no Brasil: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, Programa Luz para Todos e a mudança no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. A criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, em 1996, melhorou o acesso ao crédito, principalmente na década de 2000. As taxas de juros subsidiadas, inclusive a fundo perdido, possibilitaram o acesso ao crédito dos produtores familiares. O problema foi a ineficiência da assistência, e esses agricultores, que utilizaram os recursos de forma não planejada, em vez de aumentarem a produção e a produtividade da unidade de produção agropecuária, acabaram endividados, pois utilizaram os recursos para o consumo, e não para os investimentos no processo produtivo. O Programa Luz para Todos, lançado em 2003, foi um grande avanço para a modernização da agricultura familiar, inclusive possibilitando a implantação de pequenas agroindústrias rurais. No entanto ainda há regiões não atendidas com a oferta de energia, e também há dificuldade no uso eficiente da energia na dinamização das atividades produtivas agroindustriais. O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE consiste na transferência de recursos financeiros do Governo Federal, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. A partir da promulgação da Lei nº 11.947/2009, passou a ser obrigatória a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas (MDA, 2014a). No entanto, as prefeituras têm dificuldade para atender ao estabelecido pela lei, pois não há fornecimento contínuo de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, em especial nos grandes municípios brasileiros, onde esse consumo é maior. Essa ineficiência da produção agropecuária familiar dificulta o cumprimenta da lei. Um melhor diagnóstico, em cada região, deve ser realizado, para identificação das razões dessa dificuldade por parte dos agricultores que têm potencial de inserção no programa, mas que ainda estão fora dele. A baixa competitividade da agricultura familiar passa pela redução dos custos por unidade de produto, com a produção mecanizada e a redução dos preços recebidos pelos agricultores. O uso mais intensivo de fertilizantes foi um dos fatores desse desequilíbrio, pois na agricultura não mecanizada é pouco o aproveitamento dos resíduos orgânicos como adubos. Geralmente, após a colheita, todos os restos são queimados no preparo para a nova safra; já nas terras mecanizadas esses resíduos são incorporados à terra, resultando na redução da necessidade do uso de
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Desenvolvimento Rural: Desafios do Planejamento Econômico e Ambiental