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Ano 3 – nº 96 – 04/04/13

Balanço de atividades

54ª Legislatura

Edinho leva reivindicações a ministros

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Audiência com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp

Deputado Edinho Araújo com a ministra da Cultura Marta Suplicy Wendel Lopes

Com o novo ministro da Agricultura, Antônio Andrade, em encontro da bancada do PMDB

dinho Araújo reuniu-se esta semana com três ministros do governo Dilma: a ministra da Cultura Marta Suplicy, o novo ministro da Agricultura Antônio Andrade, e o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação Marco Antonio Raupp. Ao ministro Raupp, Edinho solicitou estudos para viabilizar a aplicação, no Estado de São Paulo, dos programas de tecnologia e inovação do ministério. O ministro informou que o pedido será analisado pela área técnica. À ministra da Cultura, o deputado solicitou mais recursos para o setor e apoio às manifestações culturais regionais. Marta disse que a prioridade neste momento é viabilizar recursos da ordem de R$ 300 milhões para incrementar o vale-cultura, criado no ano passado. No Ministério da Agricultura, Edinho voltou a cobrar medidas de incentivo à comercialização da safra de laranja 2013/14, com o estabelecimento de um preço mínimo para a caixa da fruta e a realização de leilões de laranja pela Conab. O deputado foi informado que, assim que forem analisadas denúncias de irregularidades nos últimos leilões, o assunto voltará a ser debatido.


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Balanço de Atividades

Projeto relatado por Edinho autoriza semáforos no amarelo piscante durante a madrugada A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou projeto de lei 4380, de 2012, do Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), relatado por Edinho Araújo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que, por questões de segurança, os semáforos funcionem no amarelo piscante entre zero hora e cinco horas da manhã, com exceção dos locais cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão. Edinho deu parecer favorável à matéria, que foi acolhido integralmente pela Comissão. O projeto passará ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, não precisará passar pelo Plenário da Câmara. Em seu voto, o relator Edinho Araújo afirmou que muitas cidades já adotam a alternativa de deixar os semáforos intermitentes no período

Alexandre Amarante

Edinho durante a reunião da CVT que aprovou o projeto da madrugada, em vias onde o fluxo de veículos não justifique o funcionamento convencional. “É comprovado que o fato de a luz amarela estar piscando de forma intermitente chama a atenção dos condutores que, assim, se aproximam do cruzamento com maior aten-

ção. Com a medida, também evita-se que os condutores e passageiros fiquem expostos à ação de criminosos, enquanto os veículos estiverem parados no semáforo, ao mesmo tempo em que se resguardam as condições de segurança do trânsito”, escreveu o relator.

VOTAÇÕES DA SEMANA Direitos das domésticas O Congresso Nacional promulgou esta semana a Emenda Constitucional que estende aos trabalhadores domésticos direitos antes atribuídos apenas a outros trabalhadores, como seguro-desemprego, horas-extras e FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Algumas novas regras entram em vigor com a publicação da emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas; e de 44 horas por semana. Outros direitos, como o pagamento do FGTS, o seguro-desemprego e o auxílio-creche ainda dependem de regulamentação para valer. Combate à tortura Foi aprovado projeto de lei que cria um sistema nacional de prevenção e combate à tortura com o objetivo de evitar esse crime nas delegacias e demais locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. A matéria será votada ainda pelo Senado. Deverá ser criado o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, integrado por órgãos e entidades públicas e privadas, como conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia. Pena maior para sequestro A Câmara dos Deputados também aprovou projeto que cria novos agravantes para a pena de sequestro ou cárcere privado, quando a vítima for grávida ou doente. Nesses casos, a pena aplicável passará de 1 a 3 anos de reclusão para de 2 a 5 anos. A matéria será analisada ainda pelo Senado. Uma nova redação inclui também como outro agravante o fato de a vítima ser pessoa com deficiência física ou mental.


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Balanço de Atividades

Tiago Orihuela

Pente fino nas leis A Comissão Mista formada por deputados e senadores, constituída para consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal, iniciou seus trabalhos esta semana. Membro da Comissão, Edinho disse em entrevista à TV Câmara que há no Brasil mais de 183 mil diplomas legais, muitos dos quais já estão superados e obsoletos. “É preciso regulamentar mais de uma centena de artigos da Constituição Federal. Nesta primeira fase o trabalho começa justamente aí. A Comissão terá 180 dias para realizar esse estudo e numa segunda etapa trabalhará para passar um pente fino no verdadeiro cipoal de leis existentes”, disse o deputado. Edinho destacou que essa tarefa é “hercúlea”, mas seu resultado será muito positivo para a cidadania.

Da Tribuna, Edinho apoia manifestação das santas casas

DEBATE - Edinho Araújo e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT PE) participam do programa “Brasil em Debate”, da TV Câmara, mediado pela jornalista Vânia Alves. Eles discutiram a Reforma Política.

Em pronunciamento na Tribuna da Câmara nesta quinta-feira (04), Edinho Araújo manifestou total apoio ao dia de protesto organizado em Votuporanga para denunciar a crise financeiras das santas casas. A manifestação será na próxima segunda-feira e deve durar o dia todo. Edinho voltou a cobrar “sensibilidade” do governo federal para com o problema dos hospitais filantrópicos e das santas casas, que estão em vias de fechar as portas porque a tabela paga pelo SUS está defasada em pelo menos 35%. “Na maioria das cidades brasileiras as santas casas são a única porta que se abre para atender brasileiros que não podem pagar por um convênio médico. E as santas casas, infelizmente, estão fechando suas portas por conta de uma situação financeira aflitiva”, afirmou o deputado.


Balanço de Atividades

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Agerip – A comemoração dos 38 anos da AGERIP, Condomínio Residencial de Moradias destinado à terceira idade, em Rio Preto, foi registrada pelo deputado Edinho Araújo em pronunciamento na Tribuna. “Orgulho-me de ser um dos 735 associados da Agerip, projeto que é modelo para todo o Brasil, baseado na inclusão, na convivência, na dignidade e no respeito à terceira idade”, destacou Edinho. Na foto, o deputado ao lado da diretoria da entidade.

audiência – O deputado Edinho recebe em Brasília Juninho Zocaratto, presidente do PMDB de Santa Fé do Sul, os vereadores Vaguinho da Saúde, Vaguinho Lopes e Evandro Mura. Edinho intermediou a obtenção do Selo de Utilidade Pública Federal para o Lar Beneficente Joana de Angelis, de Santa Fé do Sul, um internato para crianças em situação de risco.

Boletim nº 96 - Deputado Edinho Araújo  

Boletim semanal de atividades do Deputado Edinho Araujo, edição nº 96 - 04/04/2013 - Confira: Edinho leva reivindicações a ministros

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