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Campanha permanente pela cidadania Entrevista: Dr. José Raimundo Batista Moreira, Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro

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egundo levantamento realizado em 2006 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 12% dos brasileiros ainda não têm registro de nascimento. Em maio de 2008, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro lançou a campanha institucional permanente “Cidadania, eu defendo”, com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento e dar acesso à documentação básica para uma parcela da população que não possui nenhum documento. No primeiro ano, em uma grande ação social na Central do Brasil, com o tema “Cidadão tem nome e sobrenome”, foram atendidas cerca de 7 mil pessoas. Este ano, após a 3ª edição do evento, em 19 de maio — data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública —, a campanha permanente superou a marca dos 150 mil atendimentos. “Isso indica o resgate do sujeito do anonimato, significa introduzir o cidadão na sociedade, porque sem nome e sobrenome oficial ele não existe”, afirmou o Defensor Público-Geral. Justiça & Cidadania – Como começou a campanha “Cidadania, eu defendo”? José Raimundo Moreira – Em janeiro de 2007, verificamos um vácuo na questão da documentação básica e na erradicação do sub-registro civil de nascimento. Somente os núcleos de bairro não davam conta daquela demanda constante. Em dezembro de 2007, o governo federal lançou um decreto que visava erradicar o sub-registro civil de nascimento e o fornecimento de documentação básica. O primeiro trabalho nesse sentido foi realizado no Amazonas, e resolvemos repetir isso no Rio de Janeiro. Em 2008, decidimos então comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, 19 de maio, de uma forma diferente, na rua, trabalhando para o povo. Criamos, permanente e institucionalmente, a campanha “Cidadania, eu defendo”. No primeiro ano, na Central do Brasil, o mote foi “Cidadão tem 46 JUSTIÇA & CIDADANIA | OUTUBRO 2010

nome e sobrenome”, visando erradicar o sub-registro oficial de nascimento. Isso indica o resgate do sujeito do anonimato, significa introduzir o cidadão na sociedade, porque sem nome e sobrenome oficial ele não existe. JC – Quantas pessoas já foram beneficiadas? JRM – Apenas em 19 de maio de 2008, 7 mil pessoas foram atendidas. Ao longo de 2008, realizamos várias iniciativas também ligadas à campanha, porque o dia 19 não é a única ação, e em 2009 repetimos o evento do Dia da Defensoria na Central, dessa vez com o tema “Uma família que forma cidadãos”. Partimos para ações junto às escolas, para orientação de alunos, professores e pais, mas sem perder de vista o sonho de erradicar o sub-registro. De lá para cá, a campanha teve mais de 152 mil atendimentos, 89.800 expedições de ofícios, entre outros dados. Em 2009, passamos a fazer a atividade na Praça XV, naquele ano foram 6.230 atendimentos. Em 19 de maio de 2010, atendemos 5.322 pessoas, também na Praça XV. JC – E como funciona o atendimento? JRM – Fazemos um trabalho diferenciado. Quando acontece um desastre natural como o que houve recentemente em Niterói, em que as casas são soterradas com tudo, o cidadão fica sem documentação. Muitas pessoas vieram de algum outro estado para o Rio de Janeiro, e sem dinheiro para comer, muitas vezes, ninguém irá ao seu estado tirar novos documentos. Temos um sistema que identifica, por entrevista, onde aquele indivíduo foi registrado ou onde ele nasceu. Enviamos um pedido para o tabelião registrador da localidade, com as informações que nos foram passadas, como nome, data de nascimento, filiação e solicitamos uma segunda via da certidão. Já enviamos o pedido com o porte pago para o retorno, nem os Correios ou o cartório pagam, e pedimos também a gratuidade da 2ª via. Isso tem tido

Revista Justiça & Cidadania  

Edição 123 - Outubro 2010

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