A gestão e fiscalização dos contratos na administração pública 15

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Nazareno Nesi

SĂŁo Paulo - 2016


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N373g

Nesi, Nazareno A gestão e fiscalização dos contratos na administração pública / Nazareno Nesi . - 1. ed. - São Paulo : Baraúna, 2016. ISBN 978-85-437-0534-7 1. Administração pública. I. Título. 16-32689

CDD: 352 CDU: 352

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Não faças do amanhã o sinônimo de nunca, nem o ontem te seja o mesmo que nunca mais. Teus passos ficaram. Olhes para trás... mas em frente, pois há muitos que precisam que chegues para poderem seguir-te. Charlie Chaplin



RESUMO Este material visa apresentar uma proposta metodológica para a implementação de um processo de controle dos serviços terceirizados na Administração Pública que, em função de sérios problemas administrativos relacionados à qualificação dos serviços, em razão de restrições financeiras, tem comprometido as estruturas de contratação e manutenção de pessoal no serviço público. A busca da contratação dos serviços terceirizados foi uma forma encontrada pela administração com o objetivo de evitar o engessamento dos serviços, passando a terceiros as atividades meio. Além disso, a proposta metodológica tem como função apresentar um conceito de mudança cultural, com alternativas para minimizar os problemas dos fiscais durante o seu exercício, e o tema ainda poderá servir de subsídio no desempenho administrativo, visando à economia de recursos públicos e a prevenção de fraudes e erros, pois é tão importante o controle quanto a elaboração e execução das licitações para sua contratação, bem como a legislação vigente relacionada aos processos de acompanhamento, execução e fiscalização dos contratos constantes do Ar. 67 da Lei 8.666/93 e da Instrução


Normativa nº 02 de 30/04/2008 e demais dispositivos legais relacionados ao tema. Palavras-chaves: Terceirização. Gestão de Contratos. A Eficiência e Eficácia na Terceirização.


Prefácio A gestão e fiscalização de contratos são ações importantes para que se cumpra com eficácia e eficiência a aplicação de recursos públicos, a fim de que os agentes públicos incumbidos desta importante função tenham à sua disposição um instrumento acessível e eficiente de orientação, permitindo-lhes, no exercício da atividade, orientá-los ao cumprimento dos seus objetivos, aplicáveis através das licitações, dispensas ou inexigibilidades, que tem como princípio o processo de aquisição de materiais ou serviços que a Administração Pública necessita adquirir para o bem-estar da sociedade. A partir desse processo, é efetuada a execução dos contratos através de cláusulas pactuadas entre as partes interessadas. O conteúdo desta obra apresenta soluções claras e opta a orientar a aplicação do Artigo 67 da Lei 8.666/93, além de fazer menções relacionadas às diversas “Súmulas” do Tribunal de Contas da União. A fiscalização e execução dos contratos têm como foco a eficiência e eficácia dos controles, na aplicação dos recursos dentro da Administração Pública, e têm como objetivo ainda apresentar a evolução do Estado, os con-


ceitos básicos sobre a Gestão Pública, atribuições e roteiro da execução dos contratos e facilitar o entendimento quanto a gestão e fiscalização dos contratos, garantindo assim um melhor desempenho nas suas funções, exercendo de maneira transparente a execução total dos contratos, assegurando melhor desempenho das atividades desenvolvidas pelo gestor de contratos do órgão, bem como promove maior garantia do cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas nos contratos. A gestão de contratos é atividade exercida pela Administração visando ao controle, ao acompanhamento e à fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Cabe ao agente público pautar-se pelos princípios de eficiência e eficácia, além dos demais princípios regedores da atuação administrativa, de forma a se observar que a execução do contrato ocorra com qualidade e em respeito à legislação vigente. Não é suficiente ter uma boa licitação, se a sua complementação não é acompanhada ate a sua execução final, pois a contratação é uma necessidade, e o fiscal é a sua complementação na continuidade de um processo com responsabilidade e transparência. É comum em um processo, quando não fiscalizado ou que apresente a omissão do fiscal, o recebimento de materiais ou serviços que não condizem com o objeto inicialmente licitado, ferindo assim o direito da competitividade. O fiscal é tão importante neste processo quanto a obrigatoriedade de licitar. (O Autor)


Sumário 1. Introdução. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 2. Administração pública e a sua evolução – condicionante institucional e legal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 2.1 O estado e suas responsabilidades na gestão pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 2.2 As diversas formas de responsabilidade de controle atribuídas a um agente público. . . . . . . . . . . . . . . . 41 2.3 As relações organizacionais nas instituições públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 2.4 A burocracia e a qualidade das políticas públicas . . . 51 2.5 A administração pública no brasil . . . . . . . . . . 62 2.5.1 Políticas públicas como instrumento de gestão eficiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70 2.6 Aplicações dos indicadores na eficiência das políticas públicas sob o prisma do princípio constitucional da eficiência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76


2.6.1 Princípios constitucionais e seus reflexos na gestão pública eficiente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 2.6.1.1 Princípio da legalidade . . . . . . . . . . . . 81 2.6.1.2 Princípio da impessoalidade . . . . . . . . 83 2.6.1.3 Princípio da moralidade . . . . . . . . . . . 84 2.6.1.4 Princípio da publicidade. . . . . . . . . . . 86 2.6.1.5 Princípio da eficiência. . . . . . . . . . . . . 88 2.7 A importância do monitoramento e avaliação dos indicadores na administração pública. . . . . . . . . . . 91 2.8 O princípio das licitações e dos contratos na administração pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98 2.8.1 Histórico das licitações. . . . . . . . . . . . . . . 102 2.9 As modalidades de licitações . . . . . . . . . . . . . 106 2.9.1 Concorrência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108 2.9.2 Tomada de preços . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110 2.9.3 Convite. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112 2.9.4 Concurso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 2.9.5 Leilão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115 2.9.6 Pregão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 2.10 As dispensas de licitações . . . . . . . . . . . . . . . 119 2.10.1 Licitação dispensada . . . . . . . . . . . . . . . 121 2.10.2 Licitação dispensável. . . . . . . . . . . . . . . 122 2.10.3 A dispensa de inexigibilidade. . . . . . . . . 123


3. Contratos terceirizados e a possibilidades da eficiência e eficácia à luz da lei 8.666/93 . . . . . . . . . . . . . . . . . 127 3.1 As teorias e execução dos contratos administrativos. 128 3.1.2 Princípios fundamentais dos contratos. . . 133 3.1.3 Obrigações contratuais. . . . . . . . . . . . . . . 134 3.1.4 Aspectos dos contratos administrativos . . 134 3.1.5 Conceitos e as características dos contratos. . 135 3.2 Modalidades e as legislações aplicadas aos contratos administrativos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 3.2.1 A licitações e os contratos administrativos . . . 137 3.2.2 Cláusulas exorbitantes em um contrato. . 140 3.2.3 Alteração unilateral dos contratos . . . . . . 141 3.2.4 A rescisão unilateral dos contratos administrativos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 3.2.5 Reajustamento dos preços . . . . . . . . . . . . 142 3.2.6 Os contratos como ferramentas interpretativas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143 3.4 A terceirização dos contratos. . . . . . . . . . . . . . 144 3.4.1 A natureza da terceirização. . . . . . . . . . . . 150 3.4.2 Terceirização permitida . . . . . . . . . . . . . . 152 3.5 A importância da gestão e fiscalização dos contratos terceirizados na administração pública. . . . . . . 156 3.5.1 A responsabilidade do agente público nos contratos administrativos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159


3.5.2 Conceitos da responsabilidade solidária e subsidiária nos contratos terceirizados . . . . . . . . . . 160 3.6 A forma de gestão dos contratos terceirizados .162 4. Eficácia e eficiência na terceirização dos contratos.167 4.1 A terceirizações na administracao pública . . . 167 6. Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 177 6.1 Considerações finais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180 Lista de abreviaturas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 Referências. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187


1. INTRODUÇÃO Este livro tem como reflexão a experiência de trabalho do autor, relacionada a licitações, contratos e convênios, tendo como objetivo explorar os contratos terceirizados na Administração Pública. A sociedade em busca de respostas constantes tem participado dos processos exigindo transparência na Administração Pública quanto à aplicação dos recursos relacionados às prestações de serviços. Com base no tema, e diante das inúmeras transformações mundiais ocorridas nos últimos anos frente ao mercado de trabalho e a forma de prestação de serviço, é que se busca como ponto de partida a gestão e fiscalização dos contratos na Administração Pública. A obra tem como foco principal a importância da terceirização dos serviços, bem como apresentar referenciais de políticas públicas para melhor compreensão do tema abordado. A Administração Pública busca cada vez mais a contratação de atividades secundárias e, para isso, é preciso que as empresas sejam mais eficientes e possuam conhecimentos específicos para que a mesma possa desenvolver as suas atividades-fim.

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