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Eduardo Loureiro Lemos É membro da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU). Mestre em Direito Público pela PUC Minas e autor de diversos artigos e capítulos de livros, atua também como professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.

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Neste texto o autor propõe-se a demonstrar os problemas atuais relacionados à realização dos dois primeiros desses pilares (justiça criminal e justiça histórica) no Brasil e a sua repercussão na proteção dos direitos humanos no país, enfatizando o direito (constitucional) à memória e à verdade e propondo uma interpretação fundada na Constituição Federal para a Lei de Anistia de 1979.

EIXOS TEMÁTICOS: Democracia // Justiça de Transição // Genealogia da Justiça de Transição // Justiça Histórica // Direito à memória e à verdade: análise do caso brasileiro // Justiça Criminal // A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 // Interpretação do § 1º do Art. 1º da Lei nº 6.683/79 // Anistia e recepção pela Constituição Federal de 1988 // A autoanistia na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil

A derrocada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na segunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime democrático em curto período de tempo, hoje largamente denominado justiça de transição. Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pilares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e reestruturação normativa e estatal.

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil Eduardo Loureiro Lemos

Mais 25 anos depois da redemocratização, o país ainda não realizou completamente sua justiça de transição: são poucas as políticas de enfrentamento dos legados do regime autoritário e as propostas de refundação democrática da sociedade. As esparsas medidas efetivadas até agora focaram em especial no eixo reparatório da justiça transicional. A falta de vontade política no reconhecimento da história ditatorial brasileira tem sido reforçada por argumentos jurídicos contrários à possibilidade ou à necessidade de efetivação dos demais mecanismos transicionais. Com este livro, pretende-se tanto demonstrar que há um dever constitucional de efetivação da justiça histórica no Brasil, como rechaçar os equívocos existentes na interpretação da Lei de Anistia que estende seu âmbito de proteção para os agentes estatais.

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Justiça de Transição:

análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil Eduardo Loureiro Lemos

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Copyright © 2014, D’ Plácido Editora Copyright © 2014, Eduardo Loureiro Lemos Editor Chefe

Plácido Arraes Produtor Editorial

Tales Leon de Marco

Editora D’Plácido Av. Brasil, 1843 , Savassi Belo Horizonte - MG Tel.: 3261 2801 CEP 30140-002

Capa

Tales Leon de Marco Diagramação

Danilo Jorge da Silva Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia da D`Plácido Editora.

Catalogação na Publicação (CIP) Ficha catalográfica Lemos, Eduardo Loureiro. Justiça de Transição: análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2014. Bibliografia ISBN: 978-85-67020-04-4 1. Direito 2. Justiça de Transição 3. Direito Civil I. Justiça de transição II. Democracia III. Título CDU347

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À Denise e à Teresa, cores preponderantes no quadro da minha vida. E ao “vô” Anthony “Saint Exupery” Stanley, sonhando para que volte a voar.

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Certamente, os factos passados são inapagáveis: não podemos desfazer o que foi feito, nem fazer com que o que aconteceu não tenha acontecido. Mas ao invés, o sentido do que nos aconteceu, quer tenhamos sido nós a fazê-lo, quer tenhamos sido nós a sofrê-lo, não está estabelecido de uma vez por todas. Não só os acontecimentos do passado permanecem abertos a novas interpretações, como também se dá uma reviravolta nos nossos projectos, em função das nossas lembranças, por um notável efeito de “acerto de contas”. (RICOEUR, 2012).

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Agradecimentos

Agradeço à Denise, minha esposa e companheira de vida, assim como à minha família, a começar pelas minhas irmãs, Mariana, Fernanda e Maria Júlia. Ao meu pai e à minha mãe, exemplos de vida que procuro seguir; aos tios e tias, primos e primas, sempre presentes; e aos meus afilhados,Victória, Arthur, Maria Júlia (irmã e afilhada) e Helena. A todos os professores do programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas, pelas lições ao longo do curso, e aos funcionários, pela ajuda com as necessidades do dia a dia. Reservo um agradecimento especial ao meu orientador, professor Doutor José Adércio Leite Sampaio, pela confiança e pelas lições constantes, que permitiram a expansão da ciência do Direito para mim. Aos colegas de Mestrado, companheiros de uma bela jornada. Aos amigos da Procuradoria-Geral Federal, em especial Rafael Hernandez, Alexandre Ellena, Eduardo Pereira, Jamerson Vieira e Paulo Speziali, meus sinceros agradecimentos pelas conversas e paciência. Meu muito obrigado também à Escola da Advocacia-Geral da União, pelo apoio institucional para que pudesse realizar este sonho. Por fim, rendo homenagens aos amigos em geral, mas, para este trabalho, não posso deixar de lembrar com grande carinho do Antônio Coppe. Grato, de coração, pelas conversas.

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Lista de abreviaturas e siglas ABAP – Associação Brasileira dos Anistiados Políticos ADCT – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República de 1988 ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADNAM – Associação Democrática e Nacionalista dos Militares ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental AJD – Associação dos Juízes pela Democracia AGU – Advocacia-Geral da União ARENA – Aliança Renovadora Nacional Art. – Artigo CEMDP – Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos CorIDH – Corte Interamericana de Direitos Humanos CRFB ou ‘CR’ – Constituição da República Federativa do Brasil CSJN – Corte Suprema da Justiça da Nação DOI-CODI – Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna DSN – Doutrina da Segurança Nacional DUDH – Declaração Universal dos Direitos do Homem EC – Emenda Constitucional Ext. – Extradição ICTJ – Centro Internacional para a Justiça Transicional (International Center for Transitional Justice) MDB – Movimento Democrático Brasileiro MERCOSUL – Mercado Comum do Sul MJ – Ministério da Justiça MPF – Ministério Público Federal OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OEA – Organização dos Estados Americanos ONU – Organização das Nações Unidas Org. – Organizador

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PC – Partido Comunista PCdoB – Partido Comunista do Brasil PGR – Procuradoria-Geral da República PL – Projeto de Lei PNDH-3 – Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos POC – Partido Operário Comunista Sec. – Século STF – Supremo Tribunal Federal Trad. – Tradução

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Lista de Quadros QUADRO 1. As experiências de justiça transicional do Mercosul 71 QUADRO 2. Anistia do Governo e Anistia do Povo 89

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Sumário

Prefácio

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1. Introdução

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2. Genealogia da Justiça de Transição 2.1 Transições políticas anteriores à Segunda Guerra Mundial 2.2 Transições políticas posteriores à Segunda Guerra Mundial 2.3 Terminologia atual

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3. Justiça Histórica 3.1 Memória 3.1.1 Memória coletiva brasileira, pensamento autoritário nacional e movimentos totalitários europeus no início do século XX 3.1.2 Direito à memória 3.2 Direito à verdade 3.2.1 Direito à memória e à verdade 3.2.1.1 Direito à verdade e Democracia 3.2.1.2 Direito à verdade na Corte Interamericana de Direitos Humanos 3.3 Direito à memória e à verdade: análise do caso brasileiro

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4 Justiça Criminal 75 4.1 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153: análise crítica do julgamento 80 4.2 Por uma correta interpretação do § 1º do Art. 1º da Lei nº 6.683/79 e sobre a recepção da anistia pela Constituição Federal de 1988 84 4.3 A autoanistia na Corte Interamericana de Direitos Humanos 97 Conclusão Referências

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Prefácio Rodolfo Viana Pereira1 Convidado pelo autor a prefaciar esta obra, confesso que, por um momento, pensei em recusar por entender que o desafio poderia ser explorado por professores que fizeram do tema Justiça de Transição seu ofício de pesquisa. Lembro-me aqui, por exemplo, do colega de instituição Emílio Peluso que marcou a temática com o seu Ditadura e responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil2. Durou pouco a hesitação. Afinal, quem não foi marcado por um depoimento sobre o tema, um seminário, um estudo de caso no ambiente inquieto da docência do Direito Constitucional? Qual de nós, afeitos ao estudo conjugado da Constituição e da Democracia, não exercita a memória dos alunos que nos chegam cotidianamente nas salas de aula? Seria quase um ato de covardia... Principalmente porque, à medida que o tempo se esvai, ronda a tentação de reenquadrar o sentido dos graves eventos pretéritos, fitando-os como fatos órfãos, emotivamente descontextualizados. Vão amainando as justificativas para juízos peremptórios e definitivos sobre o equívoco da ditatura e do seu arsenal explicativo. Não há barganha quanto a isso. Resiste, sempre, a reprovação moral sobre qualquer regime que retira da soberania popular o direito de outorgar validade e legitimidade às decisões vinculantes. O Estado de exceção representa Professor da Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Coordenador Acadêmico do IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático e do Portal Eleitoral. Membro da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB. Advogado. 2 MEYER, Emílio Peluso Neder. Ditadura e responsabilização: elementos para uma justiça de transição no Brasil. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2012. 1

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a falência da autonomia pública e, por isso, o reconhecimento dramático da incapacidade humana de atribuir à igualdade e à liberdade o status de valores constitutivos da pessoa e da comunidade política. Não obstante, cumpre também evitar a armadilha que anima a autocracia: deixar a passionalidade colonizar o discurso da verdade. Seja no que se refere ao esclarecimento sobre as circunstâncias fáticas, seja no que tange à criminalização dos comportamentos pretéritos e ainda quanto aos processos indenizatórios é preciso, de algum modo, aproximar as categorias históricas dos pilares jurídicos, em especial, do contraditório e da ampla defesa. Esse o principal dilema da restauração: esclarecer, punir e indenizar segundo métodos avessos e refratários às práticas repudiadas. Respeitado este postulado, persecutor e punido diferenciam-se, não mais pela sujeição à força bruta, mas pelo reconhecimento e imposição da legítima autoridade. O autor, Eduardo Lemos, não se furta a enfrentar os desafios que o tema impõe. Seu projeto é descrever a Justiça de Transição segundo duas acepções fundamentais: as dimensões histórica e criminal ou, por outras palavras, a lógica do acesso à verdade e a busca pela designação e punição dos culpados. Começa a construir seus argumentos pela análise das experiências concretas de Justiças de Transição, segundo marcos que divisam a Segunda Guerra como dado cronológico essencial. Nos passos seguintes, avalia, de modo autônomo, mas não segmentado, os principais aspectos conceituais e dogmáticos relativos à Justiça Histórica e à Justiça Criminal. Incorpora, ainda, nos dois momentos, importantes análises sobre os posicionamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Com desenvolvimento claro e densidade acadêmica, o autor pode, ao final, fazer justiça a si mesmo: a obra não representa apenas um olhar sobre a transição; constitui, também, um dos vários degraus que estruturam o projeto em prol da verdade que, como se sabe, resgata-nos o futuro, antecipando o passado.

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Eduardo Loureiro Lemos É membro da Procuradoria-Geral Federal, órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU). Mestre em Direito Público pela PUC Minas e autor de diversos artigos e capítulos de livros, atua também como professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito.

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Neste texto o autor propõe-se a demonstrar os problemas atuais relacionados à realização dos dois primeiros desses pilares (justiça criminal e justiça histórica) no Brasil e a sua repercussão na proteção dos direitos humanos no país, enfatizando o direito (constitucional) à memória e à verdade e propondo uma interpretação fundada na Constituição Federal para a Lei de Anistia de 1979.

EIXOS TEMÁTICOS: Democracia // Justiça de Transição // Genealogia da Justiça de Transição // Justiça Histórica // Direito à memória e à verdade: análise do caso brasileiro // Justiça Criminal // A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 // Interpretação do § 1º do Art. 1º da Lei nº 6.683/79 // Anistia e recepção pela Constituição Federal de 1988 // A autoanistia na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil

A derrocada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na segunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime democrático em curto período de tempo, hoje largamente denominado justiça de transição. Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pilares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e reestruturação normativa e estatal.

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil Eduardo Loureiro Lemos

Mais 25 anos depois da redemocratização, o país ainda não realizou completamente sua justiça de transição: são poucas as políticas de enfrentamento dos legados do regime autoritário e as propostas de refundação democrática da sociedade. As esparsas medidas efetivadas até agora focaram em especial no eixo reparatório da justiça transicional. A falta de vontade política no reconhecimento da história ditatorial brasileira tem sido reforçada por argumentos jurídicos contrários à possibilidade ou à necessidade de efetivação dos demais mecanismos transicionais. Com este livro, pretende-se tanto demonstrar que há um dever constitucional de efetivação da justiça histórica no Brasil, como rechaçar os equívocos existentes na interpretação da Lei de Anistia que estende seu âmbito de proteção para os agentes estatais.

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Justiça de Transição: Análise da Efetivação da Justiça Histórica e Criminal no Brasil  

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