/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal

Destaques da Semana (03 a 07.06.2013)

ICMS

Federal

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.06.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Setor aeronáutico - Empresas beneficiárias de redução da base de cálculo - Republicação da relação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.06.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

a 05.06 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de maio/2013.

Importação/Exportação Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Substituição tributária com lubrificantes - Alte­ rações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Crédito - Farinha de trigo - Devolução do imposto - Valores relativos a março/2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Maceió) Interesse Público Administração pública - Ponto facultativo - Dia 31.05.2013. . . . . . . 02

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.06.2013

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.06.2013 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 10/2013, com aplicação a partir de 1º.06.2013.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I, II e III anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a partir de 1º.06.2013. (Ato Cotepe/MVA nº 6/2013 - DOU 1 de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Ato Cotepe/PMPF nº 10/2013 - DOU 1 de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Importação/Exportação Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Disciplina

Setor aeronáutico - Empresas beneficiárias de redução da base de cálculo - Republicação da relação Por intermédio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi republicada a relação de empresas nacionais beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos. (Ato Cotepe/ICMS nº 17/2013 - DOU 1 de 08.05.2013, rep. no de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jun/2013 - No 23

A Receita Federal baixou ato que disciplina a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária, revogando inúmeras instruções normativas que dispunham sobre o assunto, em vigor na data de sua publicação, exceto em relação à Convenção de Istambul, que produzirá efeitos 45 dias após a nomeação da Organização Garantidora Nacional (OGN) e a sua aprovação pelo Conselho Geral da Federação Mundial das Câmaras. (Instrução Normativa nº 1.361/2013 - DOU 1 de 23.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

AL01-01


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IOB Atualiza Estadual ICMS

OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES Lubrificante Derivado Lubrificante Não derivado de Petróleo de Petróleo Internas InterestaInternas Originado de Importaduais ção 4%

Base de cálculo - Substituição tributária com lubrificantes Alterações

61,31%

OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Internas

61,31%

Lubrificante Não Derivado de Petróleo

Interestaduais

Internas

94,35%

61,31%

Interestaduais Alíquota Alíquota Originado 7% 12% de Importação 4% 80,74%

71,03%

Internas

61,31%

Interestaduais

94,35%

Lubrificante Não Derivado de Petróleo Internas

N

O Superintendente da Receita Estadual divulgou, em 24.05.2013, os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de março/2013, para o cálculo da devolução do imposto, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394/2000, que são os seguintes: Tabela dos valores do ICMS VALOR DO ICMS BASE PARA O CÁLCULO DA DEVOLUÇÃO DO ICMS MÊS OPERAÇÃO OPERAÇÃO INTERNA INTERESTADUAL (R$/kg) (R$/kg) MARÇO

Interestaduais Alíquota Alíquota Originado 7% 12% de Importação 4%

61,31%

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

86,58%

OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES Lubrificante Derivado de Petróleo

80,74%

71,03%

86,58%

Crédito - Farinha de trigo - Devolução do imposto - Valores relativos a março/2013

Tabelas de MVA

Lubrificante Derivado de Petróleo

61,31%

(Comunicado SRE nº 12/2013 - DOE AL de 27.05.2013)

O Fisco estadual alterou, em 27.05.2013, com efeitos desde 16.05.2013, a margem de valor agregado (MVA) para o cálculo do ICMS-Substituição Tributária dos lubrificantes que especifica, como referido no art. 9º do Anexo XXV do RICMS-AL/1991, de acordo com o descrito a seguir:

94,35%

86,58%

0,332500

0,200752

(Portaria SRE nº 18/2013 - DOE AL de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Municipal (Maceió) Interesse Público Administração pública - Ponto facultativo - Dia 31.05.2013 O Prefeito do Município de Maceió decretou facultativo, nas repartições públicas municipais da 01-02

AL

administração direta, autarquias e fundações, o expediente do dia 31.05.2013. (Decreto nº 7.505/2013 - DOM Maceió de 22.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki, Ivo Luiz Kersting e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

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