Estuda Fácil Direito - cruzadas e caça-palavras para você estudar direito.

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Edgar Benedetti Filho

S達o Paulo 2015


Copyright © 2015 by Editora Baraúna SE Ltda

Capa

Jorge Amaral. SpOk Design

Diagramação

Felippe Scagion

Revisão

Sabrina Brito

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ ________________________________________________________________ B398e v. 1 Benedetti Filho, Edgar Estuda fácil direito : cruzadas e caça-palavras para você estudar direito: módulo 1: direito constitucional / Edgar Benedetti Filho. - 1. ed. - São Paulo : Baraúna, 2015. ISBN 978-85-437-0303-9 1. Direito constitucional. I. Título. 15-21715 CDU: 342(81) ________________________________________________________________ 08/04/2015 14/04/2015 Impresso no Brasil Printed in Brazil

DIREITOS CEDIDOS PARA ESTA EDIÇÃO À EDITORA BARAÚNA www.EditoraBarauna.com.br

Rua da Quitanda, 139 – 3º andar CEP 01012-010 – Centro – São Paulo - SP Tel.: 11 3167.4261 www.EditoraBarauna.com.br


Caro Leitor, Palavras Cruzadas O livro é composto de 104 (cento e quatro) jogos. Cada jogo é composto de 10 (dez) afirmações ou perguntas. Tais afirmações ou perguntas foram retiradas do texto da Constituição Federal, provas de concursos e leis específicas. Após a leitura de cada afirmação ou pergunta, o leitor deverá completar os quadradinhos correspondentes a sua numeração. O objetivo do jogo é fazer com que o leitor fixe os artigos mais importantes da Constituição Federal e das Leis, bem como de provas dos mais variados concursos do país, de uma forma divertida. Caça-Palavras O livro é composto de 34 (trinta e quatro) jogos Cada jogo é composto de um texto retirado da Constituição Federal, correspondente a um assunto específico. O objetivo do jogo é fazer com que o leitor procure no quadro correspondente as palavras que estão em negrito. Deve ser salientado que as palavras em negrito poderão repetir-se no texto oferecidos, mas não no quadro de procura, pois a ideia é fazer com que o leitor registre em sua mente as palavras-chaves dos textos, de forma a fixála, como por exemplo:

“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: § 1º - É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. § 2º - O imposto previsto no inciso III: I - será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.”

Divirta-se!


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ESTUDA FÁCIL DIREITO

1. Forma de pagamento, à exceção dos créditos de natureza alimentícia, devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, exclusivamente na ordem cronológica de apresentação e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. 2. Ato concedido aos culpados por delitos coletivos, especialmente de caráter político, realizado pelo Congresso Nacional e com sanção do Presidente da República, para que cessem as sanções penais contra eles e se ponha em perpétuo silêncio. 3. A de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. 4. Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, definido como um poder político supremo (não está limitado a nenhum outro de ordem interna) e independente (na sociedade internacional, não tem de acatar regras que não sejam voluntariamente aceitas e está em pé de igualdade com os poderes supremos dos outros povos).

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5. Instrumento da soberania popular, exercida pelo sufrágio universal, de forma secreta e com valor igual para todos, nos termos da lei. 6. Remédio constitucional concedido ao impetrante para assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público. 7. Vedação imposta à livre manifestação do pensamento. 8. Tribunal Regional Eleitoral, órgão da Justiça Eleitoral (sigla). 9. Tribunal reconhecido para o julgamento de crimes dolosos contra a vida. 10. Cargo público do Poder Executivo, reservado aos maiores de vinte e um anos de idade, como condição de elegibilidade.


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ESTUDA FÁCIL DIREITO

1. Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, qual reconhece o indivíduo como pessoa integrada na sociedade estatal. 2. Princípio consagrado pela Constituição Federal declarando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País sua inviolabilidade, se posicionando, frente ao legislador, a criação de normas que impossibilite a diferenciação das pessoas de sua proteção e, frente ao intérprete, de aplicá la de forma igualitária. 3. Medida excepcional de supressão temporária da autonomia da União frente aos Estados e Distrito Federal, objetivando repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. 4. Órgão do Poder Judiciário que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, bem como zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, expedindo atos normativos e recomendações.

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5. Função que a propriedade deverá atender, disposto pela Constituição Federal, em seu art. 5º, XXIII. 6. Órgão de auxílio, de controle externo, de fiscalização contábil, financeira e orçamentária, a cargo do Congresso Nacional (sigla). 7. Sua erradicação constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 8. Diz-se sobre construir uma sociedade livre, justa e solidária, da República Federativa do Brasil. 9. Os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são considerados, além de harmônicos. 10. Espécie normativa de alteração da Constituição Federal realizada mediante a proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando se aprovada se obtiver,em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.


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ESTUDA FÁCIL DIREITO

TÍTULO I Dos Principios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Módulo 01 – Direito Constitucional

J V G A S L F O P R P E A S DW R I X D N A J N S A B N T A NM R U I H T S C I

H X C N A S T O F A N T F R N F C N M D

R A N D S S A T B N D S I S A A S I E A

B N L A P O I K S E N R W J Q I L U A D

X I U I N A U I R C F R G Y A A C B A U A A N L NWH O D O R Z S H A I T Y N D EW MA T M U A I L S R MC D C L A N I

N S A P E Q N T N Y E K A I R D F I N A

W O A O P N I N E M P N L L A R A N U R

O A O L L S U L F S L A N S B K L I I S

R V A I B O N C D F U I L I A N I A O S

F I F T O R R I F T R Z N M L I V R E N

D T D I N R A E U A A I B N H K A N P E

D A N C L H O S P X L E N A O O I K S E

B S T I C I A N C OWG Q D A S T A O C A C I N I A D A X S I S M S F Z B F C F T D G L Z A QW A N I A L D N I R O P N

A N D S S A T B R M O X E R N C G L L E

D I G N I D A D E Y C U Q N U C S A T Y

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PRESIDENTES DO BRASIL

1) MARECHAL DEODORO DA FONSECA Militar, nascido na cidade de Alagoas, atual Marechal Deodoro, estado de Alagoas, em 5 de agosto de 1827. Durante o Império participou da brigada expedicionária ao rio da Prata, do cerco a Montevidéu e da Guerra do Paraguai. Em 1885, foi presidente da província do Rio Grande do Sul. Presidiu o Clube Militar (1887-1889), comandando os setores antiescravistas do Exército. Assumiu a chefia do governo provisório da República em 15 de novembro de 1889. Por meio de eleição indireta, passou a exercer a presidência, em 25 de fevereiro de 1891. Faleceu no Rio de Janeiro, em 23 de agosto de 1892.

2) Floriano Vieira Peixoto Militar, nascido em Ipioca, atual Floriano Peixoto, estado de Alagoas, em 30 de abril de 1839. Formado em engenharia, participou da Guerra do Paraguai e foi presidente da província de Mato Grosso. Alinhado com os setores antiescravistas do Exército, destacou-se no processo de instauração da República, passando a exercer a vice-presidência em 25 de fevereiro de 1891. Com a renúncia de Deodoro da Fonseca, assumiu a presidência da República em 23 de novembro de 1891. Faleceu na cidade de Divisa, estado do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 1895.

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Módulo 01 – Direito Constitucional

3) Prudente José de Morais Barros Advogado, nascido na cidade de Itu, estado de São Paulo, em 4 de outubro de 1841. Após integrar a junta governativa de São Paulo, instituída com a proclamação da República, assumiu o governo daquele estado (1889-1890). Como senador por São Paulo, exerceu a presidência da Assembleia Nacional Constituinte (1890-1891) e a vice-presidência do Senado (1891). Disputou, nesse mesmo ano, a presidência da República com Deodoro da Fonseca, perdendo a eleição indireta por uma pequena margem de votos. Tornou-se presidente do Senado até 1894, em substituição a Floriano Peixoto, então titular dessa casa, quando este assumiu a presidência da República. Por meio de eleição direta, passou a exercer a presidência da República, em 15 de novembro de 1894. Faleceu na cidade de Piracicaba, estado de São Paulo, em 13 de dezembro de 1902.

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004

ESTUDA FÁCIL DIREITO

1. Exceção de exercício de outro cargo ou função, reservado aos juízes em exercício efetivo.

6. Direito social assegurado aos trabalhadores para decidir sobre a oportunidade de exercê lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

2. Ulysses Guimarães, Presidente da Câmara dos Deputados, que em 5 de outubro do ano de 1988, promulgou a Constituição da República Federativa do Brasil (sigla).

7. Período em que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, se tornarão estáveis.

3. Órgão competente para processar e julgar o Presidente e o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. 4. Os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são considerados, além de independentes. 5. Imposto de competência de a União instituir sobre bem imóvel rural (sigla).

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8. O secreto, universal e periódico não é objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição Federal, tendente a abolir. 9. Tribunal Superior Eleitoral, órgão da Justiça Eleitoral (sigla). 10. Princípio pelo qual ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


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