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Efeitos jurídicos do transcurso do tempo As controvertidas naturezas jurídicas da prescrição e da decadência à luz dos sistemas do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor


Otávio Augusto de Melo Acioli

Efeitos jurídicos do transcurso do tempo As controvertidas naturezas jurídicas da prescrição e da decadência à luz dos sistemas do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor

São Paulo 2012


Copyright © 2012 by Editora Baraúna SE Ltda Capa e Projeto Gráfico Aline Benitez Revisão

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ __________________________________________________________________ A164e Acioli, Otávio Augusto de Melo Efeitos jurídicos do transcurso do tempo: as controvertidas naturezas jurídicas da prescrição e da decadência à luz dos sistemas do código civil e do código de defesa do consumidor/ Otávio Augusto de Melo Acioli. - São Paulo: Baraúna, 2012. ISBN 978-85-7923-560-3 1. Processo civil - Brasil. 2. Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]. 3. Defesa do consumidor - Brasil. I. Título. 12-3772.

CDU: 34:366(81)(094.46)

11.06.12 18.06.12 036157 __________________________________________________________________ Impresso no Brasil Printed in Brazil DIREITOS CEDIDOS PARA ESTA EDIÇÃO À EDITORA BARAÚNA www.EditoraBarauna.com.br Rua da Glória, 246 – 3º andar CEP 01510-000 – Liberdade – São Paulo - SP Tel.: 11 3167.4261 www.editorabarauna.com.br www.livrariabarauna.com.br


À minha família: Por mais que tente, por mais que busque, não conseguirei encontrar palavras capazes de exprimir o significado ímpar deste momento. A obra que lhe dedico é uma singela homenagem, pois nunca desistiu de me incentivar, desejando sempre o melhor para mim. Muito obrigado!


Agradecimentos Ao Dr. Alessandro Samartin, estimado amigo, pela insistência na publicação desta obra; À Ana Clarissa, minha sempre presente irmã, que corporifica a essência do amor fraternal; Aos meus pais, os maiores incentivadores que posso ter.


“O rigoroso cuidado na terminologia não é exigência ditada pela gramática para a beleza do estilo, mas é uma exigência fundamental para construir qualquer ciência.” Norberto Bobbio


Sumário Prefácio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 Apresentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 À guisa de uma introdução . . . . . . . . . . . . . . 19 1 Generalidades sobre prescrição e decadência. 23 1.1 Da natureza jurídica da prescrição e da decadência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 1.2 Semelhanças e diferenças existentes entre a prescrição e a decadência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 2 Diferenças entre a prescrição e a decadência quanto ao conteúdo eficacial. . . . . . . . . . . . . 45 2.1 Aspectos essenciais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45 2.2 Efeitos da ocorrência da prescrição: encobrimento da eficácia do direito subjetivo. . . 47 2.3 Efeitos da ocorrência da decadência: extinção do direito subjetivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53 3 Digressões acerca de direito subjetivo, pretensão, ação material, pretensão à tutela


jurídica e “ação” processual: institutos afins para o estudo da prescrição e da decadência. . . . . 59 3.1 Considerações iniciais . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 3.2 Direito subjetivo: algumas reflexões . . . . . . . 61 3.3 Reflexões sobre a pretensão no âmbito da relação jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 66 3.4 Ação material. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69 3.5 Pretensão à tutela jurídica. . . . . . . . . . . . . . . 75 3.6 “Ação” processual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 4 Análise da prescrição e da decadência à luz dos sistemas do direito civil e do direito do consumidor e da jurisprudência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 4.1 Da propedêutica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 4.2 Das disposições sobre a prescrição e a decadência no Código Civil/2002 e no Código de Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . 87 4.3 A prescrição e a decadência à luz da jurisprudência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 109 Notas conclusivas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123 Referências bibliográficas . . . . . . . . . . . . . . 127


Prefácio Ao receber o convite do Dr. Otávio Augusto de Melo Acioli para prefaciar sua obra, senti-me honradamente feliz, pois vi o amadurecimento de ideias florescidas ainda quando ele frenquentava a Faculdade de Direito de Maceió (Fadima/Cesmac). Apesar de jovem, o autor sempre demonstrou a capacidade de enxergar os problemas jurídicos em seus aspectos mais densos e profundos, e com a prescrição e a decadência não seria diferente. Dr. Otávio Augusto encara esses institutos com sinceridade acadêmica e, principalmente, com profundidade científica. Foge do lugar-comum e da repetição acrítica de velhos conceitos e enfrenta a prescrição e a decadência, buscando conceituá-las não pelos efeitos ou por suas semelhanças, mas por suas próprias essências. É importante lembrar que as coisas, jurídicas ou não, merecem da ciência um estudo que busque seus conceitos pelo que são, e não pelos efeitos que produzem, como bem destaca o professor Ovídio A. Baptista da Silva:

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Valendo-nos da comparação entre os fenômenos jurídicos e os fatos naturais, poderíamos ilustrar a situação da sentença de procedência, que produz efeitos além da declaração, relativamente à ação para a qual ela seja dada, como a relação que se estabeleceria entre o iluminar-se de uma lâmpada elétrica e o prévio acionar do interruptor da corrente, que impedia tal efeito de manifestar-se. A lâmpada elétrica ilumina ou ilumina-se? Certamente a luz produzida pela lâmpada não é a lâmpada, à medida que o efeito, que é a luminosidade por ela produzida, só é possível se houver antes dele precisamente a lâmpada; e, não obstante, é possível afirmar que a luz não estará fora da lâmpada, ainda que seja seu efeito principal.1 Noutras palavras, conceituar prescrição como o instituto que extingue ou atinge a ação ou a pretensão, e a decadência que extingue o direito subjetivo ou potestativo, revela um equívoco científico injustificável. Não se nega que os efeitos, muitas vezes, auxiliam o estudioso do direito a descobrir a essência do objeto estudado, devendo, apenas, ficar atento ao sedutor perigo de conceituar a causa pelo efeito, ou vice-versa. Mas, então, como saber, conceitualmente, o que são prescrição e decadência? Sem dúvida, o passo mais importante para o atingimento desse saber é o enquadramento dos dois fenômenos como fatos jurídicos. Contudo, seriam eles fatos jurídicos stricto sensu, atos-fatos jurídicos, atos jurídicos ou negócios jurídicos? A essa fundamental pergunta responde o autor com apoio na teoria do fato jurídico, pensada pelo grande Pontes de Miranda. 1 BAPTISTA DA SILVA, Ovídio de A.. Curso de Processo Civil. 6. ed. RT: São Paulo, 2002. vol. 1, p.485. 14


É inegável que a prescrição e a decadência possuem como elementos de seus suportes fáticos o tempo e um agir negativo humano. Assim, para que seus fatos jurídicos lato sensu nasçam, e suas relações jurídicas formem-se, basta que o suporte fático concretize-se. E, uma vez no mundo jurídico, a prescrição e a decadência apenas passariam pelos planos da existência e da eficácia, pois inconcebível seria uma delas nula ou anulável. Empós, o autor enfrenta as semelhanças e as diferenças desses institutos, empreendendo importante estudo acerca da ação de direito material, importantíssimo para se compreender a grande confusão criada em torno da prescrição, para concluir que esta não extingue coisa alguma; apenas retira a eficácia do direito subjetivo, ao contrário da decadência, que extinguiria o direito potestativo do sujeito ativo. Assim, não tenho dúvida de que o estudo do Dr. Otávio Augusto de Melo Acioli revisita velhas exclamações doutrinárias e, propondo novas interrogações, busca respostas às incongruências repetidas, por décadas, pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente civil e consumerista, apoiando-se na teoria do fato jurídico, revelando-se de leitura obrigatória pelo estudioso do direito. Alessandro Samartin de Gouveia Promotor de Justiça do Estado do Amazonas

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Efeitos jurídicos do transcurso do tempo