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Ano 3 – nº 91 – 28/02/13

Edinho leva defesa de ranchos ao STF

O

deputado Edinho Araújo levou nesta terça-feira ao presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, uma proposta para que o partido entre como parte interessada, no STF, defendendo os textos do Código Florestal e da Medida Provisória 571, aprovados pelo Congresso e sancionados pela presidente Dilma Rousseff. O texto está ameaçado por ações diretas de inconstitucionalidade, que chegaram ao Tribunal, questionando dispositivos da lei referentes às áreas de preservação permanentes, reserva legal e outras. Raupp apoiou a iniciativa e já

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Balanço de atividades

54ª Legislatura

Edinho Araújo com o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp

enviou a proposta à assessoria jurídica do PMDB, que estudará a melhor forma de encaminhar rapidamente a questão. Já está definido que o PMDB entrará como parte interessada no processo. Como relator revisor da MP 571, Edinho ocupou a Tribuna da Câmara Federal para pedir apoio a todos os parlamentares e lideranças partidárias na defesa da posição do Parlamento. “Não vamos cruzar os braços diante desta nova situação. O texto foi aprovado, democraticamente, pela maioria das duas Casas do Congresso. Todas as correntes tiveram

Edinho cobra preço mínimo e medidas de apoio à venda da laranja

tempo e espaço para se manifestar e opinar livremente durante o longo processo de debates”, afirmou o deputado. Para Edinho, o texto aprovado traz segurança jurídica no campo e permite a regularização do turismo de água doce, representado pelos ranchos e equipamentos públicos de lazer construídos no entorno dos lagos artificiais de usinas hidrelétricas. No Estado de São Paulo centenas de municípios que perderam terras férteis alagadas para construção de hidrelétricas têm no turismo de água doce sua principal atividade econômica.

Deputado apela para evitar fechamento de hospital para dependentes


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Balanço de Atividades

Deputado Edinho Araújo participa da reunião da Câmara Setorial da Citricultura, no Ministério da Agricultura

Edinho pede ao governo federal preço mínimo e apoio à comercialização da safra de laranja Preocupado com a previsão de novos problemas na comercialização da safra de laranja 2013/14, o deputado Edinho Araújo protocolou junto ao Ministério da Agricultura um documento em que solicita ao governo que antecipe a discussão do problema e fixe um preço mínimo para a fruta, como ocorreu no ano passado. O deputado argumentou que as dificuldades impostas aos produ-

tores estão provocando a erradicação de pomares, com prejuízos à economia do interior de São Paulo e aumento do desemprego no meio rural. Como integrante do Comitê Estratégico do Agronegócio, Edinho participou no ano passado das negociações com os ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento que permitiram implantar mecanismos de venda da fruta, como o PEPRO –

Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural, que colocou no mercado, pormeio de leilões da Conab, cerca de 40 milhões de caixas da fruta in natura. “A briga é desigual. A indústria detém o poder de compra e investe em pomares próprios. Por isso são necessárias medidas urgentes para facilitar a venda já no início da colheita, prevista para junho”, afirmou.

MEDIDAS PROPOSTAS PELO DEPUTADO

Fixação do preço mínimo da caixa de laranja Manutenção do subsídio à comercialização Prorrogação do PEPRO e leilões da fruta Estimativas trimestrais de safra para maior confiabilidade Amplo acesso do produtor a informações sobre estoque de suco


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Balanço de Atividades

Edinho apela para manter aberto hospital de referência no tratamento de dependentes Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Da Tribuna da Câmara, Edinho Araújo fez um apelo à Prefeitura de São Paulo para que evite o fechamento de 80 leitos do Serviço de Atenção Integral ao Dependente, o SAID – definido pelos especialistas da Campanha da Jovem Pan Pela Vida Contra as Drogas como o único da rede municipal da capital paulista com equipes e instalações recomendadas para tratar dependentes. O convênio entre a Prefeitura e o Hospital Samaritano vence no final de março e não será renovado pelo hospital. Para manter o local funcionando será necessária nova parceria, o que implica em publicação de edital e outros trâmites. Ao mesmo tempo, o governo de São Paulo tem dificuldade para encontrar leitos para acolher as internações compulsórias (determinadas pela justiça) ou as involuntárias (quando o paciente não quer, mas a família permite). “Acreditamos que a demora na definição sobre o caso deva-se ao início de gestão, pois o prefeito Haddad já demonstrou ser um político de muita sensibilidade. O que ouvimos de especialistas é que o eventual fechamento do SAID será um retrocesso na luta contra as drogas”, afirmou o parlamentar.

MP cria incentivos para a alfabetização A Câmara dos Deputados aprovou esta semana Medida provisória que cria incentivos para a alfabetização de crianças até os 8 anos de idade, nas escolas públicas, por meio de apoio técnico e financeiro da União aos entes federados. O apoio financeiro ocorrerá no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A MP 586 será agora encaminhada à discussão e votação do Senado Federal. Pela medida provisória, o apoio financeiro da União virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será feito por meio de suporte à formação continuada dos professores alfabetizadores. Os recursos também contemplarão a concessão de bolsas para profissionais da educação e para o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos, entre outras medidas.


Balanço de Atividades

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SANTAS CASAS – Edinho Araújo participa em Brasília da reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Parlamentares voltaram a cobrar do governo federal o imediato reajuste da tabela SUS, que tem prejudicado o atendimento à população.

HOMENAGEM – O deputado Edinho Araújo participou na noite de quarta-feira da homenagem que o vice-presidente da República, Michel Temer, fez ao senador e ex-presidente da República José Sarney. De São Paulo também estiveram presentes o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o presidente do PMDB estadual, deputado Baleia Rossi.


BOLETIM 91