Resíduos sólidos e políticas públicas: diálogos entre universidade, poder público e empresa

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interrelacionados e complementares, que devem atuar como balizadores da implementação da PNRS. A visão sistêmica consolida uma perspectiva holística no âmbito da política e proporciona um novo enfoque multidisciplinar na gestão dos resíduos, que deve também alcançar as medidas de gerenciamento e a ação dos atores sociais. Ao considerar as variáveis tecnológica, social, cultural, econômica e ecológica, proporciona a construção e o fomento de soluções para os resíduos sólidos dotadas de características globais, aptas a promover a redução das desigualdades sociais, a melhoria na qualidade de vida e o aprofundamento da pesquisa, ao passo em que resolvem a questão à qual se destinam. Igualmente, cumpre destacar que os novos parâmetros da responsabilidade compartilhada aliados às mais diversas modalidades de cooperação entre o Poder Público, setor empresarial e sociedade civil em geral, representam o caminho para a efetivação de medidas promotoras da qualidade ambiental e mitigadoras dos danos e riscos ao meio ambiente. Assevera-se, por fim, que os dispositivos da PNRS, repensados, estruturados e implementados a partir de seus princípios basilares, por meio de um enfoque integrativo e holístico, constituem a chave para a concretização das potencialidades da PNRS.

7 Considerações Finais Com base no exposto, é possível asseverar que a questão dos resíduos sólidos constitui um dos grandes problemas ambientais enfrentados pela sociedade pós-moderna, que atinge o meio ambiente urbano, natural e cultural. Dessa maneira, integra os problemas ambientais de segunda geração e deve ser analisada sob a perspectiva do Estado de Direito Ambiental e seus objetivos. Nesse sentido, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/10, representa uma resposta às necessidades emergentes da sociedade em meio à crise ambiental, marcada pela conjuntura das questões ambientais complexas, de caráter intergeracional e transfronteiriço.


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