Issuu on Google+

Edite Estrela N . º 6 y J u l h o

d e

2 0 0 8

Deputada Socialista ao Parlamento Europeu

BREVES Petição “Females in front”: apelo à nomeação de mulheres para cargos de liderança da UE. Luta contra a prostituição forçada e o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Balanço das actividades do Trio de Presidências da UE em matéria de igualdade de género. O Tratado de Lisboa: implicações na política ambiental da UE.

Edite Estrela apoia petição que apela à nomeação de mulheres para cargos de liderança na UE Edite Estrela assinou recentemente a petição lançada na internet - “Females in front” - que apela à escolha de pelo menos uma mulher para um dos quatro cargos da União Europeia (UE). Em 2009, logo que o Tratado de Lisboa seja ratificado pelos Vinte e Sete Estados-Membros, haverá um(a) Presidente da UE e um(a) Alto(a) Representante para a Política Externa e de Segurança Comum (PESC), para além do(a) Presidente da Comissão Europeia (CE) e do Parlamento Europeu (PE). A petição, que conta já com mais de 20 000 assinaturas, refere que desde há 50 anos Pelo menos uma que a fotografia da liderança política europeia se mantém idêntica. "É tempo de mulher para um dos mudar", defendem os subscritores da petição, que pretendem ver mais mulheres na liderança europeia. "Os lugares internacionais de mais alto nível deveriam ser sem- cargos: pre ocupados pelo candidato mais competente. Há 250 milhões de mulheres na UE. - Presidente da UE; Não deverá ser difícil encontrar candidatas qualificadas entre elas". Continua a existir subrepresentação de mulheres nos órgãos de tomada de decisão, designadamen- - Presidente da CE; te, nos cargos políticos de topo, onde prevalecem os homens, facto que se verifica - Presidente do PE; nas instituições europeias e também nos governos nacionais. Na CE, por exemplo, 67% dos Comissários são homens e 33% de mulheres; no Parlamento Europeu, - Alto Representante 69% dos Deputados são homens e 31% são mulheres. Também ao nível dos 27 para a PESC. Estados-Membros da UE, os cargos políticos de liderança são dominados pelos homens: 26 Chefes de Governo são homens, havendo apenas uma mulher com este www.femalesinfront.eu cargo; dos 20 Presidentes dos Estados-Membros, apenas 2 são mulheres. De acordo com o princípio da democracia participativa, o Tratado de Lisboa prevê a designada "iniciativa de cidadãos" que requer o mínimo de 1 milhão de assinaturas em vários Estados-Membros. Os subscritores da petição lembram que com 1 milhão de assinaturas será possível solicitar à CE que avance com uma acção, tendo em vista o cumprimento dos objectivos de igualdade de género, já nas próximas nomeações para os cargos de mais alto nível da UE.

Comissão FEMM do PE questiona CE sobre a prostituição forçada e o tráfico de mulheres

Conferência Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. Debate em plenário sobre a capacidade de resposta da UE em caso de catástrofe.

A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros (FEMM) do PE debateu na mini-sessão plenária de Junho, em Bruxelas, as diversas medidas destinadas a acabar com a prostituição forçada e o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, tendo apresentado uma Pergunta Oral à CE sobre esta matéria. No debate que decorreu poucos dias antes do início 1

do Campeonato Europeu de Futebol de 2008, Edite Estrela, Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, sublinhou que "o fenómeno da prostituição forçada constitui uma inaceitável forma de violência contra a mulher, que viola gravemente os direitos humanos fundamentais" e defendeu a necessidade de reforçar as campanhas de informação contra a prostituição forçada durante o Euro 2008. A Deputada socialista considera que a prostituição forçada e o tráfico de mulheres são um problema global, pelo que é de suma importância assegurar a sua prevenção, nomeadamente, através do desenvolvimento de estratégias que se baseiem na cooperação, não apenas regional e local, mas também aos níveis comunitário e internacional. "Tendo em conta os bons resultados da campanha "Cartão vermelho à prostituição forçada", decorrida no Mundial de Futebol, em 2006, é importante voltar a apostar na sensibilização e informação adequadas de toda a população durante o Campeonato Europeu de Futebol de 2008, pois este tipo de acções preventivas poderão contribuir efectivamente para a redução do tráfico e da prostituição forçada", afirmou.

Acompanhe toda a actividade parlamentar da Deputada Edite Estrela, em: www.europarl.europa.eu/members/public/geoSearch/view.do?country=PT&partNumber=1&language=PT&id=28310


Página 2

A declaração “Para uma Igualdade de Género na UE”, assinada pelas Três Presidências, em Maio de 2007, apela à eliminação dos estereótipos de género nos 27 Estados-Membros, em todas as áreas da sociedade.

Trio de Presidências da UE apresenta balanço das actividades em matéria de igualdade de género A Comissão FEMM do PE recebeu, em Bruxelas, no dia 24 de Junho, representantes das Presidências Alemã, Portuguesa e Eslovena do Conselho para fazer o balanço das actividades do Trio de Presidências em matéria de igualdade entre homens e mulheres. Recorde-se que, em Maio de 2007, foi assinada pelo Trio a declaração “Para uma Igualdade de Género na União Europeia”, que apela à igualdade de género na UE, encorajando os 27 EstadosMembros a eliminar os estereótipos de género em todas as áreas da sociedade. A Deputada Edite Estrela questionou os representantes das três Presidências da UE sobre as actividades desenvolvidas e as medidas adoptadas para promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal das mulheres e para aumentar a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão. Edite Estrela considera que estas são duas questões de extrema importância no que respeita às políticas de igualdade entre homens e mulheres, e referiu que o reforço da compatibilização entre a vida profissional, familiar e pessoal, de

homens e mulheres, é fundamental para responder aos desafios demográficos e de competitividade. Sublinhou também que a eliminação da subrepresentação das mulheres nos processos de tomada de decisão é uma condição essencial para a concretização dos direitos das mulheres e da igualdade de género. Em representação da Presidência Portuguesa da UE, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, destacou as importantes actividades desenvolvidas durante os 18 meses do Trio de Presidências no âmbito da igualdade de género, considerando o balanço muito positivo. Em particular, referiu que foi objectivo da Presidência Portuguesa da UE promover a integração da perspectiva de género em todas as políticas da UE, com particular atenção ao reforço da conciliação entre vida profissional, familiar e privada. O Secretario de Estado Português referiu o bom exemplo do novo Código do Trabalho português, que contempla medidas que fomentam a adaptabilidade nas empresas, a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar, e o alargamento da licença parental remunerada.

Comissão do Ambiente do PE aprova propostas de Edite Estrela em relação ao Tratado de Lisboa

2

A Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu aprovou as alterações apresentadas pela Deputada Edite Estrela no âmbito da votação do parecer sobre as novas competências e responsabilidades do Parlamento Europeu na aplicação do Tratado de Lisboa. Em matéria de política ambiental da UE, o Tratado de Lisboa reforça o objectivo de protecção e melhoria da qualidade do ambiente, já presente nos tratados em vigor, e define a luta contra as alterações

climáticas como uma prioridade da política ambiental da UE. As alterações propostas por Edite Estrela sublinham o facto de o novo Tratado "consagrar um novo título à energia, cujos objectivos compreendem a promoção da eficiência energética e do uso de fontes de energia renováveis, no respeito da exigência de preservação e melhoria do ambiente". A eurodeputada socialista pretende também realçar a mais valia introduzida pelo Tratado de Lisboa na área do meio ambiente. Uma das alterações aprovadas refere que "a clarificação das competências da UE no âmbito das políticas relativas ao meio ambiente, energia, saúde pública e defesa do consumidor traz claros benefícios para os cidadãos europeus, na medida em que reforça a promoção do desenvolvimento sustentável da Europa, das políticas de saúde, bem como da protecção do ambiente".

Tratado de Lisboa e a política ambiental da União Europeia: reforço do objectivo de protecção do ambiente; luta contra as alterações climáticas definida como objectivo específico.


Edite Estrela foi oradora convidada na Conferência Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas Edite Estrela foi oradora convidada na Conferência Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, que decorreu no dia 23 de Junho, no Centro de Congressos do Estoril, e contou com a participação de diversos especialistas internacionais. A Eurodeputada integrou o painel intitulado “União Europeia num Clima em Mudança”, na Conferência que marcou o arranque da iniciativa “… num Clima em Mudança”, organizada pela Ecoprogresso em parceria com o Ministério do Ambiente, e que pretende discutir os aspectos fundamentais da adaptação às alterações climáticas através da realização de vários workshops ao longo de 18 meses. Edite Estrela afirma ser necessária uma acção rápida para adaptar a UE às alterações climáticas, um dos grandes desafios do nosso tempo, e alertou para o facto de que “A este ritmo e se não forem adoptadas medidas, o aquecimento global provocará o desaparecimento dos glaciares a Norte e a expansão dos desertos a Sul”. "Uma acção rápida será muito menos onerosa que os danos que resultarão deste fenómeno", afirmou. "Já não basta cumprir o Protocolo de Quioto. É preciso ir mais longe", sublinhou referindo a necessidade de “acabar com os subsídios aos combustíveis fósseis, de reformular as políticas de subsídios aos transportes, à habitação e à agricultura e, por outro lado, incentivar e subsidiar práticas sustentáveis, tecnologias eficientes e energias limpas”. Entre as medidas de adaptação que podem ser tomadas, a Deputada destacou, entre outras, a “exploração mais eficiente de recursos hídricos escassos, a instalação de dispositivos de protecção contra as inundações, o desenvolvimento de culturas tolerantes à seca, a escolha de espécies e práticas florestais menos vulneráveis a tempestades e incêndios”. Edite Estrela considera que todos os cidadãos têm responsabilidades no combate ao flagelo das alterações climáticas: “Todos nós podemos contribuir para prevenir estes fenómenos associados às alterações climáticas, alterando hábitos e comportamentos agressivos para o ambiente, designadamente, reduzindo as emissões de CO2, protegendo a floresta e não construindo em zonas de risco”. A Deputada acrescentou ainda que “Melhorar o ambiente é prevenir o futuro e é uma exigência das gerações vindouras”.

Debate sobre a capacidade de resposta da UE às catástrofes A Deputada Edite Estrela interpelou esta semana o Comissário responsável pelo Ambiente, Stavros Dimas, sobre a necessidade de a UE dispor de uma directiva europeia sobre incêndios. No debate sobre a capacidade de resposta da UE em caso de catástrofe, que decorreu na sessão plenária de Junho do PE, em Estrasburgo, a Deputada socialista e porta-voz do Grupo do PSE para este dossier referiu que "o tema dos incêndios faz parte da nossa agenda política. Mas o assunto é cada vez mais sério, porque as catástrofes naturais estão relacionadas com as alterações climáticas". "Os cientistas alertam para a maior frequência e intensidade das catástrofes naturais, ou seja, períodos de seca

extrema mais violentos e recorrentes, cheias mais fortes e destrutivas, períodos mais frequentes de muito calor, fogos florestais mais violentos, de maior dimensão e de mais difícil combate". Edite Estrela fez referência ainda ao Relatório sobre Catástrofes Naturais que o PE aprovou em 2006, e de que foi autora, que já propunha à Comissão que apresentasse uma directiva relativa à prevenção e gestão de incêndios. A porta-voz socialista referiu também a necessidade de existir uma abordagem integrada desta matéria e de manter o vínculo entre uma política de combate às alterações climáticas e uma política de protecção civil. O Comissário Dimas informou que a CE está a preparar uma comunicação sobre a prevenção de catástrofes em que irá analisar a necessidade de legislação específica para os incêndios. Neste âmbito, o PE votou uma resolução sobre o reforço da capacidade de resposta da UE às catástrofes, tendo sido aprovadas as várias emendas apresentadas pela Deputada, que considera que esta matéria é "um objectivo estratégico prioritário". A Resolução reitera o apelo feito à CE para que apresente uma directiva relativa a prevenção e gestão de incêndios.

Página 3

“Se não forem adoptadas medidas, o aquecimento global provocará o desaparecimento dos glaciares a Norte e a expansão dos desertos a Sul”

“Melhorar o ambiente é prevenir o futuro e é uma exigência das gerações vindouras”

Edite Estrela apela à necessidade de a UE dispor de uma directiva relativa aos incêndios

3 EDIÇÃO: Gabinete da Deputada Edite Estrela no Parlamento Europeu y ENDEREÇO: Parlamento Europeu, Rue Wiertz 60, ASP 15G102, B-1047 Bruxelas, Bélgica y TELEFONE: 003222837515 / 47515 y FAX: 003222849515 y E-MAIL: edite.estrela@europarl.europa.eu


Edite Estrela - Newsletter Nº 6