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Direito aplicado na logística de carga aérea internacional sujeita a controle sanitário Comentado


Mariza Gomes da Silva

Direito aplicado na logística de carga aérea internacional sujeita a controle sanitário Comentado

São Paulo 2012


Copyright © 2012 by Editora Baraúna SE Ltda Capa AF Capas Projeto Gráfico Aline Benitez Revisão Henrique de Souza

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ ______________________________________________________________

S581d

Silva, Mariza Gomes da Direito aplicado na logística de carga aérea internacional sujeita a controle sanitário : comentado / Mariza Gomes da Silva. - São Paulo : Baraúna, 2012. ISBN 978-85-7923-589-4 1. Direito aéreo. 2. Aviões de carga - Medidas de segurança. 3. Aeronáutica comercial - Frete. 4. Armazenamento e transporte de cargas - Medidas de segurança . 5. Aviões - Frete - Medidas de segurança. 6. Transporte de mercadorias - Medidas de segurança. 7. Logística. 8. Vigilância sanitária. I. Título. 12-5043.

CDU: 347.823

16.07.12 26.07.12

037384

______________________________________________________________ Impresso no Brasil Printed in Brazil DIREITOS CEDIDOS PARA ESTA EDIÇÃO À EDITORA BARAÚNA Rua da Glória, 246 – 3º andar CEP 01510-000 – Liberdade – São Paulo - SP www.editorabarauna.com.br


Dedico esta obra Ao Senhor Jesus Cristo, que, por meio de seus ensinamentos, me encorajou a amar a humanidade e a lutar pelo bem desta.


Agradecimentos Meus sinceros agradecimentos pelo apoio constante dedicado a mim por meu esposo, minhas filhas e minha colaboradora do lar (Ronaldo Luiz, Lanna, Bianca e Bidinha). É maravilhosa a liberdade de poder expressar a gratidão a Deus por ter-me dado a oportunidade de conviver com seres humanos marcantes, investidos de coragem e determinação em defenderem ideais e transmitirem conhecimentos, com o propósito de promover melhorias ao bem comum. Destaco, com cordialidade, os sanitaristas Dr. Geraldo Lucchese, Dra. Iracema Estefan, Dr. Celso Bittencourt, José Carlos Valença, toda a equipe que compôs o Programa de Validação de Processos de Registro de Medicamentos (Programa Z — http://www.anvisa.gov.br/ medicamentos/validados/intro.htm), atendendo assim à Recomendação 46 do Relatório Final da CPI de Medicamentos; a farmacêutica Dra. Maria Helena Pereira; os profissionais de logística Marcos Francisco da Trindade e toda a equipe da logística de carga aérea do TECA/ SBBR (Brasília); Carlos Aberto Alcântara — (Aeroporto


VCP) — e Luiz Antônio Felix — (Aeroporto GRU); os professores do Curso de Graduação em Direito da FACIPLAC/UNIPLAC; MSc Juliana Bicalho Assunção da Silva (farmacêutica); Saulo de Carvalho Junior e Sonja Helena Madeira Macedo (ANFARLOG); Dr. Marcelo Lamy (Tutor do grupo de pesquisadores CNPQ, da Universidade Católica de Santos — UNISANTOS) e todos os demais amigos que participaram em gestos, palavras e pensamentos dessa empreitada. “Os ideais que iluminaram meu caminho e sempre me deram coragem para enfrentar a vida com alegria foram a Verdade, a Bondade e a Beleza.” (Albert Einstein)


Sumário Apresentação.............................................................. 11 Prefácio: Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras................................................................... 14 Prefácio: Ponto de vista aeroportuário......................... 19 Prefácio: Logística farmacêutica.................................. 22 Introdução................................................................. 25 I. Recomendações Internacionais sobre a entrada e a saída de carga pelo modal aéreo...................................... 27 II. Processo de Importação no modal aéreo................. 42 III. Principais documentos que compõem o processo de importação................................................................. 67 IV. Sistema integrado de comércio exterior — SISCO-


MEX.......................................................................... 98 V. Interveniência dos Órgãos Públicos no processo de importação de produtos sujeitos ao controle sanitário................................................................... 136 VI. Outros agentes envolvidos no processo de importação pelo modal aéreo...................................................... 159 VII. Do abandono da carga importada em zona primária, no modal aéreo......................................................... 216 VIII. Depósito de carga em perdimento em zona primária: Necessidade de o seguro custear as despesas decorrentes da destinação das cargas importadas, que se caracterizem como rejeitos..................................................... 249 Considerações finais................................................. 263


Apresentação As atividades de prestação de serviços que possuem interface transnacional intrínseca, como é o caso da aviação civil, se querem ser realmente compreendidas necessitam de estudos sérios e sistemáticos, até mesmo multidisciplinares, sobre a eficácia e a aplicabilidade das fontes do Direito Internacional nos ordenamentos e nas práticas jurídicas nacionais. Nesse sentido, o desenvolvimento da presente obra — resultado concreto de projeto de pesquisa desenvolvido pela autora, na linha de pesquisa “Aplicação do Direito Ambiental Internacional frente à Constitucionalização”, do grupo de pesquisa CNPq-UniSantos “Regimes e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais” — sobre o Direito aplicável à logística de carga aérea internacional sujeita a controle sanitário busca comentar os comandos exarados dos tratados internacionais, do ponto de vista prático, para o transporte de cargas, bens e produtos, os quais possuem alto valor agregado não só pelo alto custo de seu desenvolvimento e produção, mas também pela 11


sua função social, como é o caso dos produtos destinados à saúde. Vendo a importância de zelar pelo caminho a ser percorrido por esses bens e produtos, a autora — notável especialista no assunto — aponta as convergências e as divergências entre a prática e as diretrizes que os diversos ramos do Direito (aduaneiro, sanitário e aeronáutico) projetam para as atividades relacionadas à logística de carga aérea. A autora identifica, com perspicácia prática, as necessidades concretas e singulares de expandir a normatização operacional sobre diversos pontos sensíveis atinentes à logística de carga aérea internacional sujeita a controle sanitário, para que, na ocasião do acolhimento dessas cargas em território nacional, se evite (por exemplo: em razão de a carga ter sido mal acondicionada, ou da insuficiência de informação na documentação, ou da presença de alguma discrepância) que deságuem no perdimento. Singular a acuidade da autora quando, ao deslindar cada tópico do presente trabalho, leva em consideração os contrapontos concretos da realidade estudada. De um lado, pondera o propósito natural do direito internacional: fixar compromissos de uniformização de procedimentos e de boas práticas entre os Estados signatários. De outro, tem em conta os propósitos conaturais da normativa nacional: garantir a soberania e resguardar posicionamentos nacionais singulares. Eis aqui uma obra que deve estimular aos órgãos governamentais que regulam o comércio exterior, bem como a todos os participantes da cadeia logística a am-

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pliarem suas percepções e discussões sobre as necessárias melhorias do processo logístico, sobre o imperioso incremento dos instrumentos legais aplicáveis ao tema, para que estejam harmonizados com os novos paradigmas da constitucionalização (ou neoconstitucionalização) e da internacionalização (ou transnacionalização) do Direito. Uma boa leitura. Prof. Dr. Marcelo Lamy — Bacharel em Direito

(UFPR); Advogado (OAB/SP); Mestre em Direito Administrativo (USP); Doutor em Direito Constitucional (PUC-SP); Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental Internacional (UniSantos); Líder do Grupo de Pesquisa CNPq-UniSantos “Regimes e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais”; Membro do Comitê Institucional de Iniciação Científica (CNPq-UniSantos); Coordenador Institucional do Programa Ciência Sem Fronteiras (CAPES-CNPq-UniSantos); Diretor, Coordenador e Professor da Pós-Graduação Lato Sensu da Escola Superior de Direito Constitucional; Conselheiro internacional e professor convidado do Instituto Jurídico Interdisciplinar — IJI — da Faculdade de Direito da Universidade do Porto; Diretor da Revista Brasileira de Direito Constitucional, dos Cadernos Interdisciplinares Luso-Brasileiros e da Revista Notandum.

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Prefácio Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos e Fronteiras

A vigilância sanitária é uma das áreas do poder público que possui competência para intervir nos agentes que fazem parte das cadeias de produção industrial e de serviços. Tem poder de polícia de natureza administrativa, e seu maior objetivo é eliminar, diminuir ou controlar riscos à saúde inerentes à produção, à importação, à comercialização e ao consumo de mercadorias e serviços que podem ocasionar danos à saúde ou fraudes ao consumidor. Por atuar em cadeias produtivas e na circulação de bens e serviços, é um campo essencialmente multidisciplinar. O conhecimento técnico-científico sobre as propriedades e as especificidades de tais bens e serviços, e também sobre a determinação social do dano e da doença, é o que rege suas análises; a norma jurídica fundamenta a sua ação. Conhecimentos das áreas da medicina, farmácia, enfermagem, nutrição, direito, diferentes engenharias, física, química, biologia, bioquímica, entre muitas outras, são imprescindíveis. 14


Vinculada ao Sistema de Saúde, seu campo de ação é imenso porque inclui qualquer produto ou serviço que possa significar riscos à saúde dos indivíduos e da sociedade. O controle sanitário dessa imensa gama de objetos que estão sob sua responsabilidade exige, também, ações articuladas com outras áreas, como agricultura, meio ambiente, ciência, tecnologia e inovação, energia nuclear, metrologia e certificação de qualidade, entre outras. Não bastassem o amplo espectro de objetos que demandam controle sanitário e a diversidade de tecnologias que os constituem, os tempos pós-modernos trouxeram mais um desafio para a vigilância sanitária: o imenso avanço na quantidade e na velocidade das trocas comerciais entre os países. Acordos comerciais internacionais bi ou multilaterais reduziram drasticamente as barreiras alfandegárias — diminuição e até eliminação de impostos ou cotas de importação, entre outras; a competição internacional acirrou-se, e a produção de bens distribuiu-se por todo o Globo. Grandes corporações deslocaram sua produção para regiões onde os custos de produção e de transação são menores. Os portos e aeroportos multiplicaram-se e multiplicaram centenas de vezes a intensidade e a diversidade dos seus serviços; os aeroportos estruturaram-se para oferecer a rapidez e a velocidade típicas da era atual às trocas comerciais. O comércio mundial aumentou significativamente; o risco à saúde relacionado à intensa movimentação de pessoas, de mercadorias e de meios de transporte seguiu a mesma trajetória. A globalização ou a internacionalização da economia trouxe consigo a globalização dos riscos sanitários.

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Essa obra contextualiza de forma deontológica e sistematizada, o processo tramitação de carga aérea importada sujeita ao controle sanitário...

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